CIRCULAR Nº 27, DE 28 JUNHO DE 2024 (parte 3 de 6)

81. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.2); o desempenho
do produtor ou do exportador (item 5.4); as alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.5); a aplicação de medidas de defesa
comercial sobre o produto similar por outros países e na consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6).
82. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias do Bareine alcançaram o volume de [RESTRITO] t e as originárias do Peru, de [RESTRITO]
t em P5. Esses volumes representaram [RESTRITO] % e [RESTRITO]% das importações brasileiras totais de filmes, respectivamente. Em relação ao mercado brasileiro, essas
importações representaram, nesta ordem, [RESTRITO]% e [RESTRITO]%.
83. Quando da investigação original, os volumes de importação de filmes de PET originárias do Bareine e do Peru representavam, respectivamente, [RESTRITO]% e
[RESTRITO]% das importações totais do produto e, na mesma ordem, [RESTRITO]% e [RESTRITO]% do mercado brasileiro.
84. Assim, à luz dos sobreditos dados, considerou-se ter havido, em P5 da presente revisão, exportações do produto sujeito à medida em volumes significantes do Peru
para o Brasil, analisando-se a hipótese de continuação da prática de dumping, caso o direito venha eventualmente a ser extinto.
85. Já no caso do Bareine, reputou-se ter havido exportações em quantidades não significativas do produto sujeito à medida para o Brasil. Por essa razão, avalia-se a
probabilidade de retomara do dumping, por meio da comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar
doméstico no mercado brasileiro, em atenção ao disposto no art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013 (item 5.1).
86. Para fins deste documento, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de
continuação ou retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET originárias do Bareine e do Peru.
5.1. Da comparação entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica
5.1.1. Do Bareine
5.1.1.1. Do valor normal do Bareine
87. Segundo a peticionária, em função da impossibilidade de obtenção de informações sobre preços praticados no mercado interno do Bareine com vistas à determinação
do valor normal, esta apresentou metodologia de construção de valor normal com base em informações disponíveis.
88. É relevante salientar que algumas metodologias e fontes indicadas pela peticionária para obtenção de alguns dados e preços relativos à construção do valor normal
não foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.
89. Nesse contexto, foi informado que fora utilizada a estrutura de custo da Terphane para a construção do valor normal, uma vez que a mesma matriz metodológica
teria sido adotada quando da determinação final da respectiva investigação original.
90. Para determinação do custo de matéria-prima do polímero, levou-se em consideração que, segundo a peticionária, no Bareine a etapa de polimerização é feita a
partir do PTA e do MEG. Dessa forma, considerou-se que os produtores do Bareine importam PTA e MEG para realizar o processo de polimerização internamente.
91. Para fins de determinação do custo das matérias-primas utilizadas na fabricação de polímero no Bareine, foram apuradas as cotações mensais de PTA e MEG, para
o período de outubro de 2022 a setembro de 2023, na Ásia, disponibilizadas pela publicação IHS Markit - Chemical Market Analytics, em base CFR. Segundo a fonte, os preços
praticados para o PTA e MEG corresponderam, em média, a US$ [CONFIDENCIAL] /kg e US$ [CONFIDENCIAL] /kg, respectivamente.
92. Ressalte-se, também, que a autoridade investigadora procurou acessar as estatísticas oficiais do Bareine para confirmar a principal região fornecedora, em P5, de PTA
e MEG, classificados nas posições 2917 (PTA) e 2905 (MEG) do Sistema Harmonizado. De fato, evidenciou-se que os principais fornecedores dos produtos classificados nas
supramencionadas posições encontravam-se na Ásia, tanto para MEG como para o PTA.
93. Em seguida, a fim de obter o preço do PTA e do MEG internados no Bareine, foram adicionados ao preço obtido junto à cotação levantada (i) imposto de importação,
(ii) despesas médias de internação, exclusive imposto, e (iii) frete interno porto-fábrica. Ressalte-se que, por estar sendo considerado preço CFR, não foi computado nenhum
montante a título de frete e seguro internacionais.
