PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 6)

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se,
exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração
Pública Federal.
2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações
estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência
deste relatório. Esta composição está estruturada em:
2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos
às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social;
2.2. Fundos Especiais;
2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
2.3.1. Fundações;
2.3.2. Autarquias;
2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio
da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as
despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas)
também são consideradas.
4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se
referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I -
Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de
11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas
conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão
eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 248.475.264 6,82 1.264.980.197 34,71 2.379.220.876
RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 234.022.551 8,40 926.663.138 33,27 1.858.706.092
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 90.252.335 8,75 361.227.335 35,01 670.695.587
Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 89.433.312 8,74 357.805.723 34,98 664.953.725
Taxas 9.163.474 9.163.474 819.023 8,94 3.421.611 37,34 5.741.862
CONTRIBUIÇÕES 1.374.719.000 1.374.719.000 116.714.183 8,49 456.049.400 33,17 918.669.600
Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 114.429.049 8,49 446.772.431 33,17 900.291.502
Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 2.285.134 8,26 9.276.969 33,55 18.378.098
RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 19.061.074 8,09 68.814.807 29,22 166.722.711
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 449.900 10,86 1.331.497 32,14 2.811.887
Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 2.485.948 3,99 19.090.654 30,65 43.190.640
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 241.717 0,58 443.617 1,07 41.198.189
Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 14.756.792 12,76 42.971.933 37,17 72.646.287
Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 0 0,07 0 0,07 81
Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 863.419 10,54 3.485.769 42,55 4.707.087
Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 263.297 7,19 1.491.337 40,75 2.168.539
RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.691 5,91 6.133 21,43 22.488
RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 605.873 6,03 2.056.195 20,48 7.984.354
RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.736.185 7,10 22.941.717 43,63 29.646.157
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 272.792 7,98 1.202.496 35,18 2.216.040
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 635.369 23,48 1.470.443 54,34 1.235.492
Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 22.488 8,53 91.582 34,73 172.082
Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.803.293 6,07 20.171.357 43,69 25.999.529
Outros Serviços 28.852 28.852 2.242 7,77 5.839 20,24 23.013
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 25.214 43,95 63.284 37,25 106.611
Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - -14 - 14
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 2.250 8,67 -1.870 -7,21 27.816
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 1.316 15,38 2.804 32,76 5.754
Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 21.717 19,96 61.905 56,89 46.909
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1
Transferências do Exterior 24.359 24.359 -74 -0,31 428 1,76 23.931
Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 5 0,24 32 1,42 2.186
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 3.625.452 4,51 15.503.867 19,29 64.858.984
