PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 13 de 27)

II) Divisão 1.2 - Substâncias ou produtos que apresentam perigo de projeção,
mas não perigo de explosão em massa.
III) Divisão 1.3 - Substâncias e produtos que apresentam perigo de incêndio e
de que se produzam pequenos efeitos de onda de choque ou projeção, ou ambos os
efeitos, mas que não apresentam perigo de explosão em massa. Compreende substâncias
ou artigos que:
- inflamam com grande irradiação de calor; e
- queimam sequencialmente, mas sem perigo de projeções ou choque.
IV) Divisão 1.4 - Substâncias e produtos que não apresentam perigo
considerável. Os efeitos são confinados à embalagem, sem projeções de fragmentos a
distâncias consideráveis. O fogo externo à mesma não deve causar qualquer explosão.
V) Divisão 1.5 - Substâncias muito insensíveis, mas que apresentam perigo de
explosão em massa.
- As substâncias desta divisão apresentam perigo de explosão em massa, mas
são tão insensíveis que, nas condições normais de transporte, apresentam pouca
probabilidade em iniciar uma combustão ou que de sua combustão venha a dar origem a
uma detonação.
- Nota: É mais provável que a combustão dê início a uma detonação, quando
se transporta no navio grandes quantidades dessas substâncias. Nesses casos, considera-se
a substância como pertencente à Divisão 1.1 no que diz respeito à estiva.
VI) Divisão 1.6 - Substâncias extremamente insensíveis que não apresentam
perigo de explosão em massa.
b) CLASSE 2 - Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão:
I) Classe 2.1 - Gases inflamáveis;
II) Classe 2.2 - Gases não inflamáveis e gases não tóxicos; e
III) Classe 2.3 - Gases tóxicos.
c) CLASSE 3 - Líquidos Inflamáveis
São líquidos, misturas de líquidos ou líquidos contendo sólidos em solução ou
suspensão (ex: tintas e vernizes) que desprendem vapores inflamáveis em temperaturas
inferiores a 60º C em prova de cadinho fechado ou 65º C em prova de cadinho aberto:
d) CLASSE 4 - Sólidos Inflamáveis
I) Classe 4.1 - Sólidos inflamáveis;
II) Classe 4.2 - Substâncias sujeitas a combustão espontânea; e
III) Classe 4.3 - Substâncias que, em contato com água, emitem gases
inflamáveis.
e) CLASSE 5 - Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos
I) Classe 5.1 - Substâncias oxidantes - substâncias que, sozinhas, não são
necessariamente combustíveis e podem causar ou contribuir para a combustão de outros
materiais; e
II) Classe 5.2 - Peróxidos Orgânicos - são substâncias termicamente instáveis
que podem produzir auto decomposição exotérmica.
f) CLASSE 6 - Substâncias Tóxicas ou Infectantes
I) Classe 6.1 - Substâncias tóxicas - são capazes de causar a morte, sérios
ferimentos ou danos à saúde humana quando inalado, ingerido ou colocado em contato
com a pele; e
II) Classe 6.2 - Substâncias infectantes - são as substâncias contendo micro-
organismos vivos ou suas toxinas que causam ou são passíveis de causar doenças em
animais ou no homem.
g) CLASSE 7 - Substâncias Radioativas
São substâncias que emitem radiação. Seu transporte deverá estar de acordo
com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
h) CLASSE 8 - Substâncias Corrosivas
São as substâncias que, por ação química, causam danos quando em contato
com tecido vivo ou, quando derramadas, causam danos ao navio ou a outras cargas.
i) CLASSE 9 - Substâncias e Materiais Perigosos Diversos
São as substâncias e materiais perigosos que não se enquadram nas demais
classes.
Incluem-se também os produtos classificados como "poluentes do mar", que
representam risco à vida no meio aquático, caso ocorra derramamento.
