RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 6)

Em agosto de 2022 a CEAGESP contratou serviço especializado para identificação de possível desvalorização de ativos "teste de Impairment". Através do certificado emitido pela
empresa contratada não houve indícios para ajuste de impairment. Durante o exercício de 2022 a administração da Companhia não identificou a necessidade de registro de estimativa para
perda ao valor recuperável em seu imobilizado.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO (CUSTO DE AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO)
31.12.2021 Adições Baixas Depreciação 31.12.2022
Imóveis 94.217 1.207 - (4.529) 90.895
Terrenos 72.193 - - - 72.193
Equipamentos e Instalações 11.759 2.742 (81) (3.121) 11.299
Obras Elétricas 7.208 - - (756) 6.452
Obras em Andamento 4.079 2.560 (4.099) - 2.540
Equipamentos de Informática 918 3 - (217) 704
Móveis e Utensílios 404 320 (3) (215) 506
Benfeitorias em Bens de Terceiros 299 - - (44) 254
Obras Hidráulicas 268 - - (45) 224
Veículos 81 44 - (11) 114
Veículos - Arrendamento Mercantil - 301 - (100) 201
Bens de Terceiro em Nosso Poder
Imóveis 1.207 - (1.207) - -
Equipamentos e Instalações 161 - (161) - -
Móveis e Utensílios 114 - (114) - -
192.908 7.177 (5.665) (9.038) 185.382
15. INTANGÍVEL
31.12.2022 31.12.2021
Custo Taxa (%) Amortização
acumulada
Valor
líquido
Valor líquido
Direitos de Uso de Software 4.833 20 (4.744) 89 183
Marcas e Patentes 37 14,79 (37) - -
4.870 - (4.781) 89 183
MOVIMENTAÇÃO (CUSTO DE AQUISIÇÃO)
31.12.2021 Adições Amortização 31.12.2022
Direitos de Uso de Software 183 - (94) 89
16. FORNECEDORES
31.12.2022 31.12.2021
Fornecedores 5.513 4.120
A conta de Fornecedores apresentou uma variação de R$ 1.192 maior em relação a dezembro de 2021 principalmente para os serviços de segurança, limpeza e renovação de
seguro.
17. ARRENDAMENTO MERCANTIL
31.12.2022 31.12.2021
Arrendamento Mercantil 201 -
Conta Arrendamento Mercantil refere-se a operações de arrendamento de veículos de acordo com a NBC TG 06 (R3).
A Companhia adotou o posicionamento do registro de arrendamentos de veículos a partir de 2022.
18. FÉRIAS E ENCARGOS A PAGAR
31.12.2022 31.12.2021
Férias e Gratificações 6.543 5.828
INSS e FGTS a Pagar 2.332 2.093
8.875 7.921
As obrigações referentes a direitos trabalhistas são constituídas com base nas provisões realizadas através das informações fornecidas pela folha de pagamento da
Companhia.
19. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER
31.12.2022 31.12.2021
INSS - Empresa - Empregados 1.574 1.455
Cofins a Recolher 1.187 838
INSS - Lei nº 9.711/98 e OS nº 203/99 528 430
FGTS - Empresa 521 488
Pasep a Recolher 256 181
4.066 3.392
Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais, bem como às obrigações tributárias relativas a Pasep e Cofins sobre o faturamento.
20. OBRIGAÇÕES FISCAIS A RECOLHER
31.12.2022 31.12.2021
Curto
prazo
Longo prazo Curto prazo Longo prazo
Impostos Retidos - Lei nº 10.833/03 1.578 - 1.316 -
Programa Recuperação Fiscal - Refis 1.413 1.059 1.338 2.341
Imposto de Renda - Fonte - Empregados 1.167 - 1.713 -
Impostos e Taxas Municipais 481 - 439 -
ISS de Terceiros 211 - 200 -
ISS - Empresa 69 - 56 -
Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP - PPI - - 5.337 46.257
IRPJ e CSLL a Recolher - - 272 -
ICMS a Recolher - - 12 -
4.919 1.059 10.683 48.598
Correspondem às retenções tributárias e outras obrigações.
