PORTARIA ANA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 3)

c) Ajustes para perdas sobre créditos apurados: o cálculo contempla os títulos em atraso vencidos a mais de 02 (dois) anos dos itens "a" e "b", levando-se em conta o fluxo de
recebimento definido em Nota Técnica elaborada pela Gerência de Finanças, conforme descrito na Nota 2.
Tabela 5.1 - Ajustes para Perdas de Créditos Curto Prazo
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Tarifa D'Água - K1 e Titulação 42.927.094 7.163.464
.Multas contratuais e Outros Créditos a Receber .14.560.262 0
.Total .57.487.356 7.163.464
d) Termo de Execução Descentralizada - TED (concedidos): A aumento do saldo da conta decorre de liberação de valores no período.
5.4 Estoques de Almoxarifado:
Tabela 6 - Almoxarifado
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
.Materiais de Consumo .410.421 432.930
.Total .410.421 432.930
5.5 Despesas Pagas Antecipadamente
Despesas antecipadas referentes a seguros, assinaturas de periódicos e tributos pagos a apropriar, contabilizadas em observância ao regime de competência.
Tabela 7 - Despesas Pagas Antecipadamente
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Assinaturas e anuidades a apropriar 37.062 21.834
.Prêmios de seguros a apropriar .471.384 91.244
.Total .508.446 113.078
NOTA 6 - Realizável a Longo Prazo
São classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das contas do Ativo Circulante, porém sua realização é certa ou provável após o término do exercício
seguinte.
6.1 Faturas / Duplicatas
Representam os créditos realizáveis a longo prazo da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no vale do São Francisco, decorrentes da cobrança de
Tarifa D'água K1.
Tabela 8 - Faturas/Duplicatas
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
.Clientes .6.154.654 5.767.024
.Total .6.154.654 5.767.024
6.2 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo:
Tabela 9 - Demais Créditos e Valores
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Créditos por Dano ao Patrimônio de Créditos Administrativos 10.166 64.584
Crédito por Dano ao Patrimônio - Decisão TCU 33.885.393 39.838.319
Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores (33.895.559) (39.902.903)
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 6.899.444 35.300.192
.Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo .77.857.847 81.095.692
.Total .84.757.290 116.395.884
a) Créditos por Danos ao Patrimônio: os decorrentes de apuração administrativa e os apurados por meio de Tomada de Contas Especial - TCE, que neste caso devem ser
registrados somente após decisão de condenação definitiva pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
b) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: são depósitos efetuados na justiça cível e na trabalhista. Para a justiça do trabalho inclui, ainda, os depósitos para interposição
de recursos. A redução significativa aconteceu no 2º trimestre de 2023, em razão da conciliação dos valores registrados no SIAFI com relatório encaminhado pela Assessoria Jurídica da
Codevasf.
c) Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo: se referem a títulos a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, denominados Titulação de Terras,
e demais títulos administrativos.
Tabela 9.1 - Movimentação Outros Créditos e Valores a Longo Prazo
.Descrição 31-dez-22
.Saldo inicial 81.095.692
.(+) Faturamento/Cobrança - Titulação 14.933.631
.(-) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo -14.784.260
.(-) Recebimentos -868.896
.(-) Baixa Multas Contratuais -2.518.319
.(=) Saldo Final 77.857.847
6.3 Investimentos e Aplicações: Letras Especiais
Representa o valor total das ações da Eletrobrás e Tractebel vendidas, que foram convertidas em NTN's através das Portarias - STN nº 59 e 63 de 1998, em cumprimento ao
Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pelo Decreto nº 10.687, de 02/03/1994.
Tabela 10 - Títulos Públicos - Letras Especiais
NTN-P
.Vencimento .31-dez-23 31-dez-22
.2030 .101.155 93.769
.Total .101.155 93.769
NOTA 7 - Investimentos: Participações Permanentes
A participação da Codevasf no capital de outras entidades é avaliada pelo Método de Custo, que consiste em reconhecer o investimento pelo valor original da transação e por
não apresentar influência significativa. Frisa-se que esses investimentos, pelo método de avaliação utilizado, não influenciarão nos resultados da Companhia ao final do exercício.
