PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 10 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2024

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
42 - Processo nº: 10880.959886/2012-37 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.996946/2012-01 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
44 - Processo nº: 10805.721937/2014-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABA MOTORS COMERCIAL IMPORTADORA DE PECAS E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
45 - Processo nº: 10980.900922/2008-41 - Recorrente: VALMET SULAMERICANA
CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.900918/2008-83 - Recorrente: VALMET SULAMERICANA
CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19647.007090/2004-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALVORADA AGROPECUARIA LTDA
48 - Processo nº: 19515.006091/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
49 - Processo nº: 13770.000636/00-83 - Embargante: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13807.000142/96-59 - Recorrente: COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15586.000723/2010-22 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E
MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15586.001250/2009-47 - Recorrente: GRAM SUL GRANITOS E
MARMORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
53 - Processo nº: 10783.900584/2010-99 - Recorrente: PEDRA DO ITABIRA GRANITOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13888.001905/2005-23 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13888.001920/2005-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
56 - Processo nº: 10480.727215/2012-11 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10480.727218/2012-55 - Recorrente: MINASGAS S/A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10768.902280/2006-78 - Recorrente: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10768.902281/2006-12 - Recorrente: TELE NORTE LESTE
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
60 - Processo nº: 19515.720828/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
61 - Processo nº: 10480.730146/2016-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
62 - Processo nº: 19991.000727/2009-46 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COFFEES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
63 - Processo nº: 10930.908075/2016-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
64 - Processo nº: 10920.722045/2015-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KOPPERS PERFORMANCE CHEMICALS BRASIL COMERCIO DE PRESERVANTES
LTDA
65 - Processo nº: 10120.727878/2011-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: KOWALSKI ALIMENTOS S.A.
66 - Processo nº: 15504.721393/2016-61 - Recorrente: LGA - MINERACAO E SIDERURGIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
67 - Processo nº: 10380.904064/2012-50 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10380.904067/2012-93 - Recorrente: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.660260/2011-95 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
70 - Processo nº: 10880.660270/2011-21 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.660272/2011-10 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.660277/2011-42 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.660280/2011-66 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.660282/2011-55 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.660283/2011-08 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.660284/2011-44 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.660287/2011-88 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.660288/2011-22 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.660289/2011-77 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.660290/2011-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
81 - Processo nº: 11080.008337/2005-51 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
82 - Processo nº: 10882.724104/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
83 - Processo nº: 11060.720120/2012-81 - Recorrente: PILECCO NOBRE ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
84 - Processo nº: 10660.905814/2012-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
85 - Processo nº: 10660.905815/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
86 - Processo nº: 10660.905816/2012-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
87 - Processo nº: 10660.905817/2012-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
88 - Processo nº: 10660.905818/2012-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
89 - Processo nº: 10660.905819/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
90 - Processo nº: 10660.905820/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
91 - Processo nº: 10660.905821/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
92 - Processo nº: 10660.905822/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
93 - Processo nº: 10660.905823/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
94 - Processo nº: 10660.905824/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
95 - Processo nº: 10660.905825/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
96 - Processo nº: 10660.905826/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
97 - Processo nº: 10660.905827/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
98 - Processo nº: 10660.905828/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LATICINIOS VERDE CAMPO LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
99 - Processo nº: 10480.726743/2012-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
100 - Processo nº: 10480.720433/2010-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
101 - Processo nº: 10480.720434/2010-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
102 - Processo nº: 10480.720435/2010-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
103 - Processo nº: 10480.720436/2010-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
104 - Processo nº: 10480.720450/2010-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
105 - Processo nº: 10480.720451/2010-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
106 - Processo nº: 10480.720452/2010-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
107 - Processo nº: 10480.720453/2010-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
108 - Processo nº: 10480.720454/2010-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
109 - Processo nº: 10480.720455/2010-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
110 - Processo nº: 10480.720456/2010-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
111 - Processo nº: 10480.720457/2010-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
112 - Processo nº: 10480.720458/2010-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
113 - Processo nº: 10480.720459/2010-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
114 - Processo nº: 10480.720462/2010-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
115 - Processo nº: 10480.720463/2010-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
116 - Processo nº: 10480.720464/2010-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
117 - Processo nº: 10480.720465/2010-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
118 - Processo nº: 10480.720466/2010-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
119 - Processo nº: 10480.720467/2010-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
120 - Processo nº: 10480.720468/2010-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
121 - Processo nº: 10480.720469/2010-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
122 - Processo nº: 10480.720470/2010-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
123 - Processo nº: 10480.726744/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
124 - Processo nº: 10480.726745/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
125 - Processo nº: 10480.726746/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
126 - Processo nº: 10480.726747/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
127 - Processo nº: 10480.726750/2012-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
128 - Processo nº: 10480.726751/2012-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
129 - Processo nº: 10480.726753/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
130 - Processo nº: 10480.726754/2012-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
131 - Processo nº: 10480.726755/2012-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