94. Na internação do PTA e do MEG no mercado do Bareine foi adicionado imposto de importação, com alíquota de 5% aplicada aos valores em base CFR, para as
posições 2917 (PTA) e 2905 (MEG) do SH. As alíquotas puderam ser confirmadas por meio da ferramenta "Tariff Analysis Online", da Organização Mundial do Comércio.
95. A respeito do segundo item da internalização, foram adicionados os valores obtidos, com base em informações disponibilizadas no sítio eletrônico "Doing Business",
do Banco Mundial, referentes ao Bareine, a título de despesas médias de internação, exclusive imposto, e frete interno porto-fábrica. As despesas médias de internação, exclusive
imposto, e o frete interno porto-fábrica foram obtidos a partir de informações de custo de importação referentes para um contêiner com 15 toneladas de produtos.
96. Foi utilizada para o cálculo das despesas médias de internação a rubrica "Cost to import: Border compliance (USD)": custo estimado para cumprimento das normas
aduaneiras; e, para o frete interno porto-fábrica, a rubrica "Domestic transport cost (USD) to import": custo estimado médio de transporte doméstico. Os valores foram então
divididos por 15.000 quilogramas, conforme as notas explicativas do "Doing Business", para se obter o valor em US$/kg, resultando em, respectivamente, US$ 0,026/kg e US$
0,010/kg.
97. Ressalte-se que a distância de referência na publicação Doing Business havia sido de 18 km a partir do posto de Khalifa Bin Salman port e que a distância entre
o referido porto e a fábrica da JBF Bahrain é de, aproximadamente, 7km. Dessa forma, o valor inicial de US$ 0,010/kg foi ajustado proporcionalmente a esta última distância,
resultando em US$ 0,004/kg.
98. Obtido o custo internado no Bareine de cada matéria-prima, foram aplicados coeficientes técnicos de [CONFIDENCIAL] kg de PTA/kg de polímero PET e [CONFIDENCIAL]
kg de MEG/kg de polímero PET, coeficientes estes estimados com base nos dados da própria Terphane a qual realiza a polimerização. Para tanto, a peticionária apresentou o
relatório gerencial pertinente à produção/custo de produção de polímero, gerado mensalmente por meio do programa do [CONFIDENCIAL], o qual traz informações de quantidade
/ custo de polímeros produzidos bem como quantidade / custos dos insumos utilizados na produção. Assim, foram divididas as quantidades de PTA e MEG consumidas pela
quantidade de polímero produzido, obtendo-se os referidos coeficientes.
99. O custo do PTA e do MEG, em dólares estadunidenses por cada quilograma de polímero, apurados conforme metodologia descrita acima, resultou no demonstrado
nas tabelas a seguir:
Custo da Matéria-Prima no Bareine - MEG (US$/kg)
[CONFIDENCIAL]
.Bareine - Custo do MEG .Unidade
.1. MEG (preço Ásia, CFR) .US$/kg MEG [Confidencial]
.2. Imposto de importação (5% * 1) .US$/kg MEG [Confidencial]
.3. Despesas aduaneiras .US$/kg MEG 0,026
.4. Preço do MEG internado no Bareine (1+2+3) .US$/kg MEG [Confidencial]
.5. Frete interno Porto - Fábrica .US$/kg MEG 0,004
.6. Preço internado (porta fábrica) (4+5) .US$/kg MEG [Confidencial]
.7. Coeficiente técnico .MEG/polímero [Confidencial]
.8. Custo da matéria-prima (6*7) .US$/kg polímero [Confidencial]
Custo da Matéria-Prima no Bareine - PTA (US$/kg)
[CONFIDENCIAL]
.Bareine - Custo do PTA .Unidade
.1. PTA (preço Ásia, CFR) .US$/kg PTA [Confidencial]
.2. Imposto de importação (5% * 1) .US$/kg PTA [Confidencial]
.3. Despesas aduaneiras .US$/kg PTA 0,026
.4. Preço do PTA internado na Turquia (1+2+3) .US$/kg PTA [Confidencial]
.5. Frete interno Porto - Fábrica .US$/kg PTA 0,004
.6. Preço internado (porta fábrica) (4+5) .US$/kg PTA [Confidencial]
.7. Coeficiente técnico .PTA/polímero [Confidencial]
.8. Custo da matéria-prima (6*7) .US$/kg polímero [Confidencial]
100. Aos custos do PTA e MEG foi adicionado o custo de outros insumos e utilidades do processo de polimerização, correspondente à representatividade desses valores
frente ao custo do PTA e MEG para a produção do polímero da Terphane em P5, cujo percentual foi [CONFIDENCIAL] %.