Tabela 11 - Entidades Investidas
.Entidade Investida Custo Original
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 156.487
Cooperativa Agrícola M do Projeto de Irrigação de Bebedouro l 180.093
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL 281.938
Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe 104.444
Companhia de Saneamento de Sergipe 215.676
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA 113.416
Agroindústrias do Vale do São Francisco 977.962
Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê 158.029
Coop Agrícola de Irrigação do Projeto de Ceraíma 44.104
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA 251.302
.Cooperativa Agrícola de Irrigação do Vale do Gorutuba l 3.548
.Total 2.486.997
NOTA 8 - Imobilizado
O Imobilizado é composto por bens móveis e imóveis. Após o reconhecimento, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão. A depreciação do Imobilizado é calculada
pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos.
Tabela 12 - Imobilizado
.Imobilizado .31-dez-22 .Adições .Baixas .31-dez-23 AH%
Bens Móveis a Alienar 0 69.355.199 3.581.890 65.773.309 0,00
Total de Bens Móveis a Alienar
(1)
0 69.355.199 3.581.890 65.773.309 0,00
Bens Móveis 934.645.111 1.611.997.130 -1.263.384.373 1.283.257.868 37,30
Total de Bens Móveis (2) 934.645.111 1.611.997.130 -1.263.384.373 1.283.257.868 37,30
Bens Imóveis 38.842.561 10.974.730 -2.139.141 47.678.151 22,75
Obras em Andamentos 1.354.331.094 907.437.500 -781.096.578 1.480.672.017 9,33
Estudos e Projetos 39.183.175 18.433.543 -33.882.096 23.734.623 -39,43
Instalações 46.406.551 15.662.853 -33.677.987 28.391.418 -38,82
Total de Bens Imóveis (3) 1.478.763.382 952.508.627 -850.795.801 1.580.476.208 6,88
Depreciação Bens Móveis -124.968.602 -268.054.984 88.523.173 -304.500.413 143,66
Depreciação Imóveis -23.876.551 -716.683 0 -24.593.234 3,00
.Total Depreciação (4) .-148.845.153 .-268.771.667 .88.523.173 .-329.093.647 121,10
.Total Imobilizado (5) =
1+2+3+4
.2.264.563.340 .2.365.089.290 .-2.022.075.111 .2.600.413.738 14,83
NOTA 8.1 - Bens Móveis a Alienar
Após a recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, registrada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de abril de 2023, procedemos à
discriminação dos ativos destinados à doação no âmbito das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, incluindo-os na conta de 'Bens Móveis a Alienar'. A Codevasf solicitou,
por meio do MIDR, consulta à STN para verificar a adequação da utilização da mencionada conta no SIAFI. Após a confirmação, foi encaminhado à unidade de patrimônio para providências
de adaptação do SIAMP - Sistema de Patrimônio da Codevasf. Foi necessário, também, padronizar a indicação obrigatória da destinação do bem à unidade responsável pelo registro do bem
no patrimônio para posterior registro pela contabilidade no SIAFI.
Ressaltamos que a segregação dos valores foi efetivada a partir do 4º trimestre. Desde então, os bens móveis adquiridos para doação são patrimoniados e contabilizados em
conta específica. É importante informar que ainda existem bens adquiridos para doação registrados nas contas de bens móveis, e estes serão baixados à medida que a doação for
efetivada.
NOTA 8.2 - Bens Imóveis em Andamento
Em relação às contas de Bens Imóveis em Andamento e Instalações - Obras em Andamento, Estudos e Projetos e Instalações, o relatório a ser desenvolvido pela informática segue
em fase de testes visando extração de dados consolidados para fins de comparação com os valores registrados no SIAFI.
No período, houve a baixa remanescente de valores referente a projetos concluídos que ainda constavam nas rubricas relativos à análise ocorrida durante o exercício de 2022
das contas de Bens Imóveis em Andamento. Os valores baixados refletem o aumento da conta de ajuste de exercícios anteriores que demonstram os lançamentos efetuados para correção
dos saldos registrados até o ano de 2022 e que não foram passíveis de serem mensurados por ano. O valor da conta de Ajuste de Exercícios Anteriores acumulado em 2023 é de R$
189.209.864 (cento e oitenta e nove milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta quatro reais).
