RESOLUÇÃO ANM Nº 171, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 3)

§ 4º O Comitê a que se refere o inciso IV do caput abordará em seu
contexto, as seguintes disciplinas:
a) gestão de licitações e contratos; e
b) gestão orçamentária;
§ 5º O Comitê a que se refere o inciso V do caput abordará em seu
contexto, as seguintes disciplinas:
a) integridade e ética pública;
b) gerenciamento de riscos de quebra à integridade;
c) prevenção ao conflito de interesses;
d) correição;
e) fortalecimentos dos canais de denúncia; e
f) transparência pública.
§ 6º O Comitê a que se refere o inciso VI do caput abordará em seu
contexto, as seguintes disciplinas:
a) estratégia de capacitação;
b) gestão do conhecimento;
c) programa de gestão do desempenho; e
d) qualidade de vida no trabalho.
§ 6º Serão convocados para a reunião do CGG representantes para cada
assunto tratado nos incisos do caput, podendo o representante delegar ou convocar
assistência nas áreas temáticas por gestores diretamente a elas ligados.
Art. 24. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Colegiada.
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA