223 - Processo nº: 11080.900062/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 224 - Processo nº: 11080.900063/2014-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 225 - Processo nº: 11080.900064/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 226 - Processo nº: 11080.900065/2014-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 227 - Processo nº: 11080.900066/2014-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 228 - Processo nº: 11080.900067/2014-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. 229 - Processo nº: 11080.900068/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 230 - Processo nº: 16366.003299/2007-20 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 16366.003302/2007-13 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 16366.003309/2007-27 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 233 - Processo nº: 16366.003310/2007-51 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 16366.003311/2007-04 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 235 - Processo nº: 16366.003312/2007-41 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 236 - Processo nº: 13909.000242/2005-34 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 16366.000066/2007-75 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 16366.003298/2007-85 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 239 - Processo nº: 11444.000807/2007-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASA DI CONTI LTDA MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 11 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/07/2024