204 - Processo nº: 13888.720622/2016-37 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 13888.722863/2015-30 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 13888.723147/2014-99 - Recorrente: UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 13896.721425/2015-55 - Recorrente: PPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 13896.721830/2015-73 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 13896.721903/2017-99 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 13971.723282/2015-76 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 13971.724697/2014-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 15002.720010/2019-31 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 15251.720022/2017-61 - Recorrente: DOFCON NAVEGACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 15578.720061/2015-14 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 15578.720063/2015-11 - Recorrente: LIDER IMOBILIARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 15959.720002/2017-23 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 15959.720003/2017-78 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 16048.720198/2017-91 - Recorrente: IOCHPE-MAXION S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 16048.720199/2017-36 - Recorrente: IOCHPE-MAXION S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 16048.720276/2014-13 - Recorrente: UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 16682.720255/2017-57 - Recorrente: DELTA CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 16682.721521/2013-35 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 16682.721676/2015-33 - Recorrente: IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 16682.721677/2015-88 - Recorrente: IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 16692.720793/2018-11 - Recorrente: DIAS ENTREGADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 16692.721205/2016-97 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 16692.726239/2015-97 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 18220.720860/2020-96 - Recorrente: DIGIBOARD ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 18220.720861/2020-31 - Recorrente: DIGIBOARD ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 18220.720878/2020-98 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 18220.722898/2021-84 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 18220.722899/2021-29 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 18220.723056/2020-69 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 18220.723447/2020-83 - Recorrente: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 18220.723530/2021-33 - Recorrente: CONSTRUTORA JUREMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 18220.724491/2020-19 - Recorrente: PRIVALIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 18220.724598/2022-11 - Recorrente: PFIZER MEDICAMENTOS GENERICOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 18220.724599/2022-65 - Recorrente: PARQUE ASTECA INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 18220.724641/2020-86 - Recorrente: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 18220.724996/2020-75 - Recorrente: TALENT MARCEL COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 18220.725123/2020-80 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 18220.725288/2020-51 - Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 18220.725747/2020-05 - Recorrente: MAPFRE BRASIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 18220.726143/2020-78 - Recorrente: HIDRAX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 245 - Processo nº: 18220.726261/2020-86 - Recorrente: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 18220.726556/2021-33 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 247 - Processo nº: 18220.726585/2022-86 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 18220.727491/2021-43 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 18220.727894/2021-92 - Recorrente: MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 18220.728368/2021-40 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 18220.728369/2021-94 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 18220.728370/2021-19 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 18220.728371/2021-63 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 18220.728372/2021-16 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 18220.728373/2021-52 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 18220.728374/2021-05 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 18220.728375/2021-41 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 18220.728376/2021-96 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 18220.728377/2021-31 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 18220.728378/2021-85 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 18220.728465/2021-32 - Recorrente: OBE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 18220.728591/2021-97 - Recorrente: OURO FINO QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 18220.728624/2021-07 - Recorrente: PAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 18220.729376/2021-11 - Recorrente: RENDIMENTO HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 265 - Processo nº: 18220.729697/2020-27 - Recorrente: METALURGICA FEY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 18220.730360/2021-43 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 18220.730361/2021-98 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 268 - Processo nº: 10600.720008/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO INTER S.A Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 269 - Processo nº: 16561.720092/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 270 - Processo nº: 17095.720407/2022-61 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 271 - Processo nº: 19515.720768/2015-16 - Recorrente: CAPITANI ZANINI USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 272 - Processo nº: 16327.720109/2011-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 273 - Processo nº: 10865.730654/2021-88 - Recorrentes: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 274 - Processo nº: 16561.720006/2021-14 - Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 275 - Processo nº: 13896.002546/2007-94 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 276 - Processo nº: 10580.722372/2019-89 - Recorrente: TRANSFORME COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 277 - Processo nº: 10580.723363/2019-13 - Recorrente: TRANSFORME COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 278 - Processo nº: 16327.721300/2014-97 - Recorrente: GOLDMAN SACHS DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 279 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 280 - Processo nº: 16682.720957/2021-17 - Recorrentes: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e