PORTARIA STN/MF Nº 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 21)

Observa-se ainda que houve um aumento no total de receita de Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria da ordem de 8,0%, quando comparado aos dados
consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um
percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 3,4%.
Os valores dos estados e da União representam as maiores parcelas do consolidado,
com 45,5% e 41,9%, respectivamente.
Nota 26 - Contribuições
Compreende as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de
iluminação pública. 1_MF_28_067
Quadro DVP.1.02 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições).
Em 2023, o grupo "Contribuições" totalizou R$ 1.284,0 bilhões, representando 18,3%
do total de VPA. Desse total, 97,0% foram relativos a Contribuições Sociais.
Observa-se ainda que houve um crescimento no total de receita de "Contribuições" da
ordem de 8,80%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado
o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se
um aumento real da ordem de 4,18%.
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 92,0%.
Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Compreende as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens, serviços e
direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de
ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e
descontos comerciais concedidos. 1_MF_28_068
Quadro DVP.1.03 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e Venda de Bens,
Serviços e Direitos).
Em 2023, o grupo "Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos" totalizou R$ 208,9
bilhões, representando 3,0% do total de VPA. Desse total, 92,7% foram relativos a
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços.
Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Exploração e Venda de
Bens, Serviços e Direitos" da ordem de 21,98%, quando comparado aos dados consolidados
de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de
4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 26,60%.
Os valores da União representam a maior parcela do consolidado, com 70,9%.
Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações
financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos
e debêntures, entre outros. 1_MF_28_069
Quadro DVP.1.04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais
Aumentativas Financeiras).
Em 2023, o grupo "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" totalizou R$ 759,6
bilhões, representando 10,8% do total de VPA.
Observa-se ainda que, embora algumas rubricas tenham tido variações importantes, o
total das "Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras" baixou 23,47% quando
comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de
2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da
ordem de 28,09%. Os valores da União representam a maior parcela do consolidado,
com 56,5%.
Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências
intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições
multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos,
transferências de convênios e transferências do exterior. 1_MF_28_070
Quadro DVP.1.05 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e
Delegações Recebidas).
Em 2023, o grupo "Transferências e Delegações Recebidas" totalizou R$ 71,1 bilhões,
representando 1,01% do total de VPA.
Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Transferências e
Delegações Recebidas" da ordem de 1,2%, quando comparado aos dados consolidados
de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado
de 4,62%, ocorreu um aumento real da ordem de 5,85%.
Os valores dos municípios representam a maior parcela do consolidado, com 81,2%,
seguida pelos estados com 12,3%.
Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos
ou com a desincorporação de passivos. 1_MF_28_071
Quadro DVP.1.06 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e Ganhos
com Ativos e Desincorporação de Passivos).
Em 2023, o grupo "Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos"
totalizou R$ 316,2 bilhões, representando 4,5% do total de VPA. Desse total, 49,7%
foram relativos a Ganhos com Desincorporação de Passivos e 35,3% foram relativos a
Ganhos com Incorporação de Ativos.
Observa-se ainda que houve uma redução no total de receita de "Valorização e Ganhos
com Ativos e Desincorporação de Passivos" da ordem de 20,62%, quando comparado
aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve
um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real da ordem de
25,24%.
Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas
nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial,
dividendos, etc. 1_MF_28_072
Quadro DVP.1.07 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações
Patrimoniais Aumentativas).
A conta "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" destina-se a registrar valores
que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA.
Em 2023, o grupo "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" totalizou R$ 2.175,3
bilhões, representando 31,0% do total de VPA. Desse total, 35,0% foram relativos a
Resultado Positivo de Participações, sendo que, a maior parcela dos valores registrados
foi nos estados (85,4%) e na União (14,3%).
Observa-se ainda que houve um acréscimo no total de "Outras Variações Patrimoniais
Aumentativas" da ordem de 5,4%, quando comparado aos dados consolidados de 2022.
Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de
4,62%, observa-se uma redução real da ordem de 0,74%.
Nota 32 - Pessoal e Encargos
Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar,
correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios,
vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei,
decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de
confiança no setor público, bem como as variações patrimoniais diminutivas com
contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores
e empregados públicos.
Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador,
incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor
público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a
pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes às
mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados. 1_MF_28_073
Quadro DVP.1.08 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos).
As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2023, a 11,5%
do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a
Remuneração a Pessoal responde por 91,1% do total desta rubrica.
Os gastos municipais são os mais representativos com 40,3% do consolidado, seguido
pelos gastos estaduais, com 38,4% e pelos gastos da União, com 21,3%.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Pessoal e Encargos" da ordem
de 9,50%, quando comparado aos dados consolidados de 2022. Se considerado o IPCA,
que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um
aumento real da ordem de 4,88%.
Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias,
pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter
contributivo, do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral da
Previdência Social (RGPS). Compreendem, também, as ações de assistência social, que
são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da
pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às
contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. 1_MF_28_074
Quadro DVP.1.09 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários
e Assistenciais).
