RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 3)

¸Armário em aço - 2 portas/ 4 prateleiras - AM4 (PROINFÂNCIA): até 9 por escola
¸Armário em aço - 16 portas - AM1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Balanço 4 lugares - BA (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Arquivo em aço - AQ1 (PROINFÂNCIA): até 3 por escola
. ¸Cadeira fixa - C7 (PROINFÂNCIA): até 22 por escola
¸Armário baixo - 2 portas - AMB (PROINFÂNCIA): até 2 por sala
¸Cadeira giratória - C6 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola
¸Gira gira carrossel - CR (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Playground - PG (PROINFÂNCIA): 1 por escola
. ¸Quadro mural em feltro - QM (PROINFÂNCIA): 1 por sala
¸Quadro de avisos em metal - QC (PROINFÂNCIA): até 4 por escola
¸Quadro branco tipo lousa magnético - QB1 (PROINFÂNCIA): 1 por sala
¸Mesa trabalho - M6 (PROINFÂNCIA): até 20 por escola
¸Mesa para refeição - M8 (PROINFÂNCIA): até 11 por escola
. ¸Sofá - 2 lugares - SF1 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola
¸Quadro branco tipo lousa magnético - QB2 (PROINFÂNCIA): 1 por sala
¸Túnel lúdico - TL (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Mesa de Futebol de Botão: 1 por escola
¸Mesa de Totó: 1 por escola
. ¸Mesa de refeitório (1 mesa + 2 bancos integrados): até 20 por escola
¸Cadeira fixa - C8 (PROINFANCIA): até 80 por escola
¸Mesa de reunião - M7 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola
¸Casa de bonecas: 1 por escola
¸Escorregador grande: 1 por escola
. ¸Gangorra dupla: 1 por escola
c) Educação Infantil:
¸Berço com colchão: até 20 por escola
¸Armário em aço - 2 portas/ 4 prateleiras - AM4 (PROINFÂNCIA): até 5 por escola
¸Armário em aço - 16 portas - AM1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola
. ¸Balanço 4 lugares - BA (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Arquivo em aço - AQ1 (PROINFÂNCIA): até 2 por escola
¸Cadeira fixa - C7 (PROINFÂNCIA): até 10 por escola
¸Armário baixo - 2 portas - AMB (PROINFÂNCIA): até 2 por sala
¸Conjunto refeitório 1 (1 mesa + 4 cadeiras) - CJR-01 (PROINFÂNCIA): até 8 por escola
. ¸Conjunto refeitório 3 (1 mesa + 4 cadeiras) - CJR-03 (PROINFÂNCIA): até 8 por escola
¸Cadeira giratória - C6 (PROINFÂNCIA): até 6 por escola
¸Gira gira carrossel - CR (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Playground - PG (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Quadro mural em feltro - QM (PROINFÂNCIA): até 2 por escola
. ¸Quadro de avisos em metal - QC (PROINFÂNCIA): até 2 por escola
¸Quadro branco tipo lousa magnético - QB1 (PROINFÂNCIA): 1 por sala
¸Mesa trabalho - M6 (PROINFÂNCIA): até 6 por escola
¸Mesa para refeição - M8 (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Sofá - 2 lugares - SF1 (PROINFÂNCIA): 1 por escola
. ¸Quadro branco tipo lousa magnético - QB2 (PROINFÂNCIA): 1 por sala
¸Túnel lúdico - TL (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Cadeira fixa - C8 (PROINFANCIA): até 4 por escola
¸Mesa de reunião - M7 (PROINFÂNCIA): 1 por escola
¸Casa de bonecas: 1 por escola
. ¸Escorregador grande: 1 por escola
¸Gangorra dupla: 1 por escola
. Nº da
Iniciativa: 19
Nome da Iniciativa: Construir escola ou creche Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Obra
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para a construção de escolas e/ou creches públicas para atendimento aos alunos da educação básica.
. Metas PNE: 1, 2, 7 e 20.
Estratégias PNE: 1.5, 2.2, 7.5, 7.18, 7.19 e 20.7.
