PORTARIA SECEX Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 4 de 5)

Fatura (Surpresa) UP607, de 02/02/2023
166. Trata-se de fatura correspondente à compra de argila junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
167. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
168. Cumpre destacar que as informações observadas nas faturas de compra
estavam idênticas às apresentadas nos balancetes contábeis e extratos bancários.
169. Outrossim, em relação à entrada da matéria-prima no estoque da fábrica,
em que pese a nota fiscal correspondente estar devidamente identificada, percebeu-se que
todos os registros contavam com a mesma quantidade, 26.5 MT.
170. Perguntados sobre o equívoco, os representantes da Hue afirmaram que a
consolidação da entrada do insumo na fábrica, por ser um documento de uso
exclusivamente interno, não era considerado pela gerência, tratando-se de um erro na
fórmula do documento.
171. Acerca do Anexo A (Identificação dos Insumos) do questionário do
produtor, a equipe brasileira questionou como a empresa definiu o coeficiente técnico da
argila, sendo que afirmaram tratar-se de experiência organizacional.
172. Considerando que o peso médio da caneca é 320 a 350 gramas e a argila
corresponderia a uma quantidade específica de gramas por peça, a relação percentual na
estrutura da caneca, em hipótese de mínima, foi determinada.
173. Em seguida, os técnicos do DEINT solicitaram a comprovação do estoque
inicial e final de argila em P2, tendo sido apresentado o relatório gerencial de estoques de
matérias-primas, validando-se o número informado em P2.
174. Assim, já que o anexo B do questionário do produtor foi validado pela
conferência aleatória de cinco faturas de compra de matéria-prima e os estoques inicial e
final dos insumos foram validados no Anexo A, afirma-se que a empresa adquiriu
quantidade suficiente de matéria-prima para produzir o montante reportado no Anexo C,
também validado pelos cadernos de apontamento da fábrica.
7.2. Do Encerramento da Verificação
175. Por fim, a equipe brasileira solicitou esclarecimentos sobre a relação da
Hue com alguns atores específicos. A empresa afirmou tratar-se de relações comerciais
pontuais, por exemplo, uma única compra de canecas de cerâmica alegadamente
produzidas por uma das empresas questionadas.
176. Ainda, os técnicos do DEINT questionaram a empresa sobre operações obtidas na
rede mundial de computadores que indicariam importações de canecas de cerâmica da China.
177. Sobre o tema, os representantes da Hue reafirmaram desconhecer as
mencionadas operações e deslegitimaram as bases de dados de apoio.
178. Os funcionários brasileiros, então, afirmaram que avaliariam a pertinência
de encaminhar consultas às aduanas do país onde fica o armazém, da Índia e da China,
para validar os elementos apresentados pela Hue, ao que os representantes da empresa
demonstraram apoio, com o fito de suprimir qualquer dúvida eventualmente existente.
179. Assim, tendo sido cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de
visita, previamente encaminhado à empresa, e tendo sido realizada a visita técnica na
empresa, procedeu-se à assinatura da Ata de Visita à Produtora Estrangeira, que foi
anexada aos autos reservados do processo, e a visita foi dada por encerrada.
8. DA ANÁLISE E CONSTATAÇÕES
180. Diante do exposto, constatou-se que a empresa Hue Craft Overseas
demonstrou produzir canecas e que estas são os produtos mais representativos de suas
exportações. Segundo dados apresentados pela empresa, 92,2% das suas exportações para
o Brasil são de canecas. Por esse motivo, optou-se por avaliar a origem da empresa com
base nesse segmento de mercado, haja vista a sua representatividade no total das
exportações da Hue. Além disso, a empresa esclareceu que 95% do faturamento da
empresa provém de canecas sublimadas.
181. Durante a verificação em loco, realizaram-se as reuniões no escritório da
Hue, localizado em Noida e adquirido no ano de 2021, sendo que antes desta data a
empresa alugava outro prédio. Além da parte comercial, no local também é realizada a
última etapa produtiva, a sublimação das canecas. Foi possível visitar os andares do prédio
em que o processo era realizado. Destaca-se que os andares possuíam a aparelhagem
necessária para o desenvolvimento desta etapa final do processo produtivo.
182. Na sede comercial da empresa, foi possível averiguar de forma mais
detalhada as práticas contábeis da empresa. Foi feito o controle através do programa Tally
Prime 9, que arquiva todos os documentos pertinentes e fiscalizáveis. Foi solicitada a
apresentação do plano de contas da empresa, sendo que a partir daí foi feita uma analisa
pormenorizada dos registros de importações lançados pela empresa, para que se pudesse
identificar se havia a importação de canecas de cerâmicas chinesas. Tal controle fez-se
sobremaneira necessário, pois a Hue efetuou compras de determinada empresa malaia que
teve a origem chinesa determinada pela SECEX para as suas exportações ao Brasil.
Entretanto, os documentos apresentados indicaram que as canecas adquiridas foram
vendidas para o mercado indiano. Além disso, a pedido dos técnicos brasileiros, a Hue
apresentou demonstrativos financeiros do último ano fiscal disponível, auditados pela
empresa Mort CB & Associates.
183. Ao serem questionados sobre as importações, a Hue informou que a
importação da empresa malaia só se deu uma vez. Ademais, esclareceu que os produtos
importados da China não compõem o escopo da medida de defesa comercial, como
canecas de plástico. Tal informação foi comprovada através das duas faturas de importação
aleatoriamente escolhidas. Repisa-se, ainda, que não foi identificada, por meios oficiais,
nenhuma importação de canecas chinesas de cerâmica pela Hue.
