RESOLUÇÃO-RE Nº 2.384, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 3)

.SP
. .157 .46252.001191/2017-12 .212992601 .Empresa De Cinemas Fortaleza
Ltda
.SP
. .158 .46252.001400/2017-28 .213358590 .Endo Maquinas Agricolas Ltda -
Me
.SP
. .159 .46252.000704/2017-78 .212169807 .Escritorio Modelo Despachante E
Contabilidade S/S Ltda
.SP
. .160 .46252.001223/2018-61 .215983874 .Evandro Luiz Mingatos .SP
. .161 .46252.000860/2017-39 .212389815 .Farmacia Barbosa Ltda - Me .SP
. .162 .46252.000512/2018-42 .213853248 .Jardem Jardinagem Ltda .SP
. .163 .46252.000513/2018-97 .213853256 .Jardem Jardinagem Ltda .SP
. .164 .46252.000514/2018-31 .213853264 .Jardem Jardinagem Ltda .SP
. .165 .46252.000622/2018-12 .214675505 .Jorge De Paula Bessa .SP
. .166 .46252.001637/2017-17 .213614812 .Jose Kioshi Iquegami Junior &
Cia Ltda - Me
.SP
. .167 .46252.001460/2017-41 .213352443 .Juraci Da Silva - Calcados - Me .SP
. .168 .46254.000772/2006-64 .12083593 .Laboratório de Análises Clinicas
S/c Ltda.
.SP
. .169 .46455.000007/2005-05 .8201145 .Ladislau José dos Santos Me .SP
. .170 .46254.004139/2011-11 .21628980 .Lavacar - SPR Stop `pomt
Racer´s
.SP
. .171 .46454.000211/2012-57 .23841010 .Lavanderia Lav-Tec Ltda. - Me .SP
. .172 .46254.004799/2011-93 .21625697 .Lion Comércio de Combustíveis
Ltda
.SP
. .173 .46254.000357/2007-91 .12085707 .Luciana Regina de Oliveira
Bauru
.SP
. .174 .46254.001866/2005-70 .8206422 .Luciana Regina de Oliveira
Bauru
.SP
. .175 .46252.000542/2017-78 .211951510 .Luis Carlos Passoni
11246277824
.SP
. .176 .46254.400347/2003-29 .8580936 .Luis Manoel Gregolin Me .SP
. .177 .46254.000327/2006-02 .12081264 .Luma Inox Indústria e Comércio
Ltda.
.SP
. .178 .46269.000036/2018-81 .213730812 .Manutec - Comercio E
Manutencao Industrial Ltda -
Epp
.SP
. .179 .46269.000037/2018-25 .213730821 .Manutec - Comercio E
Manutencao Industrial Ltda -
Epp
.SP
. .180 .46269.000038/2018-70 .213730847 .Manutec - Comercio E
Manutencao Industrial Ltda -
Epp
.SP
. .181 .46252.001605/2017-11 .213614685 .Marilyn - Escola De Linguas S/C
Ltda
.SP
. .182 .46269.002313/2018-90 .214963284 .Marisa Aparecida Ribeiro
Pereira
.SP
. .183 .46269.004040/2017-37 .213320142 .Mary Helen Antunes - Me .SP
. .184 .46252.001154/2018-95 .215896718 .Millenium Revestimentos E
Decoracoes Ltda
.SP
. .185 .46252.000601/2016-27 .209196734 .Município De Altair .SP
. .186 .46254.003720/2010-26 .217355530 .P. Djair P. dos Santos Me .SP
. .187 .46454.001006/2011-28 .21380414 .P.S. Santa Clara Acab de Couros
e Equip de Seg Ltda. Me
.SP
. .188 .46254.002106/2005-80 .8206465 .Padovini Silba Serralheria Lta.
Me
.SP
. .189 .46254.002968/2001-89 .4417721 .Pagani & Zulian Ltda. Me .SP
. .190 .46254.600207/2002-78 .8587591 .Paulo Alves Barbosa Me .SP
. .191 .46254.001608/2008-36 .15805948 .Paulo César Rodrigues Bauru
Me
.SP
. .192 .46254.002028/2004-32 .8596107 .Paulo Roberto Pachaga Sandrin .SP
. .193 .46254.002702/2002-17 .4429460 .Pellah Alimentos Ltda. .SP
. .194 .47208.000221/2010-03 .19359675 .Pergaminho de Botucatu Ltdas.
Me
.SP
. .195 .46254.002511/2006-89 .13463462 .Pizaria Terranova Bauru Ltda. .SP
. .196 .46254.003424/2003-04 .8583226 .Posto do Oão de Bauru Ltda.
