RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 6)

. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021
. (Em milhares de reais)
. 31.12.2022 31.12.2021
. Atividades operacionais
. Lucro líquido ajustado
. Lucro líquido do exercício 14.855 27.382
. Depreciação e amortização 9.169 7.281
. Resultado da alienação de imobilizado (8.436) 896
. Despesas com provisões judiciais 6.545 (15.850)
. Variação monetária líquida 9.690 1.515
. (Aumento) Redução dos ativos operacionais
. Contas a receber - processos trabalhistas 37.581 (1.681)
. Contas a receber - alienação de imóveis (23.497) 0
. Contas a receber - clientes (942) 10.970
. Estoques (484) (225)
. Impostos a recuperar (7.794) 0
. Despesas antecipadas (1.057) (683)
. Outros créditos (73.230) 1.637
. Aumento (Redução) dos passivos operacionais
. Contas correntes credores 3.354 35
. Fornecedores 1.393 77
. Impostos, encargos e contribuições a recolher 4.382 (2.116)
. Obrigações fiscais a recolher (58.288) (13.576)
. Contas a pagar 96.852 3.179
. Férias e encargos a pagar 953 (523)
. Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 11.046 18.319
. Atividades de investimentos
. Investimento
. Redução do investimento 156 -
. Imobilizado
. Aquisição de imobilizado (2.430) (422)
. Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (2.274) (422)
. Atividades de financiamentos
. Variação monetária sobre adiantamento para futuro aumento de capital 46 68
. Dividendos pagos (6.961) (3.232)
. Recebimento ressarcimento de seguros 1.332 -
. Recebimento participação societária 6.748 -
. Pagamento de empréstimos - (2.050)
. Juros pagos sobre empréstimos - 25
. Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos 1.165 (5.189)
.
. Aumento do saldo de caixa e equivalentes de caixa 9.937 12.708
.
. Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 24.144 11.436
. Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 34.081 24.144
. Aumento no caixa e equivalentes de caixa 9.937 12.708
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021
. (Em milhares de reais)
. 31.12.2022 31.12.2021
. 1 Receitas 168.353 144.693
. 1.1 Receitas operacionais 171.109 152.304
. 1.2 Perda / reversão de crédito de liquidação duvidosa (42.422) (8.245)
. 1.3 Outras receitas operacionais 39.666 634
. 2 Insumos adquiridos de terceiros (57.117) (29.103)
. 2.1 Energia, serviços adquiridos de terceiros, água e outros (37.774) (31.980)
. 2.2 Materiais e manutenções (7.431) (7.879)
. 2.3 Propaganda e publicidade (9) (30)
. 2.4 Utilidades e serviços (3.953) (3.484)
. 2.5 Provisões diversas (7.950) 14.270
. 3 Valor adicionado bruto (1 - 2) 111.236 115.590
. 4 Retenções (9.169) (7.281)
. 4.1 Depreciação e amortização (9.169) (7.281)
. 5 Valor adicionado líquido produzido pela Companhia (3 - 4) 102.067 108.309
. 6 Valor adicionado recebido em transferência 17.709 3.678
. 6.1 Receitas financeiras 17.709 3.678
. Valor adicionado total a distribuir (5+6) 119.776 111.987
. Distribuição do valor adicionado 119.776 111.987
. 7 Remuneração do trabalho 53.540 47.327
. 7.1 Salários, honorários e benefícios 47.220 40.111
. 7.2 FGTS 6.320 7.216
. 8 Remuneração do governo 30.839 36.335
. 8.1 Federais (IRPJ/CSLL) (10.832) 5.992
. 8.2 INSS 17.337 15.384
. 8.3 PIS/COFINS sobre vendas 19.749 19.512
. 8.4 Impostos, taxas e contribuições 4.585 (4.553)
. 9 Remuneração de capital de terceiros 20.542 943
. 9.1 Juros, multas e atualizações monetárias 20.542 943
. 10 Remuneração de capitais próprios 14.855 27.382
. 10.1 Dividendos 8.197 -
. 10.2 Lucro 6.658 27.382
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021
(Em milhares de reais)
1. OBJETO
A Companhia é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, com sede, administração e foro localizados na Avenida Doutor Gastão Vidigal nº 1.946, na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, e vinculada ao Ministério da Economia, regida pela legislação a ela aplicável e pelo seu Estatuto Social. O Decreto nº 10.041, de 3 de outubro de 2019,
publicado no dia 4 de outubro de 2019, transferiu a vinculação da CEAGESP, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Economia.