Critérios de análise:
. ¸Apresentação de proposta de construção compatível com a iniciativa cadastrada, modalidade de educação (infantil, fundamental, médio) e localização geográfica (urbana, rural, indígena,
quilombola);
. ¸Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis competente. Alternativamente à certidão,
admitem-se os documentos previstos no art. 23, § 2º e seguintes, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, do Ministério da Fazenda e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, bem como os termos da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de
agosto de 2023;
. ¸Apresentação das informações do terreno contendo relatório fotográfico, características da infraestrutura disponível e informações do entorno devidamente preenchido no sistema. O
terreno observará as recomendações estabelecidas em manuais publicados no sítio eletrônico do FNDE e deverá atender aos critérios abaixo estabelecidos:
1. Dimensões mínimas condizentes com o terreno mínimo do projeto padronizado do FNDE. Os projetos próprios deverão apresentar dimensões suficientes para uma adequada implantação da
edificação; e
2. Inclinação máxima de até 5% (cinco por cento). Para terrenos com inclinação superior à 5% (cinco por cento) deverá ser apresentado projeto de contenção e drenagem, sendo a inclinação
máxima admissível de 20% (vinte por cento);
. 3. Não serão permitidos terrenos em áreas com restrições construtivas - áreas alagadiças, maciços de vegetação, áreas de preservação permanente, sujeitos a erosão, áreas
de aterros, próximos a postos de gasolina, que apresentem baixa qualidade de solo ou em áreas non aedificandi, localizadas após o fim da faixa de domínio de rodovias; e
4. Apresentação dos documentos técnicos, conforme abaixo descrito:
- Projeto executivo contendo conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções, a identificação de serviços, de materiais e de
equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;
. -Declaração de fornecimento de infraestrutura mínima;
-Declaração de capacidade técnico-gerencial;
-Memorial descritivo;
-Planilha orçamentária;
. - Memorial de cálculo;
- Cronograma físico-financeiro; e
- Documento de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
. Nº da
Iniciativa: 22
Nome da Iniciativa: Adquirir ônibus escolar Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de ônibus escolares rurais e urbanos acessíveis, para atendimento aos alunos da educação básica,
matriculados em escolas públicas das áreas rurais e urbanas.
. Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.
Programa Caminho da Escola
Critérios de elegibilidade:
. Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;
Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da
disponibilização do Termo de Compromisso.
Critérios de análise:
. ¸até 500 alunos - de 1 a 2 veículos escolares;
¸de 501 a 1.000 alunos - de 2 a 4 veículos escolares;
¸de 1.001 a 1.500 alunos - de 4 a 6 veículos escolares;
¸de 1.501 a 2.500 alunos - de 6 a 10 veículos escolares;
¸de 2.501 a 5.000 alunos - de 10 a 20 veículos escolares;
. ¸de 5.001 a 12.000 alunos - de 20 a 50 veículos escolares;
¸acima de 12.000 alunos - de 50 a 80 veículos escolares.
Observação: a quantidade mínima e máxima de ônibus escolares por ente federado resulta do cálculo da proporção de 1 veículo a cada 250 alunos que utilizam o transporte escolar oferecido
pelo município, estado e Distrito Federal, registrados no Censo da Educação Básica do exercício anterior ao atendimento.
. Nº da
Iniciativa: 23
Nome da Iniciativa: Adquirir bicicletas com capacetes Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de bicicletas e capacetes escolares, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em
escolas públicas das áreas rurais, prioritariamente, e urbanas.
. Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.
Critério de elegibilidade:
. ¸Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;
¸Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da disponibilização do Termo
de Compromisso.
Critério de análise:
. ¸A habilitação e adesão ao Programa Caminho da Escola poderão ser requeridas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para atender aos alunos da educação básica pública, de
acordo com o seguinte critério: bicicleta: veículo de propulsão humana para uso individual, especificado como Bicicleta Escolar, unissex, acompanhada de item de segurança - capacete
adequado à faixa etária dos estudantes, com os seguintes tipos:
1. aro 20 ou 21 para atender aos estudantes entre 6 anos de idade e 11 anos de idade; e
2. aro 26 para contemplar alunos a partir dos 12 anos de idade.
. Nº da
Iniciativa: 24
Nome da Iniciativa: Adquirir lancha escolar Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados para apoiar a aquisição de lanchas, para atendimento aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas das áreas
rurais e urbanas.
. Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.
Critério de elegibilidade:
. ¸Entidade Executora ter indicado a necessidade por veículos escolares no ciclo do PAR 4;
¸Entidade Executora ter instalado o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) e preenchimento do cadastro do módulo "frota", até 30 dias antes da disponibilização do Termo
de Compromisso.
Critério de análise:
. ¸até 500 alunos - de 1 a 2 veículos escolares;
¸de 501 a 1.000 alunos - de 2 a 4 veículos escolares;
¸de 1.001 a 1.500 alunos - de 4 a 6 veículos escolares;
¸de 1.501 a 2.500 alunos - de 6 a 10 veículos escolares;
¸de 2.501 a 5.000 alunos - de 10 a 20 veículos escolares;
. ¸de 5.001 a 12.000 alunos - de 20 a 50 veículos escolares; e acima de 12.000 alunos - de 50 a 80 veículos escolares.
A quantidade mínima e máxima de embarcações escolares por município resulta do cálculo da proporção de 1 veículo a cada 250 alunos que utilizam o transporte escolar oferecido pelo
município, estado ou Distrito Federal, registrados no Censo da Educação Básica do exercício anterior ao atendimento.
. Nº da
Iniciativa: 25
Nome da Iniciativa: Adquirir Caminhão Frigorífico Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: I - Gestão Educacional
Tipo de objeto: Veículo
Tipo de atendimento: Global
Descrição da iniciativa: Aquisição de caminhões rígidos com base plataforma e carrocerias monoblocos, baús isotérmicos mistos para refrigeração e congelamento e equipados para
distribuição de produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
. Metas PNE: 7.
