PORTARIA STN/MF Nº 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 21)

A rubrica mais representativa desse grupo é a de Investimentos e Aplicações
Temporárias de Curto Prazo-RPPS, responsável por 87,5% do saldo consolidado dos
investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.
O ajuste para perdas representa 1,5% do total consolidado bruto.
10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, cujo objetivo
precípuo não seja atender compromissos de caixa, mas sim, auferir rendimentos pelo
capital investido, podendo inclusive estarem sujeitas a risco significativo de mudança
de valor, resgatáveis no longo prazo. 1_MF_28_035
Quadro BP.1.04.02 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a
Longo Prazo).
Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado (39,6%).
Os valores de Títulos e Valores Mobiliários são os mais representativos do total
consolidado de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo com 47,2%.
Nota 11 - Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração
pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das
atividades. 1_MF_28_036
Quadro BP.1.05.00 - Balanço Patrimonial (Estoques).
O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de 98,5%.
A União apresenta os valores mais representativos, com 44,6% do total consolidado.
O total de estoques apresentou um aumento de 2,2% em relação a 2022.
11.1 - Estoques Curto Prazo
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração
pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período de até 12
meses da data das demonstrações. 1_MF_28_037
Quadro BP.1.05.01 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (45,2%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, responsável por 64,8%
do saldo consolidado dos estoques de curto prazo.
O ajuste para perdas representa 1,1% do total consolidado bruto.
11.2 - Estoques Longo Prazo
Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração
pela entidade para utilização própria ou para venda, previstos para período posterior
os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis. 1_MF_28_038
Quadro BP.1.05.02 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo).
A rubrica mais representativa dos Estoques de Longo Prazo é a de Adiantamentos a
Fornecedores, representando 95,9% do total consolidado bruto. Os valores dos estados
representam a maior parcela do consolidado: 81,5%.
O ajuste para perdas representa 14,5% do total consolidado bruto. Esse ajuste foi
apresentado apenas pelos municípios e representou 47,9% do total bruto de estoques
de longo prazo desses entes.
Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda
Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, se o valor contábil
vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez de
geração de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda
imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo
compreende esses ativos cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a
ocorrer dentro de um prazo inferior a 12 meses. 1_MF_28_039
Quadro BP.1.06.00 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para Venda).
Os valores deste grupo foram relativamente equilibrados entre União (44,1%), estados
(16,4%) e municípios (39,5%). O total consolidado líquido apresentou redução de 29,3%
em relação a 2022.
Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas
de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no
futuro. 1_MF_28_040
Quadro BP.1.07.00 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente).
O maior valor de VPD Pagas Antecipadamente concentra-se no curto prazo com o
percentual de 53,7%. Os estados apresentam os valores mais representativos, com
95,6% do total consolidado.
O total de VPD Pagas Antecipadamente apresentou um aumento de 12,6% em relação
a 2022.
13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas
de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no
futuro, no curto prazo. 1_MF_28_041
Quadro BP.1.07.01 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (92,7%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável
por 95,1% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Curto Prazo.
13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo
Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas
de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade realizáveis no
futuro, no longo prazo. 1_MF_28_042
Quadro BP.1.07.02 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado (98,9%).
A rubrica mais representativa desse grupo é a de Demais VPD a Apropriar, responsável
por 99,1% do saldo consolidado dos VPD Pagas Antecipadamente no Longo Prazo.
Nota 14 - Investimentos
Os investimentos são compostos majoritariamente por participações permanentes em
outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante
nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da
atividade da entidade. As participações em coligadas, controladas e outras sociedades
em cuja administração o ente público tenha influência significativa são avaliadas pelo
método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é aumentado ou
reduzido conforme o Patrimônio Líquido da empresa investida aumenta ou diminui),
enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os critérios
definidos no item 3.2.4.2 da Parte II do MCASP.
As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais
dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº
101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são
consolidadas no patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e
entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública. 1_MF_28_043
Quadro BP.1.08.00 - Balanço Patrimonial (Investimentos).
De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as normas para o
reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes e respectivos
ajustes para perdas e redução ao valor recuperável desde 2017. O prazo para os demais
entes variava entre 2019 e 2021. Ou seja, a partir de 2021, todos os entes estão obrigados
a implantar esse procedimento contábil.
Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (80,0%) e referem-
se principalmente à participação da União em empresas como BNDES, Petrobras, CEF, BB
etc.
O total consolidado de Investimentos apresentou um aumento de 40,8% em relação a
2022.
Nota 15 - Imobilizado
Compreende o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de
bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que
transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se
dará por mais de um período (exercício).
Os bens do imobilizado após o reconhecimento inicial com base nos critérios definidos no
item 11.3 da Parte II do MCASP, podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos
a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou pelo modelo de reavaliação,
que corresponde ao valor justo menos a depreciação e redução ao valor recuperável
acumuladas.
Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os
procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e
imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável.
De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para
adoção gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e
que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem
desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos. Ainda segundo o BGU,
a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais
expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de
Kuentzle.
Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem
integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos
vão desde 2018 até 2023. Desde 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter
efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis
(exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas
depreciações, exaustões, reavaliações e redução ao valor recuperável. 1_MF_28_044
Quadro BP.1.09.00 - Balanço Patrimonial (Imobilizado).
Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (61,4%) e referem-
se principalmente a bens imóveis. O BGU traz um detalhamento da composição desses
valores.
Em comparação com 2022, houve um aumento de 25,5% no total líquido do
Imobilizado.
O valor de Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada representa 3,6% do Total do
Imobilizado bruto.
Nota 16 - Intangível
É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade
e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Um ativo
enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado
e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Segundo o PIPCP, a União deve aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais
para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes,
licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor
recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil
habitantes em 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os
prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos. 1_MF_28_045
Quadro BP.1.10.00 - Balanço Patrimonial (Intangível).
Nos últimos anos vem ocorrendo um acréscimo nos montantes registrados neste grupo,
o que pode ser consequência da adoção da NBC TSP 08 - Ativo Intangível por parte
dos entes da Federação. Este aumento foi verificado tanto no total do intangível (8,6%)
quanto na Amortização Acumulada (6,0%). Os maiores valores do grupo de intangível
encontram-se na União (59,5%). O valor da Amortização Acumulada consolidada
representa 8,5% do total bruto de Intangível. Na análise por esfera, a Amortização
Acumulada dos municípios tem a maior representatividade em relação ao seu total do
intangível: 26,6%.
Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios
decorrentes dessas obrigações.
De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de
benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência.
Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito
Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros. 1_MF_28_046
Quadro BP.1.11.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar).
O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar
concentra-se no curto prazo com o percentual de 53,6%. A União concentra o maior
percentual do consolidado, com 37,6%, enquanto os estados representam 32,5% e os
municípios representam 29,9% do total consolidado.
O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar manteve-se
no patamar de 2022.
17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios
decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_28_047
Quadro BP.1.11.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a Curto Prazo).
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (60,5%).
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de
benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 53,6% e 41,8% do
total.
17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como
benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas,
pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios
decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. 1_MF_28_048
Quadro BP.1.11.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a Longo Prazo).
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 62,1% do
total.
Os valores municipais e estaduais representam a maior parcela do consolidado, com
45,9% e 43,0%, respectivamente.
Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos
Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da
entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com
um fornecedor. 1_MF_28_049
Quadro BP.1.12.00 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar).
O total de empréstimos e financiamentos consolidado apresentou um aumento de 8,3%
em relação a 2022, o que corresponde a R$ 700,5 bilhões. Na União, houve um
aumento de R$ 737,1 bilhões (9,0%). Nos estados, foi verificado uma redução de R$
41,6 bilhões (16,3%), enquanto os municípios tiveram um aumento de R$ 10,0 bilhões
(16,3%).
Os empréstimos e financiamentos estão concentrados na União, que responde por
96,9% dos valores. Deste montante, 97,12%, ou 8.587,4 bilhões, refere-se à dívida
mobiliária interna, sendo R$ 6.268,9 bilhões em títulos em poder do mercado e R$
2.318,6 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (Bacen) . O maior valor
de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de
79,9%.
18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Compreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de
empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com
vencimentos no curto prazo.
Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e
externo, de acordo com a origem do credor. 1_MF_28_050
Quadro BP.1.12.01 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto
Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 98,8% dos valores. Deste
montante, 95,1% (1.726,3 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna.
18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como
as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos no longo
prazo. 1_MF_28_051
Quadro BP.1.12.02 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo
Prazo).
Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 96,4% dos valores. Deste
montante, 97,6% (6.859,8 bilhões) refere-se à dívida mobiliária interna.
Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e
outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as
obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais
como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras
contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento
no curto prazo ou longo prazo.
Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar
e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016. 1_MF_28_052
Quadro BP.1.13.00 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar).
O maior valor de fornecedores e contas a pagar estão equilibrados entre curto e longo
prazo, sendo 50,6% e 49,4% respectivamente. Os estados concentram o maior
percentual do consolidado, com 57,8%.
O total de fornecedores e contas a pagar apresentou um crescimento de 6,1% em
relação a 2022, observado principalmente nos valores de longo prazo.
19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e
outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as
obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais
como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras
contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento
no curto prazo. 1_MF_28_053
Quadro BP.1.13.01 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo).
Entre 2022 e 2023 houve uma redução nos passivos com fornecedores do curto prazo de
3,0%, notadamente como reflexo dos registros dos estados, que apresentaram uma
redução de R$ 5,7 bilhões (14,0%), devido principalmente à redução nos valores de
fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo.
19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros
materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios
decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo. Compreende também os
precatórios com vencimento no longo prazo das obrigações decorrentes do fornecimento
de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone,
propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar. 1_MF_28_054
Quadro BP.1.13.02 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo
Prazo).
