PORTARIA CGSN Nº 46, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 5 de 10)

e Interessado: AXA OIL PETROLEO S.A
166 - Processo nº: 12466.000919/2008-71 - Recorrente: GAMA SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 12466.000920/2008-03 - Recorrente: GAMA SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
168 - Processo nº: 11128.000827/2011-64 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 11128.722694/2011-81 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 11128.722778/2011-14 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10711.725914/2011-85 - Recorrente: AVALON UNIT
ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
172 - Processo nº: 11128.001977/2009-71 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
173 - Processo nº: 11128.001978/2009-15 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 11128.002745/2009-30 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 11128.002746/2009-84 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 11128.002747/2009-29 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 11128.002748/2009-73 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 11128.003319/2009-13 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
179 - Processo nº: 11128.005621/2009-14 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 11128.008114/2009-24 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 11128.722290/2013-59 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
GRANEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 12689.000144/2010-33 - Recorrente: ALIANCA
NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 12689.000913/2009-60 - Recorrente: ALIANCA
NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10907.720419/2013-54 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
185 - Processo nº: 10907.722323/2013-21 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10909.720180/2013-01 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10909.720851/2013-25 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10909.722964/2012-84 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10921.720302/2013-92 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 11128.727882/2013-67 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 11128.727898/2013-70 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11128.728548/2013-21 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 11128.728893/2013-64 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11128.730866/2013-51 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 11128.731396/2013-43 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 11128.732865/2013-41 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 12266.721723/2013-37 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
198 - Processo nº: 11128.730228/2013-31 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 11128.730456/2013-19 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 11128.733278/2013-70 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 12466.724329/2013-02 - Recorrente: VANGUARD
LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 4 10120.903717/2019-11 5
. 6 10120.903728/2019-09 7 a 14
. 15 10120.903712/2019-98 16 a 19
. 20 18220.727014/2021-88 21 a 22
. 25 10845.723835/2014-67 26
. 27 13850.720133/2013-60 28
. 29 10830.721042/2013-91 30 a 33
. 38 13839.902225/2014-03 39 a 40
. 41 10980.913526/2011-80 42
. 43 11030.900007/2015-87 44 a 74
. 75 11128.000282/2010-13 76 a 78
. 80 10280.722351/2020-81 81
. 82 10218.720966/2013-06 83
. 84 18470.900629/2014-94 85
. 86 13851.902722/2012-73 87
. 90 12448.720022/2013-42 91 a 92
.
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 - Processo nº: 15165.722414/2021-11 - Recorrentes: BASOLI COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.721754/2021-24 - Recorrentes: BASOLI COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15165.722415/2021-65 - Recorrente: BASOLI COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
4 - Processo nº: 10120.903717/2019-11 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.903711/2019-43 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.903728/2019-09 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.903721/2019-89 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.903725/2019-67 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.903726/2019-10 - Recorrente: LATICINIOS BELA VISTA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10-Processonº:10120.903727/2019-56-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11-Processonº:10120.903729/2019-45-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12-Processonº:10120.903730/2019-70-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13-Processonº:10120.903737/2019-91-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14-Processonº:10120.903738/2019-36-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15-Processonº:10120.903712/2019-98-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16-Processonº:10120.903713/2019-32-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17-Processonº:10120.903714/2019-87-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18-Processonº:10120.903718/2019-65-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19-Processonº:10120.903722/2019-23-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20-Processonº:18220.727014/2021-88-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21-Processonº:18220.727015/2021-22-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22-Processonº:18220.727017/2021-11-Recorrente:LATICINIOSBELAVISTALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
23 - Processo nº: 10314.720080/2020-95 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL
IMPORTACAOECOMERCIODESOFTWAREEVIDEOGAMESLTDAeInteressado:FAZENDANACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
24 - Processo nº: 16327.721121/2020-06 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
25 - Processo nº: 10845.723835/2014-67 - Recorrente: AUTORIDADE PORTUARIA
DE SANTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10845.722334/2013-82 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO
ESTADO DE SAO PAULO - CODESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13850.720133/2013-60 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13850.720144/2013-40 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS
DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.721042/2013-91 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO
DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.724251/2013-97 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO
DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.726012/2013-71 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO
DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.726429/2013-34 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO
DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.726430/2013-69 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO
DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
34 - Processo nº: 15504.730196/2016-32 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
35 - Processo nº: 10140.728872/2019-11 - Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 17095.722737/2021-19 - Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
37 - Processo nº: 13003.000275/2006-69 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS
ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
38 - Processo nº: 13839.902225/2014-03 - Recorrente: MARK MED INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13839.901537/2014-91 - Recorrente: MARK MED INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13839.901538/2014-36 - Recorrente: MARK MED INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.913526/2011-80 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.913527/2011-24 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11030.900007/2015-87 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11030.900008/2015-21 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11030.900009/2015-76 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11030.900012/2015-90 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11030.900013/2015-34 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11030.900016/2015-78 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11030.900018/2015-67 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11030.900022/2015-25 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11030.900023/2015-70 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11030.900024/2015-14 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11030.900025/2015-69 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11030.900026/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11030.900028/2015-01 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11030.900030/2015-71 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11030.900033/2015-13 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11030.900035/2015-02 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11030.900039/2015-82 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11030.900040/2015-15 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11030.900041/2015-51 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11030.900043/2015-41 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11030.900044/2015-95 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11030.900045/2015-30 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11030.900052/2015-31 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11030.900053/2015-86 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11030.900056/2015-10 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11030.900057/2015-64 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11030.900059/2015-53 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11030.900060/2015-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11030.900062/2015-77 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11030.900063/2015-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11030.900064/2015-66 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11030.900067/2015-08 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA
DE ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
75 - Processo nº: 11128.000282/2010-13 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
76 - Processo nº: 11128.000824/2010-40 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11128.001233/2010-90 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11128.001342/2010-15 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
79 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
80 - Processo nº: 10280.722351/2020-81 - Recorrentes: EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
81 - Processo nº: 10280.722350/2020-37 - Recorrentes: EQUATORIAL PARA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10218.720966/2013-06 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10218.720965/2013-53 - Recorrente: J.M.COMERCIO DE CARVAO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 18470.900629/2014-94 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL
COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 18470.900632/2014-16 - Recorrente: PLASSER DO BRASIL
COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13851.902722/2012-73 - Recorrente: SANTA CRUZ S.A. ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13851.902723/2012-18 - Recorrente: SANTA CRUZ S.A. ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
88 - Processo nº: 10730.726286/2022-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A.
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
89 - Processo nº: 10120.754210/2019-27 - Recorrente: MATO GROSSO
PREVIDENCIA - MTPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
90 - Processo nº: 12448.720022/2013-42 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 12448.720057/2013-81 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12448.720083/2013-18 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
93 - Processo nº: 10435.720595/2012-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
94 - Processo nº: 10314.722594/2016-07 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da Turma
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 1 13116.720861/2012-02 2 e 3
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
1 - Processo nº: 13116.720861/2012-02 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 13116.720862/2012-49 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13116.720863/2012-93 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
4 - Processo nº: 10410.723875/2021-48 - Recorrentes: GTR IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
5 - Processo nº: 16682.720717/2019-06 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.721070/2020-65 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
7 - Processo nº: 10314.720096/2021-89 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.722008/2021-17 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
9 - Processo nº: 10073.722039/2017-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.720225/2018-02 - Embargante: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 19515.720060/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da Turma