As despesas patrimoniais com Benefícios Previdenciários e Assistenciais
corresponderam, em 2023, a 20,1% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que a Aposentadorias e Reformas responde por 58,8% do total
desta rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com 80,5% do consolidado, sendo os
gastos com Aposentadorias e Reformas os mais representativos.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Benefícios Previdenciários e
Assistenciais" da ordem de 11,1%, quando comparado aos dados consolidados de 2022.
Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um percentual acumulado de
4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 6,5%. O aumento na União
aconteceu principalmente em duas rubricas: "Aposentadorias e Reformas", em
decorrência do reajuste no valor do salário mínimo, passando de 1.212,00 para R$
1.302,00 no mês de janeiro de 2023; e "Políticas Públicas de Transferência de Renda",
explicada pela apropriação de transferência financeira para atender o pagamento dos
beneficiários do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, no âmbito
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e
operação da máquina pública, exceto despesas com pessoal e encargos que serão
registradas em grupo específico. Compreende: diárias, material de consumo,
depreciação, amortização etc. 1_MF_28_075
Quadro DVP.1.10 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e
Consumo de Capital Fixo).
As despesas patrimoniais com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
corresponderam, em 2023, a 8,8% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que "Serviços" responde por 74,0% do total do grupo.
Os gastos dos municípios são os mais representativos com 49,9% do consolidado.
Observa-se ainda que o total de "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo"
obteve um aumento de 5,90% em relação a 2022. Se considerado o IPCA, que no ano
de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da
ordem de 1,28%.
Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais
como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e
correções monetárias. 1_MF_28_076
Quadro DVP.1.11 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais
Diminutivas Financeiras).
As despesas patrimoniais com Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
corresponderam, em 2023, a 14,6% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que os "Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos
Obtidos" representaram 50,45% do total. Além disso, as "Variações Monetárias e
Cambiais" responderam por 37,9% do total desta rubrica.
Os gastos da União são os mais representativos com 92,9% do consolidado.
Observa-se ainda que o total de "Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras"
apresentou uma redução de 1,26% em relação a 2022. Se considerado o IPCA, que no
ano de 2023 obteve um percentual acumulado de 4,62%, observa-se uma redução real
da ordem de 5,88%.
Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências
intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições
multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos,
transferências a convênios e transferências ao exterior. 1_MF_28_077
Quadro DVP.1.12 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e
Delegações Concedidas).
As despesas patrimoniais com Transferências e Delegações Concedidas corresponderam,
em 2023, a 1,9% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas, sendo
que as Transferências a Instituições Privadas respondem por 66,6% do total deste
grupo.
Os gastos dos municípios são os mais representativos com 55,3% do consolidado.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Transferências e Delegações
Concedidas" da ordem de 21,08%, quando comparado aos dados consolidados de 2022.
Se considerado o IPCA, que no ano de 2022 obteve um percentual acumulado de
4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 16,46%.
Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos,
com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com
a incorporação de passivos. 1_MF_28_078
Quadro DVP.1.13 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e Perdas
de Ativos e Incorporação de Passivos).
As despesas patrimoniais com Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de
Passivos corresponderam, em 2023, a 10,1% do total de variações patrimoniais
diminutivas consolidadas, sendo que Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste
para Perdas responde por 74,8% do total desta rubrica.
Os gastos dos estados são os mais representativos com 53,8% do consolidado.
Observa-se ainda que houve um aumento no total de "Desvalorização e Perdas de
Ativos e Incorporação de Passivos" da ordem de 16,1%, quando comparado aos dados
consolidados de 2022. Se considerado o IPCA, que no ano de 2023 obteve um
percentual acumulado de 4,62%, observa-se um aumento real da ordem de 11,47%.
Nota 38 - Tributárias
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas,
contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e
contribuições especiais. 1_MF_28_079
Quadro DVP.1.14 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias).
As despesas patrimoniais "Tributárias" corresponderam, em 2023, a 0,14% do total de
variações patrimoniais diminutivas consolidadas.
Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços
Prestados
Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias
vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados.
O Custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no
exercício corresponde às respectivas receitas de vendas. A apuração do custo dos
produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa
efetuadas nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. 1_MF_28_080
Quadro DVP.1.15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Custo das Mercadorias
Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados).
As despesas patrimoniais com "Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos
e dos Serviços Prestados" corresponderam, em 2023, a 0,08% do total de variações
patrimoniais diminutivas consolidadas.
Nota 40 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos
grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas,
participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros. 1_MF_28_081
Quadro DVP.1.16 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações
Patrimoniais Diminutivas).
As despesas patrimoniais com "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas"
corresponderam, em 2023, a 32,8% do total de variações patrimoniais diminutivas
consolidadas, sendo que "Constituição de Provisões" responde por 54,0% do total desta
rubrica.
Os gastos dos estados são os mais representativos com 60,1% do consolidado.
Observa-se ainda que o total de "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" aumentou
44,95% de 2022 para 2023.
Nota 41 - Resultados Acumulados
Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os
superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e
fundos. 1_MF_28_082
Quadro BP.1.19.00 - Balanço Patrimonial (Resultados Acumulados - Demonstração de
ajuste de consolidação).