Em observância à NBC TG 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação e erro, as Demonstrações Financeiras não estão sendo reapresentadas de forma
retrospectiva, devido à impossibilidade de mensuração dos valores a serem ajustados a cada exercício e, dessa forma, caso fossem reapresentadas não estariam apresentando informações
fidedignas.
NOTA 8.3 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial
Tabela 13 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial, em 31-dez-23
.Item .Descrição .UG .Observação .SIAMP .SIAFI Divergência
1 Aparelhos de Medição e Orientação 4ª SR Baixa Indevida 491.746 212.860 278.886
.2 .Máq. Equip. Agrícola e Agrop. e
rodoviário
.11ª SR .Item Duplicado .9.533.915 .9.249.326 284.589
TOTAL 563.474
O item 01 foi regularizado e a contabilização registrada no SIAFI no mês de janeiro/2024. Quanto ao item 2, a Unidade de Patrimônio foi notificada para regularização do relatório
com a exclusão da duplicidade.
Tabela 13.1 - Divergências Bens Móveis a Alienar, em 31-dez-23
.Item .Descrição .UG .Observação .SIAMP .SIAFI Divergência
1 Bens moveis a
alienar
Máq. Utensílios e
Equip. Diversos
7ª SR Bem não registrado SIAFI 1.472.968 1.462.588 10.380
. . .Máq. Equip. Natureza
Industrial
.6ª SR .Distrato de doação não
regularizada no sistema
.10.627.686 .10.541.311 86.375
TOTAL 96.755
Com relação à conta de Bens Móveis a Alienar, restam duas divergências pendentes a serem regularizadas, de valor não relevante.
NOTA 9 - Intangível
São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de Amortização acumulada (quando tiverem vida útil
definida).
Tabela 14 - Intangível
.Descrição .31-dez-22 .Adições .Baixas 31-dez-23
Software 8.459.159 2.856.780 -264.591 11.051.348
Software em Fase de Desenvolvimento 284.054 340.055 -31.740 592.370
.Amortização Acumulada .-2.442.667 .452 .-599.030 -3.041.245
.Total .6.300.546 .3.197.288 .-895.361 8.602.473
NOTA 10 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais
Salários a pagar: folha de pessoal e os respectivos benefícios, que apresentam saldo, conforme tabelas 15 e 16, a seguir:
Tabela 15 - Salários a pagar e Encargos Trabalhistas
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Salários, Remunerações e Benefícios 26.130.706 23.038.187
Entidade de Previdência 10.087.060 9.021.314
Férias a pagar 34.817.624 31.479.896
FGTS 5.117.445 3.278.547
.INSS .21.183.421 8.714.425
.Total Obrigações Trabalhistas .97.336.256 75.532.369
INSS e FGTS: os saldos referem-se basicamente a provisão dos encargos sobre férias. Identificamos que os valores referentes à provisão dos encargos sobre o 13º salário que
deveriam ter sido baixados no registro da folha de pagamento de dezembro conforme relatório gerencial da Unidade de Cadastro de Pessoal, no valor de R$ 8.380.851 (oito milhões,
trezentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 6.186.195 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais) referente ao INSS e R$ 2.193.936 (dois
milhões, cento e noventa e três mil, novecentos e trinta e seis reais) referente ao FGTS. Tais valores foram regularizados em janeiro/2024.
Tabela 16 - Entidade de Previdência
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Entidade de Previdência Complementar 8.648.085 8.327.367
.Contribuição a Entidades de Previdência Privada .1.438.975 693.947
.Total .10.087.060 9.021.314
b) Entidade de Previdência Complementar: Se refere ao valor provisionado para pagamento do saldamento do Plano Benefícios Definidos BD I, junto à Fundação São Francisco
de Seguridade Social - F.S.F.S.S. O saldo do curto prazo está registrado a valor presente. As informações estão detalhadas nas Notas 26 e 27.
c) Contribuição a Entidades de Previdência Privada se refere ao valor registrado para o saldamento - Nota 13.1. Houve registro de uma parcela em duplicidade no mês de
setembro/2023, porém, a diferença foi regularizada em janeiro/2024.
NOTA 11 - Fornecedores e Contas a Pagar
A variação decorreu dos pagamentos em razão de liberação de recurso pelo Tesouro Nacional.