5.4. REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS
5.4.1. Mercadorias Embaladas
O transporte, embalagem, segregação, marcação, etiquetagem e rotulação de
mercadorias perigosas embaladas são regidos pelo Código IMDG da IMO.
a) Homologação das Embalagens
As embalagens nacionais deverão estar homologadas pela DPC, que expedirá
o competente certificado de homologação. Nesse certificado constará a marcação "UN"
a ser feita nas embalagens. Uma cópia desse certificado deverá acompanhar cada
carregamento, visando compor a documentação da carga.
Quando a carga embalada, entrando no Brasil, for procedente de outros
países, a embalagem deverá estar comprovadamente homologada pelo país de origem,
de acordo com o Código IMDG, com a respectiva marcação "UN".
Empresas no Brasil que tiverem a intenção de expedir produtos ou artigos
perigosos com a utilização de embalagens que tenham sido fabricadas e homologadas no
exterior, de acordo com o Código IMDG, deverão ter suas embalagens validadas pela
DPC. Tal validação deverá seguir os preceitos contidos nas Normas da Autoridade
Marítima para a Homologação de Material - NORMAM-321/DPC. Uma vez concluído o
processo de validação, a embalagem receberá um Certificado de Conformidade da DPC,
que conterá a marcação UN da Autoridade Marítima Brasileira a ser utilizada nas
embalagens.
b) Declaração de Produtos Perigosos
O expedidor de carga perigosa embalada deverá apresentar declaração de
produtos perigosos de acordo com o modelo constante do Anexo 5-A, que deverá
acompanhar o manifesto de carga, sendo ele o responsável pela compatibilidade do
produto envasado à embalagem homologada.
Quando a carga for transportada em contentor ou em veículos, o responsável
por sua arrumação também deverá assinar a declaração constante no campo apropriado
do modelo do Anexo 5-A.
c) Notificação Antecipada
As embarcações que transportam produtos perigosos embalados deverão
informar antecipadamente a existência desse tipo de carga à CP, DL ou AG de jurisdição
do porto, por meio de notificação. Essa notificação deverá dar entrada no referido órgão
com antecedência mínima de 24 horas da entrada ou saída do porto. O modelo dessa
notificação encontra-se no Anexo 5-B.
d) Concessão de Licença para o Transporte de Produtos Perigosos
Essa licença é aplicável às embarcações de bandeira brasileira classificadas
para o transporte de carga geral e ou passageiros.
O Comandante da embarcação deverá apresentar a solicitação de licença para
o transporte por meio de um termo de responsabilidade conforme o Anexo 5-C, onde
declara que todos os requisitos de embalagem, documentação, marcação, etiquetagem,
amarração e segregação referentes aos produtos perigosos transportados encontram-se
cumpridos.
A licença será o próprio termo de responsabilidade após emitido pela CP, DL
ou AG. Essa concessão será válida para todos os portos subsequentes, desde que não
haja embarque de outros produtos perigosos.
Caso a CP decida realizar a inspeção naval, deverão ser verificados os
seguintes itens:
I) Documentação completa e devidamente preenchida;
II) Arrumação e fixação da carga;
III) Marcação, etiquetagem e rotulagem de acordo com cada produto perigoso
transportado;
IV) Correta segregação;
V) Amarração;
VI) Correta sinalização dos locais onde estiverem armazenadas as cargas
perigosas; e
VII) Disponibilidade de instruções sobre procedimentos de emergência para o
caso de acidentes (para cada classe/tipo de produto perigoso a bordo).
e) Manifesto de Produtos Perigosos (Manifesto de Carga).
Deverá ser mantido a bordo da embarcação e com o armador ou seu
representante legal, uma relação de todos os produtos perigosos existentes a bordo com
as quantidades, tipo de embalagem, número "UN", classe e localização, conforme
modelo contido no Anexo 5-A.
Um plano de estiva detalhado, que identifique por classe e indique a
localização de todos os produtos perigosos a bordo, também será aceito.
5.4.2. Substâncias a Granel: Sólidas, Líquidas e Gases Liquefeitos
Será exigido que toda embarcação que transporte cargas perigosas a granel
mantenha a bordo o competente certificado de conformidade de acordo com o
respectivo código mencionado no artigo 5.11, emitido por organização reconhecida pelo
governo brasileiro, que ateste que a embarcação se encontra apta para carregar os
produtos os quais se propõe a transportar.
