DECRETO Nº 12.058, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 5 de 7)

ex Capítulo 54 (*) MP ou MaxMNO 45%
5402.20.10 a 5402.20.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5402.33.10 a 5402.33.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5402.44.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
37
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
5402.46.00 a 5402.47.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5402.52.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5402.62.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5403.33.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5403.42.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5404.11.00 e 5404.12.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5404.19.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5407.10.11 a 5408.34.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
ex Capítulo 55 (*) MP ou MaxMNO 45%
5501.20.00 e 5501.30.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5503.19.10 a 5503.30.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5504.10.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5506.20.00 e 5506.30.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5509.32.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5512.11.00 a 5512.29.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5512.91.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5512.99.90 a 5516.94.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
ex Capítulo 56 (*) MP ou MaxMNO 45%
5601.22.19 e 5601.22.91 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
38
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
5602.10.00 a 5602.90.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5603.11.20 a 5603.12.10 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5603.12.30 a 5603.13.10 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5603.13.30 a 5603.13.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5603.14.20 a 5603.91.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5603.92.20 a 5603.92.40 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5603.93.10 a 5603.94.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5607.90.20 e 5607.90.90 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
Capítulo 57 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
Capítulo 58 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
ex Capítulo 59 (*) MP ou MaxMNO 45%
5902.10.90 a 5903.90.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
5911.32.00 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
Capítulo 60 MP mais MaxMNO 45%. Não se aplica de minimis conforme inciso 4 do
artigo 6º.
ex Capítulo 61 (*) MP ou MaxMNO 45%
6105.20.00 MaxMNO 45%
6106.90.00 MaxMNO 45%
6107.19.00 MaxMNO 45%
6109.90.00 MaxMNO 45%
6112.12.00 MaxMNO 45%
6115.10.93 MaxMNO 45%
6115.96.00 MaxMNO 45%
ex Capítulo 62 (*) MP ou MaxMNO 45%
39
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
6203.11.00 MaxMNO 45%
6203.43.00 MaxMNO 45%
6204.43.00 MaxMNO 45%
6205.20.00 a 6205.90.10 MaxMNO 45%
6206.40.00 MaxMNO 45%
6211.11.00 MaxMNO 45%
Capítulo 63 (*) MP ou MaxMNO 45%
ex Capítulo 64 (*) MP ou MaxMNO 45%
6402.19.00 e 6402.20.00 MaxMNO 45%
6402.91.90 MaxMNO 45%
6402.99.90 MaxMNO 45%
6403.51.90 MaxMNO 45%
6403.59.90 MaxMNO 45%
6403.91.90 MaxMNO 45%
6403.99.90 a 6404.19.00 MaxMNO 45%
Capítulo 65 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 66 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 67 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 68 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 69 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 70 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 71 (*) MP ou MaxMNO 45%
ex Capítulo 72 (*) MP ou MaxMNO 45%
7208.10.00 a 7208.90.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7209.16.00 a 7209.18.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7209.26.00 a 7209.90.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7210.12.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7210.30.10 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7210.41.10 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7210.49.10 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7210.50.00 a 7210.69.90 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7210.90.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
40
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
7211.14.00 a 7211.29.20 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7211.90.90 a 7212.20.10 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7212.30.00 a 7212.50.90 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7213.10.00 e 7213.20.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7213.91.90 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7213.99.90 a 7216.33.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7216.50.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7217.10.11 a 7217.90.00 MP, exceto das posições 7206 a 7217
7219.33.00 a 7219.35.00 MP, exceto das posições 7218 a 7223
7219.90.90 MP, exceto das posições 7218 a 7223
7220.12.20 MP, exceto das posições 7218 a 7223
7222.20.00 e 7222.30.00 MP, exceto das posições 7218 a 7223
7223.00.00 MP, exceto das posições 7218 a 7223
7225.11.00 e 7225.19.00 MP, exceto das posições 7224 a 7229
7225.91.00 e 7225.92.00 MP, exceto das posições 7224 a 7229
7225.99.90 a 7226.19.00 MP, exceto das posições 7224 a 7229
7228.10.10 MP, exceto das posições 7224 a 7229
7228.20.00 a 7228.60.00 MP, exceto das posições 7224 a 7229
ex Capítulo 73 (*) MP ou MaxMNO 45%
7304.19.00 a 7304.39.90 Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados
Partes
7304.49.00 a 7306.30.00 Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados
Partes
7306.50.00 a 7306.90.10 Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados
Partes
7306.90.90 Devem ser produzidos a partir de produtos incluídos na posição 7206 ou
7207 ou 7218 ou 7224, fundidos e moldados ou lingotados nos Estados
Partes
7308.10.00 e 7308.20.00 MaxMNO 45%
7309.00.10 a 7309.00.90 MaxMNO 45%
7310.10.10 a 7311.00.00 MP mais MaxMNO 45%.