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 739.710 10,50 2.812.037 39,93 4.230.766
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 863.793 13,32 5.352.157 82,51 1.134.462
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 389.400 36,47 628.215 58,84 439.383
Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 1.632.550 2,48 6.711.458 10,21 59.054.372
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 544 - 400 - -400
RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 14.452.713 1,68 338.317.059 39,39 520.514.783
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 356.806 0,05 281.719.098 40,40 415.546.162
Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 60.478 0,01 273.692.572 39,83 413.477.844
Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 296.328 2,94 8.026.526 79,51 2.068.318
ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 13.080 2,59 93.235 18,44 412.504
Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 2.468 5,68 22.142 50,91 21.347
Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 10.612 2,30 71.092 15,38 391.156
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 3.545.229 10,27 11.667.189 33,80 22.848.342
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 251 0,22 6.303 5,56 0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 -23 -0,05 119 0,23 51.926
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258
Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 274 1,23 6.183 27,82 16.041
Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788
Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 10.537.347 8,33 44.831.235 35,46 81.600.664
Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 125.327.899 125.327.899 10.537.347 8,41 44.831.235 35,77 80.496.664
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 1.822.049 7,53 7.511.744 31,03 16.699.746
RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 1.822.049 7,53 7.511.744 31,03 16.699.746
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 -240 -6,85 1.215 34,70 2.287
Impostos 1.822 1.822 -262 -14,39 127 6,95 1.696
Taxas 1.680 1.680 22 1,34 1.089 64,82 591
CONTRIBUIÇÕES 23.521.792 23.521.792 1.775.637 7,55 7.364.979 31,31 16.156.812
Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 1.775.475 7,55 7.363.921 31,31 16.157.191
Contribuições Econômicas 680 680 162 23,88 1.059 155,78 -379
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
RECEITA PATRIMONIAL 426 426 573 134,66 1.944 456,84 -1.518
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 573 134,59 1.941 456,06 -1.515
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 0 - 3 - -3
RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 403 0,75 12.652 23,59 40.990
RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 33.074 11,17 81.179 27,42 214.927
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 33.074 11,18 81.169 27,43 214.716
Serviços e Atividades referentes à Saúde 52 52 0 0,00 10 19,76 42
Outros Serviços 169 169 0 0,00 0 0,00 169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.023 336.023 12.602 3,75 49.775 14,81 286.248
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 102 102 43 41,83 43 41,57 60
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.660 74.660 6.593 8,83 26.137 35,01 48.523
Demais Receitas Correntes 261.261 261.261 5.967 2,28 23.595 9,03 237.666
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.668.412.562 3.668.412.562 250.297.314 6,82 1.272.491.941 34,69 2.395.920.622
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.746.506.931 1.746.506.931 161.207.725 9,23 538.304.664 30,82 1.208.202.267
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.746.506.931 1.746.506.931 161.207.725 9,23 523.907.765 30,00 1.222.599.166
Mobiliária 1.746.506.931 1.746.506.931 161.207.725 9,23 523.907.765 30,00 1.222.599.166
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 14.396.900 - -14.396.900
