RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
QUADRO DE INICIATIVAS
. Nº da
Iniciativa
Nome da Iniciativa Objeto
. 1 Formação Tipo 1 Formação
. 2 Formação Tipo 2
. 3 Formação Tipo 3
. 4 Formação Tipo 4
. 5 Realizar eventos Evento
. 6 Adquirir material para modalidades educacionais e temas transversais Material
. 7 Adquirir material esportivo
. 8 Adquirir brinquedos
. 9 Adquirir material escolar
. 10 Adquirir material cultural
. 11 Adquirir material para laboratórios
. 12 Adquirir material de apoio didático
. 13 Adquirir equipamento de TIC Equipamento
. 14 Adquirir equipamentos de climatização
. 15 Adquirir equipamento de cozinha
. 16 Adquirir equipamentos para práticas pedagógicas e laboratórios
. 17 Adquirir mobiliário de sala de aula Mobiliário
. 18 Adquirir mobiliário para outros ambientes escolares
. 19 Construir escola ou creche Obra
. 20 Reformar escola ou creche (suspensa)
. 21 Ampliar escola ou creche (suspensa)
. 22 Adquirir ônibus escolar Veículo
. 23 Adquirir bicicletas e capacetes
. 24 Adquirir lancha escolar
. 25 Adquirir caminhão frigorífico
. 26 Apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar Transporte escolar -
custeio
. 27 Educação Integral em Tempo Integral Serviço/material
. 28 Adquirir veículo para atividades de acompanhamento pedagógico e gestão
educacional
Veículo
ANEXO II
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DAS INICIATIVAS
. Nº da
Iniciativa: 1
Nome da Iniciativa: Formações tipo 1 - Atualização, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi
. Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação
Tipo de Objeto: Formação Continuada
Tipo de Atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Realizar cursos de extensão, com carga horária variável, conforme respectivos projetos, para profissionais da educação da rede básica de ensino.
. Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.26; 7.33; 7.34; 7.36; 9.8; 10.7; 10.10; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.7; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1; 16.2; 16.4;
16.6; 17.3; 17.4; 18.1; 18.2; 18.8; 19.2; 19.4; 19.5; 19.7; 19.8; 20.4.
. Critérios de elegibilidade:
¸Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);
¸Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da
proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.
Critérios de análise:
. ¸O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes
Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
¸Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola,
Diretrizes Nacionais para Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, conforme o caso.
. Nº da
Iniciativa: 2
Nome da Iniciativa: Formações tipo 2 - Extensão, com carga horária variável, conforme respectivos projetos Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi
. Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação
Tipo de objeto: Formação Continuada
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Realizar cursos de extensão, com carga horária variável, conforme respectivos planos de formação, para profissionais da educação da rede básica de ensino.
. Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 15, 16 e 19.
Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.1; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.23; 7.26; 7,33; 7,34; 9.8; 10.7; 10.10; 12.4; 12.14; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1;
16.2; 16.3; 16,6; 19.5 e 19.8.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);
¸Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da
proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.
Critérios de análise:
. ¸O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes
Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
¸Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes Nacionais para
Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
de Jovens e Adultos, conforme o caso.
. Nº da
Iniciativa: 3
Nome da Iniciativa: Formações tipo 3 - Aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi
. Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação
Tipo de objeto: Formação Continuada
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Realizar cursos de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, para profissionais da educação da rede básica de ensino.
. Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.26; 7.33; 7.34; 7.36; 9.8; 10.7; 10.10; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.7; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1; 16.2; 16.4;
16.6; 17.3; 17.4; 18.1; 18.2; 18.8; 19.2; 19.4; 19.5; 19.7; 19.8; 20.4.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);
¸Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da
proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.
Critérios de análise:
. ¸O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes
Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
¸Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes Nacionais para
Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
de Jovens e Adultos, conforme o caso.
. Nº da
Iniciativa: 4
Nome da Iniciativa: Formações tipo 4 - Pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi
. Dimensão: II - Formação de Profissionais de Educação
Tipo de objeto: Formação Continuada
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Realizar cursos de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, para profissionais da educação da rede básica de ensino.
. Metas PNE: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16,17, 18, 19 e 20.
