PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 127, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 9 de 14)

SEÇÃO II
ÁREAS DE NAVEGAÇÃO
4.7.ÁREAS DE NAVEGAÇÃO
Para os efeitos de dotação de equipamentos de navegação, segurança e
salvatagem, de habilitação do condutor (categoria do Amador), e para atendimento de
requisitos de estabilidade intacta (apenas para embarcações com comprimento maior ou
igual a 24m), deverão ser consideradas as seguintes áreas de navegação para qual a
embarcação está classificada:
Navegação Oceânica - também definida como sem restrições, isto é, aquela
realizada entre portos nacionais e estrangeiros fora dos limites de visibilidade da costa e
sem outros limites estabelecidos (Capitão-Amador).
Navegação Costeira - aquela realizada entre portos nacionais e estrangeiros
dentro do limite da visibilidade da costa, não excedendo a 20 milhas náuticas (Mestre-
Amador).
Navegação Interior 1 - a realizada em águas consideradas abrigadas, tais como
hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde as
condições ambientais não comprometam a segurança da embarcação (Arrais-Amador,
Veleiro e Motonauta).
Navegação Interior 2 - a realizada em águas consideradas abrigadas, tais como
hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde
eventualmente as condições ambientais com ondas e ventos significativos, possam
comprometer a segurança da embarcação (Arrais-Amador, Veleiro e Motonauta).
As Áreas de Navegação Interior são delimitadas pelas CP/DL/AG com base nas
peculiaridades locais, e constam nas respectivas Normas e Procedimentos (NPCP/NPCF) de
cada uma.
As embarcações que operam nas duas áreas de navegação interior deverão
atender aos requisitos técnicos estabelecidos para as embarcações que operam na Área
2. 1_MD_1_119
Ressalta-se que a partir de 1o de junho de 2024 os itens relacionados nas tabelas
dos artigos 4.33, 4.34 e 4.35 serão de dotação e porte obrigatórios, em consonância com a
classificação da embarcação constante do seu Título de Inscrição de Embarcação (TIE).
Portanto, independente da navegação em que a embarcação de esporte e recreio estiver
empreendendo, a embarcação deverá dispor de todos os itens citados.
SEÇÃO III
MATERIAL DE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA PARA EMBARCAÇÕES
4.8.DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM E SEGURANÇA
Independente do disposto nessas normas, é responsabilidade do Comandante
dotar sua embarcação com equipamentos de salvatagem e segurança compatíveis com a área
de navegação e número de pessoas a bordo.
As embarcações nacionais, em função de seu comprimento e área de navegação,
deverão dotar os equipamentos de salvatagem e de segurança conforme o previsto nestas
normas.
Tais equipamentos devem ser homologados pela Autoridade Marítima, mediante
expedição de Certificado de Homologação, devendo estar em bom estado de conservação e
dentro dos prazos de validade ou de revisão, quando aplicável.
Encontra-se disponível na página da DPC na INTERNET/INTRANET, no Catálogo de
Material Homologado que traz a relação de todos os equipamentos de salvatagem
homologados e seus fabricantes, das estações de manutenção autorizadas, indicando os
fabricantes pelos quais foram credenciados para a realização de serviços de manutenção, bem
como os endereços, telefones e fax para contato.
A dotação exigida nesta norma é a mínima, considerando uma navegação sob boas
condições meteorológicas, que exigirá da embarcação e seus tripulantes o menor esforço e o
mínimo de cuidado.
4.9.EMPREGO DE MATERIAL COM CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO DE
GOVERNOS ESTRANGEIROS
O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja SOLAS,
conforme definido no artigo 1.8. Os materiais e equipamentos de origem estrangeira não
SOLAS deverão ser homologados pela DPC.
4.10.ISENÇÕES
As embarcações com propulsão somente a vela com classes padronizadas por tipo
(exemplo: Laser, Soling, Optimist etc), para tráfego exclusivamente no período diurno, estão
dispensadas de dotar o material prescrito neste capítulo, exceto os coletes salva-vidas.
As embarcações de competição a remo estão dispensadas de dotar o material
previsto neste capítulo, desde que utilizadas em treinamento ou competição e, em qualquer
caso, acompanhadas por uma embarcação de apoio. As embarcações a remo cuja utilização
requeira coletes salva-vidas, como caiaques e embarcações próprias para corredeiras (rafting)
devem dotar esses equipamentos, sendo recomendado o uso de capacete para a atividade de
rafting.