20.1. Programa de Recuperação Fiscal - Refis
O saldo refere-se a débitos de Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL devidos à Receita Federal do Brasil - RFB anteriores ao exercício de 2008. O débito total é de R$ 2.472, corrigidas
mensalmente pela taxa Selic, com término do parcelamento previsto para 28/09/2024.
20.2. Impostos e Taxas Municipais
Correspondem ao IPTU e taxas a pagar.
20.3. Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP - PPI
Refere-se a débitos de IPTU devidos à Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, nos exercícios de 2014 a 2020, conforme adesão ao parcelamento nº 3192452-2 de 19 de
agosto de 2021.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Saldo
Anterior
Baixas Atualização Imunidade Tributária Parte Ceagesp Parte
Permissionários
31.12.2022
Programa de Parcelamento Incentivado/PMSP
- PPI
57.139 (11.155) 5.728 51.712 22.197 29.515 -
No decorrer de 2022 a Companhia obteve imunidade tributária junto a Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP referente ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
conforme processos números 6017.2021/0001226-2, 6021.2022/0021749-6, 6017.2022/004855-9, no valor total de R$51.712.
21. OUTRAS OBRIGAÇÕES
31.12.2022
Correntistas credores - LP 111.770
111.770
Em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022
(Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores. Entretanto,
parte dos valores a serem devolvidos pela PMSP deverá ser repassada ao permissionários (atualizada pelo IPCA) já que o IPTU era rateado com os mesmos. Desse modo, em conjunto com
os valores a receber da PMSP (notas explicativas nº 8 e 12) foi necessário constituir passivo proporcional aos valores que serão restituídos aos permissionários.
DOS REGISTROS CONTÁBEIS:
Em 19 de fevereiro de 2024, a Companhia deliberou aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022. Diante da decisão exarada foram
realizados os registros contábeis, na seguinte ordem:
Registros Contábeis do PPI:
¸ O primeiro registro contábil do IPTU refere-se ao estorno da contabilização feita em 2022 relativa à baixa do passivo constituído baseado no PPI no valor de R$ 51.712, sendo:
debito na conta Resultado - Outras Receitas e credito na conta do Passivo - PPI-Parcelamento Incentivado no Curto e Longo Prazo;
¸ O segundo registro contábil do IPTU refere-se à contabilização completa do ajuste em 2022, incluindo os valores a serem devolvidos aos permissionários relativos à baixa da dívida
do PPI no valor 51.712, sendo: debito na conta do Passivo - PPI-Parcelamento Incentivado no Curto e Longo Prazo, e, créditos de R$ 29.515 na conta do Passivo - Correntistas Credores
- IPTU - LP, e de R$ 22.197 na conta do Resultado - Outras Receitas;
¸ O terceiro registro contábil do PPI refere-se à correção monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários, do momento do pagamento até
31/12/2022 no valor de R$ 5.564, sendo: debito na conta do Resultado - Despesas Financeiras - Variação Monetária Passiva e credito na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU
- LP.
Registros contábeis da devolução dos valores pagos e a pagar pela PMSP e dos valores a pagar aos permissionários:
¸ O primeiro registro contábil refere-se aos valores devolvidos e a devolver pela PMSP, sendo: debito na conta do Ativo - Contas a receber a curto e longo prazo da PMSP no valor
principal de R$ 74.548 (nota explicativa nº 12), e, credito na conta do Passivo - Correntistas Credores - IPTU - LP valor principal de R$ 67.163 (nota explicativa nº 21) e credito na conta
do Resultado - Outras Receitas no valor de R$ 7.385;
¸ O segundo registro contábil refere-se à correção monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários, do momento do pagamento até 31/12/2022,
no valor de R$ 9.528 (nota explicativa nº 30.5), sendo: debito na conta do Resultado - Despesas Financeiras - Variação Monetária Passiva, e, credito na conta do Passivo - Correntistas
Credores - IPTU - LP;
¸ O terceiro registro contábil refere-se à correção monetária pelo IPCA até 31/12/2022 dos valores de IPTU que serão devolvidos pela PMSP em função dos três deferimentos de
imunidade tributária, no valor de R$ 10.659 (nota explicativa nº 30.6), sendo: débito na conta do Ativo - Demais créditos a Receber - PMSP Curto e Longo Prazo, e, crédito na conta do
Resultado - Receitas Financeiras - Variação Monetária Ativa.
