PORTARIA GM/MPO Nº 197, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (parte 17 de 17)

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.R
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.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de
Legislação Específica
24.791.883
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 24.791.883
0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 1.613.192
F 3-ODC 6 99 0 1000 523.957
F 4-INV 6 40 0 1000 694.000
F 4-INV 6 99 0 1000 395.235
0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 700.000
F 4-INV 6 30 0 1000 700.000
0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 350.002
F 3-ODC 6 40 0 1000 350.002
0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 500.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 500.000
0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 100.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 100.000
0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 330.001
F 3-ODC 6 40 0 1000 330.000
F 4-INV 6 30 0 1000 1
0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 1.599.000
F 3-ODC 6 30 0 1000 99.000
F 4-INV 6 40 0 1000 500.000
F 4-INV 6 99 0 1000 1.000.000
0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 10.800.000
F 3-ODC 6 30 0 1000 2.850.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 1.000.000
F 4-INV 6 30 0 1000 6.650.000
F 4-INV 6 40 0 1000 300.000
0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 105.580
F 4-INV 6 99 0 1000 105.580
0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 4.000
F 4-INV 6 99 0 1000 4.000
0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 89.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 89.000
0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 4.611.108
F 3-ODC 6 40 0 1000 3.500.000
F 3-ODC 6 40 0 3000 150.000
F 4-INV 6 40 0 1000 97.000
F 4-INV 6 40 0 3000 350.000
F 4-INV 6 99 0 1000 514.108
0903 0EC2 0053 Transferências Especiais - No Distrito Federal 28 845 1.500.000
F 4-INV 6 30 0 1000 1.500.000
0903 0EC2 0236 Transferências Especiais - No Município de Amajari - RR 28 845 290.000
F 4-INV 6 30 0 1000 200.000
F 4-INV 6 40 0 1000 90.000
0903 0EC2 0241 Transferências Especiais - No Município de Caracaraí - RR 28 845 200.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 200.000
0903 0EC2 4581 Transferências Especiais - No Município de Nova Trento - SC 28 845 2.000.000
. . . .F .4-INV .6 .40 .0 .1000 2.000.000
.TOTAL - FISCAL 24.791.883
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 24.791.883
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
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VALOR
5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 200.001
.ATIVIDADES
5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 200.001
5811 21G1 0031 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado
de Minas Gerais
14 422 1
F 3-ODC 6 99 0 1000 1
5811 21G1 0033 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado
do Rio de Janeiro
14 422 200.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 200.000
5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa
Idosa
1.285.792
.ATIVIDADES
5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 1.285.792
5815 21FZ 0027 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado de
Alagoas
14 241 200.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000
5815 21FZ 0053 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Distrito
Federal
14 241 950.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 950.000
5815 21FZ 3343 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Município
de Santo Antônio de Pádua - RJ
14 241 135.792
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 135.792
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
2.636.646
.ATIVIDADES
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 2.636.646
5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 150.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 150.000
5816 21G0 0023 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado
do Ceará
14 243 285.792
F 3-ODC 6 50 0 3000 285.792
5816 21G0 0025 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado
da Paraíba
14 243 200.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 100.000
F 4-INV 6 50 0 1000 100.000
5816 21G0 0033 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado
do Rio de Janeiro
14 243 500.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 500.000
5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado
de São Paulo
14 243 1.400.854
F 3-ODC 6 50 0 1000 1.100.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 50.854
F 4-INV 6 50 0 1000 250.000
5816 21G0 0053 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Distrito
Federal
14 243 100.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 100.000
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de
Violações
3.300.000
.ATIVIDADES
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações
14 422 3.300.000
5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - Nacional
14 422 2.200.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 2.000.000
F 3-ODC 6 99 0 1000 200.000
5837 21G5 0026 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado de Pernambuco
14 422 100.000
F 4-INV 6 30 0 1000 100.000
5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado de São Paulo
14 422 400.000
F 3-ODC 6 40 0 1000 200.000
F 3-ODC 6 50 0 1000 200.000
5837 21G5 0052 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado de Goiás
14 422 600.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 600.000
.TOTAL - FISCAL 7.422.439
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 7.422.439
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
350.000
.ATIVIDADES
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 350.000
5816 21G0 0023 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado
do Ceará
14 243 350.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 350.000
.TOTAL - FISCAL 350.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 350.000