4.11.CLASSIFICAÇÃO DOS MATERIAIS
Os equipamentos salva-vidas e de segurança citados neste capítulo podem ser
classificados conforme abaixo:
CLASSE I - fabricado conforme requisitos previstos na Convenção Internacional para
a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Utilizados nas embarcações empregadas na
Navegação Oceânica.
CLASSE II - fabricado com base nos requisitos acima, abrandados para uso nas
embarcações empregadas na Navegação Costeira.
CLASSE III - fabricado para uso nas embarcações empregadas na navegação
interior.
CLASSE IV - fabricado para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas
em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros
dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente.
CLASSE V - fabricado para emprego exclusivo em atividades esportivas tipo moto
aquática, banana-boat, esqui aquático, windsurf, parasail, rafting, kitesurf, pesca esportiva,
embarcações de médio porte (empregadas na navegação interior) e embarcações miúdas.
4.12.MARCAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS SALVA-VIDAS
Os materiais de salvatagem a serem empregados nas embarcações de esporte e
recreio não necessitam ser marcados e podem ser emprestados de outras embarcações.
Nos equipamentos deverão estar indicados o número do Certificado de
Homologação, nome do fabricante, modelo, classe, número de série e data de sua
fabricação.
4.13.DOTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA
Navegação Oceânica - as embarcações deverão ser dotadas de balsas salva-vidas
infláveis para 100% do número total de pessoas a bordo, podendo ser classe II;
Navegação Costeira - as embarcações estão dispensadas do uso de balsas salva-
vidas, sendo recomendável a utilização de um bote inflável; e
Navegação Interior - as embarcações estão dispensadas de dotar embarcações de
sobrevivência.
Ressalta-se que a partir de 1o de junho de 2024 os itens relacionados nas tabelas
dos artigos 4.33, 4.34 e 4.35 serão de dotação e porte obrigatórios, em consonância com a
classificação da embarcação constante do seu Título de Inscrição de Embarcação (TIE).
Portanto, independente da navegação em que a embarcação de esporte e recreio estiver
empreendendo, a embarcação deverá dispor de todos os itens citados.
4.14.DOTAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS
A dotação de coletes deverá ser, pelo menos, igual ao número total de pessoas a
bordo, devendo haver coletes de tamanho pequeno para as crianças, observadas as seguintes
Classes:
Embarcações empregadas na Navegação Oceânica - deverão dispor de coletes
salva-vidas Classe I (SOLAS);
Embarcações empregadas na Navegação Costeira - deverão dispor de coletes salva-
vidas Classe II;
Embarcações empregadas na Navegação Interior - as embarcações de médio porte
deverão dispor de coletes salva-vidas classes III ou V e as de grande porte ou iates de coletes
salva-vidas classe III; e
Embarcações Miúdas - deverão dispor de coletes salva-vidas classes III ou V.
Os coletes salva-vidas deverão ser estivados de modo a serem prontamente
acessíveis e sua localização deverá ser claramente indicada.
Os coletes salva-vidas devem ser certificados conforme previsto na NORMAM-
321/DPC.
4.15.DOTAÇÃO DE BOIAS SALVA-VIDAS
É a seguinte a dotação de boias salva-vidas:
Embarcações miúdas - estão dispensadas de dotar boias salva-vidas;
Embarcações de médio porte - e com menos de doze metros de comprimento,
deverão dotar uma (1) boia salva-vidas do tipo circular ou ferradura;
Embarcações de médio porte - e com comprimento igual ou superior a doze metros
deverão dotar duas (2) boias salva-vidas do tipo circular ou ferradura;
Embarcações de grande porte, ou Iates - deverão dotar duas (2) boias salva-vidas
do tipo circular ou ferradura;
Suportes das Boias Salva-Vidas - as boias não devem ficar presas permanentemente
à embarcação, devem ficar suspensas em suportes fixos com sua retinida, cujo chicote não
deve estar amarrado à embarcação; 1_MD_1_120
Dispositivo de Iluminação Automática - é obrigatória a adoção de dispositivo de
iluminação automática associado a cada boia salva-vidas, com exceção das embarcações
empregadas na navegação interior, que estão dispensadas de dotar esse dispositivo; e
Retinida - pelo menos uma das boias salva-vidas deve estar guarnecida com uma
retinida flutuante de comprimento igual ao dobro da altura na qual ficará estivada, em relação
a linha de flutuação da embarcação, ou 20 m, o que for maior.
