PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 6 de 6)

% em relação à RCL do ano anterior 2,03% 2,03% 0,84% 0,00% 0,00% 0,00% 0,09%
Participação preliminar da Saúde no total 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% - 0,00% 0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina
que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
(a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
163.532.295.608 254.250.145.011 187.274.836.539 -160.226.419 230.667.830.499 5.279.528.627 45.703.608.556 -24.438.157.016 204.122.850.332
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.595.638.802.746 1.556.546.460.275 1.623.597.618.850 1.578.763.785 1.527.008.880.386 3.244.729.522 55.481.624.835 -154.878.139.127 1.623.160.665.155
1. Educação 27.104.871.605 6.952.943.984 2.676.580.683 67.685.018 31.313.549.888 59.936.537 2.032.744.594 -346.164.814 29.567.033.571
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.485.129.266 233.723.550.771 198.948.740.814 -36.515.921 131.296.455.144 778.224.643 10.864.385.917 -3.983.244.473 123.637.089.057
3. Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 13.257.180.318 11.959.889.393 4.370.749 2.769.244.761 1.212.630 38.144.918 -436.621.704 3.166.508.917
4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 201.578.383.670 273.940.646.050 0 -30.271.389.359 8.456 46 5.106.275.907 -35.377.673.768
5. Dívida Pública 1.013.560.726.378 846.686.479.433 931.885.746.473 -1.379.049.304 929.740.508.641 1.753.226.352 28.009.663.871 -152.509.366.569 1.052.486.984.986
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 191.553.828.994 174.519.992.759 200.264.608 53.738.672.665 0 1.287.377.566 -140.057.548 52.591.352.647
7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 62.793.693.034 29.666.022.677 1.194.811.178 386.395.514.686 652.120.904 13.249.307.922 -20.383.483.554 392.877.569.414
8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 1.530.128.561 21.906.584.749 0 0 17.821.027.270 4.085.557.479
9. Recursos Não Classificados 116.408.035 400.071 0 -2.931.104 119.739.210 0 0 -6.503.641 126.242.851
TOTAL (III) = (I + II) 1.759.171.098.354 1.810.796.605.286 1.810.872.455.389 1.418.537.366 1.757.676.710.885 8.524.258.149 101.185.233.390 -179.316.296.143 1.827.283.515.488
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações
da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h)
Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das
informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2023
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
149.497.612.062 254.250.145.011 134.061.169.777 53.580.660.886 216.105.926.410 5.116.009.882 43.584.665.114 -25.329.123.132 192.734.374.545
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.587.641.817.106 1.555.561.868.912 1.609.898.315.378 15.879.974.729 1.517.425.395.911 3.174.598.358 55.377.855.540 -155.130.803.443 1.614.003.745.456
1. Educação 27.104.871.605 6.952.942.490 2.676.580.683 67.683.524 31.313.549.888 59.936.537 2.032.744.594 -346.164.814 29.567.033.571
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.141.354.479 233.721.999.347 189.039.026.861 10.045.626.669 130.778.700.297 778.061.512 10.856.706.098 -4.020.982.667 123.164.915.354
3. Previdência Social (RPPS) 1.330.396.280 13.257.180.318 8.468.971.200 4.154.685.413 1.963.919.985 1.166.432 10.992.309 -501.481.842 2.453.243.086
4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 201.578.383.670 273.940.646.050 0 -30.271.389.359 8.456 46 5.106.275.907 -35.377.673.768
5. Dívida Pública 1.013.489.304.096 846.686.479.433 931.883.312.638 -1.380.263.725 929.672.734.616 1.685.452.327 28.009.663.871 -152.509.366.569 1.052.486.984.986
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 191.553.828.994 174.519.992.759 200.264.608 53.738.672.665 0 1.287.377.566 -140.057.548 52.591.352.647
7. Fundos, Órgãos e Programas 347.112.400.809 61.810.654.088 29.369.785.187 1.224.982.385 378.328.287.325 649.973.093 13.180.371.055 -20.408.146.073 384.906.089.249
8. Recursos Extraorçamentários 23.351.108.244 0 0 1.569.926.960 21.781.181.284 0 0 17.695.623.805 4.085.557.479
9. Recursos Não Classificados 116.407.534 400.572 0 -2.931.104 119.739.210 0 0 -6.503.641 126.242.851
TOTAL (III) = (I + II) 1.737.139.429.168 1.809.812.013.923 1.743.959.485.155 69.460.635.616 1.733.531.322.321 8.290.608.240 98.962.520.655 -180.459.926.575 1.806.738.120.001
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública
(CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para
liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.