FAZENDA NACIONAL 281 - Processo nº: 16682.722854/2016-24 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 282 - Processo nº: 10830.901555/2014-65 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 283 - Processo nº: 10314.720588/2018-79 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 284 - Processo nº: 13587.000197/2010-65 - Recorrente: TERMOMACAE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 285 - Processo nº: 16682.720750/2019-28 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 286 - Processo nº: 10980.722875/2020-85 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 287 - Processo nº: 16327.000435/2003-62 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 288 - Processo nº: 13971.723713/2014-13 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 289 - Processo nº: 16327.002240/2005-19 - Recorrente: MOEDA CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA - EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 290 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 291 - Processo nº: 15746.720798/2020-15 - Recorrente: CENNATECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 292 - Processo nº: 15746.721744/2021-58 - Recorrente: CENNATECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 293 - Processo nº: 16327.720074/2019-31 - Recorrente: HDI SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 294 - Processo nº: 16095.000458/2010-77 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 295 - Processo nº: 11080.009668/2004-28 - Recorrente: EPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 296 - Processo nº: 19515.720191/2016-23 - Recorrentes: RECUPERADORA VISTA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 297 - Processo nº: 13896.721727/2014-42 - Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 298 - Processo nº: 10880.918171/2015-77 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 299 - Processo nº: 10880.923889/2015-85 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 300 - Processo nº: 11080.735598/2018-62 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 301 - Processo nº: 11080.735330/2018-21 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 302 - Processo nº: 10380.727091/2014-64 - Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 303 - Processo nº: 10380.727364/2014-71 - Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 304 - Processo nº: 11080.729437/2016-78 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 305 - Processo nº: 11080.723152/2016-23 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 306 - Processo nº: 11080.724217/2016-58 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 307 - Processo nº: 11080.724219/2016-47 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 308 - Processo nº: 11080.724725/2016-36 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 309 - Processo nº: 11080.724727/2016-25 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 310 - Processo nº: 11080.724766/2016-22 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 311 - Processo nº: 11080.725099/2016-03 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 312 - Processo nº: 11080.725199/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 313 - Processo nº: 11080.729432/2016-45 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 314 - Processo nº: 11080.729433/2016-90 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 315 - Processo nº: 11080.729434/2016-34 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 316 - Processo nº: 11080.729435/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 317 - Processo nº: 11080.729436/2016-23 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 318 - Processo nº: 11080.729438/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 319 - Processo nº: 11080.729439/2016-67 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 320 - Processo nº: 11080.729440/2016-91 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 321 - Processo nº: 11080.729442/2016-81 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 322 - Processo nº: 11080.729443/2016-25 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 323 - Processo nº: 11080.729444/2016-70 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/07/2024 Pauta de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .13603.901044/2018-49 .12 . .13 .13603.902384/2018-97 .14 a 16 . .18 .18220.729417/2021-61 .19 . .20 .18220.729419/2021-51 .21 a 23 TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 18471.000695/2006-42 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16306.000191/2009-51 - Recorrente: EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrentes: ALYA CONSTRUTORA S/A e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 6 - Processo nº: 16561.720097/2019-73 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 8 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IPI ReIator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 9 - Processo nº: 15940.000529/2008-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VITAPELLI LTDA TEMA 5: IRRF 10 - Processo nº: 10880.676738/2009-84 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 11 - Processo nº: 13603.901044/2018-49 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 13603.901045/2018-93 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 13 - Processo nº: 13603.902384/2018-97 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 14 - Processo nº: 13603.902385/2018-31 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.902386/2018-86 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13603.902388/2018-75 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 17 - Processo nº: 13603.902389/2018-10 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18220.729417/2021-61 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 19 - Processo nº: 18220.729418/2021-14 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 20 - Processo nº: 18220.729419/2021-51 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 18220.729420/2021-85 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18220.729421/2021-20 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18220.729423/2021-19 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 24 - Processo nº: 18220.729424/2021-63 - Recorrente: RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 7: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 19515.720807/2017-47 - Recorrente: GOIAS REALTY FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: IRRF Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 26 - Processo nº: 17459.720040/2021-29 - Recorrentes: J.P. MORGAN S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e FAZENDA NACIONAL TEMA 9: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 27 - Processo nº: 13896.720514/2017-46 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.720529/2017-12 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2024