Estratégias PNE: 7.17.
Critérios de elegibilidade:
. ¸A entidade executora deve ter tido execução de recursos do PNAE para a agricultura familiar superior a 0% (zero por cento) no ano de referência. O ano de referência será aquele mais
recente cujos dados estejam publicados no site do FNDE.
Critérios de análise:
A quantidade de caminhões por ente federado é calculada com base no número de escolas das redes de ensino, levando em conta as aquisições com recursos federais nos demais
exercícios do PAR 4, e as seguintes limitações:
. ¸1 a 10 escolas - 1 caminhão;
¸11 a 25 escolas - até 3 caminhões;
¸25 a 40 escolas - até 4 caminhões;
¸41 a 60 escolas - até 5 caminhões;
¸61 a 80 escolas - até 6 caminhões;
. ¸81 a 100 escolas - até 7 caminhões; e
¸Acima de 100 escolas - até 8 caminhões. Acrescentar uma unidade do veículo a cada 3 escolas localizadas na zona rural.
Acrescentar uma unidade do veículo a cada 3 escolas localizadas na zona rural.
O quantitativo de escolas a ser considerado será aquele mais recente disponível no Sistema Integrado de Gestão da Alimentação Escolar - Sigae.
. Nº da
Iniciativa: 26
Nome da Iniciativa: Apoiar despesas de custeio no âmbito da política pública de transporte escolar Áreas responsáveis: FNDE
. Dimensão: IV - Infraestrutura física e recursos pedagógicos
Tipo de objeto: Transporte Escolar - Custeio - Emenda Parlamentar
Tipo de atendimento: Global
. Descrição da iniciativa: Aquisição de combustível gasolina ou diesel, manutenção dos veículos escolares adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola e pagamento de despesas
na contratação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica pública, nos trajetos entre suas residências e as unidades escolares onde estão matriculados, bem como nos
trajetos necessários às atividades previstas nos planos pedagógicos das escolas.
Metas PNE: 4, 7, 9 e 20.
Estratégias PNE: 4.6, 7.13, 7.17, 9.7 e 20.7.
. Critério de elegibilidade:
¸Entes federados contemplados com recursos de emendas parlamentares para esta iniciativa;
¸Ente federado estar adimplente com a prestação de contas do PNATE.
Critérios de análise:
. ¸Conforme art. 4º, § 3º, da Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de maio de 2020, para o cálculo do montante que cada ente federado poderá receber para o custeio do transporte escolar por
emenda parlamentar, será utilizado o maior valor de per capita praticado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, multiplicado por quatro, a partir desse resultado,
o número será multiplicado pela quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar, incluídos os residentes na zona rural e urbana.
. Nº da
Iniciativa: 27
Nome da Iniciativa: Educação Integral em Tempo Integral Áreas responsáveis: SEB
. Dimensão: III - Práticas pedagógicas e avaliação
Tipo de objeto: Serviço
Tipo de atendimento: Por escola
Descrição da iniciativa: Os recursos serão destinados a apoiar a contratação de serviços voltados à diversificação das experiências de aprendizagens, na perspectiva da Educação Integral
em Tempo Integral.
. Metas PNE: 6.
Estratégias PNE: 6.1; 6.2; 6.3; 6.5; 6.6; 6.7; 6.8; 6.9.
Critérios de elegibilidade:
. ¸Ter pactuado matrículas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral;
¸Ter publicado Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular.
Critérios de análise:
¸Conformidade com as diretrizes da Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.
. Nº da
Iniciativa: 28
Nome da Iniciativa: Adquirir veículo para atividades de acompanhamento pedagógico e gestão educacional. Áreas responsáveis: SEB
. Dimensão: I - Gestão educacional
Tipo de objeto: veículo
Tipo de atendimento: global
Descrição da iniciativa: aquisição de veículos para serem utilizados exclusivamente pela Secretaria de Educação (ou órgão equivalente) para atividades de acompanhamento pedagógico
e gestão educacional, sendo vedado o uso para o transporte escolar de estudantes.
. Metas PNE: 7 e 20.
Critérios de priorização:
. ¸Entes federados com maior proporção de escolas em zona rural;
¸Entes federados com maior extensão territorial;
¸Entes federados com menor VAAT.
Critérios de análise:
. Para municípios e Distrito Federal:
¸1 veículo para municípios de até 20 mil habitantes;
¸Até 2 veículos para municípios de 20.001 a 50.000 habitantes;
¸Até 3 veículos para municípios de 50.001 a 100.000 habitantes;
¸Até 4 veículos para municípios de 100.001 a 500.000 habitantes;
. ¸Até 5 veículos para municípios de 500.001 a 1.000.000 de habitantes;
¸Até 6 veículos para municípios com mais de 1.000.001 de habitantes.
Para os estados:
¸Limite máximo de 1 veículo por unidade regional descentralizada da Secretaria Estadual de Educação.