4.16.ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
Artefatos pirotécnicos são dispositivos que se destinam a indicar que uma
embarcação ou pessoa se encontra em perigo (sinais de socorro), ou que foi entendido o sinal
de socorro emitido (sinais de salvamento). Podem ser utilizados tanto de dia como à noite.
4.16.1. Sinais de Socorro - destinam-se a indicar que uma embarcação ou pessoa
encontra-se em perigo. Os sinais de socorro são dos seguintes tipos:
a)Foguete manual estrela vermelha com paraquedas - o foguete manual estrela
vermelha com paraquedas é o dispositivo de acionamento manual que, ao atingir 300m de
altura, ejeta um paraquedas com uma luz vermelha com intensidade de 30.000 candelas por
quarenta segundos. É utilizado em navios e embarcações de sobrevivência para fazer sinal de
socorro visível a grande distância.
b)Facho manual luz vermelha - o facho manual luz vermelha é o dispositivo de
acionamento manual que emite luz vermelha com intensidade de 15.000 candelas por sessenta
segundos. É utilizado em embarcações de sobrevivência para indicar sua posição à noite,
vetorando o navio ou aeronave para a sua posição.
c)Sinal fumígeno flutuante laranja - o sinal fumígeno flutuante laranja é o
dispositivo de acionamento manual que emite fumaça por três ou quinze minutos para indicar,
durante o dia, a posição de uma embarcação de sobrevivência, ou a de uma pessoa que tenha
caído na água.
4.16.2. Sinais de Salvamento - destinam-se às comunicações em fainas de
salvamento e caracterizam-se por sinais manuais com estrela nas cores vermelha, verde ou
branca.
4.17.DOTAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS
As embarcações de esporte e recreio deverão estar dotadas de artefatos
pirotécnicos, obedecidas as seguintes condições:
Navegação costeira - dois foguetes manuais de estrela vermelha com paraquedas,
dois fachos manuais luz vermelha e dois sinais fumígenos flutuantes laranja;
Navegação oceânica - quatro foguetes manuais de estrela vermelha com
paraquedas, quatro fachos manuais luz vermelha e quatro sinais fumígenos flutuantes laranja;
e
Navegação interior - apenas as embarcações de grande porte, um facho manual luz
vermelha.
4.18.OUTROS EQUIPAMENTOS
4.18.1. Alarme Geral de Emergência - deverá haver a bordo das embarcações de
grande porte ou iates, um sistema de alarme geral de emergência. Este sistema deverá ser
capaz de soar o sinal de alarme geral de emergência, audível em todos os compartimentos
habitáveis. O sistema deverá ser operado do passadiço.
4.18.2. Lanterna portátil - todas as embarcações deverão estar dotadas de uma
unidade de lanterna portátil, com bateria recarregável ou com pilhas sobressalentes.
4.18.3. Refletor Radar - todas as embarcações quando empregadas em navegação
costeira ou oceânica, deverão estar dotadas de um refletor radar.
4.18.4. Âncora - todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas de
uma âncora compatível com o tamanho da embarcação e com, no mínimo, vinte metros de
cabo ou amarra.
4.18.5. Apito - todas as embarcações, exceto as miúdas, devem estar dotadas de
um apito.
4.18.6. Luzes de Navegação - todas as embarcações, quando em navegação
noturna, deverão exibir luzes de navegação, conforme a parte "C" do RIPEAM.
4.18.7. Sino - todas as embarcações classificadas para a navegação costeira ou
oceânica, deverão possuir um sino ou buzina manual.
4.19.DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAÇÃO
Independentemente do disposto nessas normas, é responsabilidade do
Comandante dotar a sua embarcação com equipamentos de navegação compatíveis com a
área de navegação, e é a seguinte a dotação mínima de equipamentos de navegação,
independente da área onde estiver navegando:
4.19.1.Todas as Embarcações:
a)Agulha magnética de governo - todas as embarcações, exceto as miúdas, deverão
estar equipadas com agulha magnética de governo.
As embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros deverão possuir,
também, certificado de compensação ou curva de desvio, atualizados a cada 2 anos.
