Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 34 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: VCB COMUNICACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 35 - Processo nº: 16561.720052/2014-94 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 36 - Processo nº: 16327.720450/2013-01 - Recorrente: SCOTIABANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 37 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL TEMA 7 - PER/DCOMP - 3 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 38 - Processo nº: 10880.915321/2017-52 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.930344/2013-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.902791/2012-64 - Recorrente: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 41 - Processo nº: 10920.722844/2016-52 - Embargante: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 42 - Processo nº: 19515.723022/2013-01 - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16643.720029/2013-17 - Recorrente: OMEGA PARTICIPACOES REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 1 Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 44 - Processo nº: 10280.720967/2017-12 - Recorrente: NOSSO SITIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13502.721825/2016-28 - Recorrente: QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.726612/2017-17 - Recorrente: CORDEIRO REMOCOES GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.909429/2015-16 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 48 - Processo nº: 16692.726230/2015-86 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 49 - Processo nº: 10580.732294/2012-54 - Recorrente: MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.732413/2018-68 - Recorrentes: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.732578/2018-30 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 10 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 52 - Processo nº: 16561.720109/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROBERT BOSCH LIMITADA TEMA 11 - IRRF Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 53 - Processo nº: 16327.904945/2012-00 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 54 - Processo nº: 16306.000011/2009-31 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11610.005961/2009-95 - Recorrente: SILVIO SANTOS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS - 2 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 56 - Processo nº: 18220.722574/2020-65 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 57 - Processo nº: 15540.720031/2014-54 - Recorrente: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13 - PER/DCOMP - 4 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 58 - Processo nº: 10880.939804/2013-19 - Recorrente: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.939805/2013-63 - Recorrente: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.946746/2015-41 - Recorrente: PLASTICOS METALMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 14 - PER/DCOMP - 5 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 61 - Processo nº: 13819.903104/2013-28 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.923915/2011-41 - Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS BRAZIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 63 - Processo nº: 11080.738156/2018-78 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 64 - Processo nº: 10768.720186/2007-83 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 65 - Processo nº: 18220.726875/2020-68 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 66 - Processo nº: 10930.904006/2011-71 - Embargante: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15 - APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 67 - Processo nº: 10855.906734/2012-49 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 68 - Processo nº: 10508.720177/2019-97 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 16 -MATÉRIAS DIVERSAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 69 - Processo nº: 10166.728999/2011-87 - Recorrentes: BRB BANCO DE BRASILIA SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 70 - Processo nº: 16327.002700/2003-47 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 71 - Processo nº: 11516.722572/2011-11 - Embargante: PERKONS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 72 - Processo nº: 16327.901207/2013-83 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 13:00 horas TEMA 17 - PER/DCOMP - 6 Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 73 - Processo nº: 10925.000152/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO MATEUS CICCONE Presidente da Turma 3ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião 12 e 13/06/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 11065.914035/2012-31 - Recorrente: A. GRINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.914036/2012-86 - Recorrente: A. GRINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 3 - Processo nº: 16327.002834/2003-68 - Recorrente: BANCO CACIQUE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.004690/2002-31 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.003026/2003-18 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10640.900712/2014-52 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10640.907380/2016-07 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 8 - Processo nº: 11634.720261/2017-66 - Recorrente: BRAZILIAN PET FOODS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.724339/2014-02 - Recorrente: CL & SM ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 10 - Processo nº: 19558.720825/2014-80 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19732.720014/2013-30 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19732.720017/2013-73 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 13 - Processo nº: 15771.722929/2012-81 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12266.722487/2012-95 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 15 - Processo nº: 11762.720048/2017-99 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 16 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 18 - Processo nº: 10521.720440/2017-16 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 19 - Processo nº: 15165.000031/2012-05 - Recorrente: FOCUS & DESIGN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10768.000605/2010-62 - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 21 - Processo nº: 10711.008347/2008-01 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10711.720125/2017-43 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.005287/2009-91 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.005324/2009-61 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.723352/2016-92 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.724066/2016-44 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 27 - Processo nº: 11850.000079/2008-40 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 28 - Processo nº: 10909.004242/2010-82 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.906075/2012-56 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.008369/2009-97 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10711.723295/2013-56 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10711.727962/2013-70 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10909.720736/2013-51 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.729085/2013-14 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.731242/2013-51 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO JOSE SCHINI NORBIATO Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 11/06/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 1 - Processo nº: 10380.909203/2015-84 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.909204/2015-29 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.909205/2015-73 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.909206/2015-18 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.909207/2015-62 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.909208/2015-15 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.909781/2015-11 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.909782/2015-65 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.910333/2014-89 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.914440/2009-91 - Recorrente: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.914441/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO COMPESA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 12 - Processo nº: 10380.905900/2013-02 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.908746/2018-27 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.908747/2018-71 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15169.000157/2015-84 - Embargante: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.724600/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13601.720597/2018-12 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13601.720647/2018-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10909.722556/2018-18 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO JOSE SCHINI NORBIATO Presidente da Turma 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião 12 e 13/06/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 10580.004731/2007-89 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.721946/2015-28 - Recorrente: COTTONLAN COMERCIO ATACADISTA E IMPORTADORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10111.000955/2010-43 - Recorrente: FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.002286/2007-77 - Recorrente: MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12266.721163/2011-59 - Recorrente: PIONEER DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.722898/2011-30 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIG DO NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 7 - Processo nº: 11042.000349/2009-18 - Recorrente: S. PANIZZON PNEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10909.721943/2015-94 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10945.000414/2010-11 - Recorrente: TRES MARCOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.720030/2012-68 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.722250/2012-26 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.726704/2012-38 - Recorrente: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 13 - Processo nº: 10880.929567/2009-00 - Recorrente: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 14 - Processo nº: 10940.904398/2016-64 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15586.720197/2012-82 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.720737/2012-28 - Recorrente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.659245/2012-85 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.988999/2012-40 - Recorrente: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.724444/2011-27 - Recorrente: JATIUCA ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10280.902160/2014-53 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10280.902161/2014-06 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10280.902162/2014-42 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES 23 - Processo nº: 10280.902164/2014-31 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10280.902196/2014-37 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10280.902199/2014-71 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10280.902200/2014-67 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10280.902202/2014-56 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13839.900986/2013-31 - Recorrente: SENSIENT TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13819.904254/2013-59 - Recorrente: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.913689/2013-24 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17830.726680/2021-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCOS ANTONIO BORGES Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 11/06/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
PORTARIA MF Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2024