Despesas Correntes 155.524 155.524 122 0,08 122 0,08 122 0,08 - Transferências a Estados, DF e Municípios 142.036 142.036 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 13.488 13.488 122 0,90 122 0,90 122 0,90 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 32.470.734 32.562.719 13.823.178 42,45 8.235.061 25,29 6.685.003 20,53 - Despesas Correntes 29.636.985 29.644.927 13.729.369 46,31 8.225.914 27,75 6.678.560 22,53 - Transferências a Estados, DF e Municípios 11.080.925 11.080.925 3.542.230 31,97 3.542.230 31,97 2.717.717 24,53 - Demais Despesas 18.556.060 18.564.002 10.187.139 54,88 4.683.684 25,23 3.960.843 21,34 - Despesas de Capital 2.833.749 2.917.792 93.809 3,22 9.147 0,31 6.442 0,22 - Transferências a Estados, DF e Municípios 173.267 173.267 1.286 0,74 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 2.660.482 2.744.525 92.524 3,37 9.147 0,33 6.442 0,23 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 225.069 225.069 TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 218.599.345 218.699.976 77.058.632 35,23 46.977.955 21,48 44.019.850 20,13 - DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 77.058.632 46.977.955 44.019.850 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 0 0 0 (=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 77.058.632 46.977.955 44.019.850 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO* TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 77.058.632 46.977.955 79.275.556 (1/3) Continuação CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) Empenhos de 2023 147.907.944 179.813.697 22.991.261 0 15.149.456 7.776.940 64.865 31.840.888 31.840.888 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.415.206 2.098.677 1.004.879 11.040.716 11.040.716 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 15.939.771 941.872 3.399.752 48.644.643 48.644.643 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 11.994.341 585.979 1.025.386 39.265.156 39.265.156 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.918.446 537.319 561.750 4.414.736 4.414.736 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.517.844 403.894 846.621 3.613.472 3.613.472 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.477.497 500.783 1.146.703 4.465.759 4.465.759 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.654.567 412.948 718.995 11.805.838 11.805.838 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.166.824 116.516 596.982 1.148.886 1.148.886 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.041.874 810.264 94.176 1.000.538 -716.089 1.616.431 900.342 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.564.514 937.933 71.797 1.006.562 -866.136 1.616.431 750.295 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.038.636 934.766 113.449 1.382.374 -821.317 1.616.431 795.114 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.027.130 1.160.344 103.834 1.284.677 -1.056.510 1.616.431 559.921 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.083 487.118 101.423 1.132.277 -385.697 1.616.431 1.230.734 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.802 57.143 1.741.113 1.576.884 1.576.884 Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.376 4.494.823 1.072.554 16.817 1.173.427 -1.055.803 1.616.431 560.628 TOTAL (XV) 1.557.684.646 1.728.686.973 179.233.222 80.336.408 147.217.815 5.402.980 13.933.566 18.086.900 152.915.427 9.698.586 162.614.013 - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 57.447 45.809 12.507 27,30 12.507 27,30 8.370,00 18,27 - Despesas Correntes 56.693 45.055 12.507 27,76 12.507 27,76 8.370 18,58 - Transferências a Estados, DF e Municípios 56.693 45.055 12.507 27,76 12.507 27,76 8.370 18,58 - Despesas de Capital 754 754 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 754 754 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 0 0 0 0 0 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 522.257 415.052 160.102 38,57 160.082 38,57 160.082 38,57 - Despesas Correntes 522.257 415.052 160.102 38,57 160.082 38,57 160.082 38,57 - Demais Despesas 522.257 415.052 160.102 38,57 160.082 38,57 160.082 38,57 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 60.000 60.000 14.867 24,78 9.953 16,59 9.922 16,54 - Despesas Correntes 59.000 58.500 14.867 25,41 9.953 17,01 9.922 16,96 - Demais Despesas 59.000 58.500 14.867 25,41 9.953 17,01 9.922 16,96 - Despesas de Capital 1.000 1.500 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.000 1.500 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 12.622.398 12.750.006 11.574.088 90,78 3.824.310 29,99 2.939.703 23,06 - Despesas Correntes 12.506.076 12.632.222 11.564.233 91,55 3.821.310 30,25 2.936.717 23,25 - Demais Despesas 12.506.076 12.632.222 11.564.233 91,55 3.821.310 30,25 2.936.717 23,25 - Despesas de Capital 116.322 117.785 9.856 8,37 3.000 2,55 2.985,07 2,53 - Transferências a Estados, DF e Municípios 103.994 103.994 8.259 7,94 2.747 2,64 2.747 2,64 - Demais Despesas 12.329 13.791 1.597 11,58 253 1,83 238 1,73 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 193.396 193.396 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) 13.455.498 13.464.264 11.761.565 87,35 4.006.852 29,76 3.118.077 23,16 - (2/3) Continuação DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 51.201.715 51.153.145 18.491.473 36,15 10.890.469 21,29 10.604.017 20,73 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 93.631.003 93.680.070 29.578.575 31,57 22.259.646 23,76 21.864.808 23,34 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.109.660 28.002.455 9.577.310 34,20 3.210.454 11,46 2.641.259 9,43 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 353.052 353.052 190.988 54,10 97.052 27,49 96.326 27,28 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.092.291 13.088.804 5.584.462 42,67 2.467.694 18,85 2.306.689 17,62 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 155.524 155.524 122 0,08 122 0,08 122 0,08 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 45.093.133 45.312.726 25.397.266 56,05 12.059.371 26,61 9.624.705 21,24 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 418.465 418.465 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) 232.054.843 232.164.240 88.820.197 38,26 50.984.807 21,96 47.137.927 20,30 - FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF (3/3) Notas: 1 Do valor total de R$ 46,98 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 36,35 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 10,63 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016. 4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". 10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. 11 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. *Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 5.414.919.493 Previsão Atualizada 5.414.919.493 Receitas Realizadas 1.810.796.605 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 380.401 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 5.409.350.733 Dotação Atualizada 5.413.537.339 Despesas Empenhadas 2.799.142.578 Despesas Executadas 1.753.659.352 Despesas Pagas 1.640.186.783 Superávit Orçamentário 57.137.253 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 1.929.545.332 Despesas Liquidadas 1.088.611.047 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses Receita Corrente Líquida 1.290.353.341 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 201.709.277 Despesas Previdenciárias (II) 320.442.022 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -118.732.744 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 13.111.180 Despesas Previdenciárias (V) 30.260.552 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -17.149.372 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 2.891.072 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 18.442.378 Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -15.551.305 RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 339.186 Despesas Previdenciárias (XI) 3.152.893 Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -2.813.707 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês Resultado Nominal -195.180.984 Resultado Primário 29.145.039 (1/2) MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Mês Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 89.033.205 283.505 83.521.938 5.227.754 Poder Executivo 88.037.701 282.492 82.696.054 5.059.147 Poder Legislativo 206.309 107 195.443 10.760 Poder Judiciário 742.833 620 584.564 157.650 Ministério Público 5.852 268 5.402 183 Defensoria Pública 40.508 19 40.476 14 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 195.958.050 4.312.586 87.163.734 104.481.738 Poder Executivo 189.554.166 4.015.921 83.473.087 102.065.167 Poder Legislativo 542.940 52.734 222.218 267.989 Poder Judiciário 5.525.768 227.598 3.393.980 1.904.190 Ministério Público 179.922 12.876 51.456 115.590 Defensoria Pública 155.252 3.458 22.993 128.802 TOTAL 284.991.255 4.596.091 170.685.672 109.709.492 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 27.385.781 39.818.597 68,78 Complementação da União ao FUNDEB 11.134.750 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 46.977.955 79.275.556 59,26 FONTE: STN/CCONT/GEINF (2/2) ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.341.114.757 1.341.114.757 112.263.068 8,37 449.098.932 33,49 892.015.825 Receita Tributária 613.994 613.994 39.338 6,41 185.885 30,27 428.109 Receita de Contribuições 1.303.539.120 1.303.539.120 110.585.225 8,48 431.894.366 33,13 871.644.754 Receita Patrimonial 11.658.456 11.658.456 1.107.461 9,50 4.994.811 42,84 6.663.645 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 391 391 107 27,47 270 69,06 121 Receita de Serviços 21.716.497 21.716.497 278.830 1,28 9.395.200 43,26 12.321.297 Transferências Correntes 5.968 5.968 412 6,90 -6.983 -117,01 12.951 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 3.580.331 3.580.331 251.693 7,03 2.635.383 73,61 944.948 RECEITAS DE CAPITAL 2.796 2.796 564 20,19 1.372 49,07 1.424 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 2.796 2.796 564 20,19 1.372 49,07 1.424 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 SUBTOTAL (I) 1.341.117.552 1.341.117.552 112.263.632 8,37 449.100.304 33,49 892.017.249 DÉFICIT (II) - - - - 91.403.960 - - TOTAL (I + II) 1.341.117.552 1.341.117.552 112.263.632 8,37 540.504.263 - 800.613.289 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.653.537.828 1.646.044.971 46.295.268 838.461.749 167.529.655 540.459.174 32,83 1.105.585.798 Pessoal e Encargos Sociais 164.404.837 163.508.694 1.762.880 125.336.275 12.656.810 50.520.896 30,90 112.987.798 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.489.132.991 1.482.536.277 44.532.388 713.125.474 154.872.845 489.938.277 33,05 992.598.000 Benefícios Previdenciários do RGPS 913.698.659 907.944.183 2.017.599 395.807.271 106.163.380 320.442.022 35,29 587.502.161 Transferências a Estados, DF e Municípios 147.754.091 147.880.587 17.984.494 56.673.149 10.543.290 38.563.767 26,08 109.316.819 Demais Despesas Correntes 427.680.240 426.711.508 24.530.295 260.645.054 38.166.176 130.932.489 30,68 295.779.020 DESPESAS DE CAPITAL 13.451.394 13.708.181 742.668 971.308 24.825 45.090 0,33 13.663.091 Investimentos 13.447.894 13.704.681 742.658 969.100 24.609 44.543 0,33 13.660.137 Inversões Financeiras 3.500 3.500 10 2.209 215 546 15,61 2.954 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 263.626 263.626 0 0 0 0 0,00 263.626 SUBTOTAL (III) 1.667.252.849 1.660.016.778 47.037.936 839.433.057 167.554.479 540.504.263 32,56 1.119.512.515 SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - TOTAL (III + IV) 1.667.252.849 1.660.016.778 47.037.936 839.433.057 167.554.479 540.504.263 - 1.119.512.515 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares Seguridade Social1 Até o Mês Receitas da Seguridade Social 449.100.304 RGPS 201.709.277 RPPS - Civil 13.450.365 Pensionistas Militares2 2.891.072 Demais (COFINS, CSLL e Outras) 231.049.589 Despesas da Seguridade Social 540.504.263 RGPS 320.442.022 RPPS - Civil e FCDF 33.413.445 Pensionistas Militares2 8.338.143 Saúde 46.977.955 Assistência Social 92.855.265 Abono Salarial 8.650.431 Seguro Desemprego 17.219.627 Demais 12.607.377 Resultado da Seguridade Social - 91.403.960 Desvinculação das