Tabela 17 - Fornecedores a Pagar
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
.Fornecedores a pagar .43.608.849 219.563.900
.Total .43.608.849 219.563.900
Tabela 17.1 - Fornecedores agrupados por valor
.Seq. .Descrição 31-dez-23
1 Cemig Distribuição S. A 10.970.061
2 Agromáquinas e Empreendimentos Agrícolas Ltda 3.075.358
3 Companhia Energética de Pernambuco 2.267.787
4 Lucena Infraestrutura Eireli 2.153.563
5 Fortlev Industria e Comércio de Plástico Ltda 1.996.583
6 Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S. A 1.771.286
7 Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S. A 1.742.519
8 Techne Engenheiros Consultores Ltda 1.475.988
9 Combras Comercial de Material Permanente e de Consumo 1.435.366
10 Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda 1.207.303
11 Real Energy Ltda 1.073.629
12 Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda 1.037.577
13 Fornecedores a pagar: valores entre R$ 1.000.000 e R$ 5.000.000 7.830.995
.14 .Fornecedores a pagar: valores até R$ 1.000.000 5.570.835
.Total 43.608.849
NOTA 12 - Demais Obrigações
As tabelas 18 e 19 apresentam a composição de Demais Obrigações, totalizando R$ 3.710.798.618 (três bilhões, setecentos e dez milhões, setecentos e noventa e oito
mil, seiscentos e dezoito reais).
Tabela 18 - Outras Obrigações a Curto Prazo
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Transferências Discricionárias a Pagar 34.960.993 206.252.829
Diárias a pagar 16.401 17.228
Incentivos a Educação, Cultura e outros 31.150 0
Cartão de Pagamento do Governo Federal 6.230 0
Indenizações, Restituições e Compensações 191.717 15.195
Transferências Financeiras a Comprovar - TED (recebidos) 3.656.204.287 3.340.308.365
.Taxas .1.131 58.271
.Total .3.691.411.909 3.546.651.887
a) Transferências Discricionárias a Pagar - Registra as transferências voluntárias (Convênios e Instrumentos congêneres). É composta de recursos a repassar a estados,
municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. A redução significativa no período se deu em razão da efetiva transferência aos entes ou ainda pela baixa devido a regularização
de valores registrados.
b) Transferências Financeiras a Comprovar - Termos de Execução Descentralizada (TED): São transferências de recursos entre órgãos pertencentes ao Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social - OFSS, para execução de ações de interesse do órgão descentralizador. Nesta situação, a Codevasf figura como órgão recebedor/beneficiário dos recursos
de TED. Esse passivo não é um instrumento de dívida, e sim, a obrigação de prestar contas ao órgão descentralizador.
Dos valores recebidos de TED, a Codevasf já encaminhou prestações de contas de instrumentos na ordem de R$ 1,6 bilhão. Aguardamos à análise e os efetivos registros
contábeis pelos órgãos concedentes visando reduzir os valores dessa rubrica.
Valores Restituíveis: Compreendem valores de terceiros ou retenções em nome deles.
Tabela 19 - Valores Restituíveis
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Retenção Previdenciária - FRGPS 4.293.045 3.650.961
IRRF Devido ao Tesouro Nacional 6.568.429 26.455
Impostos e Contribuições Diversas Devidos ao Tesouro 1.947.281 11.320.358
ISS 376.362 2.549.764
Pensão Alimentícia 258.560 259.851
Retenções 5.675.765 5.150.365
Outros Consignatários 147.850 14.220
.Depósitos a Efetuar por Determinação Judicial .119.416 143.561
.Total .19.386.708 23.313.416
a) IRRF devido ao Tesouro Nacional: houve aumento expressivo da conta, tendo em vista a mudança inserida pela Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, estabelecendo
que, em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho apurado por meio do e-Social, a DCTF foi substituída pela DCTFWeb a partir do mês de maio de 2023. Os valores
deixaram de ser recolhidos juntamente com a folha de pagamento e passaram a ser pagos no mês subsequente, dentro do prazo de vencimento.
b) Retenções - Consignações: são valores retidos da folha de pessoal, referentes a empréstimos consignados junto à Fundação São Francisco de Seguridade Social, ao
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais Bancos.
c) Impostos e Contribuições Diversas Devidos ao Tesouro: Valores liquidados que serão recolhidos quando houver o pagamento ao fornecedor.
d) Retenção Previdenciária - FRGPS: refere-se à retenção do encargo previdenciário - INSS. Os valores em aberto tratam da retenção do encargo sobre notas fiscais de
prestadores de serviços.