As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos
passivos são demonstradas no Quadro BP.1.20.00 da Nota Explicativa 42. Importante
ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os
resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por
esfera.
Ao se realizar as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi
identificada uma diferença de R$ 1,3 bilhão entre as contas de ativo e passivo, além
de R$ 61,7 bilhões de transações recíprocas nas outras contas do Patrimônio Líquido
(PL) que não estão no grupo de resultados acumulados. Esses valores foram ajustados
no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo
normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por
diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de
inserção dos dados enviados ao Siconfi.
O ajuste efetuado no Resultado Acumulado não considera a diferença apurada na DVP,
visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e
passivos no mesmo valor.
Nota 42 - Exclusões de Saldos Recíprocos
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo,
foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para
a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na
consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes
1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos
recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do
5º nível: 2 - Intra OFSS; 3 - Inter OFSS União; 4 - Inter OFSS Estados; 5 - Inter OFSS
Municípios, conforme previsto no MCASP.
Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de
apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais,
nacional e por esfera. Os valores negativos no quadro BP.1.20.00 e no quadro DVP.1.17
indicam as diminuições que foram efetuadas em cada grupo. 1_MF_28_083
Quadro BP.1.20.00 - Balanço Patrimonial (Exclusões de Saldos Recíprocos dos Ativos e
dos Passivos).
Ao se realizarem as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi
identificada uma diferença de R$ 1,3 bilhão entre as contas de ativo e passivo. Essa
diferença foi ajustada no Patrimônio Líquido (PL), especificamente no grupo de
Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de
consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença
temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção
dos dados enviados ao Siconfi.
O ajuste efetuado no Resultado Acumulado é feito pelo valor líquido das diferenças
entre ativo e passivo, não sendo considerada a diferença apurada na DVP, visto que,
a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no
mesmo valor. 1_MF_28_084
Quadro DVP.1.17 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exclusões de Saldos
Recíprocos das VPD e VPA).
RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS 1_MF_28_085
Quadro EXEC-R-D.0.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado
Nacional).
1_MF_28_086
1_MF_28_087
Quadro EXEC-R-D.1.00 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA
ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA (CONSOLIDADO
NACIONAL E POR ESFERA DE GOVERNO)
1_MF_28_088
Quadro EXEC-D-FUN.1.00 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa
Orçamentária Empenhada por Função (Consolidado Nacional e por esfera de
governo).
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA MUNICIPAL 1_MF_28_089
1_MF_28_090
Quadro BP.0.01.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA MUNICIPAL
(VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER MUNICÍPIOS)
O quadro acima traz a consolidação apenas da esfera municipal. Para se chegar a esses
valores, foram considerados os valores municipais, excluídas apenas as transações
INTRA (dentro de cada município) e INTER MUNICÍPIOS (transações entre municípios
diferentes).
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA ESTADUAL 1_MF_28_091
1_MF_28_092
Quadro BP.0.02.00 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - ESFERA ESTADUAL
(VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER ESTADOS)
O quadro acima traz a consolidação apenas da esfera estadual. Para chegar a esses
valores, foram considerados os valores estaduais, excluídas apenas as transações INTRA
(dentro de cada estado) e INTER ESTADOS (transações entre estados diferentes).
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA MUNICIPAL 1_MF_28_093
Quadro DVP.0.01 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA -
ESFERA MUNICIPAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER
MUNICÍPIOS)
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA ESTADUAL 1_MF_28_094
Quadro DVP.0.02 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - ESFERA
ESTADUAL (VALORES COM EXCLUSÕES DAS CONTAS INTRA E INTER ESTADOS)
Anexo I - Entes Incluídos na Consolidação
Anexo I - Entes Incluídos na Consolidação
União
União
Estados / DF
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Municípios
Acre
Acrelândia - AC
Assis Brasil - AC
Brasiléia - AC
Bujari - AC
Epitaciolândia - AC
Jordão - AC
Mâncio Lima - AC
Manoel Urbano - AC
Plácido de Castro - AC
Porto Walter - AC
Rio Branco - AC
Senador Guiomard - AC
Tarauacá - AC
Xapuri - AC
Porto Acre - AC
Alagoas
Água Branca - AL
Anadia - AL
Arapiraca - AL
Atalaia - AL
Barra de São Miguel - AL
Belém - AL
Branquinha - AL
Campo Alegre - AL
Capela - AL
Carneiros - AL
Chã Preta - AL
Coité do Nóia - AL
Coruripe - AL
Craíbas - AL
Delmiro Gouveia - AL
Estrela de Alagoas - AL
Feliz Deserto - AL
Girau do Ponciano - AL
Igaci - AL
Jacuípe - AL
Japaratinga - AL
Jequiá da Praia - AL
Jundiá - AL
Junqueiro - AL
Lagoa da Canoa - AL
Limoeiro de Anadia - AL
Maceió - AL
Mar Vermelho - AL
Maragogi - AL
Maravilha - AL
Marechal Deodoro - AL