PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 12 de 27)

4.12.3. As embarcações de sobrevivência infláveis e os dispositivos hidrostáticos
de escape, se empregados, deverão ser revisados anualmente em Estações de Manutenção
de Equipamentos de Salvatagem Infláveis, autorizadas pela DPC. Quando possuir
dispositivos hidrostáticos de escape do tipo descartável, todos deverão estar dentro do
prazo de validade que estará inscrito no corpo do dispositivo; e
4.12.4. A DPC divulga na internet/intranet o Catálogo de Material Homologado
que contém a relação de material homologado, os endereços dos fabricantes e as estações
de manutenção autorizadas com seus respectivos endereços.
4.13. DOTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA (ver Anexo 4-B)
4.13.1. Embarcações propulsadas com AB maior que 50, empregadas no
transporte de inflamáveis cujo ponto de fulgor não exceda 60ºC (prova de cadinho
fechado), deverão ser dotadas com embarcações de sobrevivência rígidas, com capacidade
para 100% do total de pessoas a bordo;
4.13.2. As embarcações, com ou sem propulsão, empregadas no transporte de
passageiros com AB maior que 20 e embarcações propulsadas com AB maior que 100,
deverão possuir uma dotação de embarcações de sobrevivência tipo aparelho flutuante
com capacidade para, no mínimo, 100% do total de pessoas a bordo. As embarcações
empregadas no transporte de passageiros com AB superior a 20 e igual ou inferior a 50,
terão um prazo até a primeira vistoria de renovação que ocorrer após 28/02/04 para
atender ao disposto neste parágrafo;
4.13.3. Os aparelhos flutuantes poderão ser substituídos, a critério do
proprietário da embarcação, por balsas salva-vidas infláveis;
4.13.4. Comboios formados por empurradores/rebocadores e barcaças deverão
apresentar dotação de embarcações de sobrevivência como se fossem uma única
embarcação, conforme requisitos dos incisos anteriores;
4.13.5. As embarcações de sobrevivência deverão estar estivadas de modo a
flutuarem livremente em caso de naufrágio;
4.13.6. As embarcações não incluídas nos incisos 4.13.1, 4.13.2 e 4.13.4, estão
dispensadas de possuir embarcação de sobrevivência. No entanto, as CP poderão exigir o
seu uso em função das peculiaridades de emprego, da área de operação das embarcações
e do número de passageiros transportados; e
4.13.7. As embarcações do tipo "flutuante" (que operam em local fixo e
determinado), estão dispensadas de dotar aparelho flutuante, desde que estejam atracadas
à margem de rios, lagos, canais, cais, píeres etc.
4.14. DOTAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS (ver Anexo 4-B)
4.14.1. As embarcações deverão dotar coletes salva-vidas classe III na
proporção de um colete de tamanho grande para cada pessoa a bordo;
4.14.2. As embarcações empregadas no transporte de passageiros deverão
dotar, adicionalmente, uma quantidade de coletes salva-vidas adequada para crianças
(colete tamanho pequeno) igual a, pelo menos, 10% do total de passageiros, ou uma
quantidade maior, como for necessário, de modo que haja um colete salva-vidas para cada
criança;
4.14.3. Os coletes salva-vidas deverão ser estivados de maneira a poderem ser
prontamente utilizados, em local visível, bem sinalizado e de fácil acesso. Se estiverem
estivados em armários, estes não poderão possuir portas ou qualquer dispositivo de
fechamento, de maneira a facilitar a retirada dos coletes em caso de emergência; e
4.14.4. Certificação de acordo com NORMAM-321/DPC:
a) Desde 10 de junho de 2000, as embarcações portadoras de CSN devem, por
ocasião da primeira vistoria de renovação, ter todos os seus coletes certificados de acordo
com a NORMAM-321/DPC.
b) As embarcações que não forem obrigadas a possuir CSN deverão ter todos
seus coletes certificados de acordo com a NORMAM-321/DPC.
