FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 4 - Processo nº: 10480.901201/2013-57 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.905472/2012-09 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 6 - Processo nº: 10980.925773/2017-14 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.925774/2017-69 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.925775/2017-11 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.925776/2017-58 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.925777/2017-01 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.925778/2017-47 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.925785/2017-49 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.925786/2017-93 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 14 - Processo nº: 13975.721054/2014-41 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13975.721055/2014-95 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 16 - Processo nº: 11030.905014/2016-56 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11030.905016/2016-45 - Recorrente: COOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 18 - Processo nº: 10882.901015/2015-57 - Recorrente: SEMIKRON DANFOSS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.901389/2015-72 - Recorrente: SEMIKRON DANFOSS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 14112.720142/2017-91 - Recorrente: IMBAUBA LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14112.720143/2017-35 - Recorrente: IMBAUBA LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 22 - Processo nº: 10675.900708/2015-78 - Recorrente: JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10675.900709/2015-12 - Recorrente: JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10675.900854/2015-01 - Recorrente: JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.900855/2015-48 - Recorrente: JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10675.900856/2015-92 - Recorrente: JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 27 - Processo nº: 17883.720030/2016-16 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 17883.720031/2016-61 - Recorrente: CESBRA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 29 - Processo nº: 10580.007202/2002-22 - Recorrente: CASTRO RIO INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17883.720012/2017-15 - Recorrente: GENIAL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10680.900610/2019-75 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.918815/2015-27 - Recorrente: KINOLT SISTEMAS DE UPS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10660.901388/2016-13 - Recorrente: MCM CONTROLES ELETRONICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.932795/2015-05 - Recorrente: MONTESP COMERCIO E MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 35 - Processo nº: 10980.724177/2016-38 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.724179/2016-27 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.724181/2016-04 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.724183/2016-95 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.724185/2016-84 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.724187/2016-73 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.724191/2016-31 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.724195/2016-10 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.724178/2016-82 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.724180/2016-51 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10980.724182/2016-41 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.724184/2016-30 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.724186/2016-29 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.724188/2016-18 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10980.724192/2016-86 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.724196/2016-64 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10480.905501/2015-77 - Recorrente: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.905504/2015-19 - Recorrente: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.906295/2015-12 - Recorrente: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 4 - Processo nº: 10880.908835/2017-51 - Recorrente: COFIPE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.917944/2021-46 - Recorrente: CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.907652/2020-96 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.904350/2020-36 - Recorrente: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 8 - Processo nº: 12448.901058/2014-14 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.901059/2014-51 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.902294/2014-40 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.902295/2014-94 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.906108/2014-41 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.907246/2014-48 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.907247/2014-92 - Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 15 - Processo nº: 10850.900521/2016-87 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10850.900523/2016-76 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10850.900524/2016-11 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10850.900525/2016-65 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.900526/2016-18 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10850.900527/2016-54 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10850.900528/2016-07 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10850.900529/2016-43 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10850.900530/2016-78 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10850.900531/2016-12 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10850.900532/2016-67 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10850.900533/2016-10 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10850.900534/2016-56 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10850.900535/2016-09 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10850.900820/2016-11 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10850.900821/2016-66 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10850.900822/2016-19 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10850.900823/2016-55 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10850.900824/2016-08 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10850.900825/2016-44 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.900826/2016-99 - Recorrente: INFE-INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE FERNANDOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 36 - Processo nº: 10935.902345/2017-69 - Recorrente: DATACOPER SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.902904/2017-31 - Recorrente: DATACOPER SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.906579/2017-85 - Recorrente: DATACOPER SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11040.903780/2016-67 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11040.905600/2016-81 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11040.905844/2016-64 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11040.905845/2016-17 - Recorrente: SCHONHOFEN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 43 - Processo nº: 10640.901862/2018-15 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS UROLOGISTAS DE JUIZ DE FORA-COOPMED-UROJF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.959474/2017-10 - Recorrente: A.T. KEARNEY CONSULTORIA DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13603.902355/2018-25 - Recorrente: DISTRIBUIDORA GAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10675.722908/2017-45 - Recorrente: REMAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10840.901757/2018-11 - Recorrente: PERPLAN VILLA PIEMONTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.958709/2017-48 - Recorrente: ITAUSA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19985.725421/2017-95 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 50 - Processo nº: 10480.901189/2015-42 - Recorrente: BREMEN VEICULOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10480.901190/2015-77 - Recorrente: BREMEN VEICULOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10380.903645/2014-36 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.660000/2016-24 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.909508/2015-55 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.932962/2014-29 - Recorrente: KELLOGG BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 56 - Processo nº: 13502.900276/2017-37 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13502.902092/2016-21 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13502.902093/2016-75 - Recorrente: EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 59 - Processo nº: 13857.720423/2017-77 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13857.720425/2017-66 - Recorrente: ENALTA INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13866.720517/2017-37 - Recorrente: J.FERNANDES COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19985.723572/2017-17 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 63 - Processo nº: 10983.901111/2014-86 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10983.902583/2015-37 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10983.905083/2014-76 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 66 - Processo nº: 10925.902580/2017-50 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.921220/2017-92 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10983.913136/2019-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10480.902809/2014-80 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.908003/2018-10 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.908004/2018-56 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.948483/2017-77 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.960094/2015-58 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.905473/2018-16 - Recorrente: MILLS PESADOS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.908822/2016-88 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.901677/2015-19 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.903992/2015-81 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.912371/2020-55 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.916643/2020-96 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.904969/2017-37 - Recorrente: EBSE ENGENHARIA DE SOLUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.906798/2017-23 - Recorrente: NEOGRID INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14-Processonº:10920.908813/2016-97-Recorrente:MARISOLS.A.eInteressado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 15 - Processo nº: 13884.725315/2020-69 - Recorrente: CONSULTORIA FERRI LORIGGIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10246.000239/2019-79 - Recorrente: ARATRAC TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.907858/2018-86 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.907859/2018-21 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.910667/2020-16 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.910668/2020-61 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.910669/2020-13 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 22 - Processo nº: 15504.726373/2017-67 - Recorrente: BCUBE LOGISTIC LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10820.906123/2016-21 - Recorrente: ARTTEL-ARACATUBA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.915597/2017-31 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.925450/2017-59 - Recorrente: CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.925451/2017-01 - Recorrente: CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.907609/2017-31 - Recorrente: UNIDADE TECNICA - PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.907612/2017-55 - Recorrente: UNIDADE TECNICA - PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.909133/2017-73 - Recorrente: HOUSE REAL INSURANCE - CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10510.900037/2016-17 - Recorrente: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10530.900164/2016-70 - Recorrente: IHEF SERVICOS DE GESTAO CORPORATIVA DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10820.901742/2017-19 - Recorrente: ARTTEL-ARACATUBA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10820.905378/2016-77 - Recorrente: ARTTEL-ARACATUBA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 10/06/2024