PORTARIA STN/MF Nº 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 20 de 21)

Solânea - PB
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Pernambuco
Status
Iati - PE
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Pedra - PE
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Piauí
Status
Conceição do Canindé - PI
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Currais - PI
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Olho D'Água do Piauí - PI
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Parnaguá - PI
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Pavussu - PI
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São José do Peixe - PI
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Simplício Mendes - PI
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Paraná
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Adrianópolis - PR
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Bocaiúva do Sul - PR
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Capitão Leônidas Marques - PR
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Carlópolis - PR
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Centenário do Sul - PR
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Cidade Gaúcha - PR
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Corumbataí do Sul - PR
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Guaratuba - PR
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Itambaracá - PR
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Jataizinho - PR
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Joaquim Távora - PR
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Kaloré - PR
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Lindoeste - PR
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Lunardelli - PR
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Manoel Ribas - PR
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Marilena - PR
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Nova América da Colina - PR
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Palmas - PR
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Peabiru - PR
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Pitangueiras - PR
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Rosário do Ivaí - PR
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Santo Antônio do Paraíso - PR
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São José da Boa Vista - PR
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São Pedro do Paraná - PR
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Rio de Janeiro
Status
Carmo - RJ
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Comendador Levy Gasparian - RJ
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Duas Barras - RJ
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Miracema - RJ
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São José de Ubá - RJ
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São José do Vale do Rio Preto - RJ
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Sumidouro - RJ
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Rio Grande do Norte
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Barcelona - RN
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Canguaretama - RN
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Frutuoso Gomes - RN
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Monte das Gameleiras - RN
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Pedra Preta - RN
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Pedro Velho - RN
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Porto do Mangue - RN
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Rafael Fernandes - RN
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São Bento do Trairí - RN
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Senador Elói de Souza - RN
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Roraima
Status
Amajari - RR
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Rio Grande do Sul
Status
Dezesseis de Novembro - RS
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General Câmara - RS
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Santa Catarina
Status
Alfredo Wagner - SC
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Lacerdópolis - SC
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Sul Brasil - SC
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São Paulo
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Américo Brasiliense - SP
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Bom Jesus dos Perdões - SP
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Boracéia - SP
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Caconde - SP
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Cajuru - SP
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Dobrada - SP
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Itirapuã - SP
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Jaci - SP
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Lupércio - SP
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Maracaí - SP
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Nova Guataporanga - SP
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Ocauçu - SP
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Palmeira d'Oeste - SP
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Restinga - SP
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Santa Maria da Serra - SP
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São José do Rio Pardo - SP
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Taquaritinga - SP
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Tocantins
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Aragominas - TO
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Carmolândia - TO
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Chapada da Natividade - TO
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Crixás do Tocantins - TO
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Formoso do Araguaia - TO
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Lagoa do Tocantins - TO
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Marianópolis do Tocantins - TO
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Muricilândia - TO
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Oliveira de Fátima - TO
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Paranã - TO
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Piraquê - TO
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Ponte Alta do Tocantins - TO
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Santa Tereza do Tocantins - TO
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São Félix do Tocantins - TO
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São Salvador do Tocantins - TO
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Wanderlândia - TO
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ANEXO V - GLOSSÁRIO
Os termos aparecem em ordem alfabética. Este glossário objetiva auxiliar a interpretação
dos termos técnicos utilizados neste documento. Contudo, não altera nem sobrepõe as
orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Ações / Cotas em Tesouraria. Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que
foram adquiridas pela própria entidade.
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Compreende os recursos recebidos pela
entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de
capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
Ajustes de Avaliação Patrimonial. Compreende as contrapartidas de aumentos ou
diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua
avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não
computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
Ativo Realizável a Longo Prazo. Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas
antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis.
Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos
Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto
de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no
prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular,
inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sua
classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Compreendem as variações patrimoniais
diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros
benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência
social - RPPS e do regime geral da previdência social - RGPS, bem como as ações de
assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao
enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições
para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Os benefícios
previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-
natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-
maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições
individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-
funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.
Caixa e Equivalentes de Caixa. Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em
conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso
imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em
moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
Contribuições. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições
sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de
intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições
de interesse das categorias profissionais.
Créditos a Curto Prazo. Compreende os valores a receber por fornecimento de bens,
serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e
outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados.
Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias
vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos
ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às
respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está
diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos
estoques por vendas realizadas no período.
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. Compreende valores a receber por transações
realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros;
tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de
serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como
por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em
sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e
cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para
direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos
compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos
e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos
devedores.
Demais Obrigações a Curto Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros
não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das
demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Demais Obrigações a Longo Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros
não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das
demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Demais Reservas. Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de
capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido
extintas pela legislação.
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos. Compreende a variação
diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões
para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos
compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre
outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa,
encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo. Compreende as obrigações financeiras da
entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com
o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações
contábeis.
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo. Compreende as obrigações financeiras da
entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com
o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações
contábeis.
Estoques. Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo,
matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de
estoques.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos. Compreende as receitas auferidas com
a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do
patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas
patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações com
fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades
operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades
e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda,
aluguéis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data
das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações com
fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades
operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações
contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
Imobilizado. Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da
entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os
riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo
método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o
modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável
acumuladas.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. São espécies de receitas tributárias, as
quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela
se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e
contribuições de melhoria.
Intangível. Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à
manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas,
direitos e patentes industriais.
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Compreendem as aplicações de
recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam
parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das
aplicações temporárias em metais preciosos.
Investimentos Permanentes. Compreende as participações societárias diversas bem como
os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo
prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da entidade.
Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o
governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses
da data das demonstrações contábeis.
Obrigações Fiscais a Longo Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o
governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da
data das demonstrações contábeis.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo.
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios
os quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e
encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze
meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo.
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios os
quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e
encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses
da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas
obrigações.
Outras Variações Aumentativas. Compreende o somatório das variações aumentativas não
incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de "Outras Variações Aumentativas" no
modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos
extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes
de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.
Outras Variações Diminutivas. Compreende o somatório das variações diminutivas não
incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços
e taxas, participações e contribuições, dentre outros.
Patrimônio Social e Capital Social. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado,
fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital
social das demais entidades da administração indireta.
Pessoal e Encargos Sociais. Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar,
correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios,
vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei
decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de
confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se
refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda,
obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de
pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades
fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os
custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços
prestados.
Provisões a Curto Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com
probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Provisões a Longo Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com
probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Reservas de Capital. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não
transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de
seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de
entrega de bens ou de prestação de serviços.
Reservas de Lucros. Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido
das entidades para finalidades especificas.
Resultado Diferido. Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado de Exercícios
Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o respectivo custo
diferido.
Resultado Patrimonial. Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença,
positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Resultados Acumulados. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente,
pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou
déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. As
diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse
grupo.
Transferências e Delegações Concedidas. Compreende o somatório das variações
diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições
multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao
exterior.
Transferências e Delegações Recebidas. Compreende o somatório das receitas com
transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências
das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem
fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações
recebidas e transferências de pessoas físicas.
Tributárias. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos,
taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e
contribuições especiais.