4.19.2. Embarcações de Médio Porte:
a) Sistema Global de Navegação - GNSS - as embarcações de médio porte deverão
ser dotadas desses aparelhos nas seguintes situações:
I)Navegação costeira: 1 (um) aparelho; e
II)Navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos (*).
As subalíneas I) e II) serão obrigatórios a partir de 31/12/2020.
(*) Recomendado que pelo menos um aparelho opere também com fonte
independente de energia acumulada (pilha, bateria etc).
4.19.3. Embarcações de Grande Porte, ou Iates:
a)Radar - as embarcações de grande porte, ou iates, construídas após 11/02/2000,
classificadas para a navegação Costeira ou Oceânica, deverão ser dotadas de radar capaz de
operar na faixa de frequência de 9 GHz. Para as embarcações menores o seu emprego é
recomendado;
b)Ecobatímetro - as embarcações de grande porte, ou iates, construídas após
11/02/2000, deverão estar equipadas com um ecobatímetro. Para as embarcações menores o
seu emprego é recomendado; e
c) Sistema Global de Navegação - GNSS - as embarcações de grande porte ou iates,
deverão ser dotadas desses aparelhos nas seguintes situações:
I)navegação costeira: 1 (um) aparelho; e
II)navegação oceânica: 2 (dois) aparelhos(*).
(*) Recomendado que pelo menos um aparelho opere também com fonte
independente de energia acumulada (pilha, bateria etc).
4.20.PUBLICAÇÕES
As embarcações de esporte e recreio, exceto as miúdas, deverão dotar cartas
náuticas relativas às regiões em que pretendem operar, em local acessível e apropriado.
Poderá ser aceito um Sistema de Cartas Eletrônicas (ECS - Electronic Chart System)
como atendendo as exigências deste requisito com relação à existência de cartas a bordo.
4.21.QUADROS
As embarcações deverão dotar quadros em local de fácil visualização, e as que não
dispuserem de espaço físico suficiente poderão mantê-los arquivados ou guardados em local
de fácil acesso ou reproduzi-los em tamanho reduzido, que permita a rápida consulta:
4.21.1. Embarcações de Grande Porte, ou Iates, deverão dotar em local de fácil
visualização, os quadros abaixo:
a)Regras de Governo e Navegação;
b)Tabela de Sinais de Salvamento;
c)Balizamento;
d)Sinais Sonoros e Luminosos; e
e)Luzes e Marcas;
4.21.2. Embarcações de Médio Porte - estão dispensadas de manter a bordo os
quadros das alíneas d e e; e
4.21.3. Embarcações Miúdas - as embarcações miúdas estão dispensadas de
possuir quadros.
Nota: As orientações quanto a "primeiros socorros" podem ser encontradas no
aplicativo da Cruz Vermelha "FICR", disponível na internet. Chama-se a atenção para os
procedimentos específicos de "respiração "boca a boca" e "aplicação de um garrote".
4.22.DOTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRÚRGICO
Independente do disposto nessas normas é responsabilidade do comandante dotar
sua embarcação com medicamentos e materiais de primeiros socorros compatíveis com a área
de navegação e os tripulantes e passageiros que tiver a bordo.
A dotação de medicamentos e material cirúrgico é de responsabilidade da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
No entanto, recomenda-se que:
- as embarcações que transportem quinze pessoas ou mais a bordo dotem os
medicamentos e materiais de primeiros socorros (itens I, II e III) conforme descrito no anexo 4-C; e
- as embarcações de mar aberto que transportem menos de quinze pessoas a
bordo dotem o item I do anexo 4-C (caixa de medicamentos).
Similaridade - os medicamentos e artigos indicados nas tabelas de dotação poderão
ser substituídos por similares ou genéricos, desde que constem numa tabela de equivalência
organizada e assinada por médico credenciado junto ao Conselho Regional de Medicina.
4.23.EQUIPAMENTOS DE RADIO COMUNICAÇÃO
Os equipamentos de radio comunicações deverão possuir as características abaixo:
4.23.1. transceptor fixo HF - com potência suficiente para operar a uma distância
de, pelo menos, 75 milhas da costa;
4.23.2. transceptor fixo VHF - com potência mínima de 25W, para operar no limite
da navegação em mar aberto, tipo costeira, e na navegação interior;
4.23.3. transceptor portátil VHF - para uso em caso de abandono da embarcação ou
falha de operação do equipamento orgânico. É recomendável que esse equipamento possua
revestimento emborrachado, de modo a torná-lo à prova d'água. Deverá ser alimentado por
uma bateria, com capacidade para operá-lo por no mínimo quatro horas, com um coeficiente
de utilização de 1:9, ou seja, um minuto de transmissão por nove minutos de escuta. A bateria
deverá ser mantida sempre a plena carga.