Opera no âmbito do sistema estadual de abastecimento de produtos do agronegócio, atuando na guarda e conservação de mercadorias de terceiros em armazéns, silos e
frigoríficos e na instalação de entrepostos para, sob sua administração, permitir o uso remunerado de seus espaços para a comercialização destes produtos por terceiros. Presta serviços
de pulverização e controle de pragas agrícolas. Permite também o uso remunerado de áreas sem exploração comercial nas unidades operacionais a terceiros, para finalidades
diversas.
Executa, ainda, serviços complementares de estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos
agropecuários do agronegócio, mantendo serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Para
tanto, qualifica pessoal para atuar na área do abastecimento alimentar e agronegócio.
Opera a sala de vendas públicas, na forma prevista no artigo 28 do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.
Comercializa produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.
Em 2 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia para a União, até então de propriedade do Estado de São Paulo, através do contrato de Assunção
da Dívida firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 04 de março de 2024 e serão divulgadas após analisadas pelo Conselho de
Administração.
2.1. Declaração de conformidade e base de apresentação
As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações contábeis individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, (IFRS
e BR GAAP).
As práticas As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações contábeis individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, (IFRS e BR GAAP).
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e correlacionadas com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro
("IFRSs") emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB. Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas
demonstrações contábeis.
As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua
gestão.
2.2. Moeda funcional e de apresentação
A moeda funcional e de apresentação utilizada nas demonstrações contábeis da Companhia é o Real (R$) e estão expressas em milhares de Reais, exceto quando indicado
de outra forma.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram preparadas com a adoção de práticas contábeis consistentes com aquelas utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis encerradas para
31 de dezembro de 2021, publicadas em março de 2022, portanto, estas informações devem ser lidas em conjunto com as demonstrações contábeis anuais.
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os
exercícios apresentados.
3.1. Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante
Os ativos são demonstrados pelos valores de custo histórico, e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis, os rendimentos e/ou encargos
correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como, os efeitos de ajustes de ativo para valor de mercado ou de realização. Os valores realizáveis ou exigíveis no curso do período
subsequente estão classificados como Ativos ou Passivos Circulantes.
3.2. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses
(com risco insignificante de mudança de valor), sendo o saldo apresentado líquido de saldos em contas garantidas na demonstração do fluxo de caixa.
3.3. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor da transação e subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de
juros efetiva menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa. Uma provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída quando existe uma evidência objetiva de que a
Companhia não receberá todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber.
Os títulos a receber estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais, que requerem
a análise periódica das carteiras de créditos. Além do registro das perdas incorridas, em atendimento do CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor
Recuperável", foi estabelecido, em dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a vencer"
da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento
desta carteira, conforme nota explicativa nº 5.4. A Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD é considerada suficiente pela Alta Administração e atende aos critérios
estabelecidos para cobrir eventuais perdas.
3.4. Estoques
Os estoques são demonstrados pelo método de avaliação "custo médio ponderado".
3.5. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
As despesas fiscais do período compreendem o imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido. O imposto de renda é reconhecido na demonstração do
resultado.
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social correntes são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do
balanço.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre diferenças temporárias decorrentes das diferenças entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus
valores contábeis nas demonstrações financeiras. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados com base nas alíquotas de imposto de Renda e CSLL, e, leis fiscais em
vigor, ou substancialmente promulgadas, na data-base das demonstrações financeiras.
O valor contábil do imposto de renda e da contribuição social diferidos ativos é avaliado anualmente e uma provisão para desvalorização é registrada quando o valor contábil não
pode ser recuperado com base no lucro tributável, presente ou futuro.
3.6. Investimentos
Estão demonstrados pelo valor de aquisição.
3.7. Imobilizado e Intangível
O ativo imobilizado é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada dos bens de acordo com a
legislação. O cálculo da depreciação sobre a vida útil estimada dos bens foi implementado em 2016, com base em laudo emitido por empresa contratada que realizou o levantamento de todos
os bens da Companhia. O ativo intangível composto por marcas e direitos de uso é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pela
vida útil estimada dos bens de acordo com a legislação, devendo ser mantidas neste grupo até a sua efetiva baixa.
3.8. Arrendamentos
Os arrendamentos do imobilizado, nos quais a Companhia não detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos
operacional. Estes são ativados no início do arrendamento, pelo valor justo do bem arrendado.
