Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 168 - Processo nº: 15586.720186/2018-98 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 169 - Processo nº: 19311.720308/2015-84 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 13502.000471/2003-60 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 13502.000506/2003-61 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13502.000507/2003-13 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13502.000575/2003-74 - Recorrente: ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 174 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA 175 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 176 - Processo nº: 10640.901506/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 177 - Processo nº: 10640.901507/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 178 - Processo nº: 10640.901521/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 179 - Processo nº: 10640.901518/2012-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 180 - Processo nº: 10640.901520/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 181 - Processo nº: 10640.901515/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. Dia 13 de Junho de 2024, às 13:00 horas Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 182 - Processo nº: 10840.900565/2006-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONTECITRUS TRADING S/A 183 - Processo nº: 10540.901309/2012-15 - Recorrente: MOTECH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 184 - Processo nº: 16007.000045/2009-09 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 185 - Processo nº: 10850.909844/2011-21 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 10850.909845/2011-76 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10850.909846/2011-11 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10850.909847/2011-65 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10850.909848/2011-18 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10850.909849/2011-54 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10850.909850/2011-89 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10850.909851/2011-23 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10850.909852/2011-78 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10850.909853/2011-12 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10850.909854/2011-67 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10850.909855/2011-10 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 197 - Processo nº: 10850.721147/2011-41 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10850.721148/2011-95 - Recorrente: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 16366.000604/2009-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL 200 - Processo nº: 10880.679818/2011-14 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024 Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 1 - Processo nº: 16561.720043/2021-22 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 2 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo nº: 17227.720242/2020-13 - Recorrente: IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 4 - Processo nº: 16327.721221/2019-91 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 5 - Processo nº: 19515.003023/2006-06 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 6 - Processo nº: 10880.747078/2019-03 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 7 - Processo nº: 16682.902889/2011-31 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.903347/2011-85 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.903348/2011-20 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 10 - Processo nº: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 11 - Processo nº: 10872.720101/2019-11 - Recorrente: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.720532/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 13 - Processo nº: 17095.720212/2020-50 - Recorrentes: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 16561.720033/2020-14 - Recorrentes: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 15 - Processo nº: 10640.900002/2017-75 - Recorrente: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10640.909944/2016-38 - Recorrente: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 17 - Processo nº: 10872.720118/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 18 - Processo nº: 13896.722279/2019-17 - Recorrentes: RP TECNOLOGIA EM CAPTURAS E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 19 - Processo nº: 13839.905600/2017-10 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15987.000083/2011-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 21 - Processo nº: 16004.720006/2020-59 - Recorrentes: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 22 - Processo nº: 16561.720142/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16561.720142/2019-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 24 - Processo nº: 16561.720123/2017-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 25 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 26 - Processo nº: 11080.729113/2015-59 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.903507/2015-85 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.903508/2015-20 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.915508/2012-20 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 30 - Processo nº: 16004.720114/2019-98 - Recorrente: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 31 - Processo nº: 10380.900580/2018-09 - Recorrente: MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13839.905599/2017-15 - Recorrente: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10580.727938/2012-92 - Recorrente: PRONOR PETROQUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.727196/2018-94 - Recorrente: RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da Turma 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 11 a 13/06/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 13601.720088/2020-12 4 a 6 . 19 10880.920359/2017-47 20 . 21 11080.735840/2018-06 22 . 25 10880.963243/2011-15 26 . 27 16306.720523/2011-32 28 . 29 10880.926307/2011-99 30 a 35 Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 1 - Processo nº: 16561.720096/2019-29 - Recorrentes: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 15588.720929/2021-13 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 3 - Processo nº: 13601.720088/2020-12 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 4 - Processo nº: 13601.720087/2020-60 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13601.720089/2020-59 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13601.720090/2020-83 - Recorrente: LATICINIOS VALE DO TAQUARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.900485/2017-54 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.913951/2009-51 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 9 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 10 - Processo nº: 16682.721322/2021-37 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 11 - Processo nº: 10166.905480/2020-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 12 - Processo nº: 15956.720181/2017-29 - Recorrente: CETENCO ENGENHARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 13 - Processo nº: 17032.720224/2016-32 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 17032.720225/2016-87 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17032.720226/2016-21 - Recorrente: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 16 - Processo nº: 17095.721808/2021-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADUBOS SUDOESTE LTDA Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 17 - Processo nº: 16561.720105/2018-09 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16561.720106/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 19 - Processo nº: 10880.920359/2017-47 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 20 - Processo nº: 10880.920357/2017-58 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 21 - Processo nº: 11080.735840/2018-06 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 22 - Processo nº: 11080.737613/2018-15 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 23 - Processo nº: 10380.733464/2021-65 - Recorrente: NEW METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 24 - Processo nº: 19395.900668/2013-13 - Recorrente: COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 25 - Processo nº: 10880.963243/2011-15 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 26 - Processo nº: 10880.930302/2012-41 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 27 - Processo nº: 16306.720523/2011-32 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 28 - Processo nº: 16306.720524/2011-87 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 29 - Processo nº: 10880.926307/2011-99 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 30 - Processo nº: 10880.903199/2012-67 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.909643/2013-39 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.915202/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.915203/2012-30 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.926308/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.979115/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 36 - Processo nº: 13808.004438/2001-11 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.909353/2015-57 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 13 de Junho de 2024, às 13:30 horas Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 38 - Processo nº: 19515.721090/2017-51 - Recorrente: CRLS CONFECCAO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19515.721089/2017-26 - Recorrente: CRLS CONFECCAO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 40 - Processo nº: 19515.721044/2015-90 - Recorrente: AURELIO MIGUEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da Turma 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 10 a 13/06/2024 Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 2 13609.900288/2009-63 3 a 5 . 34 13819.901507/2014-13 35 . 36 10980.903001/2014-89 37 Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 1 - Processo nº: 10166.756066/2020-71 - Recorrente: BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 2 - Processo nº: 13609.900288/2009-63 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 3 - Processo nº: 13609.902022/2009-55 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13609.902128/2009-59 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13609.902129/2009-01 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 13609.902023/2009-08 - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.906524/2011-38 - Embargante: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA 8 - Processo nº: 16682.720369/2012-92 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 9 - Processo nº: 10768.004158/2003-91 - Embargante: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 10 - Processo nº: 16682.721182/2018-00 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720872/2019-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.720108/2020-82 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.
PORTARIA MF Nº 875, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/05/2024