4.15. DOTAÇÃO DE BOIAS SALVA-VIDAS (ver Anexo 4-B)
4.15.1. A dotação mínima e distribuição de boias salva-vidas deverá atender ao
estabelecido a seguir, em função do comprimento total ( Ct ) da embarcação:
a) Ct menor que 24 m (exceto as miúdas): 2 boias;
b) Ct maior ou igual a 24m e menor ou igual a 45m: 3 boias;
c) Ct maior que 45m e menor que 75m: 6 boias; e
d) Ct maior ou igual a 75m: 8 boias. 1_MD_3_003
1_MD_3_004
4.15.2. As boias salva-vidas e sua retinida não poderão ficar presas ou
amarradas à embarcação, devendo estar apenas 0apoiadas em seus suportes;
4.15.3. As embarcações não propulsadas, quando operando em comboios,
poderão deixar de dotar boias salva-vidas;
4.15.4. As embarcações de pesca com AB menor que 10 poderão dotar, a
critério da Capitania dos Portos, somente uma boia salva-vidas, com retinida; e
4.15.5. As embarcações miúdas estão dispensadas de dotar boia salva-vidas.
4.16. DOTAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (ver Anexo 4-B)
4.16.1. As embarcações com AB maior que 100 deverão estar dotadas dos
seguintes artefatos pirotécnicos:
a) 2 fachos manuais luz vermelha; e
b) 2 fumígenos flutuantes laranja.
4.16.2. A dotação prescrita no inciso anterior poderá ser reduzida ou suprimida
pelas CP ou DL, em função das características das áreas de operação das embarcações.
4.17. DOTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS
A dotação de medicamentos e materiais cirúrgicos é estabelecida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA).
4.18. DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM
O Anexo 4-B apresenta a dotação de material de salvatagem.
SEÇÃO IV
REQUISITOS PARA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
4.19. SISTEMAS DE COMBUSTÍVEL
Os sistemas de combustível de qualquer embarcação com AB maior que 20
deverão atender aos seguintes requisitos:
a) Não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a 60o
C (como álcool ou gasolina);
b) Nenhum tanque ou rede de combustível deverá estar posicionado em local
onde qualquer derramamento ou vazamento dele proveniente, venha constituir risco de
incêndio pelo contato com superfícies aquecidas ou equipamentos elétricos; e
c) Na saída de cada tanque de combustível deverá haver uma válvula de
fechamento capaz de interromper o fluxo da rede.
4.20. EXTINTORES DE INCÊNDIO
4.20.1. Classificação dos extintores:
Para efeito de aplicação destas normas, os extintores portáteis de incêndio
deverão ser classificados pela combinação de um número e uma letra. A letra indica a
classe do incêndio para o qual se espera utilizar o extintor, enquanto que o número
representa o tamanho relativo da unidade;
4.20.2. As classes de incêndio consideradas são as seguintes:
a) Classe A - fogo em materiais sólidos que deixam resíduos. Exemplo: -
madeira, papel, almofadas, fibra de vidro, borracha e plásticos. Somente nessa classe de
incêndio a água pode ser usada com segurança;
b) Classe B - fogo em líquidos, gases e graxas combustíveis ou inflamáveis;
c) Classe C - fogo envolvendo equipamentos e instalações elétricas energizados.
Caso esses equipamentos sejam desenergizados, o incêndio passa a Classe A;
4.20.3. Capacidade extintora: é a medida do poder de extinção de fogo de um
extintor, obtida em ensaio prático normatizado. Em outras palavras, é o tamanho do fogo
e a classe de incêndio que tal extintor é capaz de combater;
Exemplo: 2-A:20-B:C
2-A: tamanho do fogo classe A
20-B: tamanho do fogo classe B
C: adequado para extinção de incêndio classe C.
4.20.4. A capacidade extintora mínima de cada tipo de extintor portátil deve ser:
a) Carga d'água: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-A;
b) Carga de espuma mecânica: um extintor com capacidade extintora de, no
mínimo, 2-A:10-B;
c) Carga de CO2: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 5-B:C;
d) Carga de pó BC: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 20-B:C;
e) Carga de pó ABC: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-
A:20-B:C; e
f) Carga de compostos halogenados: um extintor com capacidade extintora de,
no mínimo, 5-B;
4.20.5. Extintores que apresentem um peso bruto de 20 kg ou menos, quando
carregados são considerados portáteis. Extintores com um peso bruto superior a 20 kg
quando carregados serão considerados semiportáteis e deverão possuir mangueiras e
esguichos adequados ou outros meios praticáveis para que possam atender todo o espaço
para o qual são destinados. A tabela seguinte apresenta a correlação entre os extintores
mais usuais:
TABELA 4.4 - CORRELAÇÃO ENTRE EXTINTORES
. .CLASSE .ÁGUA ( l ) .ESPUMA
MECÂNICA ( l )
.CO2 ( kg ) .PÓ QUÍMICO ( kg )
. .A-2 .10 .9 .- .-
. .B-1 .- .9 .4 .1
. .B-2 .- .9 .6 .4
. .B-3 .- .9 .10 .6
. .B-4 .- .9 .25 .12
. .B-5 .- .9 .50 .25
. .C-1 .- .- .4 .1
. .C-2 .- .- .6 .4
4.20.6. Selo - todos os extintores portáteis novos e os revisados deverão
possuir o selo do Inmetro, conforme portaria em vigor;
4.20.7. Localização - os extintores de incêndio deverão ser instalados a bordo
de acordo com o estabelecido no Anexo 4-D. Para embarcações com AB menor ou igual a
20, as quantidades e tipos são definidos em função do comprimento (Ct), no Anexo 4-
D.
