PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 7 de 11)

6 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
7 - Processo nº: 10600.720010/2019-78 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10600.720039/2017-98 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13136.720071/2020-91 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 19515.720639/2014-47 - Recorrente: SUPERMERCADO
CASPER LIBERO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.720638/2014-01 - Recorrente: SUPERMERCADO
GENERAL JARDIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
12 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER
DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 10976.720004/2020-96 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - REPETITIVOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14 - Processo nº: 14041.720079/2016-92 - Recorrente: POLIEDRO
INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 14041.720074/2016-60 - Recorrente: POLIEDRO
INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
16 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
17 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA
ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.726393/2017-76 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.726394/2017-11 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
20 - Processo nº: 10830.720278/2010-68 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
21 - Processo nº: 10830.720279/2010-11 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.720280/2010-37 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.720281/2010-81 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.720340/2010-11 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10830.720355/2010-80 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.720356/2010-24 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.720357/2010-79 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.908669/2010-11 - Recorrente: WESTROCK,
CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - PER/DCOMP - 1
29 - Processo nº: 10880.914872/2017-07 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.944110/2017-27 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
31 - Processo nº: 11610.002397/2003-63 - Recorrente: SWISS STEEL DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
32 - Processo nº: 10880.919938/2017-47 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.923884/2015-52 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13804.723522/2016-45 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13804.723524/2016-34 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - OPERAÇÕES COM O EXTERIOR
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 16682.720377/2021-20 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
37 - Processo nº: 16643.000374/2010-80 - Recorrente: SANTISTA
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16643.720024/2011-14 - Recorrente: SANTISTA
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
39 - Processo nº: 16561.000068/2006-77 - Recorrentes: BANK OF AMERICA
NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
40 - Processo nº: 12898.000221/2008-75 - Recorrente: RADHJA ADN
CONSERTOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
41 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
42 - Processo nº: 15540.720001/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
43 - Processo nº: 10980.003832/2007-20 - Recorrentes: CELESTE
TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.005817/2007-16 - Recorrentes: CELESTE
TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.003640/2007-13 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E
TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
46 - Processo nº: 13074.726767/2020-01 - Recorrentes: CLARO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.733882/2018-02 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.734395/2018-59 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
49 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrentes: VITALIS INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.723801/2017-15 - Recorrente: EMPREITEIRA R R DE
SOUZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
51 - Processo nº: 11634.720141/2014-16 - Recorrente: ROSSIL COMERCIO DE
SEMIJOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11634.720776/2012-51 - Recorrente: ROSSIL COMERCIO DE
SEMIJOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
53 - Processo nº: 10925.000343/2010-86 - Recorrente: TRANSPORTES
TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
54 - Processo nº: 10923.720005/2019-12 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: PRETEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
55 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: VCB COMUNICACOES
S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
56 - Processo nº: 11080.725543/2015-00 - Recorrente: MAGADAN E MALTZ
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
57 - Processo nº: 13603.003167/2008-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - SIMPLES
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
58 - Processo nº: 10925.000483/2010-54 - Recorrente: TRANSPORTES
TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10925.000484/2010-07 - Recorrente: TRANSPORTES
TANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10735.722545/2014-43 - Recorrente: H S DE ABREU
RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
61 - Processo nº: 10920.721358/2011-11 - Recorrente: PRETEC - PRECISAO E
TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA. EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - PER/DCOMP - 2
62 - Processo nº: 15374.902027/2010-48 - Recorrente: GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10630.000387/2003-92 - Recorrente: CALISTO DIESEL DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
64 - Processo nº: 15374.720808/2008-00 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
65 - Processo nº: 18471.001750/2006-11 - Recorrente: RHANA CARGA
INTERNACIONAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª
Seção do CARF
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 16 e 18/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .36 .10469.900318/2014-52 .37 a 40
. .50 .10711.001631/2010-63 .51 a 97
. .98 .11128.732176/2013-37 .99 a 120
. .121 .12266.721450/2013-21 .122 a 126
. .127 .10909.722369/2013-20 .128 e 129
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
1 - Processo nº: 10183.903744/2012-82 - Recorrente: PABREU
AGROPECUARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.723347/2013-38 - Recorrente: BENTELER
ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
3 - Processo nº: 10814.001939/2010-51 - Recorrente: BRITISH AIRWAYS PLC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.001107/2003-83 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13005.720608/2010-36 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13005.721023/2010-33 - Recorrente: COOPERATIVA DALIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15173.720052/2017-48 - Recorrente: COPEBRAS INDUSTRIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
8 - Processo nº: 19647.008878/2008-81 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.721795/2010-39 - Recorrente: PRIMOR
AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
10 - Processo nº: 10783.901127/2017-98 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.901128/2017-32 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.901133/2017-45 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10783.901134/2017-90 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10783.901141/2017-91 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10783.904320/2017-81 - Recorrente: BRAMETAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
