PORTARIA CGSN Nº 46, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 6 de 10)

PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 1 10650.902212/2017-89 2 a 8
. 20 10680.929483/2021-19 21 a 27
. 37 10580.901669/2013-13 38 a 44
. 46 10283.720459/2010-38 47 a 49
. 51 15504.729119/2015-59 52 a 54
. 63 10909.001954/2010-40 64 a 71
. 75 10715.726342/2013-83 76 a 82
. 84 11020.900890/2013-62 85 e 86
. 87 10909.720864/2013-02 88 a 91
. 92 11128.729000/2013-06 93 a 96
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
1 - Processo nº: 10650.902212/2017-89 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10650.902210/2017-90 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10650.902211/2017-34 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10650.902213/2017-23 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10650.902214/2017-78 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10650.902215/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10650.902288/2017-12 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10650.902289/2017-59 - Recorrente: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10650.721842/2018-35 - Recorrentes: FRUTAL BIOENERGIA
LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
10 - Processo nº: 10845.720985/2011-76 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-
COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.720987/2011-65 - Recorrente: ARMAJARO AGRI-
COMMODITIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
12 - Processo nº: 13971.722316/2011-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
13 - Processo nº: 10670.900277/2012-47 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10670.721819/2011-36 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13609.720465/2010-63 - Recorrente: LIGAS DE ALUMINIO
SA LIASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
16 - Processo nº: 11516.001574/2007-96 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15169.000152/2015-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EVEL ESTANCIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 15746.721053/2022-35 - Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
19 - Processo nº: 10880.720120/2009-69 - Recorrente: BRASWEY S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.929483/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.929474/2021-10 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.929476/2021-17 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.929477/2021-53 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.929478/2021-06 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.929479/2021-42 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.929480/2021-77 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.929482/2021-66 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.731771/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
29 - Processo nº: 11234.720104/2020-69 - Recorrente: TARGET
REPRESENTACOES E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
30 - Processo nº: 19311.720217/2016-20 - Recorrente: VITROTEC INDUSTRIA
E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
31 - Processo nº: 13726.000082/2007-33 - Recorrente: MA AUTOMOTIVE
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
32 - Processo nº: 16349.720011/2011-70 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19679.720024/2014-48 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
34 - Processo nº: 10480.003123/94-81 - Recorrente: CTL COMERCIAL DE
TUBOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
35-Processonº:10820.901454/2013-22-Recorrente:REVATIS.A.ACUCAREALCOOL
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36-Processonº:10820.901457/2013-66-Recorrente:REVATIS.A.ACUCAREALCOOL
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
37 - Processo nº: 10580.901669/2013-13 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
38 - Processo nº: 10580.900034/2013-07 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.900035/2013-43 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10580.900036/2013-98 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10580.900037/2013-32 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10580.900038/2013-87 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10580.901670/2013-48 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10580.910066/2012-21 - Recorrente: CHIPCIA
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.005511/2005-06 - Recorrente: AVENIDA 7
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
46-Processonº:10283.720459/2010-38-Recorrente:EVADININDUSTRIASAMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
47-Processonº:10283.720464/2010-41-Recorrente:EVADININDUSTRIASAMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48-Processonº:10283.720465/2010-95-Recorrente:EVADININDUSTRIASAMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49-Processonº:10283.907223/2009-71-Recorrente:EVADININDUSTRIASAMAZONIA
SOCIEDADE ANONIMA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
50 - Processo nº: 15504.726144/2016-61 - Recorrente: CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15504.729119/2015-59 - Recorrente: VDL FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
52 - Processo nº: 15504.727327/2013-51 - Recorrente: CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15504.728133/2017-05 - Recorrente: CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15504.731659/2012-50 - Recorrente: CORSA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
55 - Processo nº: 10880.904779/2013-52 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.904780/2013-87 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.904781/2013-21 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.941887/2013-14 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.731537/2017-45 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS
BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
60 - Processo nº: 10907.720517/2019-87 - Recorrente: SATRON DO BRASIL
INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
61 - Processo nº: 19647.003010/2007-12 - Recorrente: ACUMULADORES
MOURA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
62 - Processo nº: 10916.720007/2017-39 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
63 - Processo nº: 10909.001954/2010-40 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
64 - Processo nº: 10909.001349/2011-50 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10909.003059/2010-60 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10909.004684/2010-29 - Recorrente: HARD COMERCIO DE
FIXADORES E RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10909.720235/2011-11 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10909.720333/2011-40 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10909.720373/2011-91 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10909.720821/2011-57 - Recorrente: HARD COMERCIO DE
FIXADORES E RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10920.002728/2010-28 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
72 - Processo nº: 11128.001655/2010-65 - Recorrente: HARD PRODUTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
73 - Processo nº: 12466.003738/2007-15 - Recorrente: MASSIMEX TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
74 - Processo nº: 12466.002479/2006-24 - Recorrente: KOMATSU FOREST
INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
75 - Processo nº: 10715.726342/2013-83 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
76 - Processo nº: 10715.723890/2013-51 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10715.724827/2012-51 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10715.725102/2013-61 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10715.726587/2012-20 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10715.727676/2013-74 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10715.729948/2012-90 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10715.731427/2012-01 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
83 - Processo nº: 10711.723247/2013-68 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
84 - Processo nº: 11020.900890/2013-62 - Recorrente: TRAMONTINA SA
CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
85 - Processo nº: 11020.901590/2013-09 - Recorrente: TRAMONTINA SA
CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11020.901591/2013-45 - Recorrente: TRAMONTINA SA
CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
87 - Processo nº: 10909.720864/2013-02 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
88 - Processo nº: 11128.725445/2012-28 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11128.728879/2013-61 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11128.732695/2013-03 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11128.734583/2013-89 - Recorrente: INTERGLOBO DO
BRASIL - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
92 - Processo nº: 11128.729000/2013-06 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
93 - Processo nº: 10909.722370/2013-54 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11128.729462/2013-15 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11128.731157/2013-93 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11128.732254/2013-01 - Recorrente: VLF LOGISTICA DE
CARGAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente 2ª Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 18 13896.721076/2011-48 19 a 21
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 10283.007114/2010-95 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.008260/2010-38 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.720107/2010-70 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.001735/2010-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.001908/2010-09 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.003071/2010-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.005394/2010-52 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.006188/2010-60 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11968.000446/2010-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12689.001312/2010-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
11 - Processo nº: 16692.720666/2018-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.901251/2008-83 - Embargante: PANCROM
INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.901253/2008-72 - Embargante: PANCROM
INDUSTRIA GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
14 - Processo nº: 10650.720460/2017-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
15 - Processo nº: 10805.723090/2015-93 - Recorrente: VIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
16 - Processo nº: 10907.721129/2012-47 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10907.721460/2012-67 - Recorrente: ADUBOS SUDOESTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
18 - Processo nº: 13896.721076/2011-48 - Recorrente: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
19 - Processo nº: 13896.721077/2011-92 - Recorrente: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13896.721078/2011-37 - Recorrente: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.721083/2011-40 - Recorrente: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
22 - Processo nº: 13896.902825/2014-89 - Recorrente: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.902823/2014-90 - Recorrente: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
24 - Processo nº: 11080.729853/2016-76 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
25 - Processo nº: 15924.000057/2012-14 - Recorrente: BORGWARNER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
26 - Processo nº: 13502.900004/2012-22 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13502.900008/2012-19 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
28 - Processo nº: 10680.901918/2013-42 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.901919/2013-97 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
30 - Processo nº: 10909.722246/2016-31 - Recorrente: CESAR PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
31 - Processo nº: 10215.720590/2013-51 - Embargante: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.