101. Por fim, de forma a se obter o custo unitário do polímero utilizado como matéria-prima para produção de filmes de PET, adotou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL]
kg de polímero/kg de filme, que corresponderia a [CONFIDENCIAL] % de perdas de polímero no processo de produção de filmes de PET, com base na experiência da própria
Terphane.
Custo da Matéria-Prima no Bareine - Tereftalato de Polietileno (US$/kg)
[CONFIDENCIAL]
.Bareine - Custo das matérias-primas .Unidade
.1. MEG .US$/kg polímero [Confidencial]
.2. PTA .US$/kg polímero [Confidencial]
.3. Outros insumos e utilidades .US$/kg polímero [Confidencial]
.4. Coeficiente .Polímero/filme [Confidencial]
.5. Polímero ((1+2+3)*4) .US$/kg filme [Confidencial]
102. O custo para os demais materiais utilizados foi determinado com base na participação dos mesmos no custo de materiais da Terphane, em P5.
Custo das demais matérias-primas no Bareine (US$/kg)
[CONFIDENCIAL]
.Bareine - Custo das matérias-primas .Unidade
.1. Polímero .US$/kg filme [Confidencial]
.2. Outros materiais .US$/kg filme [Confidencial]
.3. Embalagem .US$/kg filme [Confidencial]
.Total Matérias-Primas .US$/kg filme [Confidencial]
103. Insta mencionar que a peticionária não propôs acrescentar custos referentes à mão de obra da etapa de polimerização. Por se tratar de opção conservadora, reputou-
se adequada sua manutenção para fins de início da revisão.
104. Para estimativa do custo de mão de obra na produção de filmes, a Terphane sugeriu a utilização de informação disponibilizada no sítio eletrônico "Cost-of-Doing-
Business-Manufacturing-2021", referente a 2021, o qual informa os salários e contribuições referentes a diferentes categorias de funcionários de fábrica. Ressalte-se que o
supramencionado sítio eletrônico não menciona a fonte oficial dos dados.
105. Apurou-se, assim, o custo médio do trabalho no valor de US$ 1.165,19/mês.
Custo mensal de mão de obra no Bareine - US$/mês
[CONFIDENCIAL]
.Posição .Postos .Participação .Salário (US$/mês) .Contribuição (12%) .Custo MDO
(US$/mês)
Custo MDO ponderado
(US$/mês)
.Operador de Produção .[Conf.] .[Conf.] .875,0 .105 .980,00 1.165,19
.Técnicos de Produção/
Mecânico
.[Conf.] .[Conf.] .1.333,3 .160 .1493,33
.Supervisor/ Coordenador .[Conf.] .[Conf.] .1.416,7 .170 .1.586,67
.Engenheiro .[Conf.] .[Conf.] .1.791,7 .215 .2.006,67
.Gerente .[Conf.] .[Conf.] .6.666,7 .800 .7.466,67
106. Em seguida, para determinar o custo da mão de obra por quilograma de filmes de PET, considerou-se a relação empregado/kg de filmes produzidos em um mês,
apurado com base nos apêndices referentes a emprego e custo de produção mensal apresentados pela Terphane. Nesse contexto, buscou-se apurar o volume líquido de produção
mensal para o mês de setembro de 2023, apurando-se o percentual de produção líquida em P5 e replicando-o na produção total acumulada do referido mês.
Bareine - Custo da mão de obra por kg/filme de PET
[CONFIDENCIAL]
.Empregados na produção direta (excluídos PDP) [Confidencial]
.Produção mensal (setembro/23), em kg [Confidencial]
.Empregado/kg [Confidencial]
.Custo mensal por empregado no Bareine (US$) 1.165,19
.Custo empregado (US$/kg) [Confidencial]
107. Ressalte-se que, de forma conservadora, não foram adicionados valores referentes às utilidades, sob pena de dupla contagem, uma vez que a peticionária indicou que
os valores de utilidades, na sua estrutura de custos em P5, já haviam sido reportados no percentual referente a [CONFIDENCIAL].