Eventuais abrandamentos ou isenções poderão ser autorizados, a critério da
DPC, mediante consulta prévia.
5.4.3. Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em botijões
e cilindros
a) Embalagem
I) O recipiente transportável (botijão ou cilindro) para envasamento de GLP
deverá ter certificação do Inmetro. Em face dos botijões e cilindros de gás já
apresentarem a marcação determinada pelo Inmetro, certificação compulsória, não se faz
necessário o atendimento dos requisitos de marcação de embalagens e rotulagem
contidos neste capítulo.
II) Botijões são recipientes transportáveis com até 13 kg de massa líquida de
GLP, fabricado conforme a ABNT NBR 8460.
III) Cilindros são recipientes transportáveis com massa líquida de GLP acima
de 13 kg e até 90 kg (inclusive), fabricado conforme a ABNT NBR 8460.
b) Documentação para o transporte de GLP
O expedidor de mercadoria perigosa deverá manter a bordo declaração de
transporte de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) de acordo com o
modelo constante do Anexo 5-O.
c) CSN da embarcação
Em se tratando de embarcação de carga transportando GLP envasado o CSN
deverá conter no campo Observações a discriminação da capacidade de transporte em
peso de GLP e número de botijões.
d) Área de armazenamento de recipientes transportáveis
I) O armazenamento da carga de recipientes transportáveis (botijões e
cilindros) a bordo das embarcações deve atender ao disposto na norma ABNT NBR 15514
e ao contido no item 12 das Normas para o Armazenamento de Recipientes
Transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (Manual de Segurança para o Posto
Revendedor de GLP), elaboradas pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de
Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
II) Os botijões ou cilindros devem sempre ser colocados em locais ventilados
para que, no caso de eventuais vazamentos, não ocorra acúmulo de gás no
ambiente.
III) Não armazenar botijões ou cilindros em locais fechados tais como porões,
armários, embaixo de pias escadas etc.
IV) Não posicionar botijões ou cilindros próximos de tomadas elétricas, ralos e
grelhas de escoamento de água. Recomenda-se um distanciamento mínimo de 1,5 m.
5.5. REQUISITOS OPERACIONAIS
5.5.1. Acesso à Embarcação
O acesso à embarcação deverá estar desimpedido, seja na situação de
fundeio ou de atracação.
5.5.2. Facilidade para Reboque
Toda embarcação com carga perigosa a bordo, que se encontre atracada ou
fundeada, deverá dispor de cabos de reboque de dimensões adequadas na proa e na
popa, prontos para uso imediato. Deverá também tomar providências para que haja
facilidades para soltar as espias rapidamente, sem auxílio do pessoal de terra.
5.5.3. Sinalização
Toda embarcação que esteja efetuando operações de carga ou descarga de
produtos inflamáveis ou explosivos deverá exibir, durante o dia, a bandeira BRAVO do
código internacional de sinais e, durante a noite, uma luz circular encarnada com alcance
de no mínimo 3 milhas para embarcações com AB maior que 50 e 2 milhas para
embarcações com AB menor ou igual a 50.
5.5.4. Condições Meteorológicas Adversas
Não será permitida a movimentação de mercadorias perigosas quando as
condições meteorológicas implicarem em aumento dos riscos às respectivas mercadorias,
ou à integridade das embalagens, salvo mediante prévia autorização das CP, DL ou AG.
5.5.5. Tripulação
5.5.5.1.Em cada embarcação que efetue o transporte de cargas perigosas
deverá haver tripulação habilitada para efetuar o correto manuseio dessa carga e
também atuar nas situações de emergência.
5.5.5.2.A tripulação deverá dispor de equipamentos de proteção individual (EPI)
adequados para lidar com vazamentos e incêndios nas cargas perigosas transportadas.
