PORTARIA STN/MF Nº 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 21 de 21)

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. Compreende o somatório das variações
patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto
aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de
distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros,
arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre
outras.
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende a variação
patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de
ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de
maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a contrapartida da
incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de
passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a
pagar.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações patrimoniais
aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos
financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as
variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e
aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o
patrimônio.
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações diminutivas com
operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões,
tarifas bancárias e variações cambiais.
VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações patrimoniais
diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade
ocorrerão até o término do exercício seguinte.