Mobiliária 0 0 0 - 14.396.900 - -14.396.900
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 5.414.919.493 5.414.919.493 411.505.039 7,60 1.810.796.605 33,44 3.604.122.889
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 1.495.706
DÉFICIT (VII) - - - - - - -
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 5.414.919.493 5.416.415.199 411.505.039 7,60 1.810.796.605 33,43 3.605.618.594
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 1.495.706 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 1.495.706 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 0 - - - - -
Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - -
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/3)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j)
(d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.632.187.830 3.636.404.547 208.751.601 1.904.884.491 1.731.520.056 368.754.323 1.080.049.859 2.556.354.688 966.821.634
DESPESAS CORRENTES 3.037.808.062 3.035.036.318 107.108.940 1.702.786.759 1.332.249.560 264.009.894 921.125.608 2.113.910.710 808.229.996
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 376.159.026 372.612.116 5.875.301 279.115.560 93.496.556 28.219.214 112.571.190 260.040.926 90.982.043
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 436.129.369 436.129.369 35.495.248 145.874.579 290.254.789 31.941.137 112.385.743 323.743.625 112.385.743
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.519.667 2.226.294.833 65.738.390 1.277.796.619 948.498.214 203.849.542 696.168.675 1.530.126.159 604.862.210
Transferência a Estados, DF e Municípios 729.528.765 730.751.086 22.376.669 524.925.213 205.825.873 51.081.295 193.404.269 537.346.816 192.392.362
Benefícios Previdenciários 913.698.659 907.944.183 2.017.599 395.807.271 512.136.911 106.163.380 320.442.022 587.502.161 239.067.657
Demais Despesas Correntes 582.292.243 587.599.565 41.344.122 357.064.136 230.535.429 46.604.868 182.322.384 405.277.181 173.402.191
DESPESAS DE CAPITAL 512.671.498 519.662.738 101.642.661 202.097.733 317.565.005 104.744.430 158.924.251 360.738.486 158.591.638
INVESTIMENTOS 75.672.613 77.346.674 9.272.310 15.599.402 61.747.272 1.257.597 2.487.416 74.859.258 2.177.438
INVERSÕES FINANCEIRAS 129.175.446 130.080.551 8.413.510 61.303.429 68.777.121 15.109.015 31.500.557 98.579.993 31.477.921
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 307.823.439 312.235.513 83.956.840 125.194.901 187.040.612 88.377.818 124.936.278 187.299.235 124.936.278
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.708.270 81.705.491 0 0 81.705.491 0 0 81.705.491 0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 31.415.625 31.385.513 709.687 24.660.841 6.724.672 2.252.846 8.561.188 22.824.325 8.316.845
DESPESAS CORRENTES 31.062.913 31.032.801 689.917 24.339.286 6.693.516 2.252.693 8.559.733 22.473.069 8.315.537
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.954.135 29.954.135 424.806 23.743.704 6.210.431 2.132.110 8.221.295 21.732.840 8.011.794
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.108.779 1.078.667 265.111 595.582 483.085 120.583 338.438 740.229 303.743
Demais Despesas Correntes 1.108.779 1.078.667 265.111 595.582 483.085 120.583 338.438 740.229 303.743
DESPESAS DE CAPITAL 352.711 352.711 19.770 321.555 31.156 153 1.455 351.256 1.308
INVESTIMENTOS 22.339 22.339 19.770 21.357 981 153 1.455 20.884 1.308
INVERSÕES FINANCEIRAS 330.373 330.373 0 300.198 30.175 0 0 330.373 0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 3.663.603.454 3.667.790.060 209.461.288 1.929.545.332 1.738.244.728 371.007.170 1.088.611.047 2.579.179.013 975.138.478
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.745.747.279 1.745.747.279 65.118.089 869.597.246 876.150.033 42.479.890 665.048.305 1.080.698.974 665.048.305
Amortização da Dívida Interna 1.712.195.237 1.712.195.237 59.024.494 859.272.770 852.922.467 36.386.296 654.723.829 1.057.471.408 654.723.829