Me
.SP
. .197 .46254.000772/2003-11 .4435427 .Posto Falcão Ltda. .SP
. .198 .46269.000684/2018-37 .213994500 .Sorobase Engenharia E
Construcoes Ltda
.SP
. .199 .46252.001646/2017-08 .213614758 .Tarcio & Angelo Transportes
Ltda - Me
.SP
. .200 .46252.000325/2018-69 .214239446 .Vieira & Fuzeti Comercial Ltda .SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de
18/6/2024, Seção 1, página 149, onde se lê:
. . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .13 .FRANCELITO CUNHA SOUZA .Agente de Crédito .27.504.993/0001-95 .19980.256459/2024-
83
Leia-se:
. . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .13 .FRANCELITO CUNHA SOUZA .PJ especializada no
apoio, no fomento ou
na orientação às
atividades produtivas
.27.504.993/0001-95 .19980.256459/2024-
83
Em 21 de junho de 2024.
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor de Trabalho, Emprego e Renda
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 24 DE JUNHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1716 (SEI2623766), resolve: DEFERIR o registro de alteração
estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga - MG e Córrego
Fundo - MG, CNPJ 23.765.381/0001-03, Processo 19964.104480/2023-11, para
representar a Categoria Profissional dos Servidores municipais ativos do Poder
Executivo, Administração Direta e Indireta, Autarquias, Poder Legislativo e Inativos
regidos pelo Município e pela PREVIFOR, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos Municípios de Córrego Fundo e Formiga, no Estado de Minas Gerais/MG,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de
anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a
representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional
dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, Processo nº
24000.004348/89-11; excluindo os Servidores municipais ativos do Poder Executivo,
Administração Direta e Indireta, Autarquias, Poder Legislativo e Inativos regidos pelo
Município e pela PREVIFOR nos municípios de Córrego Fundo e Formiga, no Estado de
Minas Gerais/MG; B) Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de
MG, CNPJ nº 65.139.743/0001-92, Processo nº 24000.001416/91-79; excluindo os
trabalhadores na educação pública municipal nos municípios Córrego Fundo e Formiga,
nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1705 ( SEI2615076), resolve: DEFERIR o registro de alteração
estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE BANANEIRAS, STRAF - BANANEIRAS - PB, CNPJ
08.927.733/0001-88, Processo 19964.106832/2023-73, para representar a Categoria
Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, ativos e aposentados no município de Bananeiras-PB, nos
termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de ser proprietário ou não, a sua área não
poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e ou município e trabalhar
em regime de economia familiar ou individualmente, sem empregado permanente, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Bananeiras, no Estado da
Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1701 (SEI2609782), resolve: DEFERIR o registro de alteração
estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE BAIAO - PA, CNPJ 05.845.136/0001-16, Processo
19964.101817/2023-39, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não,
que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971 em área igual ou inferior a 2 módulos
rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Baião, no Estado
do Pará/PA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1699 ( SEI2609225), resolve: DEFERIR o registro de alteração
estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE FRANCINÓPOLIS - PI, CNPJ 05.808.936/0001-67, Processo
19964.106263/2023-66, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados,
proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de
economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto
Lei nº 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de
Francinópolis, no Estado do Piauí/PI, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 1725 (SEI 2645999), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR -
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO -MA, CNPJ 09.596.290/0001-52, Processo
19964.107208/2023-93, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei, 1.166/1.971, em área igual
ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de São Francisco do Brejão, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1724 (SEI2644370), resolve: DEFERIR o registro de alteração
estatutária ao STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE CONGO/PB, CNPJ 09.284.113/0001-30, Processo
19964.106399/2023-76, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares, os(as) que, proprietários ou não, exerçam
suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar,
ativos e aposentados, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de ser
proprietário, sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região
e/ou Município e deverá trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado
permanente, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Congo, no
Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1723 (SEI2643406), resolve: DEFERIR o registro de alteração
estatutária ao STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Pilar/PB, CNPJ 09.224.783/0001-61, Processo 19964.106842/2023-17, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que
exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua
região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, nos
termos do Decreto lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de Pilar, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1722 (SEI2641836), resolve: DEFERIR o registro sindical ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DE SALITRE - CE, CNPJ 00.774.298/0001-97, Processo 19964.107176/2023-26, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de Salitre, no Estado do Ceará/CE, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1721 (SEI2641414)), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São
Domingos do Azeitão - MA, CNPJ 03.435.886/0001-94, Processo 19964.107862/2023-05,
para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não,
exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São
Domingos do Azeitão, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1720 (SEI2640967), resolve: DEFERIR o registro de alteração
estatutária ao STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Mirador - MA, CNPJ 06.140.859/0001-82, Processo 19964.108195/2023-
70, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não,
exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto
Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Mirador,
no Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1729 (SEI2652037), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINSERP-
SL - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luiz - RR, CNPJ
20.587.311/0001-06, Processo 19964.104670/2023-39, para representar a Categoria
Profissional dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara
Municipal, das Autarquias Municipais e Fundações Públicas Municipais, ativos e
inativos, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São Luiz, no
Estado de Roraima/RR, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO
NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº
33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11; excluindo os Servidores Públicos
Municipais da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, das Autarquias Municipais e
Fundações Públicas Municipais, ativos e inativos no Município de São Luiz, Estado de
Roraima/RR; B) SINDACS-RR - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado
de Roraima, SINDACS-RR, CNPJ nº 08.342.432/0001-92, processo nº
46225.000959/2007-96; excluindo o município de São Luiz; nos termos do art. 26 do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1726 (SEI2647198), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR -
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DE DAVINOPÓLIS-MA, CNPJ 02.911.800/0001-90, Processo 19964.106823/2023-82, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar nos
termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos
rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Davinópolis, no
Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 246 (2551107), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR as impugnações: 19964.206697/2024-46, 19980.251660/2024-74
e 19980.250417/2024-39 interpostas pelo SINSEB - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Barra do Choça , CNPJ 08.604.773/0001-99, Processo
46204.002245/2010-66, nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023; DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Professores da
Rede Pública Municipal de Barra do Choça - SIMPROBAC-BAHIA, CNPJ:
07.256.349/0001-38, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.101597/2023-43
- SC22628, para representar a categoria profissional dos Professores ativos e
aposentados da rede pública do município de Barra do Choça, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Barra do Choça, Estado da Bahia, nos
termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. Para
fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES; resolve: a)
ANOTAR a representação das seguintes entidades: 1) UNSP-SINDICATO NACIONAL -
União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ: 33.721.911/0001-67,
processo 24000.004348/89-11; excluindo a categoria profissional dos Professores ativos
e aposentados da rede pública do município de Barra do Choça no município de Barra
do Choça, do Estado da Bahia; 2) SINSEB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Barra do Choça, CNPJ: 08.604.773/0001-99, processo 46204.002245/2010-66;
excluindo a categoria profissional dos Professores ativos e aposentados da rede pública
do município de Barra do Choça no município de Barra do Choça, do Estado da Bahia;
3) APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA,
CNPJ: 14.029.219/0001-28, processo 24150.001770/90-62, excluindo a categoria
profissional dos Professores ativos e aposentados da rede pública do município de
Barra do Choça no município de Barra do Choça, do Estado da Bahia, nos termos do
artigo 26 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. b) NOTIFICAR o 1)
UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil,
CNPJ: 33.721.911/0001-67, processo 24000.004348/89-11;2)SINSEB - Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, CNPJ: 08.604.773/0001-99, processo
46204.002245/2010-66; 3) APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO
ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 14.029.219/0001-28, processo 24150.001770/90-62, para que
apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social
com sua representação atualizada, sob pena de suspensão do registro, nos termos do
art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 917 (1165527), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.112155/2023-22, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos do Município
de Alfredo Vasconcelos/MG - SISAV, CNPJ n.º 26.824.304/0001-67, para representação
da categoria profissional dos Servidores e/ou Empregados Públicos Municipais, da
Prefeitura, da Câmara Municipal, de Autarquias Municipais, em Empresas Publicas
Municipais e em Fundações Municipais, ativos e inativos, com abrangência Municipal e
base territorial no município de Alfredo Vasconcelos, no Estado de Minas Gerais, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 918 (1166622), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.114097/2023-71, de interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Bela Vista do Maranhão - MA, CNPJ n.º
10.413.057/0001-76, para representação da categoria profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Bela Vista do Maranhão, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts.
13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 878 (SEI 1073347), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.112679/2023-13, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias do Azeite, do Óleo e da Gordura Vegetal e Animal e nas Indústrias de
Armazenamento dos Grãos, Sementes e Cereais do Estado de Mato Grosso do Sul,
CNPJ 24.665.549/0001-63, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada,
nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 888 (SEI 1081972), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.112157/2023-11, de interesse do SINDREDA - SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA NO
ESTADO DA BAHIA -SINDREDA, CNPJ 30.542.979/0001-90, tendo em vista não
caracterização da categoria pleiteada, com fulcro do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452,
de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 876 (1071438), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.104065/2023-68, de interesse do SINDALIMENTAÇÃO/MG - Sindicato
Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Empresas de Alimentação, Açougue,
Avícolas e Produtos Derivados, Bebidas em Geral, Biscoitos, Bolos, Carnes e Derivados,
Confeitaria, Laticínios e Derivados, Massa Alimentícias, Mandioca Milho, Matadouros,
Panificação, Padarias, Ração Animal, Trigo e seus Empregados Terceirizados no Estado
de Minas Gerais, CNPJ 48.983.470/0001-49, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT,
bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 996 (SEI 1296229), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.114120/2023-28, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Municipal de Paripiranga - (SINTEP), CNPJ 51.248.028/0001-83, tendo
em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do
Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT bem com a irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 633 (Nº do SEI 0887958), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19980.113441/2023-15, de interesse do SINDASSE-PE - Sindicato dos
Empregados dos Estabelecimentos Socioeducativos e de Garantias de Direitos em
Pernambuco, CNPJ n.º 15.202.164/0001-79, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT,
bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.