Os equipamentos de comunicações devem ser registrados no órgão federal
competente e satisfazer as prescrições pertinentes do Regulamento de Radiocomunicações,
aplicáveis ao serviço móvel marítimo;
4.23.4.Frequências obrigatórias - são obrigatórias as seguintes frequências:
a) Transceptor de VHF - frequência 156,8 MHz, canais 16, chamada e socorro, 68 e
69 respectivamente. Se o transceptor for do tipo DSC, a frequência poderá ser 156,525 MHz,
canal 70, para a chamada seletiva digital (DSC) ao invés do canal 16.
Enquanto a embarcação estiver navegando, o equipamento VHF deverá estar
ligado e em escuta permanente no canal 16 ou 70 no caso de equipamento DSC.
b) Transceptor HF - frequência Internacional de Socorro ou 4.125 KHz, chamada e
escuta no Atlântico Sul.
Em função das condições locais de propagação, o equipamento poderá operar,
ainda, nas seguintes frequências: 6.215 KHz; 8.255 KHz; 12.290 KHz e 22.060 KHz, bem como
utilizar-se das frequências 4.431,8 e 8.291,1, utilizadas pelas estações costeiras dos Iates Clubes
e Marinas;
4.23.5 - Fontes de Energia
a)quando a embarcação estiver navegando, deverá haver disponibilidade
permanente de um suprimento de energia elétrica suficiente para operar as instalações rádio e
carregar quaisquer baterias usadas como parte de uma fonte ou de fontes de energia de
reserva para as instalações rádio; e
b)as embarcações de grande porte, ou iates, deverão ser dotadas de uma fonte ou
de fontes de energia de reserva para alimentar os equipamentos rádio com o propósito de
estabelecer radiocomunicações de socorro e segurança, na eventualidade de falhas das fontes
principais e de emergência;
4.23.6. EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacon)
a)Requisitos Técnicos
I)Toda Radiobaliza de Indicação de Posição de Emergência por Satélite (EPIRB) deve
ser instalada a bordo em local de fácil acesso.
II)Deve ter dimensões e peso tais que permitam o seu transporte, por uma única
pessoa, até a embarcação de sobrevivência e ter sua liberação, flutuação e ativação
automáticas em caso de naufrágio da embarcação.
III)As EPIRB devem possuir ainda dispositivo para ativação manual quer no local de
instalação ou, remotamente, a partir da estação de manobra.
b)Aprovação da EPIRB
Toda EPIRB instalada em embarcações deve ser do tipo aprovado. Para se obter
informações, pode ser efetuada consulta à lista de EPIRB aprovadas na página www.cospas-
sarsat.org.
c)Frequência de Operação
As EPIRB deverão ser capazes de transmitir um sinal de socorro por meio de
satélite, em órbita polar, na faixa de 406 MHz. Desde fevereiro de 2009 o sistema COSPAS-
SARSAT não processa mais a frequência de 121,5 MHz.
d)Código Único de Identificação
Os equipamentos deverão ser dotados de uma codificação única, constituída pelo
dígito 710 (identificação do Brasil), seguido por outros seis dígitos que identificarão a estação
da embarcação, de acordo com o apêndice 43 do Regulamento Rádio da União Internacional de
Telecomunicações (UIT). O código é conhecido como MMSI (Maritime Mobile Safety
Identities).
e)Registro da EPIRB
As EPIRB devem ser registradas no Centro Brasileiro de Controle de Missão
(BRMCC), por meio da página infosar.decea.gov.br, correio eletrônico
[email protected].
f)Alterações de Dados Cadastrais
Quaisquer alterações nas características do equipamento EPIRB, nos dados
relativos à mudança de propriedade, alteração do endereço ou telefones deverá ser notificado
ao BRMCC, objetivando manter a confiabilidade dos dados inseridos no Sistema "Salvamar
Brasil" e possibilitar a precisa identificação da embarcação e de seu proprietário em caso de
uma possível emissão de sinal de socorro.