5.6. REQUISITOS TÉCNICOS PARA PRODUTOS PERIGOSOS EMBALADOS
5.6.1. Acondicionamento
a) As embalagens ou unidades de carga para o acondicionamento de produtos
perigosos deverão estar com sua integridade garantida, sem sinais de violação do
fechamento ou lacre. As embalagens apresentando sinais de vazamento deverão ser
rejeitadas.
b) Os arranjos de embalagens ou unidades de carga deverão ser feitos de
maneira a preservar a integridade e segurança da carga e do pessoal que trabalhe ou
transite nas imediações.
c) A altura de empilhamento de embalagens não deverá ser superior a 3 m,
salvo no caso de serem empregados dispositivos que permitam alcançar uma altura
superior, sem sobrecarregar as embalagens e que evitem o comprometimento da
segurança.
d) A arrumação das embalagens deverá ser feita de modo a permitir que uma
face marcada e rotulada fique à vista para facilitar a identificação.
e) O fechamento das embalagens contendo substâncias umedecidas ou
diluídas deve ser tal que não haja desprendimento de vapores e/ou vazamento.
f) As embalagens deverão atender os requisitos descritos no IMDG Code
quanto aos tipos e limites, assim como serem compatíveis com o produto embalado.
5.6.2. Grupos de Embalagem
Os produtos perigosos, exceto das classes 1, 2, 6.2 e 7 são divididos em três
grupos de acordo com a periculosidade do produto envasado:
Grupo I - Produtos que representam alta periculosidade;
Grupo II - Produtos que representam média periculosidade; e
Grupo III - Produtos que representam baixa periculosidade.
Isto influencia em todas as disposições relativas à construção e à prova de
idoneidade dos diferentes tipos de embalagens/envasamentos normalizados e os
invólucros que poderão ser aceitos para o transporte.
5.6.3. Homologação para o Transporte de Produtos Perigosos
a) As embalagens, contentores intermediários e tanques deverão estar
homologados pela Autoridade Marítima do país de origem, caso a carga proceda do
exterior. As embalagens para cargas perigosas que saírem do Brasil deverão estar
homologadas ou validadas pela DPC.
b) As CP, DL ou AG deverão ter fácil acesso ao Catálogo de Material
Homologado, que divulga a relação dos materiais, equipamentos e serviços homologados
pela DPC, onde constam todas as embalagens homologadas com o seus respectivos
Certificados de Homologação, fabricantes e a data de validade de cada um.
c) O armador deverá apresentar uma cópia do certificado de homologação da
DPC relativo à embalagem ou unidade de transporte, dentro da validade.
5.6.4. Marcação das Embalagens
As embalagens contendo produtos perigosos deverão estar marcadas de
modo duradouro, o qual permaneça por no mínimo 3 meses quando imerso em água.
Deverá estar com o nome técnico correto (não serão aceitos apenas nomes comerciais),
número "UN" correspondente e os caracteres que retratem a homologação da
embalagem de acordo com o Código IMDG.
A marcação deverá conter o símbolo das Nações Unidas "UN", seguido de
duas linhas contendo caracteres alfa numéricos.
a) A primeira linha conterá:
I) O código do tipo da embalagem, conforme o Anexo 5-D;
II) A designação X, Y ou Z, sendo:
- "X" para produtos dos grupos de embalagem I, II e III;
- "Y" para produtos dos grupos de embalagem II e III; e
- "Z" para produto do grupo de embalagem III, acompanhada da densidade
relativa do líquido usado para teste, caso seja para conter líquidos. Este dado poderá ser
omitido se a densidade for inferior a 1,2. No caso de sólidos deverá constar a massa
bruta em kg;
III) A letra "S" quando a embalagem for testada para o transporte de sólidos.
Caso seja homologada para transporte de líquidos, o valor da pressão hidráulica em kPa,
arredondado para o múltiplo de 10 kPa mais próximo; e
IV) Os dois dígitos do ano de fabricação da embalagem.