NOTA 13 - Obrigações a Longo Prazo
Registra as obrigações da companhia cujas liquidações deverão ocorrer após o término do exercício seguinte.
13.1 Previdência Privada e Complementar
Compreende a obrigação da empresa relativo ao registro do saldamento do plano Benefícios Definidos - BD I, conforme contrato 0.041.00/2018 com a Fundação São
Francisco de Seguridade Social. O saldamento será pago em 108 parcelas mensais, atualizadas pela aplicação da variação do INPC, das quais já foram pagas 69 parcelas. As Notas
26 e 27 detalham as informações dos planos de Previdência Privada e Complementar.
13.2 Obrigações Fiscais
Os valores foram baixados no 2º trimestre de 2023 considerando sentença judicial transitada em julgado favorável à Codevasf, determinando a extinção do processo.
Compreendia a obrigação da empresa relativa ao PIS/PASEP sobre faturamento referente à intimação nº 455/99, da Secretária da Receita Federal do Brasil, que se encontrava na
Procuradoria Geral da Fazenda.
13.3 Provisões - Riscos de Passivos Contingentes
Os registros das provisões para contingência passiva: Tributária, Trabalhista e Cível foram realizados conforme Relatório de Anexos de Riscos Fiscais da Assessoria Jurídica
da Codevasf. Os riscos cuja materialização seja provável de se realizar são reconhecidos contabilmente. Os riscos possíveis são divulgados em Notas Explicativas.
Tabela 20 - Riscos de Passivos Contingentes
.Descrição .31-dez-22 .Adições .Baixas 31-dez-23
Trabalhista 7.910.703 5.363.796 1.184.429 12.090.070
Cíveis 160.852.950 19.998.352 130.712.075 50.139.227
.Tributárias .0 .133.168 .0 133.168
.Total Riscos Prováveis .168.763.653 .25.495.316 .131.896.504 62.362.465
Trabalhista 33.355.711 374.498 26.111.885 7.618.323
Cíveis 425.114.122 60.999.517 201.048.288 285.065.351
.Tributárias .20.920.477 .482.479 .1.154.343 20.248.613
.Total Riscos Possíveis .479.390.310 .61.856.493 .228.314.516 312.932.287
Houve expressiva reversão na provisão de Riscos Cíveis no 1º trimestre devido ao fato da Codevasf ter sido reconhecida como Fazenda Pública, fato este que ensejará
os pagamentos via precatórios diretamente pelo Tribunal, sem que haja a necessidade de provisionar tais valores.
NOTA 14 - Patrimônio Líquido
14.1 Capital Social: o capital social da Codevasf, pertencente integralmente à União, é de R$ 5.554.260.287 (cinco bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões,
duzentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais), representados por 40.128.672 (quarenta milhões, cento e vinte e oito mil e seiscentos e setenta e duas) ações nominativas,
sem valor nominal.
O aumento do Capital Social com recursos recebidos no exercício de 2022 a título de AFAC foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária - A.G.E da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional - PGFN, realizada em 13 de abril de 2023.
Tabela 21 - Capitalização AFAC 2022
Capital Social Integralizado 2022 4.294.750.464
.(+) Capitalização Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC 2022 1.259.509.823
.(=) Capital Social 2º Trim-2023 5.554.260.287
Apesar do Patrimônio Líquido negativo, como Empresa Pública dependente da União, não há risco de continuidade operacional pois qualquer necessidade de recursos
é provida pelo Governo Federal.
14.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC
No ano de 2023 foi repassado à Codevasf, a título de AFAC, o valor de R$ 1.825.113.065 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, cento e treze mil, sessenta
e cinco reais). Esse montante poderá ser incorporado ao Capital Social após aprovação da Assembleia Geral Ordinária da PGFN, a ser realizada em abril/2024.
