DESPACHO Nº 531/2024 (parte 7 de 7)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 373.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334865/2023.
Interessado: VITALII FEDOROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 372.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334515/2023.
Interessado: PABLO BESLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334363/2023.
Interessado: JULSON LANTICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa com data divergente da
comprovação de avaliação presencial e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 372.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334244/2023.
Interessado: MANUEL ANTONIO LA ROSA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, comprovante de residência,
passaporte completo, documento válido indicativo da capacidade de se comunicar em
português e comprovante de redução do prazo de residência indeterminada, e portanto
não atende às exigência contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334092/2023.
Interessado: DIONISIO DA COSTA ELIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
legalizada, comprovante de residência em seu nome, comprovante de situação cadastral
do CPF e passaporte completo. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334047/2023.
Interessado: MIDALMIS HERRERA RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
bem como, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 371.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333681/2023.
Interessado: ROSA MARIA CABRAL DI IORIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação dos atestados de antecedentes criminais do país de origem e os de âmbito
Federal e Estadual, bem como o comprovante de situação cadastral do CPF, o
comprovante de tempo no país e o passaporte completo, que não foi apresentado até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 352.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317390/2022.
Interessado: JEORGE ALASSAF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 348.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314527/2022.
Interessado: MACKENSON LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo devidamente
notificado, o requerente não apresentou comprovante de capacidade de comunicação em
língua portuguesa com a informação de que foi realizada prova presencial; tradução
pública juramentada do atestado de antecedentes criminais do país de origem, feita por
tradutor público juramentado no Brasil e certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual
Código: 345.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312084/2022.
Interessado: ALAM ZEB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial, histórico escolar e
conteúdo programático do curso EJA realizado à distância e apresentou, durante
atendimento presencial na Polícia Federal, certidão de antecedentes criminais emitida
pelo país de origem com rasuras, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304775/2022.
Interessado: ABEER HANOUSH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 336.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304409/2022.
Interessado: MOHAMAD CHEHAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 327.941
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0296832/2022.
Interessado: JOHANGELO JESUS TAVERA BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 326.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0295551/2022.
Interessado: MARIA FERNANDA RUIZ RODAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 1 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 325.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294652/2022.
Interessado: SANTIAGO MARINO MARRERO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação
cadastral do CPF, comprovante de residência e certidão de casamento, escritura pública
de união estável ou certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 325.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294486/2022.
Interessado: UDE UKAMAKA MERCY TAGBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 67, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