ARESTO Nº 1.645, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 5)

CNPJ: 45.260.377/0001-18
Número do Processo: 25351.114203/2024-17
Expediente: 0395847/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 753/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 40.222.535/0001-21
Número do Processo: 25351.068790/2024-57
Expediente: 0404463/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 754/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 40.222.535/0001-21
Número do Processo: 25351.069203/2024-47
Expediente: 0404469/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 755/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CEZAR DE SOUZA SÃO ROQUE - ME
CNPJ: 74.664.509/0001-75
Número do Processo: 25351.115178/2024-81
Expediente: 0404848/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 756/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA RENASCER DELL PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 53.503.581/0001-40
Número do Processo: 25351.083950/2024-98
Expediente: 0405886/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 757/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B N RODRIGUES CARNEIRO
CNPJ: 40.688.922/0001-58
Número do Processo: 25351.104805/2024-58
Expediente: 0411188/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 758/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS SOLLIEVO LTDA.
CNPJ: 48.421.277/0001-14
Número do Processo: 25351.139767/2024-54
Expediente: 0412831/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 759/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIS DA COSTA FIGUEIREDO & CIA LTDA.
CNPJ: 74.355.405/0001-89
Número do Processo: 25351.139595/2024-19
Expediente: 0418514/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 760/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426173/2023-08
Expediente: 0846866/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 774/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASGAARD NAVEGACAO S.A.
CNPJ: 15.733.714/0001-86
Número do Processo: 25752.758656/2020-03
Expediente: 4302811/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 777/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0002-68
Número do Processo: 25351.750592/2023-50
Expediente: 1258980/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 778/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA. - ME
CNPJ: 53.056.057/0001-79
Número do Processo: 25351.739180/2023-69
Expediente: 1258523/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 779/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP.
CLINICAS DA FMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Número do Processo: 25351.017216/2024-31
Expediente: 0209857/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 780/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA ASS. DO HOSP.
CLINICAS DA FMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Número do Processo: 25351.017202/2024-17
Expediente: 0209950/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 781/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426032/2023-87
Expediente: 0846860/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 768/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426033/2023-21
Expediente: 0846865/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 769/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426035/2023-11
Expediente: 0846864/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 770/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426036/2023-65
Expediente: 0846863/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 771/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426171/2023-19
Expediente: 0846843/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 773/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426167/2023-42
Expediente: 0846798/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 772/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M CHAVES ME
CNPJ: 35.286.095/0001-36
Número do Processo: 25351.623015/2014-03
Expediente: 0950740/20-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 730/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.772.798/0001-52
Número do Processo: 25351.380408/2018-32
Expediente: 4290625/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 572/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RESTAURANTE TRATTORIA GRILL LTDA.
CNPJ: 02.849.661/0001-11
Número do Processo: 25761.390272/2013-11
Expediente: 1426852/17-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 824/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP
CNPJ: 53.725.446/0001-40
Número do Processo: 25351.846462/2016-88
Expediente: 1970770/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 825/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TABAHOUSE TABACARIA LTDA.
CNPJ: 19.258.924/0001-10
Número do Processo: 25069.596619/2018-81
Expediente: 359675/19-3
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 826/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MGMEDIC IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 09.418.091/0001-54
Número do Processo: 25351.061339/2011-12
Expediente: 1623287/16-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 827/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA. -ME
CNPJ: 07.515.384/0001-24
Número do Processo: 25351.443262/2022-20
Expediente: 4989428/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0864843/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANEM ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES
CNPJ: 35.174.786/0001-48
Número do Processo: 25351.407822/2022-82
Expediente: 5018245/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865871/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEUZA MARIA DE SOUZA LTDA.
CNPJ: 47.919.197/0001-20
Número do Processo: 25351.568463/2022-39
Expediente: 5077048/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0866805/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGLO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 46.491.852/0001-20
Número do Processo: 25351.553189/2022-01
Expediente: 5088962/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0866429/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722005/2023-32
Expediente: 1355223/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0799041/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.722327/2023-81
Expediente: 1355215/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0799256/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
LTDA.
CNPJ: 07.283.843/0001-91
Número do Processo: 25351.721664/2023-51
Expediente: 1408624/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0799411/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 55.864.086/0001-92
Número do Processo: 25351.804457/2023-31
Expediente: 1444358/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0800729/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME
CNPJ: 28.752.051/0001-99
Número do Processo: 25351.462328/2023-61
Expediente: 0010951/24-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0856088/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777546/2023-06
Expediente: 0022153/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0832642/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777663/2023-61
Expediente: 0022130/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0855918/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777666/2023-03
Expediente: 0022078/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0832768/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 27.565.219/0001-94
Número do Processo: 25351.812266/2023-43
Expediente: 0025534/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0832859/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME
CNPJ: 07.362.838/0001-74
Número do Processo: 25351.491272/2020-18
Expediente: 1372650/23-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0744152/24-6 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAREVA DESENVOLVIMENTO, FABRICACAO E
ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COSMETICOS DE HIGIENE E LIMPEZA POR
ENCOMENDA LTDA.
CNPJ: 12.041.854/0001-03
Número do Processo: 25351.656412/2022-63
Expediente: 1380007/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0744533/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 17.152.616/0001-80
Número do Processo: 25351.532295/2023-24
Expediente: 1379732/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0744984/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.
CNPJ: 27.643.835/0001-16
Número do Processo: 25351.125913/2022-01
Expediente: 1388541/23-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0760651/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544392/2023-60
Expediente: 1425781/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809697/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544393/2023-12
Expediente: 1425770/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809694/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544409/2023-89
Expediente: 1425538/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809720/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544422/2023-38
Expediente: 1425492/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809698/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.554723/2023-70
Expediente: 1425453/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0766714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544347/2023-13
Expediente: 1425888/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809695/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.