TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 30 - Processo nº: 16561.720130/2017-01 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 31 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETRA ENERGIA S/A TEMA 11: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 32 - Processo nº: 16327.001864/2004-38 - Recorrente: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO 33 - Processo nº: 10880.940113/2009-81 - Recorrente: EVONIK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 34 - Processo nº: 10980.928744/2009-02 - Recorrente: GEICO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13971.901677/2013-54 - Recorrente: AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 36 - Processo nº: 10680.902180/2011-79 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10680.912664/2013-98 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.912665/2013-32 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11080.730011/2017-48 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 13: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 10240.722819/2020-12 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 14: RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 41 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. TEMA 15: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 42 - Processo nº: 10805.721612/2012-70 - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10805.903321/2012-06 - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 16: IRRF Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 44 - Processo nº: 15746.720917/2022-00 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 45 - Processo nº: 10166.900939/2009-83 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10166.904101/2017-79 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10166.904258/2009-94 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.904917/2009-92 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.904918/2009-37 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.729131/2018-83 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10380.900066/2014-31 .8 a 11 . .40 .10380.905210/2013-45 .41 a 43 . .44 .10380.728368/2015-57 .45 a 46 . .49 .10480.725749/2017-18 .50 a 51 . .52 .13850.720216/2019-44 .53 a 54 . .58 .10983.905435/2020-31 .59 a 63 . .67 .10240.900462/2012-00 .68 a 69 . .70 .10240.900464/2012-91 .71 a 72 . .75 .13603.904840/2018-33 .76 a 77 . .78 .10880.962572/2011-31 .79 DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 1 - Processo nº: 16327.720226/2019-04 - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 2 - Processo nº: 15504.721782/2020-72 - Recorrentes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.721783/2020-17 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: OUTRAS RECEITAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 4 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA TEMA 3: APURAÇÃO INCORRETA 5 - Processo nº: 16682.721336/2021-51 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.003525/2005-90 - Recorrente: UNIGEL QUIMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 7 - Processo nº: 10380.900066/2014-31 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 8 - Processo nº: 10380.900067/2014-86 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.900068/2014-21 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.900973/2014-81 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.902213/2014-16 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 12 - Processo nº: 17459.720011/2021-67 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 13 - Processo nº: 18470.720069/2010-62 - Recorrente: BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 14 - Processo nº: 13971.720123/2013-58 - Recorrente: ESQUADRIAS BERRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 15 - Processo nº: 11080.722895/2016-86 - Recorrente: BRASFOR COBRANCA E ANALISE DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 16 - Processo nº: 11516.722516/2012-67 - Recorrente: FRIGORIFICO NOVAERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.727605/2014-36 - Recorrente: MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 18 - Processo nº: 10980.729133/2020-81 - Recorrente: MILI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 19 - Processo nº: 11080.737127/2018-99 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 20 - Processo nº: 16095.720175/2014-79 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 21 - Processo nº: 10903.720006/2019-03 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: PRELIMINAR/NULIDADE Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 22 - Processo nº: 16327.001520/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16327.903462/2012-80 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.903214/2010-77 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.720665/2014-02 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.720380/2012-00 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 27 - Processo nº: 16682.720822/2022-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TEMA 11: PENALIDADES Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 28 - Processo nº: 10469.724434/2019-73 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10469.724306/2016-87 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10469.721039/2013-43 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10469.721037/2013-54 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10469.721035/2013-65 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10469.900817/2013-69 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10469.901402/2013-11 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10469.721042/2013-67 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 36 - Processo nº: 11080.724151/2014-34 - Recorrente: BRASLUMBER INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 37 - Processo nº: 16327.720806/2011-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPECREDI GUARIBA - COOPERATIVA DE CREDITO Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 38 - Processo nº: 10469.729811/2013-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLARIT COMERCIAL EIRELI DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11: PENALIDADES Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 39 - Processo nº: 11080.738244/2018-70 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.905210/2013-45 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.902996/2013-49 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.905208/2013-76 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.905209/2013-11 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.728368/2015-57 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.900140/2013-39 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.903566/2015-14 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.905113/2018-67 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18220.721149/2020-59 - Recorrente: SERVIS SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 49 - Processo nº: 10480.725749/2017-18 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 10480.725746/2017-84 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10480.725748/2017-73 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 52 - Processo nº: 13850.720216/2019-44 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 53 - Processo nº: 13850.720218/2019-33 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13850.720219/2019-88 - Recorrente: BRASILFIJ DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 55 - Processo nº: 10880.659733/2011-10 - Recorrente: ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: PER/DCOMP Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 56 - Processo nº: 16682.900849/2010-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16682.901328/2013-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 58 - Processo nº: 10983.905435/2020-31 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 59 - Processo nº: 10983.735914/2020-84 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10983.735915/2020-29 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10983.905434/2020-97 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10983.908655/2020-17 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10983.910563/2020-05 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 12: PER/DCOMP Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 64 - Processo nº: 16306.000020/2010-66 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16306.000024/2010-44 - Recorrente: MERCER HUMAN RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 66 - Processo nº: 10240.900345/2012-38 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10240.900462/2012-00 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 68 - Processo nº: 10240.900495/2012-41 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10240.900497/2012-31 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 70 - Processo nº: 10240.900464/2012-91 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 71 - Processo nº: 10240.900496/2012-96 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10240.900498/2012-85 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 73 - Processo nº: 10240.900463/2012-46 - Recorrente: RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 74 - Processo nº: 10510.002302/2003-77 - Recorrente: REDE PRIMAVERA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 75 - Processo nº: 13603.904840/2018-33 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 76 - Processo nº: 13603.904839/2018-17 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13603.904841/2018-88 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 78 - Processo nº: 10880.962572/2011-31 - Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 79 - Processo nº: 10880.903601/2009-16 - Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .14041.720079/2016-92 .15 . .16 .16682.720672/2020-03 .17 . .18 .18186.726393/2017-76 .19 . .20 .10830.720278/2010-68 .21 a 28 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 19515.723022/2013-01, Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL. DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.721014/2019-15 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 16682.720382/2021-32 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1 Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. 5 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.
PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 6 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2024