ANEXO I . EQUIPAMENTOS . PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) . Tipo Item SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO P/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL Serv. Proteção Social a adolescentes em cumprimento Medida Socioeducativa de Liberd. Assistida e de Prestação de Serv. à Comunidade SERVIÇO DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E EM REPÚBLICA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA Serv. de Calamidade Pública e Emergência/Serv. de Atenção a Migrante Refugiado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS ARO DE BASQUETEBOL Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDO COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDO PARA ESTIMULAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO Não Adequado Não Adequado Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS BRINQUEDOTECA SEM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS CAMA ELÁSTICA Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS CASA DE BONECAS Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS CRONÔMETRO ESPORTIVO Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS MESA DE JOGOS Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PISCINA DE BOLINHA Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND COM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS PLAYGROUND SEM ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS POSTE DE SPIROBOL Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS POSTE DE VÔLEI Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS TABELA DE BASQUETEBOL Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS TAPETE EMBORRACHADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS TATAME Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS TENDA Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ARTIGOS ESPORTIVOS E/OU LÚDICOS TRAVE Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . COLEÇÕES COLEÇÃO DE FILMES EM BLU-RAY Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . COLEÇÕES COLEÇAO DE FILMES EM DVD Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . COLEÇÕES COLEÇÃO DE LIVROS Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS AMPLIFICADOR DE SOM Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS APARELHO DE AR CONDICIONADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS APARELHO DE BLU-RAY Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS APARELHO DE SOM Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS APARELHO DVD Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS APARELHO TELEFÔNICO Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS AQUECEDOR DE AMBIENTE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS ASPIRADOR DE PÓ Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS BATEDEIRA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS BEBEDOURO Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CAFETEIRA ELÉTRICA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CAIXA ACÚSTICA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CÂMERA DE SEGURANÇA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CÂMERA FOTOGRÁFICA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CAMPAINHA DE ALARME Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CENTRAL PABX Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CHAPA PARA LANCHE Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CHUVEIRO Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CIRCUITO INTERNO DE TV Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS CLIMATIZADOR Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS COIFA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS COMPUTADOR Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS DEPURADOR/PURIFICADOR DE AR Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS DESCASCADOR DE TUBÉRCULOS Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS ESPREMEDOR DE FRUTAS Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS ESTABILIZADOR Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS EXAUSTOR Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FERRO DE PASSAR ROUPA Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FILMADORA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FOGÃO Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FOGÃO INDUSTRIAL Não Adequado Não Adequado Não Adequado Não Adequado Não Adequado Não Adequado Não Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FORNO A GÁS Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FORNO ELÉTRICO Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FORNO MICROONDAS Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FREEZER Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FRITADEIRA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS FURADEIRA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS GELADEIRA Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS GRAVADOR DE SOM Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS HD EXTERNO Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS HOME THEATER Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS IMPRESSORA Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS LAVADORA DE ALTA PRESSÃO Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS LAVADORA DE ROUPA Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS MÁQUINA DE LAVAR ROUPA (LAVA E SECA) Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS LIQUIDIFICADOR Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS MÁQUINA DE COSTURA Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS MÁQUINA DE MOER CARNE Adequado Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado . ELETROELETRÔNICOS MESA DE SOM Adequado Adequado Não Adequado Não Adequado Adequado Não Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
PORTARIA Nº 104, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 19/06/2024