PORTARIA MF Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 4 de 8)

Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
14 - Processo nº: 15746.720413/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
15 - Processo nº: 15746.720586/2021-19 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 13888.720943/2014-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
17 - Processo nº: 18471.001652/2006-84 - Recorrente: MARMORES E GRANITOS ROYAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
18 - Processo nº: 19515.720161/2016-17 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.987721/2016-89 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.973092/2016-18 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.978060/2016-09 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.923517/2014-78 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.920101/2014-06 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.923024/2013-57 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.915342/2012-63 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.909499/2015-01 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.924409/2012-51 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.914169/2011-03 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.923025/2013-00 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.978061/2016-45 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
31 - Processo nº: 16561.720081/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
32 - Processo nº: 16561.720021/2019-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
33 - Processo nº: 13708.000396/2003-21 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
34 - Processo nº: 13819.901507/2014-13 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
35 - Processo nº: 13819.901508/2014-68 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
36 - Processo nº: 10980.903001/2014-89 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
37 - Processo nº: 10980.903002/2014-23 - Recorrente: ALLTECH DO BRASIL
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
38 - Processo nº: 16561.720138/2017-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RMV & CVV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
39 - Processo nº: 13074.721973/2021-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
40 - Processo nº: 13074.721974/2021-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
41 - Processo nº: 16561.720089/2014-12 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA
AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11516.723659/2018-81 - Recorrentes: IMS SERVICOS E COMERCIO
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
43 - Processo nº: 13820.720977/2014-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 10872.720016/2015-11 - Recorrente: WHITEJETS TRANSPORTES
AEREOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
45 - Processo nº: 15540.720358/2017-79 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE
UTILIDADES DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10855.724426/2013-88 - Recorrente: RODOVIAS DAS COLINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15540.720108/2011-43 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELUANA
PEREIRA TERRA DE CASTRO
Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
48 - Processo nº: 15374.001535/2006-21 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
49 - Processo nº: 10880.904060/2009-35 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10880.924305/2015-99 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11610.000632/2003-62 - Embargante: ERICSSON SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO ALVES DE
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 10 a 13/06/2024
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento
dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra
01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 40 16692.720752/2018-17 41
Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 13804.000886/2001-77 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18470.725174/2012-50 - Recorrente: PAX 2007 - CONSULTORIA E
GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
3 - Processo nº: 16561.720117/2019-14 - Recorrentes: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720053/2019-43 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.900911/2014-51 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.721114/2014-17 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.721285/2015-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 13884.903597/2010-70 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 16561.720027/2019-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
10 - Processo nº: 10972.720024/2018-82 - Recorrentes: PHOENIX MINERACAO E
COMERCIO - EIRELI e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.736160/2019-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12217.720097/2019-32 - Recorrentes: GALAXIA MARITIMA S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
13 - Processo nº: 10880.983589/2011-21 - Recorrente: MEGBENS ADMINISTRACAO
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.913416/2020-22 - Recorrente: FUNDACAO CPQD - CENTRO
DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
15 - Processo nº: 16561.720056/2020-11 - Recorrentes: TELEFONICA BRASIL S.A. e
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10835.721131/2017-11 - Recorrentes: AGROINDUSTRIAL IRMAOS
DALLA COSTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
17 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Recorrente: SOLANGE MARIA SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
19 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 10940.906268/2016-66 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
21 - Processo nº: 19515.720030/2021-05 - Recorrente: ASSOCIACAO UMANE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15563.720258/2011-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SENDAS IMOB S.A.
23 - Processo nº: 11080.734869/2017-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720010/2014-87 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.721846/2017-41 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.723141/2013-55 - Recorrente: M W 3 COMERCIAL TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10935.720309/2013-55 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 16561.720108/2018-34 - Recorrente: CONCESSIONARIA ROTA
DAS BANDEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.720648/2019-71 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.720859/2017-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO PAN S.A.
31 - Processo nº: 16327.721005/2021-60 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
32 - Processo nº: 10880.939478/2013-40 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.995380/2011-19 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
34 - Processo nº: 19515.720438/2017-92 - Recorrente: SOCIEDADE ESPORTIVA
PALMEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10925.906198/2017-15 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.901506/2008-25 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.720716/2018-50 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
38 - Processo nº: 11070.736161/2019-46 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
39 - Processo nº: 17095.721838/2021-64 - Recorrente: SEMENTES GOIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
40 - Processo nº: 16692.720752/2018-17 - Recorrente: CORE VALUE BPO SERVICOS
EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
41 - Processo nº: 16692.720751/2018-72 - Recorrente: CORE VALUE BPO SERVICOS
EM INTEGRACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
42 - Processo nº: 10835.726977/2019-18 - Recorrente: R.T.S. SERVICOS E
COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.732363/2018-19 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.730819/2018-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
45 - Processo nº: 10580.722828/2015-87 - Recorrente: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
46 - Processo nº: 10314.720003/2019-00 - Recorrente: ILL GESTAO EMPRESARIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
47 - Processo nº: 15588.720365/2021-19 - Recorrentes: REDESAUDE COOPERATIVA
DE TRABALHO e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10920.722875/2011-07 - Recorrente: CRH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.721003/2013-85 - Recorrente: CRH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
50 - Processo nº: 12448.929263/2011-93 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.720101/2010-95 - Recorrente: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/06/2024.
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (14/06/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 10 16692.720596/2017-11 11 a 13
. 15 16692.720909/2018-12 16 a 18
. 22 16692.720593/2017-70 23 a 24
. 34 10580.904221/2014-32 35 a 37
. 44 10675.720267/2015-22 45 a 46
. 52 10920.901840/2017-10 53 a 54
. 56 18220.726220/2020-90 57 a 59
. 60 10920.900545/2016-65 61 a 64
. 77 18186.726274/2017-13 78 a 80
. 93 10480.900639/2011-56 94 a 95
. 96 11080.722328/2016-20 97 a 101
. 112 10880.981991/2016-86 113 a 114
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 16561.720001/2019-77 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720006/2019-08 - Recorrente: S3 CACEIS BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 16561.720025/2019-26 - Recorrentes: S3 CACEIS BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 15983.720126/2014-69 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15983.720249/2014-08 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15983.720252/2014-13 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15983.720270/2014-03 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 11020.721490/2017-16 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS
CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720592/2017-25 - Recorrente: ARTEFATOS DE METAIS
CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16692.720596/2017-11 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16692.720591/2017-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16692.724225/2015-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16692.724229/2015-17 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16692.720904/2018-81 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16692.720909/2018-12 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16692.720905/2018-26 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16692.720910/2018-39 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16692.720911/2018-83 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16692.721701/2017-21 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16692.720907/2018-15 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16692.720908/2018-60 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16692.720593/2017-70 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16692.720594/2017-14 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16692.720595/2017-69 - Recorrente: ARTEFATOS DE
METAIS CONDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
25 - Processo nº: 15746.720197/2020-11 - Recorrentes: VESTE S.A. ESTILO e
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15956.720233/2013-33 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
27 - Processo nº: 10283.004454/2004-16 - Embargante: CONDOMINIO
AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
28 - Processo nº: 13971.723118/2014-88 - Recorrente: FACIL INDUSTRIA
COMERCIO E EXPORTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 10510.723306/2011-01 - Recorrente: JV PRODUCOES &
EVENTOS ARTISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10510.723527/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JV PRODUCOES & EVENTOS ARTISTICOS LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
31 - Processo nº: 10580.905210/2013-99 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10580.901100/2013-58 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10580.901101/2013-01 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.904221/2014-32 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
35 - Processo nº: 10580.904218/2014-19 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.904219/2014-63 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10580.904220/2014-98 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
38 - Processo nº: 10580.904483/2014-05 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.905209/2013-64 - Recorrente: PRONTO EXPRESS
LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
40 - Processo nº: 16327.909297/2012-70 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A.