DESPACHO Nº 531/2024 (parte 6 de 7)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 497.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435141/2023.
Interessado: Francisco Alejandro Jordan Toledo.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 395.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.
Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia
completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 393.732
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351851/2023.
Interessado: NOEMIA RUI SANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 anos e não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 393.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351608/2023.
Interessado: LAUCENE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como, via original da certidão de antecedente criminais do país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 393.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351558/2023.
Interessado: MAITE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 393.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351397/2023.
Interessado: CHRISTOPHER ROBERT PETERSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 392.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351272/2023.
Interessado: MARIA INMACULADA ROMERA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por mais de 12 (doze) meses, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 392.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351229/2023.
Interessado: MOHAMAD ALI CHAYTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 392.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351128/2023.
Interessado: IKBAL NOUREDDINE BAGHDADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de 4 anos, assim
como documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal, situação cadastral do CPF e as cópias completas
da Carteira de Registro Migratório e do passaporte e portanto não atende aos requisito
previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 392.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351041/2023.
Interessado: CHOU MIN JUNG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do país de
origem, bem como não apresentou o passaporte completo, e portanto não atende ao
requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350501/2023.
Interessado: ABDEL WAHAB HACHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350391/2023.
Interessado: ARIOL PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
declaração de avaliação presencial do curso de português, comprovante de situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 391.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350294/2023.
Interessado: EDERLSTEIN BENDERLEY GUSTAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 391.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349876/2023.
Interessado: NAHID OKHOVAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração de avaliação presencial do curso de português, bem como,
legalização e tradução, realizada por tradutor público juramentado, da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349356/2023.
Interessado: SEVERIANO ANTONIO EVORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por 30 meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 390.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349330/2023.
Interessado: EKHOE CLIFFORD OGBEBOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349182/2023.
Interessado: DOHA ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347943/2023.
Interessado: MARCO NUNO FREITAS JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 385.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345726/2023.
Interessado: LUIS ALFONSO HIDALGO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345432/2023.
Interessado: SANTIAGO JAVIER CARAGUAY CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 385.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345423/2023.
Interessado: ASENIE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 384.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344288/2023.
Interessado: PEDRO AZEREDO LEONE LINO RODRIGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por 406 dias, e portanto não atende requisito previsto no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 383.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343892/2023.
Interessado: CHRISTOPHER JN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, mesmo devidamente notificado,
deixou de apresentar comprovante de residência, legalização do atestado de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, e não anexou a cópia integral do
passaporte.
Código: 383.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343858/2023.
Interessado: FREDELIN ALPHONSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
deixando de anexar os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 383.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343811/2023.
Interessado: CLAUDIA ABREU PI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 383.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343784/2023.
Interessado: JOSEPH SAINTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
de todos os locais onde residiu, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 383.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343566/2023.
Interessado: ALEXEI DEL TORO PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 383.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343497/2023.
Interessado: MARIO PEDRO SANHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 383.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343399/2023.
Interessado: ELVIS JOAO BIAGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 383.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343392/2023.
Interessado: HUZAIFA AHMAD QURESHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui mais residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 383.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343240/2023.
Interessado: JOSE LUIS LONDONO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, assim como o requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e todas as páginas do passaporte, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 382.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342637/2023.
Interessado: DAMARIS ANAZCO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 381.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341981/2023.
Interessado: DAVID ALEXANDER GUEVARA SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 381.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341770/2023.
Interessado: SULEYCA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 381.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341767/2023.
Interessado: PHYLLIS VITUS CHIDIMMA NJOKU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por mais de doze meses do Brasil, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso II do art. 65, c/c inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 233 do Decreto 9.199.
Código: 381.371
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341764/2023.
Interessado: SANON DAVIDSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou
residência no Brasil e não anexou atestado de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado e com a respectiva tradução pública juramentada.
Código: 373.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335603/2023.
Interessado: ANTONIO JORGE GUERREIRO DA COSTA FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, apostila da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, bem como, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 373.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334952/2023.
Interessado: SIMAO JOSE AUGUSTO.