4.20.7.1.A localização dos extintores deverá ser aquela que se configura a mais
conveniente em caso de emergência;
4.20.8. Cargas inflamáveis - embarcações que transportem materiais
combustíveis nos porões ou tanques de carga poderão ser dotadas, adicionalmente em
locais de fácil acesso junto a estes compartimentos, de meios de combate a incêndio com
agentes extintores adequados à extinção do incêndio.
4.20.8.1. Estes meios deverão estar colocados junto a estes compartimentos e
em local de fácil acesso; e
4.20.9. Deverá ser verificada a data do teste hidrostático de todos os cilindros.
Cilindros de alta pressão deverão ser submetidos a testes periódicos, cujos intervalos não
deverão exceder a dez anos. Na inspeção de dez anos, pelo menos 10% da quantidade
total deverá ser submetida a inspeção interna e a teste hidrostático. Se um ou mais
cilindros forem reprovados, 50% dos cilindros de bordo deverão ser testados. Se mais
cilindros forem reprovados, todos os cilindros deverão ser testados.
4.20.10. Os mangotes flexíveis deverão ser substituídos nos intervalos
recomendados pelo fabricante, não devendo exceder a 10 anos.
4.21. INSTALAÇÕES DE GÁS DE COZINHA
4.21.1. As instalações de gás de cozinha de qualquer embarcação com AB maior
que 20 deverão atender aos seguintes requisitos:
a) Os botijões de gás deverão ser posicionados em áreas externas, em local
seguro e arejado, com a válvula protegida da ação direta dos raios solares e afastados de
fontes que possam causar ignição; e
b) As canalizações utilizadas para a distribuição de gás deverão ter proteção
adequada contra o calor e quando flexíveis deverão atender às normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4.22. BOMBAS DE INCÊNDIO E DE ESGOTO
4.22.1. Bombas de incêndio
a) As embarcações propulsadas com AB maior que 300 deverão ser dotadas de
pelo menos uma bomba de incêndio fixa, com vazão maior ou igual a 15m3/h, que poderá
ser acionada pelo motor principal.
As embarcações existentes, que não atendam a este requisito, deverão atendê-
lo por ocasião da realização da primeira Vistoria Anual ou Vistoria de Renovação do CSN
que ocorrer após 31/12/2016.
b) As embarcações propulsadas com AB maior que 500 deverão ter, pelo
menos, duas bombas de incêndio de acionamento não manual, sendo que uma bomba
deverá possuir força motriz distinta da outra e independente do motor principal. A vazão
total dessas bombas de incêndio não deverá ser menor que 20 m3/h, sendo que nenhuma
delas poderá ter uma capacidade menor que 45% do total requerido.
c) A(s) bomba(s) de incêndio das embarcações propulsadas com AB maior que
300 fornecendo a sua máxima vazão, deverá (ão), pelo menos, manter duas tomadas de
incêndio distintas com um alcance de jato d'água, emanados das mangueiras, nunca
inferior a 15 m.
d) Bombas sanitárias, de lastro, de esgoto ou de serviços gerais podem ser
consideradas como bombas de incêndio desde que não sejam utilizadas para
bombeamento de óleo.
4.22.2. Bombas de esgoto
4.22.2.1. As embarcações propulsadas com AB maior que 10 empregadas no
transporte de passageiros e as demais embarcações propulsadas com AB maior que 20
deverão ser dotadas de pelo menos uma bomba de esgoto com vazão total maior ou igual
a 15 m3/h que poderá, a critério do projetista, ser dependente do motor principal.