O ativo é incluído no balanço patrimonial na rubrica "Veículos - Arrendamento Mercantil" do grupo Imobilizado. Os custos gerados neste arrendamento é reconhecida de acordo
com a prática contábil mencionada em nota explicativa nº 14.
3.9. Redução ao Valor Recuperável dos Ativos não Financeiros (Impairment)
Os ativos não financeiros, exceto estoques, impostos diferidos e os ativos avaliados a valor justo são revisados periodicamente para verificação do valor recuperável. Quando houver
indício de perda do valor recuperável (impairment), o valor contábil do ativo (ou a unidade geradora de caixa à qual o ativo tenha sido alocado) será testado. Uma perda é reconhecida pelo
valor em que o valor contábil do ativo exceda seu valor recuperável.
O teste de impairment pelo valor justo líquido de despesa de venda: também apresentou evidencias de que o valor venal dos bens imóveis supera em 10 (dez) vezes o valor líquido
contábil da UGC CEAGESP, o que afasta quaisquer indícios de perda por desvalorização. No teste do Grupo de Ativos, o que tem mais materialidade (Bens Imóveis) supera o valor líquido
contábil de Bens Móveis e Imóveis, o que prova a recuperabilidade.
A Administração considera remota que o valor recuperável dos ativos correntes seja menor do que o valor contábil.
3.10. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são inicialmente reconhecidas pelo valor justo.
3.11. Dividendos
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações financeiras, no período em que a distribuição é aprovada por eles,
ou quando da proposição, pela administração, do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia.
3.12. Obrigações e Provisões de Contingências
As obrigações com terceiros são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicáveis, os correspondentes encargos e variações monetárias,
previstas contratual ou legalmente, incorridos até a data do Balanço. As provisões de contingências são constituídas com base em opinião do departamento jurídico e da Alta Administração,
quando for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. As provisões
classificadas como perdas possíveis pelo departamento jurídico estão divulgadas na nota explicativa nº 27, enquanto aquelas classificadas como perda remota não são passíveis de provisão
ou divulgação.
3.13. Provisão Atuarial
O passivo reconhecido no balanço patrimonial com relação aos planos de pensão de benefício definido é o valor presente da obrigação de benefício definido na data do balanço.
A obrigação de benefício definido é calculada com base no método da unidade de crédito projetada. No presente estudo foi adotada a segregação por sexo. O valor presente da obrigação
de benefício definido é determinado mediante o desconto das futuras saídas de caixa estimadas, usando-se taxas de juros condizentes com os rendimentos de mercado, que sejam
denominadas na moeda em que os benefícios serão pagos e tenham prazos de vencimento próximos daqueles da respectiva obrigação do plano de pensão. A probabilidade de saída da
empresa antes de completar a elegibilidade à aposentadoria é nula.
3.14. Capital social
As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido.
Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações são demonstrados no patrimônio líquido, em conta redutora do capital, líquidos de impostos.
3.15. Reconhecimento de Receitas
A receita de vendas inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma receita não é reconhecida se houver uma incerteza
significativa sobre a sua realização.
3.16. Receita financeira
A receita financeira é reconhecida com base no método da taxa de juros efetiva.
3.17. Julgamentos, Estimativas e Premissas Contábeis Significativas
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e estimativas, com base nas informações disponíveis, bem como adota premissas que impactam
os valores das receitas, despesas, ativos e passivos e as divulgações de passivos contingentes.
Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados por especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experiência e
outros fatores que entendem como razoáveis e relevantes nas circunstâncias e são revisadas periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser considerado que há uma
incerteza inerente relativa à determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do referido ativo ou passivo
em períodos futuros na medida em que novas informações estejam disponíveis. Um evento que requeira modificação em uma estimativa é tratado prospectivamente.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31.12.2022 31.12.2021
Caixa 40 35
Bancos Conta Movimento 1.877 5.648
Aplicações Financeiras 32.164 18.461
34.081 24.144
4.1. Caixa
Refere-se ao fundo fixo, recurso disponibilizado através de cartão de débito para pagamento de pequenas despesas da Matriz e Unidades Operacionais.
4.2. Bancos Conta Movimento
Correspondem aos saldos em contas correntes mantidas com as instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.
4.3. Aplicações Financeiras
Os saldos das aplicações financeiras contemplam os rendimentos financeiros em Fundos de Investimento de curto prazo de liquidez imediata e de baixo risco, auferidos e
reconhecidos pro rata até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.