Estratégias PNE: 1.8; 1.9; 3.1; 4.3; 4.18; 5.6; 6.3; 7.4; 7.5; 7.22; 7.26; 7.33; 7.34; 7.36; 9.8; 10.7; 10.10; 15.1; 15.4; 15.5; 15.6; 15.7; 15.8; 15.9; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 16.1; 16.2; 16.4;
16.6; 17.3; 17.4; 18.1; 18.2; 18.8; 19.2; 19.4; 19.5; 19.7; 19.8; e 20.4.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Ter aderido ao programa de formação de profissionais da educação básica e/ou da educação profissional a ser fomentado (se for o caso);
¸Ter apresentado (como anexo do planejamento no Simec) plano de formação específico para a ação, aprovado pela secretaria de educação do ente federado, contendo o detalhamento da
proposta de formação: objetivos, público-alvo, metodologia, cronograma e memória de cálculo e estratégia para a promoção da equidade étnico-racial.
Critérios de análise:
. ¸O plano de formação deverá estar alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores, em articulação com as Diretrizes
Nacionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
¸Em caso de formações para modalidades específicas, o plano de formação deverá estar alinhado com as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, Diretrizes Nacionais para
Educação do Campo, Diretrizes Nacionais para Educação Escolar Indígena, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica ou Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
de Jovens e Adultos, conforme o caso.
. Nº da
Iniciativa: 5
Nome da Iniciativa: Realizar Eventos Áreas Responsáveis: SEB, Setec e Secadi
. Dimensão: I - Gestão Educacional
Tipo de objeto: Evento
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Realizar eventos para a educação básica em todas as etapas e modalidades.
. Metas PNE: 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10.
Estratégias PNE: 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 2.2, 2.7, 4.1; 4.2; 4.3; 4.4; 4.5; 4.6; 4.7; 4.8; 4.9; 4.10; 4.11; 4.12; 4.13; 6.1, 6.3, 6.7, 6.9, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.11,
7.19, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 9.1, 9.2, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 9.9, 9.10, 9.11, 9.12, 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 10.10 e 10.11.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Apresentar, como anexo ao planejamento no Simec, plano de realização de evento vinculado a programas e ações da educação básica ou educação profissional aprovado pela Secretaria
de Educação estadual, distrital ou municipal;
¸Ter firmado termo de adesão relativo ao programa e às ações vinculados ao plano de realização de eventos, se for o caso.
Critérios de análise:
. ¸Verificação da coerência dos itens de composição propostos no plano de realização de evento com os objetivos do evento e do programa ou ação a que ele se relaciona.
. Nº da
Iniciativa: 6
Nome da Iniciativa: Adquirir material para modalidades educacionais e temas transversais Áreas Responsáveis: Secadi
. Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação
Tipo de objeto: Material
Tipo de atendimento: Por escola
. Descrição da iniciativa: Adquirir material para modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos, bem como para as áreas temáticas como: educação ambiental, Educação para os Direitos Humanos, Educação
Étnico-Racial, Proteção e Segurança nas Escolas.
. Metas PNE: 4.
Estratégias PNE: 4.1; 4.2; 4.3; 4.4; 4.5; 4.6; 4.7; 4.8; 4.9; 4.10; 4.11; 4.12; e 4.13.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Entes que possuem alunos matriculadas na respectiva modalidade (Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ou Educação Bilíngue de Surdos).
Critérios de análise:
¸Conforme dados do Censo Escolar.
. Nº da
Iniciativa: 7
Nome da Iniciativa: Adquirir material esportivo Áreas Responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Material
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de materiais esportivos, para atendimento aos alunos matriculados em escolas públicas da educação básica.
. Metas PNE: 2; 3; 6 e 7.
Estratégias PNE: 2.13; 3.1; 3.4; 6.1; 6.3; 6.4; 6.9; e 7.18.
Critério de elegibilidade:
. ¸Atendimento exclusivo para unidades de Ensino Fundamental e Médio.
Critérios de análise:
¸Escolas com até 200 (duzentos) alunos: 2 kits esportivos diferentes por escola de ensino fundamental e médio;
¸Escolas com mais de 201 (duzentos e um) alunos: 4 kits esportivos (dois de cada tipo) por escola de ensino fundamental e médio.