14.3 Reservas
Houve redução da Reserva de Reavaliação no valor de R$ 1.976 (mil, novecentos e setenta e seis reais) em virtude da realização da reserva, em conformidade com o
artigo 6º da Lei 11.638/2007.
14.4 Prejuízos Acumulados
Composição da rubrica Prejuízos Acumulados também refletem os valores referentes aos ajustes efetuados pelos lançamentos nas contas de bens imóveis em andamento
(Nota 8.2).
Tabela 22 - Prejuízos Acumulados
.Prejuízo Acumulado até 2022 -6.868.495.285
(+) Prejuízo do período -1.262.826.919
(+) Ajuste de Exercício Anteriores -183.209.864
.(-) Reversão de Reavaliação 1.976
.(=) Prejuízos Acumulados 4º Trimestre de 2023 -8.314.530.092
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
NOTA 15 - Receita Líquida
Representa o resultado das atividades decorrentes de Titulação de Terras, Tarifa d'Água, Lotes Urbanos e Outros Títulos a Receber.
NOTA 16 - Despesas Administrativas
Representam as despesas incorridas no período, realizadas para a manutenção dos serviços da Codevasf. Na comparação com o exercício anterior, observa-se aumento
em torno de 12,93%.
NOTA 17 - Outras Despesas
Representam as transações que não constituem atividades principais da empresa, conforme segue:
Tabela 23 - Grupo de Outras Despesas
.Descrição .01-jan-23 a
31-dez-23
01-jan-22 a
31-dez-22
Transferências Voluntárias 425.234.682 504.752.562
Ajuste para Perdas em Clientes/Demais Cred. a Receber 77.476.924 9.845.886
Desincorporação de Ativos 497.536.044 543.573.510
Incentivos à Cultura (vale cultura) 375.250 311.150
VPD - Provisões de Riscos Trabalhistas 5.363.796 6.480.604
VPD - Provisões de Riscos Fiscais 133.168 133.168
VPD - Provisões de Riscos Cíveis 19.998.352 57.662.901
Multas Administrativas 806 0
Restituições 255.075 179.948
.Indenizações .986.985 0
.Total .1.027.361.082 1.122.939.729
a) Transferências Voluntárias: a redução se deve à diminuição do repasse de recursos aos Convenentes e Compromitentes, relativos a Convênios e Termos de
Compromissos firmados.
b) Ajuste para perdas em cliente e demais créditos a receber: variação descrita na Nota 2.
c) Desincorporação de Ativos: decorre principalmente, da conciliação mensal das contas Bens Imóveis em Andamento, em razão da regularização das despesas empenhadas
com natureza de investimento (por conta de restrição orçamentária) e que são despesas de custeio e são, portanto, baixadas no decorrer do exercício.
NOTA 18 - Outras Receitas
Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas realizadas que não estão ligadas diretamente às atividades da empresa.
Tabela 24 - Grupo de Outras Receitas
.Descrição .01-jan-23 a
31-dez-23
01-JAN-22 A
31-dez-22
Doações/Transferências Recebidas Consolidação 189.507 12.997.465
Outros Ganhos com Incorporação de Ativo 719.531 198.570
Ganhos Com Desincorporação de Passivo 146.384.987 177.520.389
Reversão de Provisões 131.896.504 452.958
Reversão Ajuste para Perdas 15.316.277 17.030.492
.Multas Administrativas e Outras .1.498.596 1.193.941
.Total .296.005.401 209.393.814
a) Ganhos com Desincorporação de Passivo: valor substancial se refere à análise e registro das prestações de contas dos TED's recebidos - apresentados pela Codevasf
- junto aos órgãos repassadores dos recursos.
b) Reversão de Provisões: trata da reversão da provisão de Riscos Fiscais, conforme descrição na Nota 13.3, ocorrida no 1º trimestre de 2023.
NOTA 19 - Despesas / Receitas Financeiras
19.1 Despesas Financeiras
Representam as despesas referentes a juros, multas, descontos financeiros concedidos e atualizações prefixadas.