5. CLIENTES
31.12.2022 31.12.2021
Contas a Receber - Entrepostagem 21.675 21.318
Valores em Cobrança 4.460 5.101
Contas a Receber - Armazenagem 4.225 4.102
(-) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD (4.725) (5.829)
25.635 24.692
Os créditos a receber são decorrentes da prestação de serviços e estão registrados pelo valor original, deduzidos da PECLD.
5.1. Contas a Receber - Entrepostagem
Nesta conta são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia. A rede de entrepostos é composta por 12 Unidades no interior, 1 na Capital e 4
Unidades Frigoríficas (desativadas). O aumento de R$ 357 registrado nesta nomenclatura está relacionado, principalmente, à recuperação do IPTU do período.
5.2. Valores em Cobrança
São créditos vencidos de cobrança sob análise jurídica relativos a permissões, autorizações ou concessões canceladas ou de clientes/depositantes da rede armazenadora, que se
encontram em análise de abertura de processo judicial. Houve uma diminuição de R$ 641 em relação 31 de dezembro de 2021.
5.3. Contas a Receber - Armazenagem
Consiste em valores a receber de clientes da rede armazenadora, composta por 35 Unidades (unidades e terrenos), sendo, 13 ativas, 18 cedidas e 4 inativas, em 31 de dezembro
de 2022. Houve aumento de R$ 123 em relação a 31 de dezembro de 2021 e está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de novos clientes, aumento dos serviços
de processamento de grãos e a cessão de áreas ociosas.
5.4. Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa
A Companhia adota como política o registro do valor total das perdas estimadas com vencimentos superiores a 180 dias e demais critérios detalhados a seguir.
Além do registro das perdas incorridas, em atendimento do CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor Recuperável", foi estabelecido, em
dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a vencer" da entrepostagem. A metodologia
foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento desta carteira.
Dessa forma, na atividade de entrepostagem são considerados os valores vencidos e complementar de perdas esperadas, enquanto na armazenagem é considerado uma estimativa
de perda, para complementar o valor da mercadoria estocada para garantia de uma potencial saída de recursos.
Houve redução de R$ 1.104 em relação a 31 de dezembro de 2021, tendo as principais variações nas cobranças judiciais em análise em R$ 642, e, na entrepostagem em R$ 317.
Movimentação da conta Saldo em 31.12.2021 Entrada Saída Perdas Estimadas Saldo em 31.12.2022
Cobranças no Jurídico em Análise (5.101) (878) 1.520 - (4.459)
CEASAS, Frigoríficos e E.T.S.P (415) (6) 23 300 (98)
Contas a Receber Cliente Armazéns (133) (350) 341 56 (86)
Usuários - Parcelados (179) (48) 123 22 (82)
Usuários-Parcelados-Proc. SINCAESP (1) - 1 - -
Total de constituição (5.829) (1.282) 2.008 378 (4.725)
6. IMPOSTOS A RECUPERAR OU A COMPENSAR
31.12.2022 31.12.2021
Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo
IRPJ - Saldo Negativo 4.812 - 191 -
CSLL - Saldo Negativo 1.647 - 25 -
Cofins/Pasep a recuperar - 1.551 - -
6.459 1.551 216 -
Os valores de IRPJ e CSLL recolhidos por estimativa referem-se a recolhimentos no Lucro Real Anual mediante apuração feita por estimativas mensais, com recolhimentos mensais,
a título de antecipações mensais. O encerramento definitivo se dá no fim do período de apuração, por meio da Declaração de Ajuste Anual. Os valores de IRPJ e CSLL saldos negativos referem-
se a apuração recolhida a maior após o encontro de contas deste grupo.
7. ESTOQUES
31.12.2022 31.12.2021
Almoxarifado 1.279 831
Estoques de Vendas 37 1
1.316 832
O almoxarifado é composto por insumos necessários à operação e manutenção das atividades da Companhia, cuja avaliação é realizada pelo custo médio de aquisição
ponderado.
7.1. Estoque de Terceiros
O controle do estoque físico dos produtos armazenados é realizado pelo DEPAR - Departamento de Armazenagem, área responsável pela administração e armazenamento dos
produtos. O valor anual apresentado de 2022 corresponde a R$ 365.915.
Os controles quantitativos das mercadorias de terceiros depositadas nos armazéns são registrados através de formulários de controle desenvolvidos nas unidades e são enviados
mensalmente à área fiscal e contábil para o registro em contas de compensação.
Vale mencionar que os estoques de terceiros estão segurados através da apólice de seguro patrimonial - Riscos Nomeados e Mercadoria a valor ajustável.
8. OUTROS VALORES
31.12.2022 31.12.2021
Prefeitura Município de São Paulo - PMSP 12.686 -
Adiantamentos a Funcionários 502 433
Outros Créditos 79 62
Cauções para Garantias Diversas 17 17
13.284 512
8.1. Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs que foram pagos em diversos anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a sua devolução. Estes
valores deverão ser depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores será repassado aos permissionários. (nota explicativa nº 21).
8.2. Adiantamentos a Funcionários
São registrados adiantamentos de férias, salários, 13º salário e custeio para viagens.
8.3. Outros Créditos
Valores a receber de funcionários referente a desconto de benefícios diversos, principalmente por ocasião de afastamento e por não possuir saldo em conta de salário a descontar
naquele momento, para ser descontado em folha de pagamento futura ou restituição dos valores pelo funcionário. Estes valores deverão depositados em conta corrente da CEAGESP.
8.4. Cauções para Garantias Diversas
Valores a recuperar referentes a garantias contratuais. O valor registrado é relacionado à caução de serviços públicos da Prefeitura de São Paulo.
9. DESPESAS ANTECIPADAS
31.12.2022 31.12.2021
Prêmios de Seguros a Vencer 2.467 1.410
9.1. Prêmio de Seguros a Vencer
São registradas as parcelas de seguros relativos a bens móveis, imóveis, equipamentos, instalações, mercadorias de terceiros e de responsabilidade civil de acordo com período de
vigência, conforme nota explicativa nº 33.
10. CAUSAS JUDICIAIS E CONTAS A RECEBER - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Movimentação do Período 31.12.2021 Adições Reversões ao
reclamante
Provisão p/ perdas 31.12.2022
Causas Trabalhistas - Terceiros 1.664 234 (166) - 1.732
Causas Trabalhistas - CEAGESP 733 348 (20) - 1.061
Causas Diversas - Cíveis 464 4.021 (4.019) - 466
Contas a receber Governo do Estado de São
Paulo (Ressarcimento)
37.979 1.569 (753) (38.795) -
Contas a Receber do Governo Estado de São
Paulo - Processos em Andamento
1.405 2 (200) (1.207) -
42.245 6.174 (5.158) (40.002) 3.259
10.1. Causas Trabalhistas - Terceiros
Nesta rubrica são contabilizados os pagamentos de ações nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. São processos de funcionários de empresas prestadoras de
serviços terceirizados. Tais valores permanecem registrados nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
10.2. Causas Trabalhistas - CEAGESP
São contabilizados os valores desembolsados e classificados como recuperáveis, de processos trabalhistas de responsabilidade da CEAGESP. Tais valores permanecem registrados
nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
10.3. Causas Diversas - Cíveis
São registrados os valores de depósitos judiciais como garantia, classificados como recuperáveis até o trânsito em julgado dos processos e baixados conforme parecer jurídico.
10.4. Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
Compreendem os valores desembolsados referentes a antecipações de ações de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários, aguardando
ressarcimento do Governo do Estado de São Paulo que é responsável pelo reembolso destes valores, de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra
de Ações do Capital Social da CEAGESP, estabelecido pelo artigo 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações").
10.5. Contas a Receber do Governo do Estado de São Paulo - Processos em Andamento
Contemplam valores classificados como recebíveis de acordo com classificação jurídica. A contrapartida do lançamento é a conta do passivo não circulante denominada "Provisões
Judiciais - Trabalhistas - Governo do Estado de São Paulo".
Conforme proposta aprovada em RD nº 050 de 25/11/2022 para a contabilização dos saldos das contas "Contas a receber Governo do Estado de São Paulo" e "Contas a Receber
do Governo do Estado de São Paulo - Processos em Andamento" como provisão de perda, conforme CPC 48, referente Contrato entre Ceagesp e Governo do Estado de São Paulo até o
julgamento final na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Processo nº 5018620-22.2019.4.03.6100.