132 - Processo nº: 10480.726759/2012-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
133 - Processo nº: 10480.726760/2012-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
134 - Processo nº: 10480.726767/2012-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
135 - Processo nº: 10480.726770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
136 - Processo nº: 10480.726771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
137 - Processo nº: 10480.726772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
138 - Processo nº: 10480.726773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
139 - Processo nº: 10480.726774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
140 - Processo nº: 10480.726776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
141 - Processo nº: 10480.726777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
142 - Processo nº: 10480.726779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
143 - Processo nº: 10480.726780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
144 - Processo nº: 10480.726794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
145 - Processo nº: 10480.726795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
146 - Processo nº: 10480.726796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
147 - Processo nº: 10480.726800/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
148 - Processo nº: 10480.726844/2012-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
149 - Processo nº: 10480.726845/2012-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
150 - Processo nº: 10480.726846/2012-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
151 - Processo nº: 10480.726848/2012-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
152 - Processo nº: 10480.726850/2012-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
153 - Processo nº: 10480.726852/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
154 - Processo nº: 10480.726853/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
155 - Processo nº: 10480.726854/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
156 - Processo nº: 10480.726855/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
157 - Processo nº: 10480.726856/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
158 - Processo nº: 10480.726859/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
159 - Processo nº: 10480.726861/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
160 - Processo nº: 10480.727177/2011-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
161 - Processo nº: 10480.727178/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
162 - Processo nº: 10480.727179/2011-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
163 - Processo nº: 10480.727180/2011-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
164 - Processo nº: 10480.727181/2011-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A.
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
165 - Processo nº: 10925.002268/2009-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
166 - Processo nº: 10945.900579/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
167 - Processo nº: 10945.900582/2014-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
168 - Processo nº: 10945.900583/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
169 - Processo nº: 10945.900586/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
170 - Processo nº: 10945.900587/2014-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
171 - Processo nº: 10945.900588/2014-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
172 - Processo nº: 10945.900589/2014-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
173 - Processo nº: 10945.900591/2014-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
174 - Processo nº: 10945.900594/2014-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
175 - Processo nº: 10945.900595/2014-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
176 - Processo nº: 10945.900598/2014-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
177 - Processo nº: 10945.900599/2014-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
178 - Processo nº: 10945.900581/2014-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
179 - Processo nº: 10945.900578/2014-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
180 - Processo nº: 10945.900580/2014-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
181 - Processo nº: 10945.900584/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
182 - Processo nº: 10945.900585/2014-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
183 - Processo nº: 10945.900590/2014-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
184 - Processo nº: 10945.900592/2014-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
185 - Processo nº: 10945.900593/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
186 - Processo nº: 10945.900596/2014-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
187 - Processo nº: 10945.900597/2014-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
188 - Processo nº: 10945.900600/2014-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
189 - Processo nº: 10945.900601/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
190 - Processo nº: 13942.720044/2015-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
191 - Processo nº: 13942.720045/2015-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
192 - Processo nº: 13942.720046/2015-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
193 - Processo nº: 13942.720047/2015-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
194 - Processo nº: 13942.720048/2015-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
195 - Processo nº: 13942.720049/2015-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
196 - Processo nº: 13942.720050/2015-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
197 - Processo nº: 13942.720051/2015-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
198 - Processo nº: 13942.720090/2014-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
199 - Processo nº: 13942.720091/2014-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
200 - Processo nº: 13942.720092/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
201 - Processo nº: 13942.720093/2014-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
202 - Processo nº: 16327.001260/2009-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
203 - Processo nº: 16327.914645/2009-25 - Recorrente: INTRA S A CORRETORA DE
CAMBIO E VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 13888.002133/2004-66 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICORDIA DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10680.018082/2002-61 - Embargante: JAWAMAR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10410.721937/2011-13 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA
CENTRAL SUMAUMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
207 - Processo nº: 19515.004422/2010-62 - Recorrente: BENALCOOL ACUCAR E ALCOOL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 13971.001859/2004-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIA. HERING
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
209 - Processo nº: 10880.726279/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
210 - Processo nº: 10880.726283/2011-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
211 - Processo nº: 10880.726297/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
212 - Processo nº: 13312.000840/2010-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENNA REPRESENTACOES LTDA
213 - Processo nº: 13312.000841/2010-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENNA REPRESENTACOES LTDA
214 - Processo nº: 11020.722938/2012-12 - Recorrente: HYVA DO BRASIL HIDRAULICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 13005.001055/2009-85 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
216 - Processo nº: 13005.001056/2009-20 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13005.001057/2009-74 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 13005.720510/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
219 - Processo nº: 16327.720368/2014-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FXC CORRETORA DE VALORES S.A.
220 - Processo nº: 11543.001947/2006-11 - Recorrentes: ADM DO BRASIL LTDA e
FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
221 - Processo nº: 10935.901803/2016-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
222 - Processo nº: 11080.900061/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.