Registros contábeis relativos ao PIS/PASEP, à COFINS, ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em função dos ajustes efetuados nos
itens precedentes:
Registro contábil de PIS e COFINS a recuperar R$ 1.551 (nota explicativa nº 6), sendo: debito na conta do Ativo - Cofins/PIS a recuperar, debito na conta do Resultado - Despesas
com PIS/PASEP s/Receitas Financeiras de R$ 69, debito na conta do Resultado - Despesas com COFINS s/Receitas Financeiras de R$ 426, crédito na conta do Resultado - Despesas com
PIS/PASEP sobre Outras Receitas R$ 365 e crédito na conta do Resultado - Despesas com COFINS sobre Outras Receitas de R$ 1.682.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
LOCAL DO IMÓVEL Nº DO CONTRIBUINTE VALOR DO
PRINCIPAL
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA -
ATÉ 31/12/2022
31.12.2022
PPI (BARRA FUNDA/VILA ANASTÁCIO/ETSP) 019.069.0001-9 29.515 5.564 35.079
098.005.0001-4
098.005.0004-9
097.037.0001-2
097.043.0001-8
097.053.0006-2
097.127.0003-8
097.127.0001-1
097.127.0005-4
097.127.0002-1
097.127.0004-6
097.053.0005-4
ETSP/JAGUARÉ/FAP 097.037.0001-2 737 171 908
ETSP/JAGUARÉ/FAP 097.043.0001-8 717 224 941
VILA ANASTACIO 098.005.0001-4 1.053 239 1.292
ETSP 097.053.0006-2 542 149 691
VILA ANASTACIO 098.005.0004-9 236 55 291
ETSP/JAGUARÉ/FAP 097.127.0002-1 3.884 717 4.601
ETSP/JAGUARÉ/FAP 097.127.0005-4 1.246 313 1.559
ETSP/JAGUARÉ/FAP 097.127.0001-1 52.573 6.363 58.936
ETSP/JAGUARÉ/FAP 097.127.0003-8 4.655 978 5.633
ETSP/JAGUARÉ/FAP 097.127.0004-6 1.520 319 1.839
TOTAL 96.678 15.092 111.770
22. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A PAGAR
31.12.2022 31.12.2021
Processos Judiciais Trabalhistas a Pagar 299 599
Ordenados a Pagar 12 25
311 624
21.1. Processos Judiciais Trabalhistas a Pagar
Correspondem a parcelamentos de processos judiciais realizados pela Companhia, decorrentes de processos trabalhistas movidos por ex-funcionários e de empregados de serviços
terceirizados nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. A redução em relação a 31.12.2021 no valor de R$ 599 é decorrente do término dos pagamentos realizados em
parcelas iguais dos acordos judiciais assinados em 2021 de ação indenizatória movida por ex-funcionários.
23. PLR A PAGAR
31.12.2022
Provisão PLR a Pagar 4.293
Corresponde a Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários e dirigentes no exercício de 2022 cujo pagamento corresponderá a uma folha de pagamento
mensal e que não ultrapasse 6% sobre o lucro líquido apurado no período. No exercício de 2021 não houve registro de provisão do PLR.
A Companhia adotou o registro de provisionamento do PLR a partir de 2022.
24. CONTAS A PAGAR
31.12.2022 31.12.2021
Correntistas Credores 4.517 1.163
Contas a Pagar Diversos 615 509
Cauções e Retenções 70 70
Convênio SEAP - 1.482
5.202 3.224
24.1. Correntistas
Nesta nomenclatura são registrados valores levantados judicialmente em processos de desapropriação de área e créditos de clientes. A conta Correntistas, trata-se de clientes
que efetuaram o pagamento de boletos em duplicidade ou a maior e restou um crédito a ser devolvido posteriormente. A variação a maior de R$ 3.354 em relação a dezembro de 2021
diz respeito principalmente a restituição do rateio com recuperação de IPTU no valor de R$ 3.464 que deverá ser devolvida aos permissionários no ano de 2023 por motivo da imunidade
tributária concedida pela Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP no período de 2022 conforme nota explicativa nº 20.3 aprovada em RD nº 52 de 08/12/2022.
