PORTARIA MF Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 5 de 8)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
41 - Processo nº: 11065.723278/2011-81 - Recorrente: SOLAE DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.723979/2011-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
43 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
44 - Processo nº: 10675.720267/2015-22 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
45 - Processo nº: 10675.720278/2015-11 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10675.720310/2015-50 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
47 - Processo nº: 10675.900179/2010-06 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
48 - Processo nº: 10880.902847/2017-72 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.915133/2017-24 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.915135/2017-13 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.915136/2017-68 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
52 - Processo nº: 10920.901840/2017-10 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 10920.901839/2017-95 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10920.901842/2017-17 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
55 - Processo nº: 10920.901841/2017-64 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18220.726220/2020-90 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
57 - Processo nº: 18220.726218/2020-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18220.726219/2020-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.726221/2020-34 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
60 - Processo nº: 10920.900545/2016-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
61 - Processo nº: 10920.900543/2016-76 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10920.900544/2016-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10920.900546/2016-18 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10920.900547/2016-54 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
65 - Processo nº: 10283.722545/2015-90 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
67 - Processo nº: 16151.720113/2016-15 - Recorrente: EMPREITEIRA
SANTHER LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
68 - Processo nº: 13603.720033/2007-15 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
69 - Processo nº: 10410.003445/2006-77 - Recorrente: COMERCIAL AMERICA
LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
70 - Processo nº: 16327.913698/2009-29 - Recorrente: CATERPILLAR
FINANCIAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
71 - Processo nº: 10768.011088/2001-66 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15374.903174/2008-11 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
73 - Processo nº: 16151.720133/2019-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
74 - Processo nº: 10600.720008/2021-13 - Recorrentes: BLACK & DECKER DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
75 - Processo nº: 10980.724441/2017-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
76 - Processo nº: 16306.000192/2010-30 - Recorrente: CIA INICIADORA
PREDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 18186.726274/2017-13 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 18186.726270/2017-35 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 18186.726275/2017-68 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 18186.726277/2017-57 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
81 - Processo nº: 10880.915029/2009-20 - Recorrente: ALMEIDA,
ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
82 - Processo nº: 10882.002361/2010-46 - Recorrente: SIKA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
83 - Processo nº: 16004.720153/2014-81 - Recorrente: REVERT - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
84 - Processo nº: 16327.720074/2019-31 - Recorrente: HDI SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
85 - Processo nº: 16682.721268/2018-24 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16682.901706/2013-21 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
87 - Processo nº: 13706.001247/2003-07 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16682.901038/2013-32 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
89 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
90 - Processo nº: 10880.923023/2013-11 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
91 - Processo nº: 10980.720701/2017-82 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16643.000371/2010-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RENAULT DO BRASIL S.A
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
93 - Processo nº: 10480.900639/2011-56 - Recorrente: COMPANHIA
PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.900640/2011-81 - Recorrente: COMPANHIA
PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
95 - Processo nº: 10480.905771/2012-35 - Recorrente: COMPANHIA
PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
96 - Processo nº: 11080.722328/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
97 - Processo nº: 11080.720840/2016-31 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.720996/2016-12 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11080.721194/2016-20 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.722254/2016-21 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11080.723151/2016-89 - Recorrente: UNIMED PORTO
ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
102 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
103 - Processo nº: 10880.900580/2012-74 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.973705/2012-85 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.979962/2012-21 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.987218/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.999093/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
108 - Processo nº: 13896.004435/2002-16 - Recorrente: MULTILOG BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
109 - Processo nº: 10380.731434/2013-12 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e RB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
110 - Processo nº: 10980.726803/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESTADO DO PARANA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
111 - Processo nº: 19515.001701/2010-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
112 - Processo nº: 10880.981991/2016-86 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
113 - Processo nº: 10880.981992/2016-21 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10880.981993/2016-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10880.930051/2009-08 - Recorrente: DOW
AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
116 - Processo nº: 15586.720328/2016-55 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/06/2024
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (14/06/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 4 11080.721439/2020-03 5
. 26 10314.722870/2016-29 27
. 42 10950.903667/2018-18 43
Dia 11 de junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 10680.721351/2012-41 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.727954/2012-10 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 - Processo nº: 11080.721439/2020-03 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 11080.721441/2020-74 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: SIMPLES / SIMPLES NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.730407/2014-03 - Recorrente: I L P INDUSTRIA DE
LINGERIE & PRAIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
8 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 10880.914000/2014-98 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.914002/2014-87 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.965212/2017-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.734563/2018-14 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 6: CUSTOS / DSPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
16 - Processo nº: 16682.720585/2020-48 - Recorrente: SHELL BRASIL
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: OUTRAS RECEITAS
17 - Processo nº: 13971.003739/2007-12 - Recorrente: ALTENBURG
INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
18 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Recorrentes: IMBEG - IMBE
ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PENALIDADES / MULTA ISOLADA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
19 - Processo nº: 13629.000682/2005-38 - Recorrente: ACESITA SERVICOS
COM IND E PART LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: BENEFÍCIOS FISCAIS
20 - Processo nº: 10923.720007/2016-69 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 11: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
21 - Processo nº: 16561.720065/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INTERCEMENT BRASIL S.A.
22 - Processo nº: 10880.720246/2013-10 - Recorrentes: INTERCEMENT
BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 16561.720073/2019-14 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AES TIETE ENERGIA S.A.
TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
25 - Processo nº: 11020.910185/2009-97 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
26 - Processo nº: 10314.722870/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
27 - Processo nº: 10314.722904/2016-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
28 - Processo nº: 10580.002771/2003-62 - Recorrente: ITAPEBI GERACAO DE
ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.006982/99-92 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 13: PENALIDADES / MULTA ISOLADA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
30 - Processo nº: 10680.748080/2019-48 - Recorrente: ODEBRECHT
COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18220.725227/2020-94 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
32 - Processo nº: 10880.951179/2017-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
33 - Processo nº: 10580.900254/2008-65 - Recorrente: DOW BRASIL
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
34 - Processo nº: 13819.000376/2002-11 - Recorrente: INDUSTRIA BRAIDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 15: IRRF
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
36 - Processo nº: 10680.723452/2011-76 - Recorrente: APERAM INOX
SERVICOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
37 - Processo nº: 18470.903914/2013-86 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18470.902168/2013-11 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18470.901757/2013-74 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18470.900736/2013-31 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
41 - Processo nº: 10435.721371/2010-52 - Recorrente: ADLIM-
TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
42 - Processo nº: 10950.903667/2018-18 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA
E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
43 - Processo nº: 10950.903668/2018-62 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA
E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 18: ADIÇÕES NÃO COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
44 - Processo nº: 13136.725420/2021-41 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.721320/2021-48 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: OMISSÃO DE RECEITAS
46 - Processo nº: 18471.002418/2008-36 - Recorrente: APOIO RADIO
TECNICO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10675.721526/2013-71 - Recorrente: CASA DE CARNES BOI
BRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas
TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
48 - Processo nº: 10845.900817/2019-10 - Recorrente: PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10845.901428/2012-35 - Recorrente: PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10845.901435/2014-07 - Recorrente: PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.901651/2012-82 - Recorrente: PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: PENALIDADES / MULTA ISOLADA
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
52 - Processo nº: 18220.727060/2022-68 - Recorrente: GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18220.727058/2022-99 - Recorrente: GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
54 - Processo nº: 10875.902570/2018-38 - Recorrente: GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10875.901399/2018-40 - Recorrente: GUARULHOS