4.22.2.2. As embarcações existentes que não atendam este requisito deverão
atendê-lo por ocasião da realização da Vistoria Anual ou Vistoria de Renovação do CSN que
ocorrer após 31/12/2016.
4.22.2.3. As embarcações com AB maior ou igual a 10 e menor ou igual a 20,
exceto as que transportam passageiros, deverão atender a este requisito até
31/12/2016.
4.23. REDES, TOMADAS DE INCÊNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSÓRIOS
4.23.1. As redes, tomadas de incêndio, mangueiras e seus acessórios de
embarcações propulsadas com AB maior que 300 deverão atender aos seguintes
requisitos:
a) O número e a localização das tomadas de incêndio deverão ser tais que, pelo
menos, dois jatos d'água não provenientes da mesma tomada de incêndio, um dos quais
fornecido por uma única seção de mangueira e a outra por no máximo duas, possam
atingir qualquer região da embarcação, incluindo os compartimentos de carga, quando
vazios;
b) As mangueiras e seus acessórios deverão ficar acondicionadas em cabides ou
estações de incêndio, que consistem de um armário pintado de vermelho, dotado em sua
antepara frontal de uma porta, destinado exclusivamente à guarda da mangueira de
incêndio e seus acessórios;
c) Deverá haver uma estação de incêndio no visual de uma pessoa que esteja
junto a uma tomada de incêndio. Uma estação de incêndio poderá servir a uma ou mais
tomadas de incêndio;
d) Na entrada da praça de máquinas (lado externo), deverão ser previstas uma
tomada de incêndio e uma estação de incêndio. A estação de incêndio, além do
normalmente requerido, deverá possuir uma ou mais seções de mangueira e um aplicador
de neblina, de modo a atender todos os pontos da praça de máquinas. A seção de
mangueira deverá ser dotada de acessórios que permitam um rápido engate à tomada de
incêndio;
e) Não deverão ser usados para as redes de incêndio e para as tomadas de
incêndio, materiais cujas características sejam prejudicadas pelo calor, tais como plásticos.
As tomadas de incêndio deverão estar dispostas de modo que as mangueiras de incêndio
possam ser facilmente conectadas a elas;
f) Deverá ser instalada uma válvula ou dispositivo similar em cada tomada de
incêndio, em posições tais que permitam o fechamento das tomadas com as bombas de
incêndio em funcionamento;
g) Recomenda-se que as redes de incêndio não tenham outras ramificações;
h) A rede e as tomadas de incêndio deverão ser pintadas de vermelho;
i) As seções da mangueira de incêndio não deverão exceder 15m de
comprimento, devendo ser providas das uniões necessárias e de um esguicho;
j) O número de seções de mangueira, incluindo uniões e esguichos, deverá ser
de uma para cada 30 m de comprimento da embarcação e outra sobressalente, sendo que
em nenhum caso este número poderá ser inferior a 3 (três). Para as embarcações com AB
maior que 500, este número não deve ser inferior a 4(quatro). Esses números não incluem
a(s) mangueira (s) da praça de máquinas;
k) O diâmetro das mangueiras de incêndio não deve ser inferior a 38 mm;
l) A menos que haja uma mangueira e um esguicho para cada tomada de
incêndio, deverá haver completa permutabilidade entre as uniões, mangueiras e
esguichos;
m) Todos os esguichos das mangueiras que servirão às tomadas localizadas no
compartimento de máquinas ou localizadas junto a tanques de carga de líquidos
inflamáveis deverão ser de duplo emprego, isto é, borrifo e jato sólido, incluindo um
dispositivo de fechamento; e
n) Esguichos com menos de 12 mm de diâmetro não serão permitidos.
4.24. REQUISITOS ADICIONAIS PARA EMBARCAÇÕES QUE OPERAM EM
COMBOIOS
4.24.1. Os rebocadores/empurradores com AB maior que 20, deverão,
adicionalmente, possuir:
a) Uma bomba de incêndio não manual com vazão maior ou igual a 15 m3/h
que poderá ser acionada pelo motor principal;
b) Duas tomadas e duas estações de incêndio completas nas proximidades da
proa da embarcação; e
c) Mangueiras de incêndio e seus acessórios, de forma a possibilitar o combate
a incêndios na parte mais a vante do comboio.
4.24.2. As CP ou DL poderão isentar as embarcações empregadas em comboios
do cumprimento dos requisitos acima em função das características da carga transportada,
da área de operação ou do tipo de embarcação empregada.
