ARESTO Nº 1.645, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 5)

ANEXO
Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.078.528/0001-32
Número do Processo: 25351.871279/2008-13
Expediente: 0659991/23-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0841238/24-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A
CNPJ: 92.695.691/0001-03
Número do Processo: 25351.837869/2023-58
Expediente: 0151745/24-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 20/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCK WORLD S.A.
CNPJ: 13.212.200/0001-50
Número do Processo: 25069.012114/2019-57
Expediente: 2513933/19-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 573/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA
CNPJ: 02.012.862/0022-94
Número do Processo: 25759.067189/2019-05
Expediente: 0176022/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 574/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.796881/2018-38
Expediente: 4821998/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 575/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS
LTDA.
CNPJ: 53.967.360/0001-23
Número do Processo: 25351.198661/2016-53
Expediente: 0972609/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 577/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA.
CNPJ: 80.727.720/0001-92
Número do Processo: 25351.045059/2019-96
Expediente: 4450310/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 578/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EI BELEZA SERVICOS LTDA.
CNPJ: 35.705.066/0001-61
Número do Processo: 25351.083430/2022-13
Expediente: 0021501/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do
auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.
CNPJ: 11.204.117/0001-03
Número do Processo: 25752.350656/2019-17
Expediente: 4236571/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 678/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.230066/2016-65
Expediente: 3163254/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 679/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 09.078.935/0001-65
Número do Processo: 25752.215098/2017-53
Expediente: 3666857/21-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 680/2024
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E-COMMERCE SERVICES TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 08.844.842/0001-31
Número do Processo: 25351.880574/2016-29
Expediente: 4141761/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 576/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A
CNPJ: 19.848.316/0001-66
Número do Processo: 25761.355585/2016-74
Expediente: 3045319/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 681/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 02.607.393/0001-21
Número do Processo: 25351.128015/2019-09
Expediente: 1201422/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 029/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.717.526/0001-50
Número do Processo: 25748.930525/2016-55
Expediente: 0940832/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 103/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 08.924.999/0001-77
Número do Processo: 25752.075682/2017-15
Expediente: 3185056/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 263/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
CNPJ: 07.783.832/0001-70
Número do Processo: 25763.862721/2016-19
Expediente: 3266399/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 198/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCK S.A.
CNPJ: 33.069.212/0001-84
Número do Processo: 25351.383664/2017-78
Expediente: 3078577/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 111/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LIMITADA
CNPJ: 04.459.117/0001-99
Número do Processo: 25759.066944/2017-39
Expediente: 2467247/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a dobra da multa por
reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 264/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.150857/2016-46
Expediente: 3167404/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 265/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.404772/2015-69
Expediente: 192513/18-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com declaração da incidência da prescrição da
ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 266/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AÇAÍ PAÇAÍ CONFINS LTDA. - ME
CNPJ: 24.118.197/0001-26
Número do Processo: 25761.078608/2017-13
Expediente: 1625789/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 267/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELIRIO T.O. - RESTAURANTE LTDA.
CNPJ: 00.371.296/0001-57
Número do Processo: 25752.284714/2019-15
Expediente: 4112369/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 268/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.390877/2017-73
Expediente: 8549531/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 270/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA.
CNPJ: 09.098.215/0001-61
Número do Processo: 25752.208187/2016-61
Expediente: 3815233/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 269/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Número do Processo: 25752.392750/2016-78
Expediente: 8423516/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 271/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.512313/2016-85
Expediente: 3337093/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para converter a penalidade de multa
em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 272/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TETELESTAI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 42.914.771/0001-34
Número do Processo: 25351.311618/2021-86
Expediente: 4081249/21-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 731/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLEONICE PRACONI PINZON LTDA.
CNPJ: 06.048.851/0001-90
Número do Processo: 25351.015638/2014-08
Expediente: 0288519/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 732/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA TRES LTDA.
CNPJ: 03.784.801/0005-07
Número do Processo: 25351.223282/2023-67
Expediente: 0653322/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 733/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA.
CNPJ: 51.910.852/0001-57
Número do Processo: 25351.742648/2023-01
Expediente: 1287015/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 734/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613921/2023-82
Expediente: 1292601/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 735/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CACHOEIRA E CACHOEIRA LTDA.
CNPJ: 48.251.924/0001-97
Número do Processo: 25351.787223/2023-12
Expediente: 1437691/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 737/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMABEM FARMACIA E MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 51.825.185/0001-04
Número do Processo: 25351.799436/2023-97
Expediente: 0037469/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 738/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS
LTDA.
CNPJ: 10.964.866/0001-76
Número do Processo: 25351.526136/2023-91
Expediente: 0073786/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 739/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA MALTA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.069.975/0001-32
Número do Processo: 25351.921583/2024-31
Expediente: 0108810/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 740/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLOWMED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 52.933.143/0001-50
Número do Processo: 25351.947719/2024-32
Expediente: 0132581/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 741/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.895.964/0001-70
Número do Processo: 25351.944768/2024-13
Expediente: 0203604/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 742/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.895.964/0001-70
Número do Processo: 25351.944768/2024-13
Expediente: 0203620/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 743/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIO SUL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
ME
CNPJ: 50.317.177/0001-94
Número do Processo: 25351.009781/2024-24
Expediente: 0229094/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 744/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RG ALMEIDA
CNPJ: 29.400.415/0001-34
Número do Processo: 25351.733695/2023-55
Expediente: 0248694/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 745/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAMATTA LTDA.
CNPJ: 45.722.817/0001-01
Número do Processo: 25351.041427/2024-94
Expediente: 0369596/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 746/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIGO DE JESUS CUNHA E CIA LTDA. - ME
CNPJ: 21.541.316/0001-60
Número do Processo: 25351.114864/2024-34
Expediente: 0369928/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 747/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRAMAVIDA COMERCIO DE PRODUTOS MANIPULADOS E
COSMETICOS
CNPJ: 47.882.374/0001-41
Número do Processo: 25351.077038/2024-05
Expediente: 0376821/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 748/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE COMERICO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.875.428/0005-74
Número do Processo: 25351.131426/2024-31
Expediente: 0387555/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 749/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.875.428/0007-36
Número do Processo: 25351.126299/2024-58
Expediente: 0389492/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 750/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.875.428/0002-21
Número do Processo: 25351.130624/2024-87
Expediente: 0389498/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 751/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA MINAS MEGA POPULAR LTDA.