de Álcool e Drogas - No Estado do Espírito Santo 08 244 250.000 S 3-ODC 6 40 0 1001 150.000 S 3-ODC 6 50 0 1001 100.000 5134 21FR 0035 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado de São Paulo 08 244 250.000 S 3-ODC 6 50 0 1001 250.000 5134 21FR 0042 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado de Santa Catarina 08 244 200.000 . . . .S .3- ODC .6 .50 .0 .1001 200.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 3.650.000 .TOTAL - GERAL 3.650.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 13.482.400 .ATIVIDADES 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 13.482.400 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 244 700.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 700.000 5131 219G 0013 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Amazonas 08 244 570.000 S 3-ODC 6 31 0 1001 320.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 250.000 5131 219G 0017 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Tocantins 08 244 300.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 100.000 S 4-INV 6 41 0 1001 200.000 5131 219G 0023 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Ceará 08 244 3.100.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 300.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 500.000 S 4-INV 6 41 0 1001 2.300.000 5131 219G 0024 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Norte 08 244 220.000 S 4-INV 6 99 0 1001 220.000 5131 219G 0025 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Paraíba 08 244 175.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 175.000 5131 219G 0027 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Alagoas 08 244 200.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 200.000 5131 219G 0029 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia 08 244 200.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 200.000 5131 219G 0031 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Minas Gerais 08 244 750.001 S 3-ODC 6 41 0 1001 750.001 5131 219G 0032 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Espírito Santo 08 244 900.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 800.000 S 4-INV 6 41 0 1001 100.000 5131 219G 0035 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo 08 244 2.797.399 S 3-ODC 6 41 0 1001 2.197.399 S 4-INV 6 41 0 1001 600.000 5131 219G 0041 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná 08 244 830.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 630.000 S 4-INV 6 41 0 1001 100.000 S 4-INV 6 99 0 1001 100.000 5131 219G 0042 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Santa Catarina 08 244 180.000 S 4-INV 6 41 0 1001 180.000 5131 219G 0051 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso 08 244 600.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 600.000 5131 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 244 500.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 500.000 5131 219G 0054 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Mato Grosso do Sul 08 244 1.460.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 800.000 . . . .S .4-INV .6 .41 .0 .1001 660.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 13.482.400 .TOTAL - GERAL 13.482.400 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 500.000 .ATIVIDADES 2318 8865 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas 15 182 500.000 2318 8865 0035 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas - No Estado de São Paulo 15 182 500.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 500.000 2319 Mobilidade Urbana 4.350.005 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 4.350.005 2319 00T1 0029 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado da Bahia 15 451 1.400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.400.000 2319 00T1 0035 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado de São Paulo 15 451 1.550.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.550.000 2319 00T1 0041 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado do Paraná 15 451 5 F 4-INV 6 99 0 1000 5 2319 00T1 0043 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Estado do Rio Grande do Sul 15 451 800.000 F 4-INV 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 2319 00T1 1638 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de Igarassu - PE 15 451 600.000 . . . .F .4-INV .6 .40 .0 .1000 600.000 5601 Cidades Melhores 4.000.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5601 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 4.000.000 5601 00SY 0054 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - No Estado de Mato Grosso do Sul 15 451 4.000.000 . . . .F .4-INV .6 .99 .0 .1000 4.000.000 5602 Periferia Viva 500.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5602 00VD Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva 15 845 500.000 5602 00VD 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional 15 845 500.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 9.350.005 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.350.005 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2320 Moradia Digna 200.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2320 00TI Apoio à produção habitacional de interesse social 16 482 200.000 2320 00TI 0052 Apoio à produção habitacional de interesse social - No Estado de Goiás 16 482 200.000 . . . .F .4-INV .6 .40 .0 .1000 200.000 5602 Periferia Viva 200.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5602 00TJ Apoio à Melhoria Habitacional e Urbana 16 482 200.000 5602 00TJ 0001 Apoio à Melhoria Habitacional e Urbana - Nacional 16 482 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 500.000 .ATIVIDADES 5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 300.000 5801 20Y0 0029 Desenvolvimento da Aquicultura - No Estado da Bahia 20 608 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 200.000 5801 20Y1 0024 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado do Rio Grande do Norte 20 608 200.000 . . . .F .4-INV .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5662 Mulher Viver sem Violência 1.630.000 .ATIVIDADES 5662 21GJ Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 14 422 430.000 5662 21GJ 0031 Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Estado de Minas Gerais 14 422 100.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 100.000 5662 21GJ 0043 Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5662 21GJ 0053 Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal 14 422 130.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 130.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5662 00SN Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira 14 422 1.200.000 5662 00SN 0031 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5662 00SN 0033 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 1.000.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 1.000.000 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 2.180.000 .ATIVIDADES 5663 21GG Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 2.180.000 5663 21GG 0001 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 1.730.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 1.500.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 230.000 5663 21GG 0031 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000 5663 21GG 0033 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 250.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 3.810.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.810.000 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 500.000 .ATIVIDADES 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 500.000 5802 21FE 0035 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - No Estado de São Paulo 14 422 500.000 . . . .F .4-INV .6 .99 .0 .1000 500.000 5803 Juventude Negra Viva 100.000 .ATIVIDADES 5803 21FF Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra 14 422 100.000 5803 21FF 0053 Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra - No Distrito Federal 14 422 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 600.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N
PORTARIA GM/MPO Nº 197, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 16 de 17)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/06/2024