4.25. VIAS DE ESCAPE
4.25.1. Os requisitos abaixo deverão ser observados em qualquer embarcação
com AB maior que 50:
a) Em todos os níveis de acomodações, de compartimentos de serviço ou da
praça de máquinas deverá haver, pelo menos, duas vias de escape amplamente separadas,
provenientes de cada compartimento restrito ou grupos de compartimentos;
b) Abaixo do convés aberto mais baixo, a via de escape principal deverá ser
uma escada e a outra poderá ser um conduto ou uma escada;
c) Acima do convés aberto mais baixo, as vias de escape deverão ser escadas,
portas ou janelas, ou uma combinação delas, dando para um convés aberto;
d) Nenhum corredor sem saída com mais de 7 m de comprimento será aceito.
Um corredor sem saída é um corredor ou parte de um corredor a partir do qual só há uma
via de escape;
e) Caso sejam utilizados como vias de escape os acessos através de aberturas
ou de portas de visitas verticais em anteparas, a passagem não poderá ser inferior a
600mm x 800mm. No caso de utilização de aberturas, escotilhas ou portas de visita
horizontais, a abertura livre mínima não deverá ser inferior a 600mm x 600mm; e
f) As rotas de escape deverão ser marcadas através de setas indicadoras,
pintadas em cor contrastante, indicando "Saída de Emergência". A marcação deverá
permitir aos passageiros e tripulantes a identificação de todas as rotas de evacuação e a
rápida identificação das saídas.
4.26. REDES E ACESSÓRIOS
4.26.1. Nas embarcações somente deverão ser utilizadas redes de aço e
acessórios de materiais resistentes ao fogo junto ao casco, nos embornais, nas descargas
sanitárias e em outras descargas situadas abaixo do convés estanque e em locais onde a
falha do material, em caso de incêndio, possa provocar alagamento.
4.26.2. A identificação por cores das tubulações em todas as embarcações
deverá ser efetuada em conformidade com o disposto na norma ISO 14726:2008(en) Ships
and marine technology - Identification colours for the content of piping systems, e suas
alterações.
4.27. RECOMENDAÇÕES
4.27.1. Recomenda-se para as embarcações propulsadas e construídas em aço,
que o projetista utilize nas superfícies expostas, acabamentos de corredores, escadas,
acomodações e espaços de serviços, materiais não combustíveis com características de
baixa propagação de chama; e
4.27.2. Todos os requisitos de dotação de material de proteção e combate a
incêndio devem ser considerados recomendáveis para as embarcações nas quais a sua
instalação não seja obrigatória.
4.28. PROTEÇÃO DA TRIPULAÇÃO
4.28.1. Para a embarcação que não seja exigida a atribuição de uma borda-livre
conforme definido no artigo 6.2, deverá ser prevista uma passagem permanentemente
desobstruída de proa à popa, a qual não poderá ser efetivada por cima de tampas de
escotilhas. Tal passagem deverá possuir uma largura mínima em conformidade com o
estabelecido no Anexo 3-M.
4.28.2. Em todas as partes expostas dos conveses principais e de
superestruturas deverá haver eficientes balaustradas ou bordas falsas, que poderão ser
removíveis, com altura não inferior a 1 metro (para embarcações com AB maior que 20).
Essa altura poderá ser reduzida ou até suprimida sua instalação, a critério da Capitania da
jurisdição onde a embarcação estiver inscrita, sempre que interferir na operação normal da
embarcação, desde que seja garantida uma proteção adequada à tripulação e ou aos
passageiros.
4.28.3. A abertura inferior da balaustrada deverá apresentar altura menor ou
igual a 230 mm e os demais vãos não poderão apresentar espaçamento superior a 380
mm. No caso de embarcações com bordas arredondadas, os suportes das balaustradas
deverão ser colocados na parte plana do convés.
4.28.4. Este inciso se aplica apenas nos seguintes casos:
a) embarcações tripuladas ou que transportem passageiros; e
b) embarcações não tripuladas que, por razões operacionais, necessitem de
pessoal a bordo durante sua operação normal.
SEÇÃO V
DISPOSITIVOS DE AMARRAÇÃO E FUNDEIO
4.29. GENERALIDADES
4.29.1. Caberá ao responsável técnico pela embarcação o dimensionamento do
sistema de amarração e fundeio, utilizando tabelas e ou métodos de cálculo com
comprovada eficiência prática. Fatores ambientais adversos tais como correntezas,
corredeiras, tipos de fundo, ventos e ondas deverão ser levados em consideração.