. Nº da
Iniciativa: 8
Nome da Iniciativa: Adquirir brinquedos Áreas Responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Material
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Aquisição de brinquedos pedagógicos para atendimento aos alunos matriculados em escolas públicas da educação infantil.
. Metas PNE: 1 e 20.
Estratégias PNE: 1.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Atendimento exclusivo para as redes municipais e do Distrito Federal;
¸Atendimento exclusivo para unidades de Educação Infantil.
Critérios de análise:
¸1 kit de brinquedo por escola.
. Nº da
Iniciativa: 9
Nome da Iniciativa: Adquirir material escolar Áreas Responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Material
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de materiais escolares, para atendimento aos alunos matriculados em escolas públicas da educação
básica.
. Metas PNE: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 20.
Estratégias PNE: 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 2.2, 2.7, 3.1, 6.1, 6.3, 6.7, 6.9, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.11, 7.17, 7.19, 7.27, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 9.1, 9.2, 9.5,
9.6, 9.7, 9.8, 9.9, 9.10, 9.11 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.
Critérios de análise:
¸1 kit de material escolar por aluno, de acordo com a etapa de ensino.
. Nº da
Iniciativa: 10
Nome da Iniciativa: Adquirir material cultural Áreas Responsáveis: SEB
. Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação
Tipo de objeto: Material
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de materiais culturais para as escolas públicas de educação básica.
. Metas PNE: 6 e 7.
Estratégias PNE: 6.3; 7.5; 7.23; e 7.24.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Exclusivo para escolas de Ensino Fundamental ou Médio.
Critérios de análise:
¸1 kit de cada tipo por escola.
. Nº da
Iniciativa: 11
Nome da Iniciativa: Adquirir material para laboratórios Áreas Responsáveis: Setec
. Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação
Tipo de objeto: Material
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados à aquisição de materiais para laboratórios de escolas públicas da rede de ensino médio, na modalidade da educação profissional e
tecnológica.
. Metas PNE: 3,4, 6, 7 e 10.
Estratégias PNE: 3.1, 4.10, 6.2, 6.3, 7.19 e 10.5.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Oferta articulada de Educação Técnica e Profissional com o Ensino Médio;
¸Inserção de anexo com documento do Conselho Estadual de Educação que aprovou a oferta;
¸Inserção de anexo com declaração do gestor quanto a:
. 1. existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada;
2. corpo docente habilitado para a realização do curso;
3. adequabilidade do equipamento ao(s) curso(s) ofertado(s).
Critérios de análise:
. ¸Autorização do Conselho Estadual de Educação para a oferta de curso de Educação Profissional e Tecnológica;
¸Existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada, bem como de corpo docente habilitado para a realização do curso e
adequabilidade do equipamento ao(s) curso(s) ofertado(s);
¸Implementação do Itinerário da Formação Técnica e Profissional do Novo Ensino Médio.
. Nº da
Iniciativa: 12
Nome da Iniciativa: Adquirir material de apoio didático Áreas Responsáveis: SEB, Secadi e FNDE
. Dimensão: III - Práticas Pedagógicas e Avaliação
Tipo de Objeto: Material e Software
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição, reprodução, elaboração, produção, impressão de materiais didáticos e pedagógicos, bem como solução
educacional tecnológica para apoiar os programas que contemplem a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
. Metas PNE: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
Estratégias PNE: 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.8, 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 2.2, 2.7, 5.1; 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; 5.6, 5.7, 6.1, 6.3, 6.7, 6.9, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.11, 7.19, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5,
8.6, 9.1, 9.2, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 9.9, 9.10, 9.11, 9.12 e 10.
Itens de material didático com licenças de uso de software
. Critérios de elegibilidade para material didático baseado em soluções de software:
¸Entes que aderiram ao Programa de Inovação Educação Conectada;
¸Entes que aderiram à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Critérios para análise de material didático baseado em soluções de software:
. ¸Listagem das Escolas Beneficiadas;
¸Quantidade de Professores das Escolas Beneficiadas;
¸Quantidade de Estudantes das Escolas Beneficiadas;
¸Modalidade de Licenciamento da Solução.