Dívida Mobiliária 1.663.914.817 1.663.914.817 53.004.000 846.725.000 817.189.817 34.983.842 652.897.485 1.011.017.332 652.897.485
Outras Dívidas 48.280.420 48.280.420 6.020.494 12.547.770 35.732.651 1.402.454 1.826.344 46.454.076 1.826.344
Amortização da Dívida Externa 33.552.042 33.552.042 6.093.594 10.324.476 23.227.565 6.093.594 10.324.476 23.227.565 10.324.476
Dívida Mobiliária 27.246.457 27.246.457 5.767.542 8.917.542 18.328.915 5.767.542 8.917.542 18.328.915 8.917.542
Outras Dívidas 6.305.585 6.305.585 326.053 1.406.934 4.898.651 326.053 1.406.934 4.898.651 1.406.934
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 5.409.350.733 5.413.537.339 274.579.377 2.799.142.578 2.614.394.761 413.487.060 1.753.659.352 3.659.877.986 1.640.186.783
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 57.137.253 - -
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 5.409.350.733 5.413.537.339 274.579.377 2.799.142.578 2.614.394.761 413.487.060 1.810.796.605 3.659.877.986 1.640.186.783
RESERVA DO RPPS - - - - -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/3)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) (e) = (a - d)
LEGISLATIVA 10.598.474 10.598.474 156.963 9.276.084 0,48 1.322.390 767.076 2.767.150 0,25 7.831.324
JUDICIARIA 48.099.818 48.959.586 1.194.111 36.275.748 1,88 12.683.837 3.571.720 14.002.647 1,29 34.956.938
ESSENCIAL A JUSTICA 9.814.422 9.828.837 442.773 6.984.551 0,36 2.844.286 748.338 3.032.608 0,28 6.796.229
ADMINISTRACAO 32.101.792 31.892.930 2.454.229 20.471.131 1,06 11.421.799 2.197.387 7.682.733 0,71 24.210.197
DEFESA NACIONAL 92.730.663 92.056.077 4.992.140 66.766.504 3,46 25.289.573 6.483.897 24.541.533 2,25 67.514.544
SEGURANCA PUBLICA 16.664.296 17.525.023 1.210.177 10.388.938 0,54 7.136.085 1.040.015 3.829.922 0,35 13.695.101
RELACOES EXTERIORES 4.135.507 3.970.953 391.105 1.418.150 0,07 2.552.803 379.011 1.240.775 0,11 2.730.178
ASSISTENCIA SOCIAL 278.581.467 278.302.336 8.033.111 209.646.609 10,87 68.655.727 23.698.869 92.857.659 8,53 185.444.677
PREVIDENCIA SOCIAL 1.019.652.446 1.018.355.277 993.075 493.772.212 25,59 524.583.064 114.447.144 355.879.151 32,69 662.476.126
SAUDE 219.826.755 219.808.734 24.055.818 77.858.400 4,04 141.950.334 13.989.581 47.427.086 4,36 172.381.648
TRABALHO 107.634.125 107.661.396 12.119.439 35.934.826 1,86 71.726.570 12.202.930 35.527.023 3,26 72.134.372
EDUCACAO 162.614.024 162.837.946 7.758.243 123.339.680 6,39 39.498.267 11.819.749 38.577.209 3,54 124.260.738
CULTURA 2.877.345 2.754.484 1.221.837 1.808.370 0,09 946.114 282.793 445.469 0,04 2.309.015
DIREITOS DA CIDADANIA 2.109.599 2.529.354 131.972 804.918 0,04 1.724.436 87.893 221.664 0,02 2.307.690
URBANISMO 7.259.695 7.225.234 235.511 761.105 0,04 6.464.129 141.737 369.986 0,03 6.855.248
HABITACAO 682.617 682.117 20 20 0,00 682.097 0 0 0,00 682.117
SANEAMENTO 2.937.235 2.935.016 250 500.903 0,03 2.434.114 63.243 63.276 0,01 2.871.740
GESTAO AMBIENTAL 15.386.176 15.374.675 1.133.887 13.570.564 0,70 1.804.111 10.430.839 10.973.469 1,01 4.401.206
CIENCIA E TECNOLOGIA 17.427.157 17.324.550 2.062.916 4.449.015 0,23 12.875.535 486.886 1.418.141 0,13 15.906.409
AGRICULTURA 29.160.377 29.263.961 643.939 15.374.191 0,80 13.889.770 1.099.020 3.528.188 0,32 25.735.773
ORGANIZACAO AGRARIA 3.304.874 3.361.483 266.380 1.382.685 0,07 1.978.798 192.317 658.633 0,06 2.702.851
INDUSTRIA 2.255.568 2.229.713 300.111 1.067.864 0,06 1.161.849 186.288 574.242 0,05 1.655.471
COMERCIO E SERVICOS 5.246.985 5.414.853 616.698 4.140.733 0,21 1.274.120 81.145 208.240 0,02 5.206.613
COMUNICACOES 2.895.889 2.821.229 239.474 612.291 0,03 2.208.938 80.625 288.286 0,03 2.532.944
ENERGIA 1.289.543 1.201.863 118.279 906.416 0,05 295.446 88.104 308.888 0,03 892.975
TRANSPORTE 27.266.495 26.906.072 4.676.023 8.986.616 0,47 17.919.456 843.587 1.959.280 0,18 24.946.793
DESPORTO E LAZER 1.827.062 1.815.539 84.624 136.545 0,01 1.678.993 13.094 20.668 0,00 1.794.870
ENCARGOS ESPECIAIS 1.443.997.078 1.452.479.805 133.928.181 782.910.262 40,57 669.569.543 165.583.881 440.207.120 40,44 1.012.272.685