24.2. Contas a Pagar Diversas
São registrados valores de honorários advocatícios de sucumbência, convênio com instituições financeiras referente a empréstimos consignados, entre outros.
24.3. Cauções e Retenções
Correspondem a valores recebidos como garantias de contratos para assegurar prejuízos advindos de não cumprimento dos objetos contratuais, pela falta de adimplemento de
obrigações previstas, prejuízos causados à Administração ou a terceiros, multas punitivas, dentre outras não conformidades.
24.4. Convênio SEAP
Este convênio foi realizado entre a CEAGESP e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca- SEAP, com investimentos na área industrial do Pescado do ETSP, recebido como
doação, no programa de modernização do setor. Esta etapa foi concluída e inaugurada em 2008. Em dezembro de 2022 foi emitido o Termo de Doação Nº 156/2022 de 14/12/2022
conforme D.O.U. de 16 de dezembro de 2022_seção 3_página 3 ref. Processo 21000.022714/2022-62. Doador: CNPJ 00.396.895/0001-25 - Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, desde então o registrado desta doação foi reclassificada como resultado na conta de receitas, bem como, toda a sua depreciação no grupo de despesa
Indedutível.
25. DIVIDENDOS A PAGAR
31.12.2022 31.12.2021
Dividendos a Pagar 8.197 6.646
Os dividendos obrigatórios foram calculados sobre o Lucro Líquido Ajustado - LLA do exercício de 2022, conforme determina o artigo nº 202 da Lei 10.303 de 2001. O dividendo
deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social, conforme
determina o artigo nº 205, §3º, da Lei 6.404/76. Mantido em conta de reserva especial e atualizado pela taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até a data do seu respectivo
pagamento, nos termos do Decreto nº 2.673/98, art. 1º, § 4º.
26. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
O saldo de R$ 1.595 na conta de AFAC refere-se a resíduos do aporte de capital realizado no valor de R$ 11.781, com data-base 31.12.2010, devidamente atualizado pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia - SELIC, no período de 01.01.2011 até a data da realização da AGE realizada em 22.07.2011, cuja atualização foi contabilizada
mensalmente até a efetivação do aumento de capital ocorrido na data de 19 de abril de 2022.
Em 30 de dezembro de 2021 conforme a Lei nº 14.244 de 19 de novembro de 2021, houve nova entrada de recursos da União (Ministério do Desenvolvimento Regional) em
favor da CEAGESP no valor de R$ 3.599 referente participação no capital para a pavimentação de vias existentes nas dependências da Companhia localizadas na capital e no interior.
Aprovada em Ata de Reunião de Diretoria nº 07 de 03 de fevereiro de 2021 a celebração do convênio entre a CEAGESP e o Ministério do Desenvolvimento Regional que trata de Participação
no Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Foi aprovada o aumento de capital de R$ 137.041 para R$ 142.235, conforme ata s/nº, em AGO e AGE realizadas em 19 abril de 2022. A variação maior de R$ 5.194 refere-
se a soma dos resíduos de aporte do AFAC-2015 no valor de R$ 1.595, bem como, do AFAC-2021 no valor R$ 3.599 efetivados naquela data.
27. PROVISÕES JUDICIAIS
31.12.2022 31.12.2021
Provisões trabalhistas - CEAGESP 3.441 3.944
Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros 3.401 2.570
Provisão para Riscos Cíveis 2.044 4.971
Provisão para Riscos Fiscais 1.968 1.650
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP 1.174 1.405
12.028 14.540
As provisões são constituídas com base em dados da classificação jurídica, e em atendimento do CPC 25 - "Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes", face às perdas
consideradas prováveis, em processos judiciais cíveis, fiscais e trabalhistas relevantes no período entre 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.
27.1. Provisões trabalhistas - CEAGESP
Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas. Houve redução de R$ 503 em comparação a 31 de dezembro de 2021.
27.2. Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros
Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas de terceiros. O aumento foi de R$ 831 em comparação a 31 de dezembro de 2021.
27.3. Provisão para Riscos Cíveis
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Houve redução de R$ 2.927 em comparação a 31 de dezembro de 2021.
27.4. Provisão para Riscos Fiscais
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Em comparação a 31 de dezembro de 2021 a variação de R$ 318 foi maior.
