COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10875.721035/2018-88 - Recorrente: GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da Turma 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024. Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 10 15504.721227/2014-01 11 . 19 10950.904212/2017-39 20 a 21 . 23 10183.901056/2017-92 24 . 29 11080.729826/2018-65 30 . 33 18186.726526/2017-12 34 . 44 10880.913371/2015-33 45 a 46 . 49 10882.901750/2017-22 50 a 52 . 53 13807.720113/2016-67 54 . 67 10670.720802/2015-95 68 . 70 11060.721462/2017-22 71 a 73 . 74 16682.902039/2012-13 75 a 76 Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Relator(a) AD HOC: ANDRESSA PAULA SENNA LÍSIAS 1 - Processo nº: 16561.720086/2020-27 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: ANDRESSA PAULA SENNA LÍSIAS 3 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 4 - Processo nº: 16682.720309/2018-65 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 5 - Processo nº: 10580.728294/2021-41 - Recorrentes: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL TEMA 3: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 6 - Processo nº: 10314.721219/2016-31 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 7 - Processo nº: 16561.720044/2018-71 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 8 - Processo nº: 16327.720226/2019-04 - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL TEMA 6: DCTF Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 9 - Processo nº: 15540.000818/2008-58 - Embargante: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 10 - Processo nº: 15504.721227/2014-01 - Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 11 - Processo nº: 15504.721228/2014-47 - Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 11516.723493/2015-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DIMAS PARTICIPACOES LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 13 - Processo nº: 10580.725375/2013-89 - Recorrente: INFRASERVICE INFRA- ESTRUTURA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas TEMA 9: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 14 - Processo nº: 16561.720053/2020-87 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16561.720057/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: PRELIMINAR/NULIDADE Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 16 - Processo nº: 10665.001037/2009-31 - Recorrente: ARLINDO DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 17 - Processo nº: 12963.000852/2010-88 - Recorrente: CAFEEIRA LEONEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 18 - Processo nº: 10950.722237/2020-11 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10950.904212/2017-39 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 20 - Processo nº: 10950.904213/2017-83 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10950.904214/2017-28 - Recorrente: FECULARIA LOPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 22 - Processo nº: 10166.727923/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITIQUIRA ENERGETICA S.A 23 - Processo nº: 10183.901056/2017-92 - Recorrente: ITIQUIRA ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 24 - Processo nº: 10183.903773/2017-59 - Recorrente: ITIQUIRA ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 25 - Processo nº: 15504.721782/2020-72 - Recorrentes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15504.721783/2020-17 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: LUCRO ARBITRADO Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 27 - Processo nº: 10340.720606/2022-81 - Recorrentes: VETOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL TEMA 14: PENALIDADES Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 28 - Processo nº: 16682.721574/2021-66 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 29 - Processo nº: 11080.729826/2018-65 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 30 - Processo nº: 11080.729516/2018-41 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 31 - Processo nº: 19515.722335/2013-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 32 - Processo nº: 12448.728290/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 33 - Processo nº: 18186.726526/2017-12 - Recorrente: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 34 - Processo nº: 18186.726528/2017-01 - Recorrente: SCHENCK PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 35 - Processo nº: 11060.722070/2017-81 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 36 - Processo nº: 19515.720399/2015-61 - Recorrente: VELOCE LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 37 - Processo nº: 15983.720259/2017-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 38 - Processo nº: 17227.720370/2020-67 - Recorrente: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas TEMA 16: PER/DCOMP 39 - Processo nº: 15746.720693/2020-66 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15746.720558/2021-00 - Recorrente: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 41 - Processo nº: 10980.940025/2011-76 - Embargante: CIA DE CIMENTO ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 42 - Processo nº: 10835.902894/2016-81 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 43 - Processo nº: 15374.900309/2010-19 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 44 - Processo nº: 10880.913371/2015-33 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 45 - Processo nº: 10880.913369/2015-64 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.930832/2015-32 - Recorrente: CYRELA MAC AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 47 - Processo nº: 18470.725743/2012-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 48 - Processo nº: 16561.720051/2020-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 49 - Processo nº: 10882.901750/2017-22 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 50 - Processo nº: 10882.901109/2014-45 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10882.901749/2017-06 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10882.905004/2015-46 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 53 - Processo nº: 13807.720113/2016-67 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 54 - Processo nº: 16592.726016/2015-58 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 55 - Processo nº: 15959.000300/2008-11 - Recorrente: SANTELISA VALE BIOENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 56 - Processo nº: 13807.007541/2002-03 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 57 - Processo nº: 13839.908154/2009-87 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13839.908155/2009-21 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19311.720351/2014-69 - Recorrente: NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 60 - Processo nº: 10860.901165/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10860.901167/2012-65 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10860.901750/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10860.902040/2012-63 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10860.902043/2012-05 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 13:00 horas Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 67 - Processo nº: 10670.720802/2015-95 - Recorrente: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 68 - Processo nº: 10670.900593/2013-08 - Recorrente: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 69 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 70 - Processo nº: 11060.721462/2017-22 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 71 - Processo nº: 11060.720557/2015-67 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11060.720577/2015-38 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11060.721495/2017-72 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 74 - Processo nº: 16682.902039/2012-13 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 75 - Processo nº: 16682.900052/2013-19 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16682.902484/2014-45 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da Turma 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024 Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 13 10920.724158/2017-05 14 a 18 . 21 18470.729138/2014-27 22 e 23 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720007/2021- 07, Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A. Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 10580.732293/2012-18 - Recorrente: MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 16682.720371/2021-52 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.720452/2011-20 - Recorrentes: SLW CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 4 - Processo nº: 11080.726790/2014-34 - Recorrente: VONPAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 19515.721135/2017-97 - Embargante: SOARES PENIDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 6 - Processo nº: 10680.723627/2011-45 - Embargante: NOVO HORIZONTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 10830.903822/2012-77 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13819.906727/2012-71 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 10 - Processo nº: 10880.997730/2011-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10540.902671/2018-91 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS MORRAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas TEMA 3 - REPETITIVOS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 13 - Processo nº: 10920.724158/2017-05 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 14 - Processo nº: 10920.724155/2017-63 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.724156/2017-16 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 17830.727198/2021-35 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17830.727199/2021-80 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17830.727486/2021-90 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 19 - Processo nº: 10680.922901/2017-52 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.922972/2017-55 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 21 - Processo nº: 18470.729138/2014-27 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18470.729088/2014-88 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.729137/2014-82 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4 - PER/DCOMP - 2 Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 24 - Processo nº: 17830.720452/2023-36 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 25 - Processo nº: 10735.908456/2016-54 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.918869/2011-01 - Recorrente: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13819.905729/2015-96 - Recorrente: IMCD BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.906606/2014-50 - Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.906607/2014-02 - Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 30 - Processo nº: 16327.720456/2010-27 - Embargante: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 31 - Processo nº: 13830.721157/2016-17 - Recorrente: MATHEUS RODRIGUES MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.722003/2017-40 - Recorrente: XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 33 - Processo nº: 10880.958205/2013-02 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PORTARIA MF Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 6 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2024