108. A respeito dos outros custos variáveis e outros custos fixos, considerou-se a participação desses valores no custo de fabricação da Terphane, em P5, respectivamente
[CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.
109. Para fins de determinação do custo de depreciação, levaram-se em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva da empresa JBF
Bareine e estimativa de sua produção máxima (capacidade produtiva efetiva). A peticionária ressaltou que a utilização de capacidade como proxy da quantidade produzida não significaria
que a empresa esteja de fato produzindo a plena capacidade.
110. Com base em informações sobre o número de linhas de produção (duas linhas), a largura do rolo master (8,7 metros) e a velocidade de produção (450 m/min), a
peticionária estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:
P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:
L (em m) = largura do rolo master produzido;
V (em m/min) = velocidade de produção;
E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);
D = densidade do PET (1,4 kg/dm3);
UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%;
SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%; e
60min x 24h x 356d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 9 d/ano para manutenção.
111. Na tabela a seguir, apresenta-se o cálculo da produção máxima da empresa.
Capacidade produtiva da JBF Bareine
.Empresa .Número de Linhas .Largura (m) .Velocidade
(m/min)
.Capacidade Produtiva Linha
(t/ano)
Capacidade Produtiva Total
(t/ano)
.- JBF BAREINE .2 .8,7 .450 .28.127 56.254
112. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade
produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.
113. A seguir, considerou o valor investido na sua linha de produção mais nova (US$ 75.000.000,00). Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade
produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos.
114. Para determinação das despesas e lucro para o Bareine, a peticionária adotou como referência o demonstrativo de resultados da Terphane, especificamente das vendas
domésticas, o que permitiria a apuração de preços a nível ex fabrica. A peticionária ressaltou que, embora o ano fiscal não corresponda exatamente ao período objeto de análise, a
informação em tela constituiria a melhor informação disponível.
115. Com vistas a estimar percentuais mais fidedignos à construção proposta, decidiu-se rever a metodologia utilizada pela peticionária, buscando-se considerar, no que tange
às despesas operacionais, os demonstrativos financeiros do Grupo JBF, da qual a empresa JBF Bahrain é subsidiária, tendo em vista se tratar da principal empresa exportadora do produto
objeto da revisão da origem em questão.
116. Para tanto, acessou-se o Reporte Anual da JBF Industries Limited, referente ao ano fiscal que findou em 31 de março de 2023, no intuito de apurar os percentuais das
despesas gerais, administrativas e de vendas ("selling, general & administrative expenses" ou SG&A), despesas financeiras ("finance cost"). A fim de identificar quais dispêndios poderiam
ser enquadrados em cada grupo de despesas, passou-se a analisar o detalhamento da rubrica "Other expenses", propiciando uma maior acurácia no cálculo a partir do expurgo de valores
relativos a custos de manufatura ("Manufacturing Expenses"). Seguem, abaixo, os percentuais apurados:
Bareine - Percentual Despesas Operacionais (P5)
Grupo JBF (Rúpias em Crore)
. .Abr-22 a Mar-23 %
.Receita .1,097,17
.SG&A .107,62 9,8%
.Despesas Financeiras .235,18 21,4%
117. Já para a apuração do lucro operacional antes do imposto ("profit before exceptional items and tax"), entendeu-se que a utilização do demonstrativo da empresa bareinita
não proporcionaria parâmetro adequado, uma vez que há informações públicas de que a empresa JBF RAK, a qual compõe o conjunto de empresas pertences ao Grupo JBF, se encontraria
em recuperação judicial. A empresa, inclusive, operou com prejuízo nos anos fiscais findos em 2023 e 2022, não constituindo sua margem parâmetro adequado para a construção do
valor normal.
118. Nesse sentido, optou-se por adotar a média das margens de lucro de empresas produtoras de filmes PET, similar à metodologia empregada na investigação original, sendo
consideradas as seguintes empresas: Jindal Poly Films (35%), Tredegar Corp (3,5%), UFLEX Limited (5,9%), Garware Polyester (4,4%), NAN YA Plastics Corporation (19,6%) e SRF Ltd (12,8%).