41
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
7321.11.00 MP mais MaxMNO 45%.
7321.81.00 MP mais MaxMNO 45%.
7326.90.10 e 7326.90.90 MP mais MaxMNO 45%.
Capítulo 74 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 75 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 76 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 78 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 79 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 80 (*) MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 81 (*) MP ou MaxMNO 45%
ex Capítulo 82 (*) MP ou MaxMNO 45%
8207.19.00 Aplica-se
exclusivamente às brocas
PDC com corpo de aço e
cabeçal de tungstênio
MaxMNO 50%
8207.30.00 MaxMNO 45%
ex Capítulo 83 (*) MP ou MaxMNO 45%
8301.10.00 MP mais MaxMNO 45%
ex Capítulo 84 (*) MP ou MaxMNO 45%
8401.10.00 e 8401.20.00 MaxMNO 45%
8401.40.00 a 8402.90.00 MaxMNO 45%
8403.10.90 a 8406.90.29 MaxMNO 45%
8407.10.00 a 8407.29.90 MaxMNO 45%
8407.90.00 a 8408.10.90 MaxMNO 45%
8408.90.10 a 8409.10.00 MaxMNO 45%
8410.11.00 a 8412.21.10 MaxMNO 45%
8412.29.00 a 8413.19.00 MaxMNO 45%
8413.40.00 a 8414.10.00 MaxMNO 45%
8414.30.19 MaxMNO 45%
8414.30.99 a 8414.40.90 MaxMNO 45%
8414.51.10 MP mais MaxMNO 45%
8414.59.10 e 8414.59.90 MaxMNO 45%
8414.80.11 a 8414.90.10 MaxMNO 45%
42
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
8414.90.31 a 8414.90.39 MaxMNO 45%
8415.10.90 MaxMNO 45%
8415.20.90 MaxMNO 45%
8415.81.90 MaxMNO 45%
8415.82.90 a 8416.90.00 MaxMNO 45%
8417.10.10 a 8417.90.00 MaxMNO 45%
8418.50.10 e 8418.50.90 MaxMNO 45%
8418.69.10 e 8418.69.20 MaxMNO 45%
8418.69.91 e 8418.69.99 MaxMNO 45%
8418.99.00 MaxMNO 45%
8419.20.00 a 8419.89.99 MaxMNO 45%
8419.90.20 a 8421.11.90 MaxMNO 45%
8421.12.90 a 8421.22.00 MaxMNO 45%
8421.29.11 a 8421.29.90 MaxMNO 45%
8421.39.10 MaxMNO 45%
8421.39.30 e 8421.39.90 MaxMNO 45%
8421.91.91 a 8421.99.10 MaxMNO 45%
8421.99.91 e 8421.99.99 MaxMNO 45%
8422.19.00 a 8422.40.90 MaxMNO 45%
8422.90.90 MaxMNO 45%
8423.20.00 a 8423.89.00 MaxMNO 45%
8423.90.29 MaxMNO 45%
8424.20.00 a 8424.82.90 MaxMNO 45%
8424.89.90 a 8425.11.00 MaxMNO 45%
8425.19.90 a 8425.41.00 MaxMNO 45%
8425.49.90 a 8430.69.90 MaxMNO 45%
8431.10.90 a 8431.49.29 MaxMNO 45%
8432.10.00 a 8432.90.00 MaxMNO 45%
8433.20.10 MaxMNO 45%
8433.20.90 MaxMNO 45%
8433.30.00 e 8433.40.00 MaxMNO 45%
8433.51.00 a 8433.59.11 MaxMNO 45%
43
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
8433.59.19 MaxMNO 45%
8433.59.90 MaxMNO 45%
8433.60.10 a 8433.60.90 MaxMNO 45%
8433.90.90 a 8440.10.11 MaxMNO 45%
8440.10.20 a 8443.19.90 MaxMNO 45%
8443.31.11 a 8443.32.99 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8443.39.10 a 8443.91.99 MaxMNO 45%
8443.99.60 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso; e
II- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8444.00.10 a 8447.12.00 MaxMNO 45%
8447.20.21 a 8448.59.10 MaxMNO 45%
8448.59.22 a 8449.00.99 MaxMNO 45%
8450.20.10 a 8450.90.10 MaxMNO 45%
8451.10.00 MaxMNO 45%
8451.29.10 a 8451.30.10 MaxMNO 45%
8451.30.99 a 8451.80.00 MaxMNO 45%
8451.90.90 MaxMNO 45%
8452.21.10 a 8452.30.00 MaxMNO 45%
8452.90.91 a 8460.90.11 MaxMNO 45%
8460.90.19 a 8467.19.00 MaxMNO 45%
8467.29.93 MaxMNO 45%