Em 2023, o valor de passivos com fornecedores de longo prazo aumentou 17,3% em
relação a 2022. Os maiores valores estão concentrados nos dados estaduais: R$ 48,2
bilhões (67,4%).
Nota 20 - Obrigações Fiscais
Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a
impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido
tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos
nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da Federação, dadas as limitações
nos registros dos diversos entes, não é possível assegurar a total eliminação desses
saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a
contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação
do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os
entes da Federação. 1_MF_28_055
Quadro BP.1.14.00 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais).
20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e
contribuições com vencimento no curto prazo. 1_MF_28_056
Quadro BP.1.14.01 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo).
20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e
contribuições com vencimento no longo prazo. 1_MF_28_057
Quadro BP.1.14.02 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo).
Nota 21 - Provisões
Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP
estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e
evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União
iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para estados e municípios variaram de
2019 a 2021. Ou seja, desde 2021, todos os entes são obrigados a terem implantados
esse procedimento. 1_MF_28_058
Quadro BP.1.15.00 - Balanço Patrimonial (Provisões).
O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 95,8%.
A União e os estados concentram os maiores percentuais do consolidado, com 49,5%
e 37,4%, respectivamente.
O total de provisões teve um crescimento da ordem de 31,8%, quando comparados
com os dados consolidados de 2022.
21.1 - Provisões a Curto Prazo
Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de
ocorrerem no curto prazo. 1_MF_28_059
Quadro BP.1.15.01 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo).
A União é responsável por cerca de 94,9% do total das provisões a curto prazo.
21.2 - Provisões a Longo Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e
contribuições com vencimento no longo prazo. 1_MF_28_060
Quadro BP.1.15.02 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo).
Em 2023, houve um crescimento do total consolidado de Provisões a Longo Prazo da
ordem de 32,3%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. O valor
consolidado representa 40,3% do Passivo Total consolidado (Passivo Circulante +
Passivo Não Circulante).
As provisões matemáticas previdenciárias representam, principalmente, o somatório das
provisões dos benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS). O valor consolidado representa 29,2% do Passivo Total consolidado.
As "Outras Provisões a Longo Prazo" da União são compostas principalmente por
Provisões Matemáticas da União (R$ 1.570,5 bilhões), Provisões para Perdas Judiciais e
Administrativas (R$ 739,4 bilhões), Provisões para Benefícios com Militares Inativos (R$
494,7 bilhões) e Provisões com Pensões Militares (R$ 346,9 bilhões).
Nota 22 - Demais Obrigações
Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas
nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. 1_MF_28_061
Quadro BP.1.16.00 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações).
O maior valor de Demais Obrigações concentra-se no curto prazo com o percentual de
78,4%. O total de Demais Obrigações apresentou um aumento de 3,4% em relação a
2022.
A União concentra o maior percentual do consolidado, com 61,2%.
22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos
anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações, com vencimento no curto prazo. 1_MF_28_062
Quadro BP.1.16.01 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo).
Os valores da União representam as maiores parcelas do consolidado, com 73,7%.
As rubricas mais representativas do curto prazo são a de Outras Obrigações a Curto
Prazo (74,8%) e Valores Restituíveis (24,4%).
22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos
anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no
longo prazo. 1_MF_28_063
Quadro BP.1.16.02 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo).
Os valores dos estados representam a maior parcela do consolidado, com 65,3% do
total.
A rubrica mais representativa do longo prazo é a de Outras Obrigações a Longo Prazo,
com 60,8%.
Nota 23 - Resultado Diferido
Compreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que
efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja
qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também
o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro
de 2008. 1_MF_28_064
Quadro BP.1.17.00 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido).
A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas
já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros
e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade.
Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros
em 31 de dezembro de 2008.
O valor consolidado teve origem praticamente todo nos estados: 94,8% do total.
Nota 24 - Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. 1_MF_28_065
Quadro BP.1.18.00 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido).
Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit
em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido (PL)
no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se,
em 2023, que o Patrimônio Líquido do setor público nacional sofreu uma redução
(aumento no déficit) de 32,4% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em
resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. Para a União,
aconteceu uma ampliação do PL negativo (4,9%) e houve ampliação do PL negativo
para os estados (458,9%). No caso dos municípios, houve uma redução do Patrimônio
Líquido de 35,8%.
O aumento do déficit consolidado também pode ter influência também da adoção dos
procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de diversos
procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e
imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por
competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os
prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos
procedimentos já exigidos para União e estados. Assim, tendo em vista o contexto de
implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do
déficit se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser
decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial.
Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é,
necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário
do setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas
a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados
ou mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no
setor público e pode ser observada em diversos outros países.
Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 1_MF_28_066
Quadro DVP.1.01 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria).
Em 2023, o grupo "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria" totalizou R$ 2.200,5
bilhões, representando 31,4% do total de VPA. Desse total, 96,0% foram relativos a
impostos.