Critérios de elegibilidade para material didático impresso:
. ¸Entes que aderiram ao programa ou ação a que o planejamento está vinculado.
Critérios para análise de material didático impresso:
¸Os critérios serão definidos para cada programa ou ação e de acordo com os itens de composição;
¸As informações referentes aos critérios deverão ser detalhadas em documento de memória de cálculo.
. Nº da
Iniciativa: 13
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de TIC Áreas Responsáveis: SEB
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de Objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, no âmbito das ações da Política de Inovação Educação Conectada
e da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
. Metas PNE: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 16.
Estratégias PNE: 2.6, 3.1, 4.10, 5.3,5.4,5.6,7.12,7.15,8.1, 9.12, 10.5, 10.7 e 16.4.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Entes que aderiram à Política de Inovação Educação Conectada - Piec;
¸Entes que aderiram à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Enec;
¸Escolas que possuem energia elétrica.
Critérios de análise:
. ¸Em todas as aquisições, independentemente da natureza do item em consideração, será adotado como critério mínimo a verificação da disponibilidade de energia elétrica na instituição de
ensino;
¸Outros parâmetros serão determinados de acordo com o público-alvo, podendo abranger a aquisição de itens destinados a professores, gestores escolares, estudantes e/ou salas de aula das
escolas.
. Os critérios específicos a serem considerados são os seguintes:
¸Dispositivos para estudantes: na análise, será considerado o critério máximo de 1 (um) equipamento por estudante do maior turno da escola. É importante ressaltar que, em
conformidade com as diretrizes internacionais de máximo de tempo de tela para crianças de 0-3 anos, não serão permitidos dispositivos para crianças/estudantes atendidos em creches;
. ¸Dispositivos para Professores e Gestores: na análise, será considerado o critério de 1 (um) dispositivo por docente, com a possibilidade de um adicional de até 10 (dez) equipamentos para a
gestão escolar e outros profissionais da escola;
¸Equipamentos para salas de aula, bibliotecas e laboratórios: na análise, será aplicado o critério de 1 (um) equipamento para cada ambiente pedagógico. A única exceção será para creches, em
que será concedido o máximo de 1 (um) equipamento a cada 3 (três) salas.
. Nº da
Iniciativa: 14
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de climatização Áreas Responsáveis: SEB e FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos de climatização (ar-condicionado e ventilador), para salas de aulas de escolas públicas da
rede de educação básica.
. Metas PNE: 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 3.4, 4.6, 6.2, 6.3, 7.18, 7.19, 7.26, 8.5, 10.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.
No caso de equipamentos de ar-condicionado:
¸Entes federados que inserirem como anexo do Planejamento no Simec 4 laudo assinado de engenheiro eletricista, declarando que as escolas a serem contempladas possuem
infraestrutura elétrica adequada para recebimento dos equipamentos de ar-condicionado; ou
. ¸Entes federados que inserirem como anexo do Planejamento no Simec 4 declaração assinada pelo(a) secretário(a) de Educação de que providenciará a adequação da infraestrutura escolar para
recebimento dos equipamentos com recursos próprios.
Critérios de análise:
¸1 aparelho de ar-condicionado (independentemente da potência) ou 4 ventiladores por sala de aula, conforme dados do Censo Escolar.
. Nº da
Iniciativa: 15
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamento de cozinha Áreas Responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha, para escolas públicas da rede de educação básica.
. Metas PNE: 1, 6, 7, 10 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 6.5, 7.18, 7.19, 7.26, 10.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades. Entes federados que estejam em situação de regularidade na prestação de
contas do PNAE.
Critérios de análise:
. ¸Até 1 equipamento de cada tipo por escola, com exceção dos seguintes itens:
¸Bebedouros: até 2 unidades por escola;
¸Purificadores: até 2 unidades de por escola;
¸Micro-ondas: até 2 unidades de por escola.
. Nº da
Iniciativa: 16
Nome da Iniciativa: Adquirir equipamentos para práticas pedagógicas e laboratórios Áreas Responsáveis: SEB, Setec e FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Equipamento
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de instrumentos musicais para atendimento aos alunos da educação básica ou de equipamentos para compor
laboratórios de Educação Profissional e Tecnológica.