RESERVA DE CONTINGENCIA 95.225.971 91.672.541 0,00 91.672.541 0,00 91.672.541
TOTAL 3.663.603.454 3.667.790.060 209.461.288 1.929.545.332 100,00 1.738.244.728 371.007.170 1.088.611.047 100,00 2.579.179.013
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d)
Legislativa 9.628.920 9.628.920 156.896 8.396.948 0,44 1.231.972 700.540 2.523.194 0,23 7.105.726
Acao Legislativa 1.850.822 1.850.822 43.656 1.222.896 0,06 627.927 111.395 268.305 0,02 1.582.517
Controle Externo 530.958 517.358 12.350 252.517 0,01 264.841 16.199 54.378 0,01 462.981
Administracao Geral 6.050.326 6.050.326 46.104 6.009.971 0,32 40.355 432.682 1.794.738 0,17 4.255.588
Comunicacao Social 63.136 63.136 -2.369 1.468 0,00 61.668 278 869 0,00 62.267
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.133.677 1.147.277 57.155 910.096 0,05 237.181 139.986 404.905 0,04 742.372
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Judiciaria 43.057.053 43.788.953 1.148.079 32.156.367 1,69 11.632.586 3.182.423 12.481.989 1,16 31.306.964
Controle Externo 179.592 178.992 9.394 121.380 0,01 57.613 10.852 39.891 0,00 139.102
Acao Judiciaria 4.737.969 4.678.588 179.502 2.162.282 0,11 2.516.306 227.579 524.246 0,05 4.154.342
Administracao Geral 33.291.269 33.962.584 895.334 26.184.474 1,37 7.778.110 2.529.115 10.499.714 0,97 23.462.870
Tecnologia Da Informacao 50.169 50.169 1.030 31.913 0,00 18.256 3.477 8.918 0,00 41.252
Formacao De Recursos Humanos 15.058 15.058 175 11.979 0,00 3.078 1.807 2.812 0,00 12.245
Comunicacao Social 44.715 44.715 3.130 22.821 0,00 21.894 3.494 5.978 0,00 38.737
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.737.209 4.857.774 59.513 3.621.517 0,19 1.236.257 406.099 1.400.429 0,13 3.457.345
Outros Encargos Especiais 1.072 1.072 0 0 0,00 1.072 0 0 0,00 1.072
Essencial A Justica 8.498.800 8.509.407 442.467 5.930.721 0,31 2.578.686 655.276 2.663.599 0,25 5.845.807
Controle Externo 45.393 45.098 1.427 31.032 0,00 14.066 3.593 8.579 0,00 36.519
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.060.061 1.023.904 91.777 438.737 0,02 585.167 62.521 167.077 0,02 856.828
Representacao Judicial E Extrajudicial 473.478 465.622 310.189 403.347 0,02 62.275 41.322 96.549 0,01 369.074
Administracao Geral 5.819.366 5.855.827 35.417 4.277.771 0,22 1.578.056 473.795 2.122.449 0,20 3.733.379
Formacao De Recursos Humanos 19.687 19.580 490 14.909 0,00 4.671 1.020 2.461 0,00 17.119
Comunicacao Social 18.939 18.739 1.823 8.758 0,00 9.981 1.496 3.032 0,00 15.707
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 925.926 969.105 1.777 662.392 0,03 306.713 64.620 240.692 0,02 728.413
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 135.951 111.531 -433 93.774 0,00 17.756 6.910 22.761 0,00 88.769
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Administracao 29.096.013 28.883.242 2.437.017 17.989.651 0,94 10.893.591 2.013.204 6.951.049 0,64 21.932.193
Representacao Judicial E Extrajudicial 254.058 232.696 35.850 59.490 0,00 173.206 33.573 55.567 0,01 177.129
Planejamento E Orcamento 138.333 133.238 13.880 35.686 0,00 97.552 10.387 27.223 0,00 106.015
Administracao Geral 21.411.152 21.801.489 1.298.518 15.351.547 0,81 6.449.942 1.579.636 5.992.862 0,55 15.808.627
Administracao Financeira 21.501 17.309 661 12.303 0,00 5.006 467 1.738 0,00 15.571
Controle Interno 134.492 108.185 28.630 55.122 0,00 53.063 6.971 21.132 0,00 87.053
Normatizacao E Fiscalizacao 559.173 499.126 65.645 163.256 0,01 335.870 18.970 48.758 0,00 450.368
Tecnologia Da Informacao 1.614.727 1.299.117 750.830 1.125.229 0,06 173.888 240.160 278.289 0,03 1.020.828
Ordenamento Territorial 87.820 71.804 22.264 35.353 0,00 36.451 3.837 9.655 0,00 62.148
Formacao De Recursos Humanos 468 374 0 0 0,00 374 0 0 0,00 374
Administracao De Receitas 154.488 123.590 26.590 123.590 0,01 0 0 96.579 0,01 27.011
Comunicacao Social 608.146 575.678 87.525 153.257 0,01 422.421 1.207 2.716 0,00 572.962
Informacao E Inteligencia 88.311 72.485 11.233 25.603 0,00 46.882 4.843 12.224 0,00 60.261
Relacoes Diplomaticas 29.674 29.124 197 4.485 0,00 24.638 884 1.486 0,00 27.638
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.702.340 3.676.207 45.576 746.489 0,04 2.929.718 94.211 357.368 0,03 3.318.839
Ensino Superior 1.503 1.220 427 582 0,00 638 53 186 0,00 1.034
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.497 22.988 5.934 18.084 0,00 4.905 2.003 5.244 0,00 17.744
Preservacao E Conservacao Ambiental 28.233 22.442 0 0 0,00 22.442 0 0 0,00 22.442
Desenvolvimento Cientifico 14.914 11.857 7.084 10.109 0,00 1.749 922 3.390 0,00 8.467
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.861 6.243 143 931 0,00 5.312 341 425 0,00 5.818
Producao Industrial 65.371 56.131 4.982 11.146 0,00 44.985 4.169 6.399 0,00 49.732
Telecomunicacoes 144.951 121.938 31.050 57.389 0,00 64.549 10.569 29.807 0,00 92.131
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Defesa Nacional 92.327.803 91.653.940 4.968.862 66.439.861 3,49 25.214.078 6.446.711 24.418.757 2,26 67.235.182
Planejamento E Orcamento 2.539 2.280 325 446 0,00 1.834 8 103 0,00 2.178
Administracao Geral 69.479.712 68.593.722 879.612 56.488.363 2,97 12.105.359 5.283.293 21.251.620 1,97 47.342.102
Normatizacao E Fiscalizacao 283.528 283.387 27.323 99.229 0,01 184.158 7.102 12.341 0,00 271.046
Formacao De Recursos Humanos 56.956 50.244 8.500 22.069 0,00 28.174 1.670 4.098 0,00 46.146
Comunicacao Social 1.595 1.389 65 317 0,00 1.071 22 104 0,00 1.285
Defesa Aerea 6.188.485 6.031.124 2.016.279 2.898.847 0,15 3.132.277 264.032 350.868 0,03 5.680.256
Defesa Naval 2.585.001 2.416.630 593.915 938.885 0,05 1.477.746 192.935 374.828 0,03 2.041.802
Defesa Terrestre 2.861.223 2.754.742 320.000 838.084 0,04 1.916.657 49.010 101.325 0,01 2.653.416
Informacao E Inteligencia 11.994 10.738 1.959 4.975 0,00 5.763 589 1.462 0,00 9.276
Cooperacao Internacional 26.804 24.187 1.176 3.421 0,00 20.766 345 1.214 0,00 22.972
Assistencia Comunitaria 727.095 727.095 55.243 57.302 0,00 669.793 52 83 0,00 727.012
Atencao Basica 44.063 43.863 4.165 4.362 0,00 39.501 3 3 0,00 43.860
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 36.629 33.490 16.851 28.410 0,00 5.080 4.026 7.470 0,00 26.020
Suporte Profilatico E Terapeutico 702 612 6 609 0,00 3 12 77 0,00 535
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.884.204 9.211.768 822.915 4.450.697 0,23 4.761.071 573.554 2.119.280 0,20 7.092.488
Empregabilidade 4.512 4.176 504 662 0,00 3.514 0 0 0,00 4.176
Ensino Profissional 79.832 75.169 8.046 14.553 0,00 60.616 3.180 6.005 0,00 69.164
Ensino Superior 29.902 28.755 3.352 5.500 0,00 23.256 920 1.823 0,00 26.932
Educacao De Jovens E Adultos 4.646 2.691 195 690 0,00 2.001 212 352 0,00 2.338
Educacao Basica 20.996 20.179 4.434 7.855 0,00 12.324 1.360 2.275 0,00 17.904
Assistencia Aos Povos Indigenas 0 309.836 39.678 40.249 0,00 269.587 1.354 1.379 0,00 308.457
Habitacao Urbana 282.016 277.872 21.357 238.032 0,01 39.839 17.571 33.287 0,00 244.584
Controle Ambiental 47.040 43.961 11.234 19.920 0,00 24.041 3.145 5.042 0,00 38.919
Desenvolvimento Cientifico 99.128 94.292 8.874 16.002 0,00 78.290 2.552 3.269 0,00 91.023
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 500.325 546.060 120.777 249.911 0,01 296.149 38.547 138.626 0,01 407.434
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.772 3.431 74 175 0,00 3.255 15 44 0,00 3.387
Telecomunicacoes 48.239 45.314 -659 3.092 0,00 42.222 95 156 0,00 45.158
Transporte Aereo 7.801 7.801 145 3.398 0,00 4.403 797 1.057 0,00 6.744
Desporto De Rendimento 3.913 3.517 1.917 3.206 0,00 311 311 564 0,00 2.953
Desporto Comunitario 5.149 5.615 600 600 0,00 5.015 1 1 0,00 5.614
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Seguranca Publica 15.148.010 16.008.739 1.209.634 8.978.888 0,47 7.029.851 924.455 3.372.902 0,31 12.635.837
Administracao Geral 8.473.210 8.548.254 226.627 6.175.354 0,32 2.372.900 641.743 2.519.643 0,23 6.028.611
Formacao De Recursos Humanos 92.000 92.000 50.000 50.000 0,00 42.000 0 0 0,00 92.000
Comunicacao Social 100 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80
Policiamento 5.032.363 5.094.831 765.073 1.582.799 0,08 3.512.033 134.491 399.855 0,04 4.694.977
Defesa Civil 794.578 1.528.792 146.431 652.568 0,03 876.224 100.060 289.234 0,03 1.239.558
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 464.698 1.510 457.311 0,02 7.387 36.999 140.125 0,01 324.574
Custodia E Reintegracao Social 202.077 201.667 11.390 48.539 0,00 153.128 4.849 16.637 0,00 185.031
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 52.016 8.603 10.118 0,00 41.898 6.212 7.282 0,00 44.734
Habitacao Urbana 26.400 26.400 0 2.200 0,00 24.200 101 127 0,00 26.273
Relacoes Exteriores 3.993.736 3.806.108 381.327 1.359.843 0,07 2.446.265 365.858 1.190.629 0,11 2.615.478
Administracao Geral 2.001.424 1.958.056 157.109 662.430 0,03 1.295.626 176.426 601.228 0,06 1.356.828
Formacao De Recursos Humanos 3.610 2.868 202 373 0,00 2.495 143 166 0,00 2.702
Relacoes Diplomaticas 1.109.308 1.004.390 145.661 399.067 0,02 605.322 115.732 330.814 0,03 673.575
Cooperacao Internacional 43.916 35.092 1.223 3.561 0,00 31.531 627 2.291 0,00 32.801
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 752.383 68.968 271.267 0,01 481.116 66.514 237.100 0,02 515.283
Difusao Cultural 50.172 40.079 5.994 18.073 0,00 22.005 5.001 15.464 0,00 24.614
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.069 5.791 1.484 2.788 0,00 3.003 520 1.515 0,00 4.276
Promocao Comercial 9.317 7.449 685 2.282 0,00 5.167 896 2.051 0,00 5.399
Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
Assistencia Social 278.565.552 278.286.422 8.033.111 209.631.080 11,00 68.655.341 23.698.260 92.853.394 8,60 185.433.028
Administracao Geral 519.997 473.175 5.114 207.681 0,01 265.495 28.002 82.126 0,01 391.049
Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 89.616 335 81.523 0,00 8.093 3.173 7.275 0,00 82.341
Tecnologia Da Informacao 44.311 35.215 0 0 0,00 35.215 0 0 0,00 35.215
Formacao De Recursos Humanos 593 474 81 98 0,00 376 62 67 0,00 408
Comunicacao Social 134.903 132.521 5.466 26.466 0,00 106.055 466 466 0,00 132.055
Relacoes Diplomaticas 3.852 3.784 1.269 1.269 0,00 2.516 0 0 0,00 3.784
Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 400 20.052.625 1,05 25.296.449 3.805.993 15.071.351 1,40 30.277.724
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 54.895.779 1.510 32.236.348 1,69 22.659.431 5.006.877 19.399.707 1,80 35.496.072
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 294.484 32.599 67.392 0,00 227.092 66.589 66.589 0,01 227.895
Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.016.970 7.799.952 156.544.726 8,22 19.472.244 14.786.418 58.223.353 5,39 117.793.617
Alimentacao E Nutricao 580.486 556.464 2.308 70.299 0,00 486.165 197 518 0,00 555.946
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 5.310 0 2.842 0,00 2.468 485 1.943 0,00 3.367
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.906 11.956 10 16 0,00 11.941 0 0 0,00 11.956
Saneamento Basico Rural 418.661 421.598 184.068 339.795 0,02 81.803 0 0 0,00 421.598
Previdencia Social 1.018.781.814 1.017.436.666 963.211 493.388.498 25,90 524.048.167 114.360.845 355.588.982 32,92 661.847.684
Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 6.000 27.047 0,00 17.866 7.433 22.886 0,00 22.027
Administracao Geral 5.492.225 5.358.286 644.202 2.615.680 0,14 2.742.607 489.164 1.701.656 0,16 3.656.630
Controle Interno 5.614 4.491 954 2.947 0,00 1.545 841 1.647 0,00 2.844
Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 0 1.100 0,00 1.121 165 562 0,00 1.659
Tecnologia Da Informacao 459.962 452.151 21.055 21.806 0,00 430.345 17.806 18.556 0,00 433.595
Formacao De Recursos Humanos 374 299 40 156 0,00 144 22 31 0,00 268
Relacoes Diplomaticas 94 92 0 0 0,00 92 0 0 0,00 92
Previdencia Basica 886.110.972 886.090.020 45.859 389.786.330 20,46 496.303.690 104.054.910 314.553.585 29,12 571.536.434
Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.180 123.079.716 64.311 100.070.816 5,25 23.008.899 9.602.115 38.562.884 3,57 84.516.831
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 397.202 21.554 234.117 0,01 163.084 29.600 100.909 0,01 296.292
Outras Transferencias 2.007.275 2.007.275 159.236 628.499 0,03 1.378.775 158.788 626.265 0,06 1.381.010
Saude 218.508.131 218.526.405 23.977.484 76.632.268 4,02 141.894.137 13.883.169 47.007.560 4,35 171.518.845
Planejamento E Orcamento 67.025 67.025 1.451 41.598 0,00 25.426 15.648 30.461 0,00 36.564
Administracao Geral 20.816.053 20.958.379 1.292.003 10.166.460 0,53 10.791.919 1.646.590 6.207.537 0,57 14.750.842
Normatizacao E Fiscalizacao 30.040 27.040 2.855 8.272 0,00 18.768 720 3.052 0,00 23.987
Tecnologia Da Informacao 909.690 899.673 270.265 339.586 0,02 560.087 249.316 262.343 0,02 637.330
Formacao De Recursos Humanos 2.221.949 2.222.615 372.140 746.138 0,04 1.476.477 148.914 480.362 0,04 1.742.254
Comunicacao Social 291.467 290.827 18.039 80.279 0,00 210.548 24.033 43.475 0,00 247.352
Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 509 509 0,00 6.643 0 0 0,00 7.151
Atencao Basica 51.201.715 51.153.145 10.152.829 18.491.473 0,97 32.661.672 2.728.385 10.890.469 1,01 40.262.676
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.629.411 93.678.477 7.983.096 29.577.240 1,55 64.101.237 6.355.798 22.258.930 2,06 71.419.547
Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 28.002.455 2.121.383 9.577.310 0,50 18.425.145 1.116.563 3.210.454 0,30 24.792.001
Vigilancia Sanitaria 353.051 353.051 174.512 190.987 0,01 162.063 86.494 97.051 0,01 256.000
Vigilancia Epidemiologica 13.092.291 13.088.804 1.291.663 5.584.462 0,29 7.504.342 1.251.266 2.467.694 0,23 10.621.110
Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 29 122 0,00 155.402 29 122 0,00 155.402
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 805.677 16.366 671.118 0,04 134.559 63.759 244.657 0,02 561.020
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 704 11.116 0,00 3.695 2.275 5.871 0,00 8.940
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 2.473 2.913 0,00 24.268 1.478 1.851 0,00 25.330
Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.360 2.464.060 210.455 835.757 0,04 1.628.303 115.459 658.994 0,06 1.805.067
Saneamento Basico Rural 334.501 333.501 16.610 35.139 0,00 298.362 3.900 11.861 0,00 321.639
Saneamento Basico Urbano 191.029 189.697 5.698 9.138 0,00 180.558 2.770 2.770 0,00 186.927
Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134
Desenvolvimento Cientifico 1.607.675 1.608.709 33.982 220.359 0,01 1.388.349 60.609 110.421 0,01 1.498.287
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 2.009.273 1.438 19.667 0,00 1.989.607 647 7.021 0,00 2.002.252
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 151.642 151.642 8.735 22.300 0,00 129.342 8.266 11.839 0,00 139.803
Outros Encargos Especiais 692 554 251 325 0,00 229 251 325 0,00 229
Trabalho 107.383.808 107.474.248 12.119.003 35.840.574 1,88 71.633.673 12.185.201 35.466.792 3,28 72.007.456
Administracao Geral 1.535.166 1.633.825 73.141 730.655 0,04 903.170 115.848 421.248 0,04 1.212.577
Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 32.084 2.289 25.538 0,00 6.547 1.479 5.452 0,00 26.632
Tecnologia Da Informacao 337.198 331.432 1.470 52.112 0,00 279.320 25.490 25.526 0,00 305.906
Ordenamento Territorial 469 375 0 0 0,00 375 0 0 0,00 375
Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.226 0 100 0,00 1.126 3 6 0,00 1.219
Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 3.667 4.607 0,00 1.650 0 0 0,00 6.258
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 77.948.860 9.714.547 25.904.629 1,36 52.044.232 9.719.310 25.893.422 2,40 52.055.438
Empregabilidade 282.770 282.853 7 30 0,00 282.823 7 27 0,00 282.827
Fomento Ao Trabalho 27.211.143 27.210.206 2.323.207 9.121.842 0,48 18.088.365 2.323.026 9.121.030 0,84 18.089.177