Tabela 25 - Grupo de Despesas Financeiras
.Descrição .01-jan-23 a
31-dez-23
01-jan-22 a
31-dez-22
Atualização Monetária - Demais passivos 2.667.205 3.852.541
.Outras Despesas Financeiras .765936 6.266.943
.Total .3.433.141 10.119.484
a) Atualização Monetária - Demais Passivos: registra a atualização monetária sobre o parcelamento do saldamento do Plano de Benefícios I (BD I), firmado entre a
Codevasf e a Fundação São Francisco de Seguridade Social.
b) Outras Despesas Financeiras: a variação em relação ao período anterior decorre do término do prazo da Lei n°13.340/2016 alterada pela Lei n°14.275/2021, que
autorizava a liquidação das dívidas de Titulação e Tarifa K1 de irrigantes pessoas físicas, aplicando grandes descontos no momento da renegociação das dívidas.
19.2 Receitas Financeiras
Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas oriundas de rendimentos aplicados na CTU (Conta Única do Tesouro), juros, multas, descontos financeiros recebidos
e atualizações monetárias, além dos deferimentos de Perd/Comp.
Tabela 26 - Grupo de Receitas Financeiras
.Descrição .01-jan-23 a
31-dez-23
01-jan-22 a
31-dez-22
Remuneração de Aplicação Financeira - CTU 10.820.915 5.030.349
.Outras Receitas Financeiras . 4.384.570 1.608.787
.Total . 15.205.485 6.639.136
NOTA 20 - Transferências Financeiras e Ganhos/Perdas
20.1 Subvenções de Custeio
Registra o recebimento decorrente de transferências de recursos do Tesouro Nacional para a Codevasf, visando a cobertura de gastos com pessoal e custeio em
geral.
20.2 Ganhos/Perdas de Capital
Representam os valores referentes às receitas e despesas decorrentes da alienação/doação de bens. A tabela abaixo apresenta o valor segregado por tipo de bem. Tais
bens contemplam o propósito da Codevasf, através da realização de políticas públicas em desenvolvimento regional, de promover o desenvolvimento sustentável e de reduzir as
migrações, atuando para fortalecer a capacidade produtiva local, por meio de doação de bens, capacitações, implantação de infraestruturas de fabricação, de comercialização e de
escoamento da produção. Esses equipamentos e máquinas são destinados ao desenvolvimento das atividades produtivas, incluindo veículos que contribuem para o escoamento da
produção e transporte de trabalhadores.
Conforme explanado na Nota 8.1, os bens adquiridos destinados à doação passaram, no 4º trimestre, a serem registrados em conta específica visando maior transparência
nos valores dessas despesas.
Tabela 27 - Relação de Alienação/Doação de Bens
.Descrição .31-dez-23 AV
Máquinas e Utensílios Agropecuário/Rodoviário 538.505.355 61,11%
Veículos de Tração Mecânica 268.611.901 30,48%
Esgotamento Sanitário 35.769.986 4,06%
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 17.986.883 2,04%
Máquinas e Equipamentos Industriais 7.662.255 0,87%
Equipamentos, Peças e Acessórios Marítimos 4.172.195 0,47%
Equipamentos, Hidráulicos e Elétricos 3.735.759 0,42%
.Outros . 5.372.949 0,61%
.Total .881.817.283 100,00%
NOTA 21 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
Demonstra a evolução do patrimônio líquido da entidade, por meio de suas mutações. No exercício destaque para o aumento de Capital ocorrido no 2º trimestre/2023
após aprovação da AGO em 13/04/2023 (nota 14.1) e os recursos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC recebidos (nota 14.2).
NOTA 22 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
A Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, instituída pela Lei nº 11.638/2007, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
- CPC nº 03/2008. A Codevasf utiliza o método indireto.
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais: são basicamente derivados das principais atividades da Codevasf, com destaque para:
a) Ajustes de Exercício Anteriores: referem-se aos registros de baixa remanescentes das contas de bens imóveis em andamento do ativo imobilizado (Nota 8.1).
b) Depreciação e amortização: aumento se deve à aquisição de bens móveis, dentro da linha de negócios de Economia Sustentável.
c) Outros Débitos (riscos fiscais): por se tratar de provisões de riscos trabalhistas e cíveis, não afeta diretamente o Caixa da Empresa.
NOTA 23 - Demonstração do Valor Adicionado
A Demonstração do Valor Adicionado - DVA, instituída pela Lei nº 11.638/07 para as companhias de capital aberto, foi elaborada de acordo com o Pronunciamento do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n° 09/2008.