. Metas PNE: 3, 6, 7, 10 e 20.
Estratégias PNE: 3.1, 6.3, 7.8, 10.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. No caso de instrumentos musicais para a Educação Básica: atendimento exclusivo para unidades de Ensino Fundamental e Médio.
No caso de Educação Técnica e Profissional:
. ¸Oferta articulada de Educação Técnica e Profissional com o Ensino Médio;
¸Inserção de anexo com documento do Conselho Estadual de Educação que aprovou a oferta;
¸Inserção de anexo com declaração do gestor quanto a:
. 1. existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada;
2. corpo docente habilitado para a realização do curso;
3. adequabilidade do equipamento ao (s) curso (s) ofertado (s).
Critérios de análise:
. ¸No caso de instrumentos musicais: até o equivalente a 1 kit completo por escola de ensino fundamental ou médio;
¸No caso de Educação Técnica e Profissional:
1. Autorização do Conselho Estadual de Educação para a oferta de curso de Educação Profissional e Tecnológica;
2. Existência de espaço físico adequado para a implantação/ampliação do laboratório na escola a ser contemplada, bem como de corpo docente habilitado para a realização do curso e
adequabilidade do equipamento ao(s) curso(s) ofertado(s).
. Nº da
Iniciativa: 17
Nome da Iniciativa: Adquirir mobiliário de sala de aula Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Mobiliário
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de mobiliários para sala de aula, para escolas públicas da rede de educação básica.
. Metas PNE: 1, 2, 7, 8, 10 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 2.2, 7.18, 7.19, 7.26, 8.4, 10.5 e 20.7.
Critério de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.
Critérios de análise:
¸Serão levados em conta a quantidade de alunos, o número de professores, o número de salas de aula e a estrutura existente na escola, a depender do item de mobiliário de sala de
aula:
. 1. Conjuntos-aluno (1, 3, 4, 5 ou 6): quantidade de alunos matriculados, conforme dados do censo escolar. No caso de escolas que ofereçam dois turnos, será considerada a
metade da quantidade de alunos matriculados;
2. Conjunto professor: 1 unidade por sala de aula; e
3. Mobiliário acessível: até 10% (dez por cento) da demanda total de conjunto-aluno.
. ¸Para escolas de educação infantil:
1. Conjunto coletivo (tamanho 1) contendo 1 mesa + 4 cadeiras (exclusivo da educação infantil): 4 unidades por sala.
. Nº da
Iniciativa: 18
Nome da Iniciativa: Adquirir mobiliário para outros ambientes escolares Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Mobiliários
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para a aquisição de mobiliários para outros ambientes escolares, que não salas de aula, para atendimento aos alunos da educação
básica, matriculados em escolas públicas.
. Metas PNE: 1, 2, 7, 10, 8 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 2.2, 7.18, 7.19, 7.26, 8.1, 10.5 e 20.7.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Atendimento para unidades de Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, em todas as modalidades.
Critérios de análise:
a) Ensino Médio:
. ¸Armário em aço - 2 portas/ 4 prateleiras - AM4 (PROINFÂNCIA): até 9 por escola
¸Armário em aço - 16 portas - AM1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Arquivo em aço - AQ1 (PROINFÂNCIA): até 3 por escola
¸Cadeira fixa - C7 (PROINFÂNCIA): até 22 por escola
¸Armário baixo - 2 portas - AMB (PROINFÂNCIA): até 2 por sala
. ¸Cadeira giratória - C6 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola
¸Quadro de avisos em metal - QC (PROINFÂNCIA): até 4 por escola
¸Quadro branco tipo lousa magnético - QB1 (PROINFÂNCIA): 1 por sala
¸Mesa trabalho - M6 (PROINFÂNCIA): até 20 por escola
¸Mesa para refeição - M8 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola
. ¸Sofá - 2 lugares - SF1 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola
¸Quadro branco tipo lousa magnético - QB2 (PROINFÂNCIA): 1 por sala
¸Mesa de refeitório (1 mesa + 2 bancos integrados): até 20 por escola
¸Cadeira fixa - C8 (PROINFANCIA): até 80 por escola
¸Mesa de reunião - M7 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola
. b) Ensino Fundamental: