DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 1 - Processo nº: 10540.721240/2016-63 - Recorrente: IGREJA EVANGELICA VERBO DA VIDA EM VITORIA DA CONQUISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.721692/2019-30 - Recorrente: LE GERMAIN COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10805.723364/2017-14 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10805.723459/2017-20 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10820.720647/2018-99 - Recorrente: BETHINHA'S TRUFAS ARACATUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.722460/2015-20 - Recorrente: UNIGRAF - UNIAO GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11707.720016/2018-39 - Recorrente: GRUPO DE MODA SOMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13054.720035/2018-12 - Recorrente: CRISTIANO MARQUES DA SILVA GAETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13787.720219/2019-99 - Recorrente: LUCAS FERNANDES MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13819.721593/2019-97 - Recorrente: MARIA APARECIDA COSTA DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10805.723464/2017-32 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10805.723479/2017-09 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.723482/2017-14 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10805.723518/2017-60 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10805.723541/2017-54 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10805.724011/2017-23 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10805.724064/2017-44 - Recorrente: GOIANIA MAUA CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10855.724990/2017-24 - Recorrente: CIENCIAS E LETRAS EDUCACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 19 - Processo nº: 10384.721259/2019-01 - Recorrente: ARCON CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13888.721964/2016-74 - Recorrente: VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 21 - Processo nº: 10920.721208/2022-51 - Recorrente: PROMACAL CASA COMERCIO TECIDOS E DECORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.724202/2021-11 - Recorrente: GOLDEN TOWN PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12719.720647/2021-87 - Recorrente: NECTAR ARTIGOS IMPORTADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15165.720234/2021-02 - Recorrente: INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15165.720329/2021-18 - Recorrente: BLEYMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16905.720388/2020-67 - Recorrente: F. PACHECO BENEDETI COMERCIO DE OCULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.778261/2021-32 - Recorrente: VIACAO SAO JOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12154.735787/2022-73 - Recorrente: NC BRASIL TELECOM E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12154.748857/2022-53 - Recorrente: STONE RIVER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12154.752572/2022-17 - Recorrente: DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 31 - Processo nº: 10820.902467/2016-61 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10820.902468/2016-14 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10820.902469/2016-51 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10820.902470/2016-85 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10820.902471/2016-20 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10820.902472/2016-74 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10820.902473/2016-19 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10820.902474/2016-63 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10820.902475/2016-16 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10820.902476/2016-52 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10820.902477/2016-05 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10820.902478/2016-41 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10820.902479/2016-96 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10820.902480/2016-11 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10820.902481/2016-65 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10820.902482/2016-18 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10820.902483/2016-54 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10820.902484/2016-07 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10820.902485/2016-43 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10820.902486/2016-98 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10820.902487/2016-32 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10820.902488/2016-87 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10820.902489/2016-21 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10820.902490/2016-56 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10820.902491/2016-09 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10820.902492/2016-45 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10820.902500/2016-53 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10820.902507/2016-75 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10820.902493/2016-90 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10820.902494/2016-34 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10820.902495/2016-89 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10820.902496/2016-23 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10820.902497/2016-78 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10820.902498/2016-12 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10820.902499/2016-67 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10820.902501/2016-06 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10820.902502/2016-42 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10820.902503/2016-97 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10820.902504/2016-31 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10820.902505/2016-86 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10820.902506/2016-21 - Recorrente: CONSEGEM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 12420.000296/2017-53 - Recorrente: MICROARS CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 12420.000857/2017-14 - Recorrente: ROMA SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MANUELA DRUMMOND DUARTE Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 1 - Processo nº: 11128.005084/2009-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.721966/2014-78 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.725083/2014-37 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.728463/2014-23 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.728838/2014-55 - Recorrente: KEYTRANS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.728854/2014-48 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.729379/2014-27 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12266.721037/2014-47 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.727982/2014-74 - Recorrente: NORGE PROJECTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12266.721378/2014-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 11 - Processo nº: 10711.722638/2014-46 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10711.729149/2014-15 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 13 - Processo nº: 11128.725451/2014-47 - Recorrente: KEYTRANS LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 14 - Processo nº: 11128.727380/2014-17 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.727981/2014-20 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.728374/2014-87 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.728709/2014-67 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.729124/2014-64 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.729332/2014-63 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12266.722585/2014-94 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12266.724619/2014-85 - Recorrente: APL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 22 - Processo nº: 11128.722474/2011-57 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.722478/2011-35 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.722479/2011-80 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.723882/2012-15 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.726192/2014-71 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.728114/2014-10 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12689.000307/2010-88 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 29 - Processo nº: 11762.720006/2015-96 - Recorrente: J.W - COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10711.728789/2014-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.723763/2014-16 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.724635/2014-90 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.726183/2014-81 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.729398/2014-53 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.730005/2014-54 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11128.730695/2014-41 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12466.002043/2010-11 - Recorrente: WISE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10814.725927/2017-91 - Recorrente: MADIG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RUI KENJI OTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 1 - Processo nº: 12457.733530/2015-43 - Recorrente: OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE 2 - Processo nº: 10935.903348/2014-77 - Recorrente: BOMPEL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.729508/2014-23 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.901179/2014-08 - Recorrente: DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.903586/2014-41 - Recorrente: CAHDAM VOLTA GRANDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.902264/2017-88 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS ROTTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.902800/2014-01 - Recorrente: RUDOLPH FOODS BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.904007/2014-38 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS ROTTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10940.900478/2014-89 - Recorrente: FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.901470/2014-63 - Recorrente: I9 ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11065.900251/2015-42 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.902919/2015-96 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.903456/2014-07 - Recorrente: COPE & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.903457/2014-43 - Recorrente: COPE & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.905879/2014-53 - Recorrente: CALCADOS TABITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13971.902069/2014-48 - Recorrente: VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 17 - Processo nº: 10425.720444/2016-01 - Recorrente: JOAO RODRIGUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10930.901490/2014-20 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10930.901769/2014-11 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10930.901770/2014-38 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10930.901771/2014-82 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10930.901772/2014-27 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10930.901773/2014-71 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10930.901774/2014-16 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11050.720649/2015-66 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13971.901653/2014-86 - Recorrente: METALURGICA RIOSULENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13971.901977/2015-03 - Recorrente: METALURGICA RIOSULENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.939270/2014-10 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 29 - Processo nº: 10314.720028/2021-10 - Recorrente: GP COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.721029/2014-69 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.902785/2015-78 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.904248/2013-09 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10830.901012/2013-67 - Recorrente: EMBRASATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13609.901876/2017-24 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES 35 - Processo nº: 10507.720012/2017-63 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10507.720067/2016-92 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10507.720073/2016-40 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10909.720709/2011-16 - Recorrente: DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11128.720537/2015-64 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15771.721410/2016-18 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 17 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO REGIS VENTER 1 - Processo nº: 10840.900432/2015-79 - Recorrente: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.928792/2015-69 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.901007/2015-50 - Recorrente: AD AUGUSTA PER ANGUSTA - PRESTACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado:
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 10/06/2024