PORTARIA Nº 1.598, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 4)

Processo PP-000764.2024.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA (PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000222.2024.15.006/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): METAORA TECNOLOGIA LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC.
INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000337.2024.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
no que tange ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico e correlatos, e
homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000306.2024.19.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): RITZ BSM ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000063.2024.21.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000028.2024.21.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): POSTO DE COMBUSTIVEIS JACANA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento especificamente em relação ao tema (09.04.02) Jornada de Trabalho, nos
termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000300.2022.01.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): CRECHE ESCOLA MUNICIPAL PARQUE IMPERIAL,
INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, em
sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001187.2022.10.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: INGRID KELLY FERNANDES D OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT 10ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001357.2022.10.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE (PRONTONORTE), NOTICIANTE: SINDICATO
DOS ENFERMEIROS DO DF - SEDF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001083.2022.16.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAu00c7u00c3O PENITENCIu00c1RIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000472.2022.17.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS,
CLÍNICAS MÉD, ODONT, LABORATÓRIOS ANÁL CLÍNICAS. - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-005339.2023.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIANTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo PP-005865.2023.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WISARD COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA EPP
(GILBERTO ELKIS PAISAGISMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004376.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001691.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003876.2023.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GEYER MEDICAMENTOS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004054.2023.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: LEILA ROSANE FERREIRA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SUDESTE TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000072.2023.04.004/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): FRANCIELLE CABRAL GASPAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003376.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA DESPORTOS E
EDUCACAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer do recurso, e, em análise revisional, não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003482.2023.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO FORMOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, cientificando-se o Ministério Público Estadual para
adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002837.2023.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HEALTH NURSING SOLUCOES ORGANIZACIONAIS LTDA, NOTICIADO(A):
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000904.2023.15.002/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELAINE DE ABREU PROLUNGATI, NOTICIADO(A):
MARIA HELENA DE MELO RESENDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Ressalvas de fundamentação da Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo PP-000503.2023.15.005/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): CLAYTON GOMES CAVACO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
ANÔNIMO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EVANDRO PEREIRA
DE SOUZA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ADAMANTINA (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE), INVESTIGADO(A): PRISCILA ROBERTA NERIS ESTEVES - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o
declínio de atribuição e homologar o indeferimento de instauração de inquérito civil, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000401.2023.21.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL,
NOTICIANTE: SORAYA GODEIRO MASSUD - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o
arquivamento do feito e determinar a inclusão das pessoas físicas noticiadas (ANA MARIA
DA SILVA, JOSE DA CUNHA NETO, MARCONE OLIMPIO DAMASCENO e JOSE MESSIAS
GOMES) no polo passivo antes do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001440.2023.21.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA. - EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000099.2024.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000260.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL,
NOTICIANTE: ULISSES ANDRADE MARTINS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000198.2024.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME GABINETE DO SECRETÁRIO), NOTICIANTE: VEREADOR
CELSO LUÍS GIANNASI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001440.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP
(SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO),
NOTICIADO(A): TOP RELAY ELETRÔNICA LTDA EPP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. Devolvido o feito após o pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia
Simón, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Vencida a Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000095.2024.03.002/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SERTECON CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000103.2024.03.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): M R CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000253.2024.04.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer os recursos e, no
mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000616.2024.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO DE DEFESA DA VIDA HERBERT DE SOUSA, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000660.2024.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: JUAREZ GOMES RIBEIRO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BEBERIBE
(PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000081.2024.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANTÔNIO AGUINEL FERREIRA BATISTA, NOTICIANTE: CENTRAL DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL, NOTICIANTE: GERALDO STOCCO FILHO,
NOTICIADO(A): VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000285.2024.10.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SITTRATER - SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS URBANOS,
INTERESTADUAIS, ESPECIAIS, ESCOLARES, TURISMO E TRANSPORTE DE CARGAS DO DF
(SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001684.2024.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FUNDACAO PROFESSOR
DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP, NOTICIADO(A): FUNDACAO
"PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL"-FUNAP - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dou-lhe provimento
parcial a fim de que seja inserido a NF 001985.2024.15.000/6 os temas de insalubridade
e periculosidade diante da estreita relação com as questões que cuida da temática meio
ambiente de trabalho e homologar a decisão de arquivamento de inquérito civil pelos
seus próprios fundamentos em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000202.2024.15.007/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000255.2024.18.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer do recurso, e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000425.2024.24.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES
BENIFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS
EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E
FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000107.2024.24.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ELIOMAR ENRIQUE VIUR ORTIZ, NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-001710.2022.10.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO
FEDERAL, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES RECREATIVAS
ASSISTENCIAIS DE LAZER E DESPORTOS DO DF E ENTORNO - SINDCLUBES - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-007650.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT2, NOTICIADO(A): POLENGHI INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
devendo ser encaminhada cópia dessa decisão a CONALIS, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000606.2023.03.010/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS, NOTICIANTE: 2ª
VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS, INVESTIGADO(A): LPK TRANSPORTES LTDA ,
INVESTIGADO(A): NS TRANSPORTES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001739.2023.08.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FEIRÃO DOS ÓCULOS ARMAÇÕES E ACESSÓRIOS
EIRELI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000062.2024.24.001/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETTRA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
5) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo NF-005847.2023.01.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-009114.2023.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: DANIELLE LEITE DE P. COSTA , SUSCITADO(A): MARIZA MAZOTTI DE MORAES
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002365.2023.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI
JÚNIOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000042.2024.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
EMPREGO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000540.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO , NOTICIADO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO
RIO DE JANEIRO - GM - RIO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEOP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
6) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo IC-000905.2023.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): ENGINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo IC-000399.2021.16.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO,
NOTICIANTE: WALLISON BARBOSA DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, determinando à PRT de
Origem que remeta os autos ao Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000228.2022.22.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO PIAUÍ - CREA/PI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio em favor do Ministério Público Federal e homologar o arquivamento
de ofício, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004876.2023.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª
REGIÃO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000396.2023.01.002/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO - DR
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MONNERAT), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003810.2023.03.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e determinar à secretaria da
unidade de origem que averigue a existência de procedimentos investigativos instaurados
em face da empresa terceirizada com a mesma temática. Em caso negativo, deverá a
empresa terceirizada ser incluída no rol de investigados do presente procedimento. Em
caso positivo, deverá ser cientificado o Membro Oficiante para que delibere quanto à
conveniência de ampliação do rol de investigados no presente procedimento ou deliberar
pela continuidade em procedimentos apartados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000511.2023.03.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPANHA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade,
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000509.2023.03.005/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS
MISSÕES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, referendar parcialmente o declínio de atribuição, com
manutenção da atribuição, retificação da autuação e retorno à origem para investigação
dos temas 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e 9.12.8.
ADICIONAIS - 9.12.8.4 INSALUBRIDADE. Em paralelo, pela remessa dos autos ao NUPIA
Regional para análise da questão do piso salarial da categoria, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000676.2023.06.002/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO NACIONAL DE SAUDE - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, por outros
fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000784.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: