PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 6)

Educacao De Jovens E Adultos 15.411 14.842 0 0 0,00 14.842 0 0 0,00 14.842
Desenvolvimento Cientifico 13.469 12.193 675 970 0,00 11.224 34 52 0,00 12.142
Outros Encargos Especiais 92 92 0 92 0,00 0 4 29 0,00 64
Educacao 150.949.903 151.176.148 7.481.484 113.127.782 5,94 38.048.365 10.948.650 35.260.064 3,26 115.916.083
Administracao Geral 1.554.986 1.584.496 236.986 886.222 0,05 698.273 91.298 300.426 0,03 1.284.070
Administracao Financeira 546.060 536.421 383.054 457.054 0,02 79.366 34.666 69.934 0,01 466.487
Formacao De Recursos Humanos 54.366 54.358 6.535 13.942 0,00 40.416 1.735 3.954 0,00 50.404
Comunicacao Social 106.859 106.859 0 3.672 0,00 103.186 83 159 0,00 106.700
Relacoes Diplomaticas 11.588 11.587 7.948 8.938 0,00 2.649 1.581 1.581 0,00 10.006
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 11.066.129 11.062.837 138.294 9.033.940 0,47 2.028.897 776.462 3.074.558 0,28 7.988.279
Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.461.907 2.464 5.296.835 0,28 165.072 506.636 1.495.756 0,14 3.966.152
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.279 3.837.279 161.055 3.123.507 0,16 713.771 314.794 1.225.688 0,11 2.611.590
Ensino Medio 1.000.000 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000
Ensino Profissional 16.473.484 16.618.015 1.150.058 11.234.787 0,59 5.383.228 1.110.316 4.145.176 0,38 12.472.839
Ensino Superior 40.123.426 40.154.698 2.935.559 28.530.435 1,50 11.624.263 2.929.752 10.742.793 0,99 29.411.905
Educacao Infantil 857.146 866.194 38.350 227.324 0,01 638.871 137.666 192.621 0,02 673.573
Educacao De Jovens E Adultos 286.877 286.877 0 0 0,00 286.877 0 0 0,00 286.877
Educacao Especial 45.313 45.513 20.026 27.858 0,00 17.655 2.198 6.200 0,00 39.313
Educacao Basica 13.158.949 13.192.174 1.353.995 3.304.602 0,17 9.887.572 943.974 1.476.148 0,14 11.716.026
Desenvolvimento Cientifico 275.115 275.115 0 0 0,00 275.115 0 0 0,00 275.115
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.184 487.184 15.604 18.665 0,00 468.519 843 1.643 0,00 485.541
Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 0 5.801.178 0,30 284.331 177.082 1.031.809 0,10 5.053.700
Outros Encargos Especiais 500.009 491.411 0 0 0,00 491.411 0 0 0,00 491.411
Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 49.017.715 1.031.556 45.158.822 2,37 3.858.892 3.919.564 11.491.620 1,06 37.526.095
Cultura 2.807.226 2.684.457 1.220.086 1.743.240 0,09 941.217 276.431 424.592 0,04 2.259.865
Administracao Geral 734.763 700.952 119.536 559.429 0,03 141.522 49.822 173.540 0,02 527.412
Normatizacao E Fiscalizacao 198 158 36 46 0,00 112 9 9 0,00 149
Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.273 193 364 0,00 909 173 185 0,00 1.087
Comunicacao Social 936 749 0 0 0,00 749 0 0 0,00 749
Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 4.817 4.817 0,00 1.441 0 0 0,00 6.258
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.469 37.569 -603 33.016 0,00 4.553 2.777 10.744 0,00 26.824
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 254.549 21.297 33.697 0,00 220.852 1.872 2.211 0,00 252.339
Difusao Cultural 1.131.359 1.056.154 453.042 490.093 0,03 566.061 121.777 137.900 0,01 918.254
Desenvolvimento Cientifico 26.186 20.811 17.500 17.500 0,00 3.310 0 0 0,00 20.811
Promocao Comercial 600.000 600.000 600.000 600.000 0,03 0 100.000 100.000 0,01 500.000
Outras Transferencias 6.239 5.939 4.268 4.268 0,00 1.672 0 0 0,00 5.939
Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 2 0,00 43
Direitos Da Cidadania 2.010.075 2.425.231 126.180 709.303 0,04 1.715.928 77.601 190.879 0,02 2.234.352
Administracao Geral 606.388 596.375 27.054 304.462 0,02 291.913 36.964 119.125 0,01 477.250
Normatizacao E Fiscalizacao 137.128 320.205 12.158 37.159 0,00 283.046 4.903 13.138 0,00 307.066
Comunicacao Social 17.504 16.851 0 0 0,00 16.851 0 0 0,00 16.851
Relacoes Diplomaticas 8.285 8.027 5.827 5.827 0,00 2.200 0 0 0,00 8.027
Assistencia Ao Idoso 20.124 19.793 876 1.616 0,00 18.177 51 121 0,00 19.672
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.440 87.983 2.582 3.816 0,00 84.166 24 108 0,00 87.874
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 26.557 354 21.179 0,00 5.378 1.564 6.343 0,00 20.214
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.017.601 990.304 73.233 138.187 0,01 852.117 32.592 49.191 0,00 941.114
Assistencia Aos Povos Indigenas 87.011 359.136 4.097 197.056 0,01 162.080 1.502 2.853 0,00 356.283
Urbanismo 7.225.592 7.191.188 230.349 736.518 0,04 6.454.670 135.995 349.391 0,03 6.841.798
Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647
Administracao Geral 659.853 681.642 63.938 256.101 0,01 425.542 53.904 210.363 0,02 471.279
Ordenamento Territorial 105.868 105.668 0 0 0,00 105.668 0 0 0,00 105.668
Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.198 161 330 0,00 868 13 45 0,00 1.153
Comunicacao Social 370 296 27 68 0,00 228 5 10 0,00 286
Defesa Civil 197.976 197.976 0 77.586 0,00 120.389 0 0 0,00 197.976
Assistencia Comunitaria 2.555.108 2.536.797 44.103 69.097 0,00 2.467.700 325 429 0,00 2.536.369
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 112.573 3.881 32.167 0,00 80.406 6.810 18.910 0,00 93.662
Infra-Estrutura Urbana 2.996.699 2.990.015 60.185 125.747 0,01 2.864.268 189 189 0,00 2.989.826
Servicos Urbanos 4.839 4.839 0 0 0,00 4.839 0 0 0,00 4.839
Transportes Coletivos Urbanos 524.696 490.936 52.752 155.322 0,01 335.614 60.103 104.648 0,01 386.288
Normalizacao E Qualidade 28 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22
Outras Transferencias 55.438 58.579 5.304 20.100 0,00 38.479 14.647 14.797 0,00 43.782
Habitacao 682.617 682.117 20 20 0,00 682.097 0 0 0,00 682.117
Habitacao Urbana 682.617 682.117 20 20 0,00 682.097 0 0 0,00 682.117
Saneamento 2.937.235 2.935.016 250 500.903 0,03 2.434.114 63.243 63.276 0,01 2.871.740
Saneamento Basico Rural 372.627 371.056 0 0 0,00 371.056 0 0 0,00 371.056
Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.561.676 250 500.903 0,03 2.060.773 63.243 63.276 0,01 2.498.400
Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284
Gestao Ambiental 15.162.177 15.149.883 1.112.800 13.351.995 0,70 1.797.887 10.413.513 10.910.075 1,01 4.239.808
Administracao Geral 1.328.563 1.385.389 118.935 1.147.035 0,06 238.354 105.543 392.934 0,04 992.455
Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 420.396 139.055 234.843 0,01 185.553 23.452 67.168 0,01 353.228
Formacao De Recursos Humanos 16.575 16.100 73 270 0,00 15.830 48 161 0,00 15.939
Comunicacao Social 1.734 1.378 0 0 0,00 1.378 0 0 0,00 1.378
Relacoes Diplomaticas 3.640 3.576 2.621 3.147 0,00 429 22 22 0,00 3.553
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 65.616 548 62.450 0,00 3.166 5.411 21.513 0,00 44.103
Saneamento Basico Urbano 5.496 5.243 260 1.386 0,00 3.857 74 955 0,00 4.288
Preservacao E Conservacao Ambiental 11.142.086 11.132.130 192.364 10.719.327 0,56 412.803 10.244.292 10.280.500 0,95 851.630
Controle Ambiental 124.957 124.340 8.984 27.147 0,00 97.193 3.454 12.914 0,00 111.426
Recuperacao De Areas Degradadas 4.463 3.671 118 379 0,00 3.292 38 102 0,00 3.568
Recursos Hidricos 2.047.238 1.989.442 649.777 1.155.756 0,06 833.685 31.127 133.618 0,01 1.855.824
Desenvolvimento Cientifico 3.050 2.592 65 254 0,00 2.337 51 188 0,00 2.404
Outros Encargos Especiais 10 10 0 0 0,00 10 0 0 0,00 10
Ciencia E Tecnologia 17.156.388 17.053.801 2.050.255 4.180.011 0,22 12.873.790 466.293 1.336.264 0,12 15.717.538
Planejamento E Orcamento 11.832 6.403 0 300 0,00 6.103 0 300 0,00 6.103
Administracao Geral 1.614.490 1.660.408 243.638 1.387.302 0,07 273.106 126.814 449.276 0,04 1.211.132
Normatizacao E Fiscalizacao 23.215 19.306 10.290 13.570 0,00 5.736 1.453 3.702 0,00 15.604
Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 2.904 2.904 0,00 0 299 299 0,00 2.605
Formacao De Recursos Humanos 7.387 5.871 4.182 5.751 0,00 121 350 1.677 0,00 4.194
Comunicacao Social 4.089 3.193 0 0 0,00 3.193 0 0 0,00 3.193
Relacoes Diplomaticas 7.715 7.557 4.855 5.610 0,00 1.947 0 0 0,00 7.557
Cooperacao Internacional 6.641 4.336 17 245 0,00 4.091 9 166 0,00 4.170
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.441 112.541 8.473 111.671 0,01 870 8.865 34.259 0,00 78.282
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.269 70 154 0,00 1.116 2 44 0,00 1.226
Controle Ambiental 3.912 3.199 1.853 1.853 0,00 1.346 307 307 0,00 2.892
Desenvolvimento Cientifico 4.067.581 3.929.341 1.475.454 1.713.139 0,09 2.216.202 227.921 437.321 0,04 3.492.020
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.093.932 11.100.538 200.782 815.635 0,04 10.284.903 91.857 396.415 0,04 10.704.123
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.895 47.609 1.796 6.789 0,00 40.820 2.548 2.596 0,00 45.013
Producao Industrial 138.627 137.189 95.683 114.751 0,01 22.438 5.841 9.801 0,00 127.387
Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800
Outros Encargos Especiais 335 335 260 335 0,00 0 25 101 0,00 235
Agricultura 28.159.915 28.263.608 623.711 14.517.552 0,76 13.746.056 1.024.225 3.218.685 0,30 25.044.923
Administracao Geral 4.227.810 4.445.441 148.740 3.023.014 0,16 1.422.427 348.529 1.375.536 0,13 3.069.905
Normatizacao E Fiscalizacao 164.614 159.433 20.282 58.338 0,00 101.095 10.747 34.021 0,00 125.411
Comunicacao Social 24.162 19.202 0 0 0,00 19.202 0 0 0,00 19.202
Relacoes Diplomaticas 8.293 8.093 4.168 4.168 0,00 3.925 4 4 0,00 8.089
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 306.177 3.133 141.775 0,01 164.402 14.190 53.446 0,00 252.732
Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.230 486 549 0,00 2.681 49 69 0,00 3.161
Meteorologia 20.595 16.574 5.818 13.588 0,00 2.986 3.393 9.955 0,00 6.619
Desenvolvimento Cientifico 3.779 3.004 0 0 0,00 3.004 0 0 0,00 3.004
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 394.980 381.504 56.557 84.962 0,00 296.542 19.497 40.312 0,00 341.191
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 11.057 3.248 5.666 0,00 5.391 2.175 4.468 0,00 6.588
Abastecimento 6.194.823 6.367.762 46.411 4.383.950 0,23 1.983.811 293.439 754.242 0,07 5.613.519
Extensao Rural 1.440 1.412 59 59 0,00 1.354 0 0 0,00 1.412
Irrigacao 88.884 85.081 2.669 48.381 0,00 36.700 2.463 9.931 0,00 75.150
Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.930 16.392.056 318.450 6.726.544 0,35 9.665.513 321.675 922.041 0,09 15.470.015
Defesa Agropecuaria 49.477 42.622 3.156 10.452 0,00 32.171 4.460 6.135 0,00 36.488
Promocao Comercial 26.253 20.960 10.535 16.107 0,00 4.853 3.604 8.526 0,00 12.434
Organizacao Agraria 3.123.671 3.180.281 258.371 1.213.557 0,06 1.966.723 173.221 572.722 0,05 2.607.559
Administracao Geral 1.472.946 1.550.862 184.403 907.145 0,05 643.717 121.113 443.104 0,04 1.107.757
Ordenamento Territorial 284.927 283.774 23.417 73.082 0,00 210.693 9.897 11.470 0,00 272.304
Comunicacao Social 2.743 2.695 0 0 0,00 2.695 0 0 0,00 2.695
Relacoes Diplomaticas 1.547 1.520 185 185 0,00 1.335 0 0 0,00 1.520
Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.043 155.043 13.299 110.134 0,01 44.909 11.055 50.427 0,00 104.616
Ensino Profissional 4.978 4.898 1.650 3.084 0,00 1.814 1.022 1.884 0,00 3.014
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 964 92 845 0,00 119 210 510 0,00 453
Extensao Rural 268.399 259.118 20.940 27.050 0,00 232.069 20.968 23.998 0,00 235.120
Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 152.773 1.992 5.415 0,00 147.358 2.300 3.069 0,00 149.704
Reforma Agraria 297.278 297.630 12.009 85.948 0,00 211.681 6.577 38.068 0,00 259.562
Comercio Exterior 3.458 2.965 385 670 0,00 2.295 78 191 0,00 2.773
Industria 2.060.302 2.029.843 255.850 926.157 0,05 1.103.686 169.879 499.197 0,05 1.530.646
Administracao Geral 1.259.074 1.303.957 162.973 705.265 0,04 598.692 90.528 358.462 0,03 945.496
Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 402.256 57.756 89.379 0,00 312.876 57.364 83.552 0,01 318.704
Tecnologia Da Informacao 29.975 27.369 2.497 7.056 0,00 20.313 1.536 2.961 0,00 24.408
Ordenamento Territorial 1.900 1.540 184 602 0,00 938 180 460 0,00 1.080
Formacao De Recursos Humanos 1.400 1.130 79 355 0,00 775 115 255 0,00 875
Comunicacao Social 2.600 2.080 44 544 0,00 1.536 31 280 0,00 1.800
Defesa Civil 11.231 9.311 752 2.733 0,00 6.577 411 993 0,00 8.317
Relacoes Diplomaticas 47 37 0 0 0,00 37 0 0 0,00 37
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 83.990 83.990 7.828 71.434 0,00 12.556 6.742 26.780 0,00 57.209
Recursos Hidricos 6.066 4.986 171 668 0,00 4.318 177 542 0,00 4.444
Desenvolvimento Cientifico 15.206 12.146 8.663 8.762 0,00 3.384 5.600 5.600 0,00 6.546
Promocao Industrial 54.327 50.697 15 401 0,00 50.296 69 143 0,00 50.555
Mineracao 84.233 75.604 2.474 10.413 0,00 65.191 1.657 4.078 0,00 71.526
Propriedade Industrial 55.094 44.644 11.382 24.965 0,00 19.679 4.580 12.675 0,00 31.969
Normalizacao E Qualidade 11.789 9.671 833 3.154 0,00 6.517 832 2.161 0,00 7.511
Outros Encargos Especiais 424 424 200 424 0,00 0 58 256 0,00 168
Comercio E Servicos 5.243.119 5.410.988 616.698 4.136.879 0,22 1.274.108 80.685 206.509 0,02 5.204.478
Administracao Geral 312.230 301.461 157.778 253.895 0,01 47.566 53.360 62.411 0,01 239.050
Relacoes Diplomaticas 10.213 10.033 3.297 4.172 0,00 5.860 0 0 0,00 10.033
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.685 3.685 0 3.585 0,00 100 308 1.048 0,00 2.636
Promocao Comercial 20.215 26.829 1.512 9.290 0,00 17.539 0 7.778 0,00 19.052
Comercio Exterior 3.287.677 3.281.762 0 3.256.893 0,17 24.868 26.825 134.398 0,01 3.147.363
Turismo 1.607.153 1.785.272 456.056 609.043 0,03 1.176.228 192 874 0,00 1.784.398
Outros Encargos Especiais 1.946 1.946 -1.946 0 0,00 1.946 0 0 0,00 1.946
Comunicacoes 2.771.707 2.707.573 202.110 545.413 0,03 2.162.160 74.218 264.614 0,02 2.442.959
Administracao Geral 777.445 789.616 107.151 362.145 0,02 427.471 52.097 182.729 0,02 606.888
Normatizacao E Fiscalizacao 43.901 43.901 12.516 16.926 0,00 26.975 1.639 4.183 0,00 39.718
Tecnologia Da Informacao 90.037 87.554 0 0 0,00 87.554 0 0 0,00 87.554
Comunicacao Social 7.953 6.363 200 200 0,00 6.163 0 0 0,00 6.363
Relacoes Diplomaticas 14.035 9.583 6.275 7.150 0,00 2.433 106 106 0,00 9.477
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.810 33.810 1.061 24.068 0,00 9.742 2.447 9.520 0,00 24.290
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.145 14.145 0 2.046 0,00 12.099 534 1.120 0,00 13.024
Desenvolvimento Cientifico 4.550 2.251 0 0 0,00 2.251 0 0 0,00 2.251
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 331.964 328.952 10.174 10.174 0,00 318.779 10.174 10.174 0,00 318.779
Telecomunicacoes 1.453.867 1.391.398 64.734 122.705 0,01 1.268.693 7.222 56.781 0,01 1.334.616
Energia 1.186.740 1.100.346 115.160 808.421 0,04 291.925 80.050 280.610 0,03 819.736
Planejamento E Orcamento 8.911 7.294 1.922 2.267 0,00 5.028 238 498 0,00 6.796
Administracao Geral 825.553 796.561 47.614 648.837 0,03 147.725 57.528 209.805 0,02 586.756
Normatizacao E Fiscalizacao 96.019 78.472 30.060 47.270 0,00 31.203 7.720 17.174 0,00 61.298
Tecnologia Da Informacao 30.694 26.373 25 1.128 0,00 25.245 325 662 0,00 25.711
Formacao De Recursos Humanos 6.048 4.828 -75 1.187 0,00 3.642 244 394 0,00 4.435
Administracao De Concessoes 15.416 12.333 3.530 5.127 0,00 7.206 156 685 0,00 11.648
Comunicacao Social 13.483 10.715 0 0 0,00 10.715 0 0 0,00 10.715
Relacoes Diplomaticas 2.120 2.240 1.520 1.520 0,00 719 35 35 0,00 2.205
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 31.909 35.188 1.104 29.313 0,00 5.875 2.252 9.667 0,00 25.520
Recuperacao De Areas Degradadas 94 75 0 0 0,00 75 0 0 0,00 75
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 73.034 58.555 8.287 32.106 0,00 26.449 6.549 24.402 0,00 34.153
Normalizacao E Qualidade 8.674 6.939 4.914 6.449 0,00 490 185 650 0,00 6.289
Conservacao De Energia 31.785 25.948 3.411 10.200 0,00 15.748 2.731 8.890 0,00 17.058
Energia Eletrica 38.099 30.473 11.774 21.444 0,00 9.030 2.008 7.168 0,00 23.305
Combustiveis Minerais 4.685 4.179 1.003 1.505 0,00 2.674 79 580 0,00 3.599
Biocombustiveis 215 172 69 70 0,00 102 0 0 0,00 172
Transporte 27.009.399 26.649.440 4.675.464 8.754.271 0,46 17.895.169 824.259 1.882.861 0,17 24.766.579
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.632.187.830 3.636.404.547 208.751.601 1.904.884.491 99 1.731.520.056 368.754.323 1.080.049.859 99 2.556.354.688
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 31.415.625 31.385.513 709.687 24.660.841 1 6.724.672 2.252.846 8.561.188 1 22.824.325
TOTAL (III) = (I + II) 3.663.603.454 3.667.790.060 209.461.288 1.929.545.332 100 1.738.244.728 371.007.170 1.088.611.047 100 2.579.179.013
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 ATÉ ABRIL/2024
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA
MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 12 MESES EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 2.520.725.728 2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.234.607 68.346.685 70.162.432 55.665.040 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 924.248.516 1.031.922.922
Receita de Contribuições 89.798.772 93.710.472 100.391.720 97.262.613 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 1.264.553.222 1.374.719.000
Receita Patrimonial 25.949.572 15.411.971 19.835.953 13.621.372 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 208.501.515 235.537.518
Receita Agropecuária 2.216 2.150 2.371 2.088 1.746 1.466 2.172 818 1.714 1.502 1.226 1.691 21.159 28.621
Receita Industrial 475.781 554.116 844.595 434.657 547.058 860.802 142.037 506.707 454.477 398.787 597.058 605.873 6.421.947 10.040.550
Receita de Serviços 3.829.654 3.384.338 12.399.690 2.720.533 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 56.619.965 52.587.874
Transferências Correntes 19.788 16.528 18.104 34.993 16.303 19.696 54.608 15.505 18.462 13.684 5.925 25.214 258.810 169.895
Receitas Correntes a Classificar2 -68 35 -27 -25 0 110 18 624 -275 296 -165 544 1.067 0
Outras Receitas Correntes 3.361.536 3.752.079 3.731.346 4.752.088 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 60.099.527 80.362.851
DEDUÇÕES (II) 99.299.514 91.437.069 91.870.281 93.008.670 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 1.230.372.386 1.332.989.091
Transf. Constitucionais e Legais 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 502.063.719 569.594.468
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 606.214.324 636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 18.276.980 18.130.785
Compensação Financeira RGPS/RPPS 192.827 128.631 115.405 118.482 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 17.652 4.221 1.468.736 986.087
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 747.790 748.685 758.896 764.466 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 766.291 766.210 9.142.997 9.497.193
Contribuição p/ PIS/PASEP 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 7.837.627 7.843.978 6.908.665 7.969.698 9.417.894 7.963.432 8.661.268 8.776.914 93.205.630 98.460.618
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 112.670.924 121.999.184 80.373.110 63.692.175 205.967.945 80.167.978 108.834.670 133.533.114 1.290.353.341 1.452.380.138
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 201.709.277
RECEITAS CORRENTES 637.932.944 201.707.848
Receitas de Contribuições 636.123.416 200.049.712
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 200.048.734
Outras Contribuições 51.176 979
Outras Receitas Correntes 1.809.527 1.658.136
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.539.861
Demais Receitas Correntes 604.909 118.275
RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 1.429
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 1.429
Outras Receitas de Capital 179.393.532 0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 817.327.033 201.709.277
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2024 Até Mês/2024 Até Mês/2024 Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 907.944.183 395.807.271 320.442.022 239.067.657 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 559.634.474 386.636.105 312.232.648 231.498.999 -
Aposentadorias 394.627.474 268.827.474 220.667.560 161.682.516 -
Pensões 130.000.000 91.200.000 72.405.879 54.849.086 -
Outros Benefícios 35.007.000 26.608.632 19.159.209 14.967.397 -
Outras Despesas 10.184.276 9.171.166 8.209.374 7.568.658 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.000.000 3.000.000 2.232.858 1.593.760 -
Demais Despesas 7.184.276 6.171.166 5.976.516 5.974.898 -
A detalhar 338.125.433 0 0 0 -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 907.944.183 395.807.271 320.442.022 239.067.657 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -90.617.150 -194.097.994 -118.732.744 -37.358.380 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social
publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de
4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução
orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receita de Contribuições 41.214.732 13.111.180
Segurados 17.929.120 5.821.563
Ativos 11.863.751 3.807.183
Inativos 4.840.733 1.618.847
Pensionistas 1.224.636 395.532
Patronal 23.285.611 7.289.617
Ativos 23.285.611 7.289.617
Inativos e Pensionistas - 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.214.732 13.111.180
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2024 2024 2024 2024
Benefícios 96.705.586 77.276.325 30.260.552 24.274.720 -
A detalhar 15.130.086 0 0 0 -
Aposentadorias 55.651.541 52.360.605 22.214.915 17.873.125 -
Pensões 25.258.424 24.318.999 7.808.086 6.195.637 -
Outras Despesas Previdenciárias 665.536 596.720 237.551 205.959 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
Demais Despesas Previdenciárias 665.536 596.720 237.551 205.959 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 96.705.586 77.276.325 30.260.552 24.274.720 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -55.490.854 -64.165.145 -17.149.372 -11.163.541
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de
4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução
orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 2.891.072
Segurados 9.497.193 2.891.072
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) 9.497.193 2.891.072
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2024 2024 2024 2024
Benefícios 26.753.473 22.828.425 8.338.143 6.253.057 -
A detalhar 238.120 0 0 0 -
Pensões 26.248.094 22.562.368 8.152.079 6.113.559 -
Outros Despesas 267.259 266.057 186.064 139.498 -
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) 26.753.473 22.828.425 8.338.143 6.253.057 -
RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) -17.256.280 -19.937.353 -5.447.070 -3.361.985 -
RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receitas 0 0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2024 2024 2024 2024
Inativos 32.903.550 26.882.966 10.104.235 8.213.054 -
A detalhar 294.329 0 0 0 -
Reforma e Reserva 32.300.089 26.649.855 10.026.996 8.154.664 -
Outras Despesas de Inativos 309.132 233.111 77.239 58.390 -
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) 32.903.550 26.882.966 10.104.235 8.213.054 -
RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 -50.159.830 -46.820.318 -15.551.305 -11.575.039 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa
empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de
4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução
orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receita de Contribuições 984.216 339.186
Segurados 201.665 73.407
Ativos 105.829 37.245
Inativos 95.836 36.162
Pensionistas - 0
Patronal 782.551 265.779
Ativos 235.501 74.233
Inativos e Pensionistas 547.051 191.546
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 984.216 339.186
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2024 2024 2024 2024
Benefícios 6.235.139 3.155.245 3.152.893 2.340.042 -
A detalhar 3.076.718 0 0 0 -
Aposentadorias 2.748.242 2.748.069 2.746.183 2.038.698 -
Pensões 409.890 406.888 406.423 301.129 -
Outras Despesas Previdenciárias 288 288 288 216 -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 6.235.139 3.155.245 3.152.893 2.340.042 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -5.250.923 -2.816.060 -2.813.707 -2.000.856 -
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de
4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução
orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.