Rascunho Angelina - SC Rascunho Armazém - SC Rascunho Balneário Piçarras - SC Rascunho Belmonte - SC Rascunho Canelinha - SC Rascunho Coronel Freitas - SC Rascunho Coronel Martins - SC Finalizado Corupá - SC Rascunho Jacinto Machado - SC Rascunho Lages - SC Rascunho Laguna - SC Rascunho Leoberto Leal - SC Rascunho Major Gercino - SC Rascunho Monte Carlo - SC Finalizado Paraíso - SC Parcialmente assinado Pescaria Brava - SC Rascunho Ponte Serrada - SC Parcialmente assinado Pouso Redondo - SC Finalizado Presidente Getúlio - SC Rascunho Rancho Queimado - SC Rascunho São João do Itaperiú - SC Rascunho Tijucas - SC Rascunho Tubarão - SC Rascunho Vargem - SC Parcialmente assinado Sergipe Status Canindé de São Francisco - SE Finalizado São Paulo Status Araraquara - SP Rascunho Barão de Antonina - SP Rascunho Bofete - SP Parcialmente assinado Braúna - SP Rascunho Buritama - SP Rascunho Cabreúva - SP Parcialmente assinado Cachoeira Paulista - SP Rascunho Cajati - SP Rascunho Cândido Mota - SP Rascunho Cristais Paulista - SP Finalizado Dourado - SP Rascunho Florínia - SP Rascunho Guaimbê - SP Rascunho Guará - SP Rascunho Guarani d'Oeste - SP Rascunho Guarantã - SP Rascunho Herculândia - SP Finalizado Itaóca - SP Rascunho Itapura - SP Parcialmente assinado Jaboticabal - SP Finalizado Luís Antônio - SP Parcialmente assinado Macaubal - SP Finalizado Mococa - SP Finalizado Paranapanema - SP Finalizado Paranapuã - SP Rascunho Pedro de Toledo - SP Finalizado Pontal - SP Rascunho Porto Feliz - SP Parcialmente assinado Ribeirão dos Índios - SP Finalizado São Sebastião - SP Finalizado Sarutaiá - SP Finalizado Sud Mennucci - SP Parcialmente assinado Taciba - SP Rascunho Terra Roxa - SP Finalizado Turiúba - SP Finalizado União Paulista - SP Parcialmente assinado Tocantins Status Arraias - TO Finalizado Cariri do Tocantins - TO Rascunho Centenário - TO Rascunho Chapada de Areia - TO Rascunho Darcinópolis - TO Finalizado Filadélfia - TO Rascunho Fortaleza do Tabocão - TO Rascunho Gurupi - TO Rascunho Ipueiras - TO Rascunho Miranorte - TO Finalizado Porto Nacional - TO Rascunho Rio dos Bois - TO Finalizado Rio Sono - TO Rascunho Santa Rosa do Tocantins - TO Rascunho São Valério - TO Rascunho Tupirama - TO Rascunho Xambioá - TO Rascunho Anexo IV - Municípios que não iniciaram suas DCAs (Não Consolidados) Acre Status Rodrigues Alves - AC Preenchimento não iniciado Santa Rosa do Purus - AC Preenchimento não iniciado Sena Madureira - AC Preenchimento não iniciado Alagoas Status Batalha - AL Preenchimento não iniciado Cacimbinhas - AL Preenchimento não iniciado Cajueiro - AL Preenchimento não iniciado Campestre - AL Preenchimento não iniciado Campo Grande - AL Preenchimento não iniciado Colônia Leopoldina - AL Preenchimento não iniciado Coqueiro Seco - AL Preenchimento não iniciado Dois Riachos - AL Preenchimento não iniciado Feira Grande - AL Preenchimento não iniciado Flexeiras - AL Preenchimento não iniciado Igreja Nova - AL Preenchimento não iniciado Major Isidoro - AL Preenchimento não iniciado Matriz de Camaragibe - AL Preenchimento não iniciado Olho d'Água Grande - AL Preenchimento não iniciado Olivença - AL Preenchimento não iniciado Paripueira - AL Preenchimento não iniciado Passo de Camaragibe - AL Preenchimento não iniciado São Brás - AL Preenchimento não iniciado São Luís do Quitunde - AL Preenchimento não iniciado São Miguel dos Milagres - AL Preenchimento não iniciado São Sebastião - AL Preenchimento não iniciado Satuba - AL Preenchimento não iniciado Amazonas Status Barcelos - AM Preenchimento não iniciado Humaitá - AM Preenchimento não iniciado Japurá - AM Preenchimento não iniciado Amapá Status Amapá - AP Preenchimento não iniciado Calçoene - AP Preenchimento não iniciado Cutias - AP Preenchimento não iniciado Ferreira Gomes - AP Preenchimento não iniciado Itaubal - AP Preenchimento não iniciado Laranjal do Jari - AP Preenchimento não iniciado Oiapoque - AP Preenchimento não iniciado Tartarugalzinho - AP Preenchimento não iniciado Bahia Status Caetité - BA Preenchimento não iniciado Canavieiras - BA Preenchimento não iniciado Entre Rios - BA Preenchimento não iniciado Itajuípe - BA Preenchimento não iniciado Itanagra - BA Preenchimento não iniciado Maragogipe - BA Preenchimento não iniciado Nova Fátima - BA Preenchimento não iniciado Santa Cruz da Vitória - BA Preenchimento não iniciado Santanópolis - BA Preenchimento não iniciado São Félix do Coribe - BA Preenchimento não iniciado Ceará Status Monsenhor Tabosa - CE Preenchimento não iniciado Goiás Status Alvorada do Norte - GO Preenchimento não iniciado Aporé - GO Preenchimento não iniciado Campo Alegre de Goiás - GO Preenchimento não iniciado Divinópolis de Goiás - GO Preenchimento não iniciado Firminópolis - GO Preenchimento não iniciado Heitoraí - GO Preenchimento não iniciado Itapirapuã - GO Preenchimento não iniciado Moiporá - GO Preenchimento não iniciado Orizona - GO Preenchimento não iniciado Santo Antônio de Goiás - GO Preenchimento não iniciado São Miguel do Passa Quatro - GO Preenchimento não iniciado Simolândia - GO Preenchimento não iniciado Três Ranchos - GO Preenchimento não iniciado Maranhão Status Afonso Cunha - MA Preenchimento não iniciado Bacuri - MA Preenchimento não iniciado Cachoeira Grande - MA Preenchimento não iniciado Cidelândia - MA Preenchimento não iniciado Davinópolis - MA Preenchimento não iniciado Fortuna - MA Preenchimento não iniciado Grajaú - MA Preenchimento não iniciado Junco do Maranhão - MA Preenchimento não iniciado Peri Mirim - MA Preenchimento não iniciado São Roberto - MA Preenchimento não iniciado Minas Gerais Status Carvalhópolis - MG Preenchimento não iniciado Cipotânea - MG Preenchimento não iniciado Conceição do Mato Dentro - MG Preenchimento não iniciado Itajubá - MG Preenchimento não iniciado Itatiaiuçu - MG Preenchimento não iniciado Pequi - MG Preenchimento não iniciado Santa Rosa da Serra - MG Preenchimento não iniciado Santana de Pirapama - MG Preenchimento não iniciado Sarzedo - MG Preenchimento não iniciado Varginha - MG Preenchimento não iniciado Vermelho Novo - MG Preenchimento não iniciado Mato Grosso do Sul Status Angélica - MS Preenchimento não iniciado Mato Grosso Status Jaciara - MT Preenchimento não iniciado Nova Lacerda - MT Preenchimento não iniciado Nova Nazaré - MT Preenchimento não iniciado Rondonópolis - MT Preenchimento não iniciado Santo Antônio do Leverger - MT Preenchimento não iniciado Pará Status Cametá - PA Preenchimento não iniciado Chaves - PA Preenchimento não iniciado Concórdia do Pará - PA Preenchimento não iniciado Eldorado do Carajás - PA Preenchimento não iniciado Salvaterra - PA Preenchimento não iniciado Santa Maria do Pará - PA Preenchimento não iniciado São Francisco do Pará - PA Preenchimento não iniciado Tailândia - PA Preenchimento não iniciado Paraíba Status Arara - PB Preenchimento não iniciado Bom Sucesso - PB Preenchimento não iniciado Borborema - PB Preenchimento não iniciado Brejo dos Santos - PB Preenchimento não iniciado Casserengue - PB Preenchimento não iniciado Lucena - PB Preenchimento não iniciado Mato Grosso - PB Preenchimento não iniciado Pilar - PB Preenchimento não iniciado Pilões - PB Preenchimento não iniciado Riachão do Poço - PB Preenchimento não iniciado
PORTARIA STN/MF Nº 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 19 de 21)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/06/2024