4.23.7. Homologação - todos os equipamentos eletrônicos de comunicações
deverão estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ou, para o caso de equipamentos estrangeiros, serem homologados pela Autoridade
competente do país de origem; e
4.23.8. Licença de Estação - as embarcações que dotam equipamentos de rádio
comunicação devem obter a Licença de Estação de Navio nas sedes regionais da ANATEL.
Informações e o formulário para preenchimento podem ser obtidos na página
http://www.anatel.gov.br.
4.24.DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÕES
A dotação de equipamentos de rádio comunicação deverá ser a seguinte:
4.24.1. Embarcações de Grande Porte ou Iate:
a)Navegação costeira ou oceânica:
I)equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital);
II)equipamento transceptor em HF com DSC (*);
III)receptor - transmissor radar (transponder) operando na faixa de 9 GHz; e
IV)Rádio Baliza Indicadora de Posição em Emergência (EPIRB 406 MHz).
(*) Poderá ser substituído por telefone satelital IRIDIUM ou INMARSAT, ou
comunicadores satelitais do tipo SPOT X, IRIDIUM GO e outros, que permitam o envio de
mensagens de socorro e salvamento.
b)Navegação interior:
I)equipamento transceptor em VHF.
4.24.2. Embarcações de Médio Porte:
a)Navegação oceânica
I)equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital);
II)equipamento transceptor em HF com DSC (*); e
III)Rádio Baliza Indicadora de Posição em Emergência (EPIRB 406 MHz), exigível a
partir de 01/07/2006.
(*) Poderá ser substituído por telefone satelital IRIDIUM ou INMARSAT, ou
comunicadores satelitais do tipo SPOT X, IRIDIUM GO e outros, que permitam o envio de
mensagens de socorro e salvamento.
b)Navegação costeira:
I)equipamento transceptor em VHF com DSC (Chamada Seletiva Digital).
c)Navegação interior
I)recomendado o equipamento transceptor em VHF fixo ou portátil.
As embarcações a vela que possuam antena de VHF no tope do mastro deverão
possuir antena de emergência para uso em caso de quebra do mastro.
4.25.OUTROS DOCUMENTOS
Todas as embarcações deverão portar, quando aplicável,
a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) ou Título de Inscrição de
Embarcação (TIE).
SEÇÃO IV
REQUISITOS PARA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
4.26.SISTEMAS DE COMBUSTÍVEL
Os sistemas de combustível da propulsão das embarcações com comprimento igual
ou maior que 24 metros, deverão atender aos seguintes requisitos:
4.26.1. não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a 60o
C (como álcool, gasolina e GLP); e
4.26.2. na saída de cada tanque de combustível deverá haver uma válvula de
fechamento remoto capaz de interromper o fluxo da rede.
4.27.EXTINTORES DE INCÊNDIO
4.27.1.Classificação dos extintores: Para efeito de aplicação destas normas, os
extintores portáteis de incêndio são classificados pela combinação de um número e uma letra.
A letra indica a classe do incêndio para o qual se espera utilizar o extintor, enquanto que o
número representa o tamanho relativo da unidade.
Os extintores também podem ser classificados de acordo com sua capacidade
extintora, conforme explanado no inciso 4.27.3.
4.27.2. As classes de incêndio consideradas são as seguintes:
a) Classe A - fogo em materiais sólidos que deixam resíduos. - Exemplo: madeira,
papel, almofadas, fibra de vidro, borracha e plásticos. Somente nessa classe de incêndio a água
pode ser usada com segurança;
b) Classe B - fogo em líquidos, gases e graxas combustíveis ou inflamáveis; e
c) Classe C - fogo envolvendo equipamentos e instalações elétricas energizados.
Caso esses equipamentos estejam desenergizados, o incêndio passa a ser Classe A.
4.27.3. Capacidade extintora: é a medida do poder de extinção de fogo de um
extintor, obtida em ensaio prático normalizado. Em outras palavras, é o tamanho do fogo e a
classe de incêndio que o extintor deve combater.
Exemplo: 2-A:20-B:C
2-A: tamanho do fogo classe A
20-B: tamanho do fogo classe B
C: adequado para extinção de incêndio classe C
A capacidade extintora mínima de cada tipo de extintor portátil deve ser:
1) Carga d'água: um extintor com capacidade extintora de no mínimo 2-A;
2) Carga de espuma mecânica: um extintor com capacidade extintora de, no
mínimo, 2-A:10-B;
3) Carga de CO2: um extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 5-B:C;