11. IRPJ E CSLL - DIFERIDOS
31.12.2022
Diferenças temporárias na apuração do resultado tributável Base IRPJ
25%
CSLL 9% Total
Contingências cíveis 4.013 1.003 361 1.364
Contingências trabalhistas 8.016 2.004 721 2.726
Provisão atuarial 9.056 2.264 815 3.079
Provisão para crédito de liquidação duvidosa 4.725 1.181 425 1.606
Provisão PLR 4.293 1.073 386 1.460
Provisão de créditos junto ao Governo 39.006 9.752 3.511 13.262
17.277 6.220 23.497
Os ativos fiscais diferidos cuja dedutibilidade seja provável são reconhecidos com relação às diferenças tributáveis, ou seja, diferenças que resultarão em valores a serem excluídos
no cálculo do resultado tributável do imposto de renda e da contribuição social de exercícios futuros, quando o valor do ativo for recuperado. Os impostos foram constituídos considerando
as alíquotas vigentes.
12. OUTROS VALORES - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
31.12.2022 31.12.2021
Prefeitura Município de São Paulo - PMSP 72.522 -
Realizáveis por Venda de Imóveis 2.051 2.051
74.573 2.051
12.1. Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs que foram pagos em diversos anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a sua devolução. Estes
valores deverão ser depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores será repassado aos permissionários. (nota explicativa nº 21).
12.2. Realizáveis por Venda de Imóveis
Referem-se a valores a receber da Prefeitura Municipal de Itapetininga, decorrentes de demandas judiciais em processo de negociação. Nesta conta não foi estimada a PECLD, pois
o bem é mantido como garantia real da Companhia.
13. INVESTIMENTOS
31.12.2022 31.12.2021
Obras de arte 80 -
Participação Voluntária Semipermanente 4 4
Participação Voluntária Permanente 2 237
86 241
A conta obras de arte consiste no recebimento por doação de duas esculturas instaladas no ETSP.
O valor de R$ 236 da Participação Voluntária Permanente equivalente a 6.197.058 ações ordinárias nominativas e não controladoras foi baixado em 03/2022 decorrente da
liquidação da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp, conforme Carta BNDES ASN/DECAT 007/22 de 16 de março de 2022.
O saldo remanescente é composto por participações acionárias nas empresas FEPASA, PRODESP e COTERSO.
14. IMOBILIZADO
31.12.2021 31.12.2022
Descrição Valor líquido Custo Taxa (%) Depreciação acumulada Valor líquido
Imóveis 94.217 304.541 2,00 (213.646) 90.895
Terrenos 72.193 72.193 - - 72.193
Equipamentos e Instalações 11.759 38.982 6,67 (27.683) 11.299
Obras Elétricas 7.208 19.685 6,67 (13.233) 6.452
Obras em Andamento 4.079 2.540 - - 2.540
Equipamentos de Informática 918 5.025 14,79 (4.321) 704
Móveis e Utensílios 404 2.620 11,11 (2.114) 506
Benfeitorias em Bens de Terceiros 299 2.634 2,00 (2.380) 254
Obras Hidráulicas 268 4.323 6,67 (4.099) 224
Veículos 81 642 10,00 (528) 114
Veículos - Arrendamento Mercantil - 301 8,33 (100) 201
Bens de Terceiro em Nosso Poder
Imóveis 1.207 - - - -
Equipamentos e Instalações 161 - - - -
Móveis e Utensílios 114 - - - -
192.908 453.486 - (268.104) 185.382
A Companhia possui unidades operacionais em municípios do Estado de São Paulo assim localizadas:
§ 34 Unidades Armazenadoras Operacionais.
§ 01 Unidade Frigorífica Armazenadora Polivalente.
§ 01 Unidade de Entrepostagem na Capital.
§ 04 Unidades Frigoríficas e Fábrica de Gelo.
§ 12 Unidades de Entrepostagem no Interior (Ceasas).
§ 04 Terrenos.
Parte das unidades operacionais estão instaladas em terrenos doados por órgãos públicos e registradas pelo valor constante da documentação legal.
O imobilizado é avaliado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. No exercício de 1986, a Companhia reavaliou todos os itens das contas de
edificações localizados em unidades operacionais ativas (vide nota explicativa nº 29.3). A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
A partir do exercício de 2016, o cálculo da depreciação passou a ser realizado de acordo com a vida útil econômica dos bens, de acordo com o IAS 16 (CPC27), tendo como base
a avaliação dos bens realizada por empresa contratada.
O CPC 01 (R1) "Redução ao Valor Recuperável de Ativos", item 9, determina: (...) "A entidade deve avaliar, ao fim de cada período, se há alguma indicação de que um ativo possa
ter sofrido desvalorização". Até o momento a administração não identificou indícios de impairment.