Cumpre ressaltar que se buscou, a partir do cálculo da média das margens de lucro, uma proxy da margem de lucro do setor. Nesse sentido, realizou-se ponderação das referidas
margens ("profit before tax" ou "profit before taxes and exceptional items") pela receita operacional das companhias ("revenue from operations"), a fim de que refletissem a
representatividade das diversas empresas no setor em questão.
119. A autoridade investigadora considerou essa metodologia mais razoável, tendo em vista se tratar de informações públicas e referentes a várias empresas produtoras de
filmes PET, resultando-se, assim, em montante razoavelmente obtido pelas empresas do setor. Ressalta-se que o percentual em questão se refere às margens de lucro das empresas
como um todo, não sendo específicas do produto similar. A referida margem de lucro alcançou [CONFIDENCIAL] %. Obtiveram-se os valores de despesas operacionais e lucro para o valor
normal construído a partir de um "cálculo por dentro", que considera estes valores já inclusos no preço final.
120. Insta salientar que, para algumas dessas companhias (Tredegar Corp, Garware Polyester e NAN YA Plastics Corporation), os demonstrativos financeiros mais recentes
disponíveis em sítios públicos de consulta correspondiam ao ano fiscal de 2022. Aliás, com relação às empresas indianas, o término do ano fiscal ocorreu em março de 2022, não
incluindo, portanto, nenhum mês de P5. A despeito desses demonstrativos não pertencerem ao período em análise, considerou-se que essas informações contribuiriam para a
determinação da margem de lucro média.
121. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para o Bareine, na condição delivered, conforme a metodologia descrita acima. O
resultado, qual seja US$ 3,61/kg (três dólares estadunidenses e sessenta e um centavos por quilograma) resta demonstrado na tabela a seguir:
.Bareine - Valor normal construído US$/kg de filme de PET
.1. Custo de fabricação 1,97
.1.1 Matéria-prima [Confidencial]
.1.1.1. Polímero [Confidencial]
.1.1.2. Outras matérias-primas [Confidencial]
.1.1.3. Embalagem [Confidencial]
.1.2 Mão de obra [Confidencial]
.1.3 Outros custos variáveis [Confidencial]
.1.4 Depreciação 0,13
.1.5. Outros custos fixos [Confidencial]
.2. Despesas administrativas e vendas 0,35
.3. Despesas financeiras 0,77
.4. Custo total 3,09
.5. Lucro operacional 0,52
.6. Valor normal construído 3,61
122. Dessa forma, o valor normal apurado foi de US$ 3.608,40 (três mil, seiscentos e oito dólares estadunidenses e quarenta centavos) por tonelada, na condição delivered,
para o produto similar vendido no Bareine.
5.1.1.2. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
123. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade
de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções,
frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido foi então convertido pela média da taxa diária do dólar em P5, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em seu
sítio eletrônico.
124. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume líquido de vendas, em P5, resultando no preço médio de US$ 2.788,16/t (dois mil, setecentos e oitenta e oito
dólares estadunidenses e dezesseis centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.1.3. Da comparação entre o valor normal internado do Bareine e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
125. Conforme já explicitado no item 5.1.1, não houve exportações em quantidades significativas do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Bareine durante
o período de análise de continuação/retomada de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023). Assim, há que se verificar, para o Bareine, a probabilidade de retomada do dumping
com base, entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no
mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
126. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação e despesas de internação no Brasil.
127. Ressalte-se que a peticionária sugeriu que os valores de frete e seguro internacional considerados fossem aqueles apurados no Parecer DECOM nº 15/2020, adotados
na última revisão referente às importações originárias de China, Índia e Egito, por ocasião da abertura de revisão.
128. Contudo, para o presente caso, considerou-se mais adequado utilizar dados relativos a frete e a seguro internacionais mais recentes. Dessa maneira, foram utilizadas
as informações da publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de importação do Brasil originários dos
Emirados Árabes Unidos na posição 3920 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes
a 5,4% do preço CIF, totalizando US$ 159,16/t.
129. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do
produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva
em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
130. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito
anteriormente.
131. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme
exposto no item 3.3 deste documento.
132. Já para as despesas aduaneiras de internação, a peticionária sugeriu o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa
comercial.