16 - Processo nº: 13804.002124/2008-81 - Recorrente: DOW BRASIL
SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13804.002293/2008-11 - Recorrente: DOW BRASIL
SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13811.003620/2008-63 - Recorrente: DOW BRASIL
SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
19 - Processo nº: 11128.720041/2019-14 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.720607/2019-16 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.720801/2020-27 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.721257/2020-31 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.721494/2019-68 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.721603/2019-47 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.721901/2019-37 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.722009/2019-73 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.722319/2019-98 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.722814/2019-05 - Recorrente: PANALPINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
29 - Processo nº: 10314.002547/2009-14 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10711.005400/2009-95 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10711.726762/2011-38 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.721077/2015-91 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.721393/2015-63 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12689.720183/2011-31 - Recorrente: M S L DO BRASIL
AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Recorrente: DECORLUX MATERIAL
ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
36 - Processo nº: 10469.900318/2014-52 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
37 - Processo nº: 10469.900098/2014-67 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10469.900679/2013-18 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10469.900680/2013-42 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10469.900681/2013-97 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
41 - Processo nº: 10860.720404/2014-51 - Recorrente: APOLO TUBULARS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10860.901566/2013-15 - Recorrente: APOLO TUBULARS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10140.901788/2012-74 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10140.901789/2012-19 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10140.904298/2011-49 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10140.904299/2011-93 - Recorrente: DIXER DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10435.720937/2010-29 - Recorrente: NATURAL DA VACA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10435.720940/2010-42 - Recorrente: NATURAL DA VACA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
49 - Processo nº: 10805.904968/2011-66 - Recorrente: MARELLI COFAP DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
50 - Processo nº: 10711.001631/2010-63 - Recorrente: FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
51 - Processo nº: 10711.001981/2010-20 - Recorrente: FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10711.005054/2010-89 - Recorrente: FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10711.005262/2010-88 - Recorrente: FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10711.005781/2009-11 - Recorrente: FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10711.006069/2009-21 - Recorrente: FIGWAL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10711.006186/2009-94 - Recorrente: FIGWAL
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57 - Processo nº: 10711.008072/2009-89 - Recorrente: FIGWAL
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58 - Processo nº: 10711.008073/2009-23 - Recorrente: FIGWAL
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59 - Processo nº: 10711.723889/2012-86 - Recorrente: FIGWAL
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60 - Processo nº: 10711.725888/2012-76 - Recorrente: FIGWAL
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61 - Processo nº: 10711.726122/2011-28 - Recorrente: FIGWAL
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62 - Processo nº: 10711.726123/2011-72 - Recorrente: FIGWAL
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63 - Processo nº: 10711.727034/2011-43 - Recorrente: FIGWAL
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64 - Processo nº: 10711.727301/2011-82 - Recorrente: FIGWAL
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65 - Processo nº: 10711.729782/2012-41 - Recorrente: FIGWAL
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66 - Processo nº: 10907.000144/2011-77 - Recorrente: FIGWAL
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67 - Processo nº: 10909.722774/2016-91 - Recorrente: FIGWAL
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68 - Processo nº: 11128.000143/2010-81 - Recorrente: FIGWAL
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69 - Processo nº: 11128.001096/2009-50 - Recorrente: FIGWAL
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70 - Processo nº: 11128.002387/2009-65 - Recorrente: FIGWAL
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71 - Processo nº: 11128.002543/2010-21 - Recorrente: FIGWAL
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72 - Processo nº: 11128.003226/2009-99 - Recorrente: FIGWAL
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73 - Processo nº: 11128.003804/2009-97 - Recorrente: FIGWAL
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74 - Processo nº: 11128.004083/2009-32 - Recorrente: FIGWAL
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75 - Processo nº: 11128.005093/2009-95 - Recorrente: FIGWAL
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76 - Processo nº: 11128.005299/2009-15 - Recorrente: FIGWAL
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77 - Processo nº: 11128.007637/2009-53 - Recorrente: FIGWAL
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78 - Processo nº: 11128.008945/2009-04 - Recorrente: FIGWAL
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79 - Processo nº: 11128.008991/2009-03 - Recorrente: FIGWAL
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80 - Processo nº: 11128.009710/2009-21 - Recorrente: FIGWAL
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81 - Processo nº: 11128.720046/2011-90 - Recorrente: FIGWAL
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82 - Processo nº: 11128.720364/2017-46 - Recorrente: FIGWAL
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83 - Processo nº: 11128.720650/2011-16 - Recorrente: FIGWAL
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84 - Processo nº: 11128.720667/2011-73 - Recorrente: FIGWAL
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85 - Processo nº: 11128.720743/2014-93 - Recorrente: FIGWAL
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86 - Processo nº: 11128.720901/2014-13 - Recorrente: FIGWAL
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87 - Processo nº: 11128.721616/2017-54 - Recorrente: FIGWAL
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88 - Processo nº: 11128.721996/2011-31 - Recorrente: FIGWAL
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89 - Processo nº: 11128.722799/2018-14 - Recorrente: FIGWAL
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90 - Processo nº: 11128.723748/2017-11 - Recorrente: FIGWAL
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91 - Processo nº: 11684.720254/2011-83 - Recorrente: FIGWAL
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92 - Processo nº: 11968.001195/2009-40 - Recorrente: FIGWAL