RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 16682.900325/2018-30 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 16682.900326/2018-84 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 16682.900327/2018-29 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 16682.900328/2018-73 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 113 - Processo nº: 15504.725918/2019-80 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 114 - Processo nº: 15504.720195/2020-66 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 15504.720244/2020-61 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 15504.725910/2019-13 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 15504.725913/2019-57 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 118 - Processo nº: 11080.730894/2011-09 - Recorrente: MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S A MOTRISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 19679.005647/2005-04 - Recorrente: NACOES COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 10435.722233/2012-52 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 125 - Processo nº: 10435.722226/2012-51 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 10435.722227/2012-03 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 10435.722228/2012-40 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10435.722229/2012-94 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10435.722230/2012-19 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10435.722231/2012-63 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10435.722232/2012-16 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10435.722234/2012-05 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10435.722235/2012-41 - Recorrente: NUTRIR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 134 - Processo nº: 10783.904441/2013-07 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 135 - Processo nº: 10783.904442/2013-43 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10783.904444/2013-32 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 10783.904448/2013-11 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 138 - Processo nº: 10980.913689/2013-24 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 17830.726680/2021-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10940.904398/2016-64 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 15586.720197/2012-82 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 15586.720737/2012-28 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10880.659245/2012-85 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 10880.988999/2012-40 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10410.724444/2011-27 - Recorrente: JATIUCA ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 13839.900986/2013-31 - Recorrente: SENSIENT TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 13819.904254/2013-59 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15/07/2024. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10820.720341/2015-90 .10 a 11 . .12 .10820.720344/2015-23 .13 a 14 DIA 15 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10820.720813/2015-12 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10820.720814/2015-59 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10820.720819/2015-81 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10820.720826/2015-83 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10820.720833/2015-85 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10820.721442/2015-88 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10820.721444/2015-77 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10820.720340/2015-45 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10820.720341/2015-90 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 10 - Processo nº: 10820.720342/2015-34 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10820.720603/2015-16 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 12 - Processo nº: 10820.720344/2015-23 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 13 - Processo nº: 10820.720343/2015-89 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10820.720345/2015-78 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 15 - Processo nº: 10820.720601/2015-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10820.720602/2015-71 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10820.720618/2015-84 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10820.720620/2015-53 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10820.720629/2015-64 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10820.720834/2015-20 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10820.720836/2015-19 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13829.720052/2016-80 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.726014/2010-63 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 24 - Processo nº: 10320.001379/2005-29 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.913851/2009-18 - Recorrente: BANCO KDB DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.959796/2012-46 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.996663/2012-51 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 28 - Processo nº: 16682.720144/2011-55 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.720208/2017-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.720209/2017-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.902105/2014-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.902209/2011-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 33 - Processo nº: 10845.721103/2012-71 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10845.721105/2012-60 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10845.722858/2011-10 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10845.722859/2011-56 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10845.724174/2011-44 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10835.720675/2013-32 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.684204/2009-21 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10314.008472/2010-19 - Recorrente: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10660.720155/2014-50 - Recorrente: UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da 2ª Turma Extraordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 16 a 18/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16682721248201349 .9 a 14 . .28 .16007000081201006 .29 a 32 . .38 .10880954217201601 .39 a 41 . .69 .10880660260201195 .70 a 80 . .84 .10660905814201264 .85 a 98 . .99 .10480726743201253 .100 a 164 . .166 .10945.900579/2014-18 .167 a 177 . .178 .10945.900581/2014-89 .179 a 201 . .215 .13005001055200985 .216 a 218 DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 1 - Processo nº: 16327.903225/2008-32 - Embargante: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13804.000351/00-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BAR E LANCHES TRIUNFO LTDA 3 - Processo nº: 11080.724372/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA 4 - Processo nº: 11080.725859/2010-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DANA INDUSTRIAS LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 5 - Processo nº: 11686.000290/2008-10 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11686.000291/2008-56 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 7 - Processo nº: 11020.910066/2012-30 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.721248/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 9 - Processo nº: 16682.721182/2013-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 10 - Processo nº: 16682.721231/2013-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 11 - Processo nº: 16682.721233/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 12 - Processo nº: 16682.721242/2013-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 13 - Processo nº: 16682.721246/2013-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 14 - Processo nº: 16682.721253/2013-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 15 - Processo nº: 11080.900705/2010-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 16 - Processo nº: 11080.901420/2010-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 17 - Processo nº: 11080.909062/2011-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T 18 - Processo nº: 11080.929128/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE- T Relator(a): ROSALDO TREVISAN 19 - Processo nº: 10920.000129/2011-51 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 20 - Processo nº: 13858.000544/2004-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO COOCRELIVRE Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 21 - Processo nº: 19311.720581/2013-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 22 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 23 - Processo nº: 10980.005150/2002-47 - Recorrente: P.G.SCHMIDT & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA 25 - Processo nº: 16007.000063/2010-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS 26 - Processo nº: 16007.000064/2010-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 27 - Processo nº: 16007.000034/2010-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS 28 - Processo nº: 16007.000081/2010-06 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 29 - Processo nº: 16007.000026/2010-16 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16007.000030/2010-76 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16007.000032/2010-65 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16007.000067/2010-02 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 33 - Processo nº: 10830.005070/2002-13 - Recorrente: LM PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 34 - Processo nº: 13053.000029/2006-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 35 - Processo nº: 11020.003343/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELIEL -INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 36 - Processo nº: 13855.002457/2006-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 37 - Processo nº: 11516.001377/2007-77 - Recorrente: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 38 - Processo nº: 10880.954217/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 39 - Processo nº: 10880.954218/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. 40 - Processo nº: 10880.954219/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. 41 - Processo nº: 10880.974750/2016-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 9 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2024