8467.81.00 a 8467.99.00 MaxMNO 45%
8468.20.00 a 8468.80.90 MaxMNO 45%
8468.90.20 e 8468.90.90 MaxMNO 45%
44
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
8470.50.11 e 8470.50.19 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8470.50.90 a 8470.90.90 MaxMNO 45%
8471.30.11 a 8471.90.90 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8472.10.00 MaxMNO 45%
8472.30.10 a 8472.30.30 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8472.30.90 MaxMNO 45%
8472.90.10 a 8472.90.29 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8472.90.30 MaxMNO 45%
45
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
8472.90.51 e 8472.90.59 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8472.90.91 e 8472.90.99 MaxMNO 45%
8473.29.10 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso;
II- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8473.30.41 a 8473.30.49 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso;
II- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8473.40.10 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso;
II- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8473.40.90 MaxMNO 45%
8473.50.10 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso;
II- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8473.50.50 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso;
II- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8474.10.00 a 8479.89.22 MaxMNO 45%
8479.89.40 a 8479.89.99 MaxMNO 45%
8479.90.90 a 8481.10.00 MaxMNO 45%
8481.20.90 a 8481.40.00 MaxMNO 45%
8481.80.21 e 8481.80.29 MaxMNO 45%
8481.80.39 MaxMNO 45%
8481.80.92 a 8481.80.99 MaxMNO 45%
8481.90.90 MaxMNO 45%
46
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
8483.10.50 MaxMNO 45%
8483.40.10 e 8483.40.90 MaxMNO 45%
8483.60.11 a 8483.90.00 MaxMNO 45%
8484.20.00 MaxMNO 45%
8486.20.00 MaxMNO 45%
8487.10.00 e 8487.90.00 MaxMNO 45%
ex Capítulo 85 (*) MP ou MaxMNO 45%
8501.33.10 a 8501.34.20 MaxMNO 45%
8501.40.21 a 8502.40.90 MaxMNO 45%
8503.00.90 MaxMNO 45%
8504.21.00 a 8504.23.00 MaxMNO 45%
8504.33.00 e 8504.34.00 MaxMNO 45%
8504.40.30 MaxMNO 45%
8504.40.50 MaxMNO 45%
8504.40.90 MaxMNO 45%
8504.90.30 e 8504.90.40 MaxMNO 45%
8505.20.10 e 8505.20.90 MaxMNO 45%
8505.90.80 e 8505.90.90 MaxMNO 45%
8508.60.00 MaxMNO 45%
8510.20.00 MaxMNO 45%
8510.90.20 e 8510.90.90 MaxMNO 45%
8511.80.30 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8514.10.10 a 8515.90.00 MaxMNO 45%
8517.12.11 a 8517.12.90 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
47
NCM 2017 (A) MERCOSUL (B)
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8517.18.20 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8517.61.11 a 8517.62.96 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);
II- Integração da placa de circuito impresso montada conforme o item I,
das demais placas de circuito impresso (se houver) e das outras partes
elétricas, mecânicas e dos subconjuntos na formação do produto final; e
III- Configuração final do produto, instalação do software (quando for o
caso) e testes de funcionamento
8517.69.00 I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito
impresso que implemente a função de processamento central (placa
principal);