Valor Normal do Bareine Internado no Mercado Brasileiro
.Valor Normal delivered (US$/t) 3.608,40
.Frete e Seguro Internacional (5,4% * Preço CIF) (US$/t) 205,98
.Preço CIF (US$/t) 3.814,38
.AFRMM (8% * Frete Internacional) (US$/t) 16,48
.Imposto de Importação (14,4% do Preço CIF) (US$/t) 549,27
.Despesas de Internação (3% do Preço CIF) (US$/t) 114,43
.Valor Normal CIF Internado (US$/t) 4.494,56
133. Alcançou-se o valor normal para o Bareine de US$ 4.494,56/t (quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por
tonelada), na condição CIF internado.
134. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado.
Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete
interno no Brasil.
135. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos
e relativos).
.Valor CIF Internado
(US$/t)
(a)
.Preço da ID
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.4.494,56 .2.788,16 .1.706,39 61,2%
5.2 Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
136. Considerando-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Peru foram realizadas em quantidades representativas durante o período
de investigação de continuação/retomada de dumping, procedeu-se à análise de avaliação dos indícios de existência de dumping durante a vigência da medida, em consonância com
o caput do art. 107 c/c inciso I do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada a respectiva margem de dumping para o período de revisão.
5.2.1. Do Peru
5.2.1.1. Do valor normal
137. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou
de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído
do produto (valor construído).
138. Primeiramente, a peticionária informou não dispor de informações a respeito de preços praticados no mercado interno do Peru. Com a justificativa de que o preço
internado de produtos importados costuma balizar os preços dos itens domésticos, a peticionária utilizou o preço médio das importações do Peru constante da base de dados do
TradeMap, realizadas sob a subposição 3920.62 do Sistema Harmonizado, no intuito de estimar os preços do mercado interno peruano.
139. Entretanto, tal metodologia não encontra abrigo em nenhuma das hipóteses previstas no item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento
jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 1994. Tampouco se trata de produto fabricado no país sujeito à medida. Nesse sentido, solicitou-se a reapresentação do valor normal
para o mercado peruano, de forma a se enquadrar nas alternativas metodológicas existentes no arcabouço normativo de defesa comercial.
140. Em sede de informações complementares, a peticionária informou que logrou obter informações detalhadas acerca das exportações realizadas pelo Peru, pertinentes aos
itens nos quais se classificam os filmes de PET junto à empresa especializada [CONFIDENCIAL]. Assim, foram apresentadas, respectivamente, as informações obtidas para os itens tarifários
NANDINA 3920.62 e 3920.69, referentes ao período objeto de análise de continuação/retomada de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023).
141. Tendo em vista que sob os itens em questão foram encontrados outros produtos distintos do produto similar, a peticionária realizou a depuração dos dados, tomando-
se como base a descrição dos produtos, a qual teria permitido classificar os filmes em função de seu tratamento (tratado; não tratado; metalizado) e, em alguns casos, em função da
espessura do filme.
142. Segundo a peticionária, somente foi possível identificar exportações de filmes de PET sob a posição 3920.62 da NANDINA. Com base nessas informações, realizou-se uma
análise das referidas exportações em P5, e, após avaliação das cestas exportadas por tipo de filme e tipo de cliente, além de avaliação de preços praticados em relação ao custo médio
dos filmes (custo de produção acrescido de despesas), a Terphane considerou que as exportações realizadas para a Argentina constituiriam a opção mais adequada para determinação
do valor normal, uma vez que o volume exportado para a Argentina, em condições normais de comércio, seria o que mais se aproximaria do volume de vendas realizadas ao
Brasil.
143. Objetivando robustecer a sua escolha pela Argentina, a peticionária buscou desqualificar outros mercados de destino em que se observaram exportações em volumes
superiores àqueles direcionados ao mercado argentino:
- Estados Unidos: o mercado estadunidense seria marcado por intensa concorrência em função do elevado número de produtores, incluindo empresas integrantes de grandes
grupos internacionais (por exemplo, Polyplex e Flex). Essa intensa concorrência impactaria diretamente na estratégia de preços praticados no respectivo mercado, o que resultaria na
existência de [CONFIDENCIAL]. A peticionária observou que, [CONFIDENCIAL].