4.29.2. As amarras poderão ser de elos malhetados ou não, cabos de aço ou
materiais sintéticos.
4.29.3. Para as embarcações classificadas, deverão ser seguidos os requisitos
previstos nas regras da Sociedade Classificadora.
4.30. APLICAÇÃO
4.30.1. Embarcações sujeitas à vistorias para emissão de CSN
Deverão possuir dispositivos de amarração e fundeio instalados e operando
sem restrições na primeira vistoria de renovação efetuada após 15 de junho de 2002, ou
até 15 de junho de 2005, o que ocorrer primeiro.
4.30.2. Demais embarcações
Deverão possuir dispositivos de amarração e fundeio instalados e operando
sem restrições a partir de 15 de junho de 2005.
4.30.3. Isenções
As embarcações sem propulsão e não tripuladas estão isentas de dotarem
dispositivos de amarração e fundeio.
CAPÍTULO 5
TRANSPORTE DE CARGAS
SEÇÃO I
TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS
5.1. PROPÓSITO
5.1.1. Estabelecer critérios para especificação dos diversos tipos de embalagens
para mercadorias e sua arrumação a bordo, visando a segurança das pessoas, a integridade
da embarcação e minimizar os riscos ao meio ambiente.
5.1.2. São especialmente focalizadas as mercadorias perigosas embaladas ou a
granel, a sua classificação e os procedimentos especiais a que estão submetidas quando
transportadas.
5.2. DEFINIÇÕES
a) Cargas Perigosas - são cargas que, em virtude de serem explosivas, gases
comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infectantes, radioativas,
corrosivas ou substâncias contaminantes, possam apresentar riscos à tripulação, ao navio,
às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Esses produtos, de acordo com a sua
natureza, poderão ser transportados embalados ou a granel. Os produtos perigosos aqui
definidos encontram-se relacionados nos códigos e convenções internacionais da IMO.
b) Cargas Sólidas Perigosas a Granel - são aquelas que possuem riscos de
natureza química, compreendidas no Código Marítimo Internacional para Cargas Sólidas a
Granel (IMSBC Code) da IMO.
c) Contentores Intermediários para Granéis (Intermediate Bulk Container IBC) -
são embalagens portáteis que podem ser rígidas, semirrígidas ou flexíveis, que não se
enquadram nas especificações sobre embalagens listadas na alínea d) deste artigo e que
têm capacidade igual ou inferior a 3m3 (3.000 litros). São projetadas para serem
manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo
transporte, requisito este comprovado por meio de ensaios específicos para
homologação.
d) Embalagens - são invólucros ou recipientes destinados a conter produtos
perigosos, listados pelo IMDG Code.
e) Explosão em massa - é aquela cuja ocorrência afeta quase toda a carga
instantaneamente.
f) Navio Petroleiro - navio construído e adaptado principalmente para o
transporte de óleo a granel nos seus compartimentos de carga. O navio tanque químico
terá tratamento de navio petroleiro quando estiver transportando carga de óleo a
granel.
g) Navio Tanque Químico - navio construído ou adaptado principalmente para
transportar substâncias nocivas líquidas a granel ou navio tanque quando estiver
transportando carga de substâncias nocivas a granel.
h) Número ONU (UN) - número atribuído pelo Comitê de Peritos em
Transportes de Produtos Perigosos das Nações Unidas para cada produto ou substância,
visando à sua identificação a nível internacional.
i) Unidade de Carga - agrupamento de embalagens formando um bloco único.
Por exemplo: uma certa quantidade de caixas de papelão paletizadas e amarradas por
cintas.
5.3. CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PERIGOSOS
5.3.1. Os produtos perigosos se dividem em classes, de acordo com suas
características, como se segue:
a) CLASSE 1 - Explosivos
São os produtos mais perigosos que podem ser transportados, razão pela qual
as precauções que figuram para esta classe, são particularmente estritas.
A classe 1 se caracteriza pelo fato de que o tipo de embalagem/invólucro é, em
muitos dos casos, um fator determinante do perigo e, portanto, da determinação da
divisão em que o conjunto, constituído pela substância e embalagem, se enquadra.
Essa classe tem cinco subdivisões, que correspondem aos distintos perigos que
apresentam, a saber:
I) Divisão 1.1 - Substâncias ou produtos que apresentam perigo de explosão em
massa.