Receitas da União (DRU) 79.647 Resultado com Receitas Desvinculadas - 91.324.312 Notas: Continua (2/3) 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.964.609 16.850 79.647 1.884.961 TOTAL 1.964.609 16.850 79.647 1.884.961 (3/3) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 258.456.506 81.892.071 22.888.923 16.287.824 3.466.373 19.561.053 144.096.245 402.552.751 A detalhar 33.142.007 17.279.782 3.099.219 1.123.083 1.086.299 13.378.657 35.967.039 69.109.047 Pessoal Civil 134.347.604 64.611.942 19.787.164 15.026.447 2.380.075 5.395.647 107.201.276 241.548.880 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.355.363 34.533.099 9.952.655 10.774.420 1.869.589 1.899.716 59.029.479 119.384.842 Outras Despesas Variáveis 932.147 246.124 55.838 350.450 82.823 14.936 750.171 1.682.318 Aposentadoria 35.660.170 16.233.120 5.335.895 0 0 2.805.126 24.374.141 60.034.310 Pensões 20.556.685 4.379.000 1.565.911 0 0 470.774 6.415.685 26.972.370 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.715.807 288.965 53.074 335.328 11.105 0 688.472 2.404.278 Obrigações Patronais 12.062.277 7.506.724 2.223.231 3.394.582 180.192 77.979 13.382.708 25.444.985 Outras Aplicações¹ 3.065.156 1.424.910 600.561 171.668 236.365 127.116 2.560.620 5.625.776 Pessoal Militar 90.966.894 347 2.540 138.294 0 786.749 927.930 91.894.824 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.096.706 18 1 0 0 786.749 786.768 31.883.474 Outras Despesas Variáveis 570.746 0 0 0 0 0 0 570.746 Reformas 31.547.797 13 0 0 0 0 13 31.547.810 Pensões 26.251.877 0 0 0 0 0 0 26.251.877 Obrigações Patronais 285.715 312 2.454 110.092 0 0 112.858 398.572 Outras Aplicações¹ 1.214.054 4 85 28.202 0 0 28.291 1.242.345 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 Transferências a Estados e ao DF 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 TOTAL (A) 258.470.006 81.892.071 22.888.923 16.287.824 3.466.373 19.561.053 144.096.245 402.566.251 (1/2) 1_MF_28_001 TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 31.539 30.446 0 0 0 0 5.186 Ministério da Agricultura e Pecuária 135.294 135.851 69.873 176 0 10 25.348 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.517 67.117 19.900 15.625 0 15.625 6.417 Ministério da Fazenda 8.151.617 8.191.888 0 0 0 0 - Ministério da Educação 628.672 638.569 28.470 5.070 0 2.831 105.385 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15.450 14.450 0 0 0 0 10 Ministério da Justiça e da Segurança Pública 277.535 272.839 47.907 0 0 0 27.835 Ministério da Previdência Social 11.708 11.308 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 5.250 5.250 800 285 0 285 519 Ministério da Saude 13.030.326 13.043.917 9.731.363 150 0 0 427.508 Ministério dos Transportes 1.700 1.700 0 0 0 0 2.262 Ministério do Trabalho e Emprego 71.870 80.410 0 0 0 0 6.351 Ministério das Comunicações 13.271 17.933 0 0 0 0 3.368 Ministério da Cultura 303.056 301.046 0 0 0 0 62.292 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 68.122 67.259 0 0 0 0 9.285 Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 119.798 103.748 1.300 0 0 0 18.678 Ministério do Esporte 495.198 506.372 75.001 0 0 0 106.181 Ministério da Defesa 182.651 181.251 24.429 1.073 0 2 34.649 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 355.919 327.408 36.371 420 0 309 47.657 Ministério do Turismo 58.083 57.761 16.676 0 0 0 32.118 Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 657.430 639.357 342.162 0 0 0 38.300 Ministério das Cidades 106.623 104.823 5.693 0 0 0 71.672 Ministério da Pesca e Aquicultura 29.612 27.262 0 0 0 0 11.417 Ministério das Mulheres 100.038 94.088 0 0 0 0 10.513 Ministério da Igualdade Racial 25.789 25.789 0 0 0 0 250 Ministério de Portos e Aeroportos 300 300 300 5 0 0 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 104.382 101.809 0 0 0 0 21.717 Ministério dos Povos Indígenas 18.787 18.587 0 0 0 0 692 TOTAL 25.068.535 25.068.535 10.400.245 22.804 0 19.062 1.075.610 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023) 1.233.714.885
PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 28/05/2024