- México: no mercado mexicano também se observaria a presença de produtor integrante de grande grupo internacional (Flex), bem como o [CONFIDENCIAL]. Na visão da
peticionária, a integração dos mercados mexicano e estadunidense também deveria ser considerada na avaliação das condições de concorrência. Ademais, realizou-se [CONFIDENCIAL],
conforme cálculos da Terphane. Quando desconsideradas [CONFIDENCIAL], o volume de exportação para o México seria inferior ao observado para a Argentina e para o Brasil. Ou seja,
as vendas para o México no curso de operações comerciais normais seriam menos representativas do que as vendas para o mercado argentino.
- Equador: conforme observado na base de dados apresentada, [CONFIDENCIAL], as quais podem não ocorrer em condições normais de comércio. Desconsideradas tais
operações, observar-se-ia ser o volume de exportações para o mercado equatoriano substancialmente inferior ao destinado para o mercado argentino.
144. Após trazer à baila o raciocínio argumentativo que demonstrou a predileção pelas exportações peruanas ao mercado argentino na escolha do valor normal, a peticionária
elaborou uma estimativa de custo de produção no Peru com vistas a realizar a comparação com os preços de exportação obtidos, o que muito se assemelharia a um exercício de "teste
de vendas abaixo do custo" no jargão da defesa comercial, cujo propósito consiste na identificação de operações que fogem das práticas normais do mercado.
145. Pontua-se, entretanto, que para fins de início de revisão, não foi possível atribuir CODIPs aos dados depurados das importações brasileiras de filmes de PET,
disponibilizadas pela RBF. Assim, no primeiro instante, as análises comparativas de preço elaboradas pelo Departamento terão como parâmetro o preço médio das transações.
146. Ainda que a vocação do Departamento seja elaborar análises que promovam a justa comparação, realizá-las de forma inapropriada ou com carência de fundamentos
acaba por frustrar as premissas estabelecidas no ordenamento legal. Nesse contexto, a estimativa de custo de produção peruano apurada pela Terphane, a fim de simular um exercício
de "teste de vendas abaixo do custo", não se revelou adequada para fins de início da revisão. Primeiramente porque tal teste é costumeiramente realizado levando em considerações
os preços de venda de produtores/exportadores específicos e os custos de produção associados, a partir de informações primárias, nos termos do Artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping,
em apuração de margem individualizada de dumping realizada em consonância com o Artigo 6.10 do mesmo Acordo. Assim, promove-se o cotejo dentro de uma mesma estrutura
organizacional, avaliando-se o preço praticado em função do custo efetivamente incorrido para a produção dos itens alienados, tendo em conta a eficiência produtiva da empresa em
análise. Já na metodologia proposta, a racionalidade mirada se dissipa na mescla de dados mais genéricos, obstando o alcance de conclusão objetiva.
147. Em linha com a racionalidade esposada, perceba-se que o Artigo 5.2(iii) do Acordo Antidumping, aplicável no contexto de submissão de petição de investigação, nem
sequer menciona a possibilidade de realização de teste de vendas abaixo do custo, diferentemente do Artigo 2.2.1.1.
148. Ademais, foi realizada uma estimativa de custo médio, não diferenciando o produto objeto da revisão dentre suas principais características que acabam por impactar
na formação do preço e do custo, as quais, inclusive, influenciaram na elaboração dos CODIPs.
149. Não sendo suficiente, a metodologia empregada para identificação de vendas abaixo do custo e, consequentemente, a remoção de transações que não estariam sendo
realizadas sob condições normais de mercado, acaba por não respeitar as minucias instrumentais na realização do cálculo, uma vez que não consideram o teste de recuperabilidade e
a comparação em bases entre preço e custo no momento da venda determinadas pelo Decreto nº 8.058, de 2013.
150. Já com relação à desconsideração de vendas entre companhias relacionadas, faz-se mister rememorar a existência de dispositivos na norma que condicionam sua
utilização ou descarte na apuração do valor normal por meio do exame da variação de preços dessas operações frente às demais que não envolvem partes relacionadas. Esse exame,
mais uma vez, se revela apropriado sobretudo no âmbito de apuração individual de margem de dumping, a partir de dados primários, considerando os preços praticados por uma mesma
empresa.