27.5. Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações trabalhistas (nota explicativa nº 10.5). Na comparação com 31 de dezembro de 2021 houve redução de R$ 231.
A variação total relativa a 31 de dezembro de 2022 em relação a 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 2.511 a menor.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2021 Provisões Liquidação 31.12.2022
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP 3.944 1.452 (1.955) 3.441
Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros 2.570 2.545 (1.714) 3.401
Provisão para Riscos Cíveis 4.971 371 (3.298) 2.044
Provisão para Riscos Fiscais 1.650 387 (69) 1.968
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP 1.405 617 (848) 1.174
14.540 5.372 (7.884) 12.028
A Companhia possui registrado no grupo de "CONTAS A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO" (nota explicativa nº 10) o valor de
R$ 1.174 que oportunamente será compensado na liquidação das ações judiciais e refere-se a processos judiciais de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-
funcionários de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, será passível de ressarcimento pelo Estado de São Paulo
conforme observado em outros itens destas notas explicativas.
A Companhia possui o valor de R$ 114.974 com risco de perda classificado como possível. Em processos judiciais cíveis no valor montante de R$ 113.194, e para os processos
trabalhistas e tributários em R$ 1.781, conforme classificação jurídica.
A variação a maior em relação a 31.12.2021 foi de R$ 6.666, com maior impacto nos processos judiciais cíveis em R$ 6.300, devido à inclusão de novos processos e atualização
dos valores e reclassificação.
28. PROVISÃO ATUARIAL
31.12.2022
Provisão Atuarial - Prospectiva 9.056
Em dezembro de 2022 houve provisão atuarial correspondente ao trabalho de profissional qualificado que identificou materialidade através de laudo contábil atuarial s/nº. O
resultado da avaliação atuarial na Companhia revelou um passivo atuarial de R$ 9.056. O passivo referente ao grupo de aposentados monta a quantia de R$ 7.794, e o passivo referente
ao grupo de pensionistas, monta a quantia de R$ 1.262. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do benefício de complementação de renda, patrocinado
pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos
benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil cpc-33 (r1) - "Benefícios a empregados".
Complemento de renda de aposentadoria do INSS De acordo com o item III da Resolução n° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento que rege os benefícios
especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo feminino, ou 35 anos, se do
sexo masculino, de serviços prestados à empresa, ou que for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do
cargo efetivo a que o empregado pertencer na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%.
Apresentamos as principais estatísticas inferidas a partir das bases de dados encaminhadas pela CEAGESP e utilizadas na avaliação atuarial (*data-base: dezembro/22):
. TIPO DE BENEFICIÁRIO FREQUÊNCIA IDADE MÉDIA FOLHA ANUAL (R$)
. APOSENTADO 28 73,4 813.245
. PENSIONISTA 7 75,2 125.777
. 35 73,8 939.022
Hipóteses Atuariais utilizadas
Apresentamos a seguir as hipóteses biométricas e financeiras adotadas na avaliação atuarial da CEAGESP:
. PREMISSAS - 2022
. TÁBUA MORTALIDADE AT-2000 BÁSILCA M/F
. MORTALIDADE DE INVÁLIDOS N/A
. COMPOSIÇÃO FAMILIAR SEXO FEMININO 4 ANOS MAIS JOVEM
. TAXA DE DESCONTO REAL 6,19%
. TAXA DE INFLAÇÃO 4,00%
. ROTATIVIDADE NULA
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2021 Provisões 31.12.2022
Aposentados - 7.794 7.794
Pensionistas - 1.262 1.262
Provisão Atuarial - 9.056 9.056
A Companhia adotou o registro de provisionamento atuarial após Laudo emitido por empresa especializada, a partir de 2022.
29. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
29.1. Capital Social e Composição Acionária
O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2022.
31.12.2022 31.12.2021
Número de ações
ordinárias
% Capital Capital
Governo Federal 34.294.143 99,69 141.801 136.607
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 108.858 0,30 433 433
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo 22 0,01 1 1
34.403.023 100,00 142.235 137.041
A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND,
conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019, de acordo com a nota explicativa nº 39.