Quando a embalagem for recondicionada deverá conter a letra "R" e o ano
do recondicionamento.
b) A segunda linha conterá:
I) A sigla do país onde foram realizados os testes de homologação;
II) A sigla do fabricante da embalagem; e
III) O código da autoridade competente responsável pela homologação,
seguida do número do certificado de homologação da embalagem.
c) Exemplo de marcação adotada no Brasil (figura 5.1): 1_MD_3_005
Trata-se de um tambor de papelão (1G) destinado ao transporte de produtos
perigosos dos grupos de embalagem II e III (Y), testada com massa bruta de 145 kg (145),
destinada a conter sólidos (S) e fabricada em 1996 (96). Homologada no Brasil (BR),
fabricada pela VAN LEER (VL) e foi homologada pela DPC, possuindo o Certificado de
Homologação nº 038/95 (DPC - 038/95).
d) A marcação deverá ser feita em pelo menos duas faces ou lados das
embalagens ou unidades de carga.
5.6.5. Rotulagem
a) A rotulagem deverá ser executada em conformidade com os símbolos
padronizados pelas Nações Unidas, de acordo com o Código IMDG, conforme o Anexo 5-
E destas normas.
b) No caso de emprego de placas (reutilizáveis) para a identificação de
produtos perigosos em unidades de carga ou transporte, estas deverão ter a outra face
em branco.
5.6.6. Sinalização
Os locais de armazenamento de produtos perigosos inflamáveis deverão estar
sinalizados com cartazes determinando a proibição do fumo, informando os cuidados
especiais de manuseio da carga e para a proteção humana.
5.6.7. Ficha de Emergência
A ficha de emergência deverá conter o símbolo da classe do produto, o nome
técnico correto, o número "UN" e informações sobre as providências a serem tomadas
nos casos de vazamento, incêndio e contato do produto com pessoas. Deverá ser seguido
o modelo do Anexo 5-F.
5.6.8. Segregação
As diversas embalagens de classes e subclasses de produtos perigosos
incompatíveis entre si deverão estar devidamente afastadas uma das outras. Tal medida
visa a evitar a interação dos conteúdos, no caso de vazamento em acidente que, reagindo
entre si, poderiam causar um dano ainda maior. Deverá ser seguida a tabela de
segregação constante do Anexo 5-G.
5.7. CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBC)
Normalmente estes contentores se aplicam ao transporte de produtos dos
grupos de embalagem II e III. São comumente conhecidos pela sigla IBC, em inglês, que
será adotada daqui por diante.
5.7.1. Homologação
Os IBC deverão estar homologados em conformidade com as prescrições do
Código IMDG, pela Autoridade Marítima do país de origem, que deverão ser validados
pela DPC. No caso dos IBC fabricados no Brasil deverão ser homologados pela DPC.
5.7.2. Marcação
Os IBC são codificados para marcação como se segue:
Dois numerais arábicos, que indicam o tipo de IBC, seguidos por uma ou mais
letras maiúsculas em caracteres latinos, que indica a natureza do material, seguidas, se
necessário, por um numeral arábico, que indica a categoria do IBC, dentro do tipo a que
pertence.
No caso de IBC compostos, a segunda posição no código deve ser ocupada por
duas letras maiúsculas, em caracteres latinos: a primeira para indicar o material do
recipiente interno do IBC e a segunda, o material do componente externo.
Os numerais aplicáveis aos diversos tipos de IBC são apresentados na tabela 5.1.
. .PARA CONTEÚDO SÓLIDO
PARA CONTEÚDO
. .TIPO .DESCARREGADO
POR GRAVIDADE
.DESCARREGADO SOB
PRESSÃO A 10 kPa (0,1 BAR)
.LÍQUIDO
. .Rígido .11 .21 .31
. .Flexível .13 .- .-
TABELA 5.1
Para identificar o material, são empregadas as seguintes letras:
A - Aço (todos os tipos e revestimentos);
B - Alumínio;
C - Madeira natural;
D - Madeira compensada;
F - Madeira reconstituída;
G - Papelão;
H - Material plástico;
L - Têxteis;
M - Papel multifoliado; e
N - Metal (exceto aço e alumínio).
Os tipos e códigos para IBC constam do Anexo 5-H.