151. Ainda, deve-se mencionar que um ambiente competitivo no mercado interno de determinado país, por si só, não é motivo para descartá-lo da indicação de mercado
de referência para apuração do valor normal. Mesmo que se reconheça que a atuação de um número significativo de players no contexto do mercado interno possa impactar na
precificação dos produtos e refletir na deterioração das margens, tal alegação, de forma isolada, não possui o condão de desqualificar determinado mercado.
152. Em que pesem tais considerações, considerou-se adequada, para fins de início da revisão, a proposta de apuração normal a partir das exportações do Peru para a
Argentina, uma vez que possibilita comparação adequada com os preços praticados nas exportações do Peru para o Brasil.
153. Com efeito, a escolha se revela apropriada devido às relativas semelhanças econômicas e ao elevado grau de integração entre Brasil e Argentina. Em especial, a existência
do Mercosul, bloco econômico que inclui Brasil e Argentina, promove a harmonização de políticas comerciais e tarifárias, facilitando o fluxo de bens entre os membros. Esta integração
econômica e comercial no âmbito do Mercosul assegura condições de mercado relativamente mais homogêneas, permitindo que a comparação entre o valor normal o preço de
exportação se dê em bases mais justas.
154. Destaque-se, no entanto, que a escolha poderá ser reanalisada ao longo do processo, a partir de contribuições eventualmente trazidas pelas partes interessadas ou de
ofício pela autoridade investigadora.
155. Tendo em vista os argumentos anteriormente apresentados, o cálculo do valor normal não levou em conta o teste de vendas abaixo do custo proposto pela peticionária.
Tampouco se descartaram as operações realizadas entre partes relacionadas.
156. A tabela a seguir apresenta o volume e valor referentes às exportações de filmes de PET do Peru para a Argentina, a partir da base de dados fornecida pela peticionária,
bem como o valor normal resultante, na condição FOB, em US$/t.
Valor Normal - Peru
[CONFIDENCIAL]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[Confidencial] .[Confidencial] 2.769,99
157. Assim, apurou-se, para fins de início da revisão, valor normal para o Peru de US$ 2.769,99 (dois mil, setecentos e sessenta e nove dólares estadunidenses e noventa
e nove centavos por tonelada), na condição FOB.
5.2.1.2. Do preço de exportação do Peru
158. Para fins de apuração do preço de exportação de filmes PET do Peru para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de continuação/retomada de dumping, ou seja, entre outubro de 2022 a setembro de 2023.
159. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da
investigação.
Preço de Exportação - Peru
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 2.625,70
160. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de análise de indícios de continuação/retomada de dumping, pelo
respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação do Peru de US$ 2.625,70/t (dois mil, seiscentos e vinte e cinco dólares estadunidenses e setenta centavos
por tonelada), na condição FOB.
5.2.1.3. Da margem de dumping do Peru
161. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
162. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o Peru.
Margem de Dumping
.Valor Normal (US$/t)
(a)
.Preço de Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.2.769,99 .2.625,70 .144,29 5,5%
163. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping do Peru alcançou US$ 144,29/t (cento e quarenta e quatro dólares estadunidenses
e vinte e nove centavos por tonelada)
5.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
164. Uma vez que o valor normal internado do Bareine se mostrou superior ao preço médio de venda do produto similar doméstico (item 5.1.1), considerou-se, para fins
de início da revisão, existir indício de probabilidade de retomada de prática de dumping nas exportações de filmes de PET desse país para o Brasil, na hipótese de não prorrogação
do direito antidumping, visto que seus produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas
exportações do produto investigado para o Brasil.
165. Por sua vez, a margem de dumping apurada para o Peru (item 5.2.1) demonstra a existência de indícios de probabilidade de continuação da prática dumping nas
exportações de filmes de PET dessa origem para o Brasil.
5.4. Do desempenho do produtor/exportador
166. Para fins de avaliação do potencial exportador das origens investigadas, a peticionária utilizou informações da publicação Wood Mackenzie Chemicals, referentes à
capacidade, produção, grau de utilização, demanda e net trade de filmes de espessura inferior 50 mícrons (thin films) por país investigado, para 2015 e para o período de 2019 a 2023,
conforme as tabelas abaixo.