Foi aprovada o aumento de capital de R$ 137.041 para R$ 142.235, conforme ata s/nº, em AGO e AGE realizadas em 19 abril de 2022.
29.2. Reserva de Retenção de Lucros
O saldo é constituído do lucro líquido ajustado após constituição do dividendo obrigatório, com a adição do saldo acumulado das reservas legal e estatutária, conforme
DMPL.
Esta reserva exige que:
Retenção de Lucros (Art. 196 - L. 6.404)
ART. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela
previamente aprovado.
§ 1º. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações
de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
§ 2º. O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um
exercício social. (redação dada pela Lei nº 10.303/2001).
29.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial
O saldo da reserva de reavaliação no período é de R$ 14.536. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2022 e transferidos para a conta do exercício corrente. Esta reserva
é resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades operacionais ativas efetuada com base na Lei nº 6.404/76,
e a empresa optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de avaliação. A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM
nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
29.4. Lucro do Exercício
O lucro no período foi de R$ 15.425, considerando a realização da reserva de reavaliação de R$ 570, conforme nota explicativa nº 29.3, resultando um lucro acumulado de R$
14.855.
30. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS
O lucro líquido do período em 31 de dezembro de 2022 foi de R$ 14.855, enquanto em 31 de dezembro de 2021 houve lucro de R$ 27.382. A variação apresentada foi menor
em R$ 12.527, equivalente a 45,75%, e corresponde aos seguintes fatores: a) aumento das receitas operacionais brutas no valor de R$ 18.805, principalmente nos serviços prestados na
permissão remunerada de uso R$ 10.124 e na armazenagem que variou R$ 8.395 relacionado ao índice de ocupação que se deve, em parte, ao trabalho de prospecção de clientes, vide
nota explicativa nº 30.1; b) aumento de R$ 19.598 de despesas financeiras, relacionadas principalmente à atualização das parcelas do IPTU de 2019 e 2020, bem como, da correção
monetária pelo IPCA dos valores de IPTU a serem devolvidos aos permissionários relativos à devolução feita pela PMSP, do momento do recebimento pela CEAGESP até 31/12/2022
(aprovada em RDE Extraordinária nº 01/2024, realizada em 19 de fevereiro de 2024), conforme nota explicativa nº 30.5; c) aumento de R$ 16.164 nos custos dos serviços prestados, cerca
de 27% provenientes principalmente de R$ 7.678 nos gastos com pessoal e encargos, e, R$ 9.250 com impostos e taxas, vide nota explicativa nº 30.2; d) aumento em despesas gerais e
administrativas, no valor de R$ 57.557, cerca de 145% com destaque para as provisões, nota explicativa nº 30.3.
30.1. Receita Operacional Líquida
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021
Serviços Prestados 170.763 150.990
Venda de Produtos 346 1.314
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 171.109 152.304
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas (24.365) (22.448)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 146.744 129.856
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021
Permissão Remunerada de Uso 86.187 76.063
Serviços Prestados na Armazenagem 61.397 53.002
Autorização de Uso 14.194 12.127
Concessão Remunerada de Uso 4.700 5.036
Receitas Diversas 4.004 4.477
Venda de Produtos 309 731
Parcelamento 280 276
Resíduos e Varreduras 37 583
Taxa Administrativa 1 9
171.109 152.304
Em atendimento às diretrizes da OCDE - "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, as receitas são
contabilizadas de forma segregada, em alinhamento com a Carta Anual de Políticas Públicas da Companhia.
As arrecadações são provenientes da prestação de serviços na rede armazenadora e de entrepostos.
30.1.1. Permissão e Concessão Remunerada de Uso
Corresponde à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades típicas de entrepostagem e atípicas precedidas de licitação. E em comparação com
o exercício de 2021 houve aumento na Permissão Remunerada de Uso de R$ 10.124, enquanto na receita de Concessão Remunerada de Uso houve redução de R$ 336.
30.1.2. Serviços Prestados na Armazenagem
Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares.
Houve aumento na prestação de serviços no valor estimado de R$ 8.395 em relação ao ano de 2021, e, R$ 1.617 no quarto trimestre de 2022 em relação ao quarto trimestre de 2021,
que está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas. Produtos que
são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar e outros.