5.8. RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS PARA PRODUTOS PERIGOSOS EM
QUANTIDADES LIMITADAS
Produtos de determinadas classes em pequenos recipientes são dispensados
do cumprimento de algumas exigências (marcação, rotulação, segregação) para o
transporte. Essas dispensas encontram-se relacionadas no inciso 5.8.2 deste artigo.
Os limites de quantidades dos recipientes para as classes 2, 3, 4, 5, 6 e 8
estão especificados na tabela 5.2.
TABELA 5.2
. .CLASSE .GRUPO DE
EMBALAGEM
.ESTADO
FÍSICO
.QUANTIDADE MÁXIMA POR
RECIPIENTE
INTERNO
. .2 .- .Gás .120ml
. .3 .II .Líquido .1litro (metal)
500ml (vidro ou plástico)
. .3 .III .Líquido .5 litros
. .4.1 .II .Sólido .500g
. .4.1 .III .Sólido .3 kg
. .4.3 .II .Líquido .25 ml
. .4.3 .II .Sólido .100 g
. .4.3 .III .Líquido ou sólido .1 kg
. .5.1 .II .Líquido ou sólido .500g
. .5.1 .III .Líquido ou sólido .1 kg
. .5.2(*) .II .Sólido .100 g
. .5.2(*) .II .Líquido .25 ml
. .6.1 .II .Sólido .500g
. .6.1 .II .Líquido .100 ml
. .6.1 .III .Sólido .3 kg
. .6.1 .III .Líquido .1 litro
. .8 .II .Sólido .1 kg
. .8 .II .Líquido .500 ml (**)
. .8 .III .Sólido .2 kg
. .8 .III .Líquido .1 litro
Obs: (*) Ver alínea e) do inciso 5.8.1, deste artigo.
(**) Embalagens internas de vidro, porcelana ou cerâmica devem ser
envolvidas por uma embalagem intermediária rígida compatível.
5.8.1. Exceções
As recomendações deste artigo não se aplicam a:
a) Explosivos - classe 1;
b) Gases - classe 2 (exceto se em aerossol), caso sejam inflamáveis, corrosivos,
tóxicos ou oxidantes;
c) Substâncias auto reagentes - subclasse 4.1, que tenham risco subsidiário
como explosivo;
d) Substâncias sujeitas a combustão espontânea - subclasse 4.2;
e) Peróxidos orgânicos - subclasse 5.2, com exceção de kits de testes, de
reparos ou embalagens mistas que possam conter pequenas quantidades dessas
substâncias;
f) Substâncias infectantes - subclasse 6.2;
g) Materiais radioativos - classe 7;
h) Aerossóis incluídos na classe 9;
i) Produtos perigosos com grupo de embalagem I; e
j) Substâncias identificadas como poluentes do mar (ver artigo 5.9).
5.8.2. Abrandamentos e Dispensas
a) Produtos perigosos, transportados de acordo com estas recomendações
especiais, devem ser acondicionados somente em recipientes internos, colocados em
embalagens externas adequadas, que preencham os requisitos para o grupo de
embalagem III. A massa bruta total de uma embalagem externa não deve exceder 30kg
e não deverá, em hipótese alguma, exceder os limites constantes da ficha individual do
produto, contida no Código IMDG.
b) Diferentes produtos em quantidades limitadas podem ser colocados na
mesma embalagem externa, desde que tenham sido levados em consideração os
requisitos de segregação constantes das fichas individuais e que os produtos não
interagirão perigosamente em caso de vazamento.
c) Embalagens com produtos perigosos, transportadas de acordo com estas
recomendações especiais estão dispensadas do porte de etiquetas. Deverão, porém, a
não ser que seja especificado em contrário, ser marcadas com o nome técnico correto ou
"mercadoria perigosa em quantidade limitada da classe...". Caso seja adotada a segunda
forma de identificação, a embalagem não necessita ser marcada com o(s) número(s)
"UN". A descrição "produto perigoso em quantidade limitada da classe ..." será
considerada como o nome técnico correto.