30.1.3. Autorização de Uso
Receita proveniente da disponibilização para uso provisório de áreas vagas dos entrepostos a concessionários, permissionários, produtores rurais e pessoas físicas com a finalidade
de comercialização, desenvolvimento de atividades típicas ou atípicas. A variação em relação ao ano de 2021 foi um aumento de R$ 2.067 decorrente principalmente de ocupação de áreas
vagas nos entrepostos do interior com variação de R$ 2.231, e, no ETSP com variação menor de R$ 164.
30.1.4. Receitas Diversas
Correspondem às taxas de emissão de crachá, cadastro, liberação de carrinho, retorno de atividade, pedido de transferência, autorizações de uso, atribuição, pedido de alteração
cadastral, autorizações de débito, autorizações provisórias, diárias, multas operacionais e pesagem avulsa. A redução registrada foi de R$ 473 em relação ao ano de 2021 relacionado às
taxas de alteração cadastral.
30.1.5. Venda de Produtos
Consiste na venda de resíduos e varreduras de produtos armazenados. Houve redução de R$422 em relação ao ano de 2021.
30.2. Custos dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos
01.01.2022 a
31.12.2022
01.01.2021 a 31.12.2021
Pessoal e Honorários (34.048) (26.370)
Serviços de Terceiros (15.642) (15.529)
Depreciações e Amortizações (8.707) (6.826)
Materiais de Consumo (6.719) (7.285)
Gastos Diversos (4.726) 3.786
Utilidades e Serviços (3.622) (3.136)
Manutenção e Reparos (1.626) (3.557)
Propaganda e Publicidade (4) (13)
(75.094) (58.930)
30.2.1. Custos com Pessoal e Honorários
Contemplam os honorários, remunerações, encargos sociais, benefícios, outros encargos com pessoal e a conta de recuperação de custos com pessoal. O aumento nesta
nomenclatura foi de R$ 7.678, cerca de 29% em relação ao exercício de 2021: a) a recuperação de custos com pessoal, conta redutora que registra o rateio desses custos aos clientes da
rede de entrepostagem, variou negativamente em R$ 1.127, ou 4%; b) os encargos sociais aumentaram R$ 1.181, cerca de 11%, levando em consideração as rescisões ocorridas em 2022
que elevaram os valores de FGTS; c) as remunerações aumentaram R$ 4.587, aproximadamente 19% em comparação ao exercício de 2021.
30.2.2. Custos com Serviços de Terceiros
Foi registrado nesta rubrica aumento de R$ 112, cerca de 1% de variação em relação ao exercício de 2021: a) serviços de vigilância e segurança, limpeza, serviços de terceiros
juntamente com os encargos sociais - serviços terceirizados, serviços de portaria, processamento de dados, e, auxílio transporte e refeição - estagiário tiveram aumento de R$ 4.365, cerca
de 7% de variação em relação ao exercício de 2021. O valor total de serviços de limpeza no exercício de 2022 foi de R$37.920, e, em 2021 foi de R$ 36.184, um aumento de R$ 1.736,
cerca de 5% de variação a maior; b) os serviços de mão de obra produção, locação de móveis, equipamentos e veículos, honorários profissionais, e, estágio tiveram redução de R$ 6.172,
62%; c) as recuperações tiveram uma redução de R$ 1.919, cerca de 3% de variação em relação ao exercício de 2021.
30.2.3. Custos com Materiais de Consumo
Correspondem aos materiais aplicados direta e indiretamente na prestação de serviços da CEAGESP. Houve redução em relação ao exercício de 2021, no valor de R$ 566, ou
8%: a) houve aumento com materiais para expurgo e secagem de R$ 1.202, cerca de 106%; b) houve aumento nas contas de energia e água e esgoto de R$ 1.376 e de R$ 2.276
respectivamente, cerca de 4% e 21%; c) houve aumento de R$ 5.818 nas recuperações, equivalente a 15%, R$ 2.835 com recuperação dos custos com energia; d) houve aumento de R$
189 com materiais auxiliares de consumo, cerca de 54%; e) aumento com materiais para manutenção e reparos juntamente com ferramentas e peças de R$ 596 e 209 respectivamente,
ou, equivalentes a 52% e 2.488%.