184. Em seguida, os técnicos fizeram um trabalho de identificação das vendas
realizadas pela empresa. Ainda que em menor número, foram escolhidas duas faturas de
vendas para o mercado interno, tanto de canecas de cerâmica, quanto de canecas de
plástico, visando analisar operações de produto investigado e não investigado, nada
havendo a reportar. Já em relação as exportações, foram solicitados vários documentos
como a fatura de exportação, bill of lading, registro contábil, para que pudessem ser
verificados pelos técnicos. Todos os documentos solicitados foram devidamente
apresentados e analisados pelos técnicos.
185. Um grande questionamento se deu em relação ao uso de um porto em um
terceiro país, onde havia um estoque regulador da empresa. Ainda que a lógica comercial
tenha sido repetidamente questionada pelos técnicos, a empresa alegou que encontrou
facilidades burocráticas para instalação de seu estoque neste país, e não no Brasil, local
onde se encontram seus principais compradores. Por mais que tal lógica seja questionável,
não foi possível obter indicativas que tal prática configure o descumprimento de algum
normativo que rege o comércio internacional entre os países.
186. Além disso, ao se analisar as faturas de exportação apresentadas pela
empresa, constatou-se uma diferença da soma das seis faturas de exportação apresentadas
de 11,6% a menor no questionário apresentado no anexo F. Logo, não foi possível validar
o total exportado apresentado no questionário dos produtos.
187. Superada a análise contábil, foi feita uma visita à planta produtiva, para
poder atestar o processo produtivo alegado. Inicialmente, cabe identificar que todas as
embalagens encontradas eram de empresas indianas. Outro ponto esclarecido, foi que na
fábrica são produzidas apenas canecas de cerâmica, que representam praticamente todas
as exportações da Hue para o Brasil. Durante a visita, foram vistos vários trabalhadores e
foi possível reconhecer as etapas em que o trabalho é divido.
188. Sobre o funcionamento da empresa, foi dito que as máquinas trabalham
em regime de 24 horas e a jornada dos trabalhadores é variável, a depender da demanda
existente, sendo que apenas na fábrica de Khurja existem 56 funcionários fixos. Durante a
visita, os técnicos buscaram confirmar a informação que havia sido passada no escritório
em Noida, a respeito da produção efetiva em cada dia. Para tanto, foi analisado um
caderno encontrado com um dos funcionários da empresa, diretamente na fábrica, cujos
dados foram checados manualmente e confirmados. Não foram encontrados indícios que
atestam fraude de tais números.
189. Finalizando o trabalho, foi feita a verificação da compra de matéria-prima
necessária para produção alegada. Repetindo a metodologia de outras etapas, foram
escolhidas algumas faturas avisadas previamente e outras surpresas, para que fosse
possível confirmar se tais compras foram efetivamente efetuadas e se os insumos
realmente entraram na fábrica. Os dados da fatura foram conferidos com as informações
constantes do questionário e os resultados coincidiram com as informações prévias. O
único problema se deu em relação à entrada da matéria-prima no estoque da fábrica, em
que pese a nota fiscal correspondente estar devidamente identificada, percebeu-se que
todos os registros constavam com a mesma quantidade, 26.5 MT. Questionados, a empresa
falou que se trata de documento interno, e que houve apenas um erro de fórmula.
9. DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E DA CONCLUSÃO
PRELIMINAR
190. Com base no art. 13 da Portaria SECEX no 87, de 2021, e tendo em conta
as informações obtidas ao longo do processo, sobretudo em relação à produção efetiva,
compra de matérias-primas e estoque de insumos, fica evidenciado o cumprimento das
regras de origem conforme estabelecidas na Lei no 12.546, de 2011.
191. Em cumprimento ao art. 34 da Lei no 12.546, de 2011, a empresa
produtora conseguiu comprovar a produção reportada no questionário durante o
procedimento de verificação in loco, atendendo ao previsto na referida Lei para
comprovação de origem da mercadoria, tendo em vista que as informações relativas à
capacidade operacional (item I do art. 34 da Lei no 12.546, de 2011) e ao processo de
fabricação, (item II do art. 34 da Lei no 12.546, de 2011) são condizentes com o volume de
produção reportado pela Hue.
192. Dessa forma, conforme expresso nos artigos 28 e 29 da Portaria SECEX no
87, de 2021, considerou-se encerrada a fase de instrução do Processo SEI no
19972.101466/2023-67, cabendo notificar, para direito de manifestação, dentro do prazo
de 10 dias, contados da ciência da notificação, sobre os fatos e fundamentos essenciais sob
análise: i) a empresa produtora e exportadora; ii) as empresas importadoras; iii) o Governo
da Índia; e iv) o representante da indústria doméstica.
10. DA NOTIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO PRELIMINAR
193. Cumprindo com o disposto no artigo 29 da Portaria SECEX no 87, de 2021, em
6 de maio de 2024, as partes interessadas foram notificadas a respeito da conclusão
preliminar, contida no Relatório no 9/2024, do procedimento especial de verificação de origem
não preferencial, tendo sido concedido, para manifestação acerca dos fatos e fundamentos
essenciais sob julgamento o prazo de dez dias, contados da ciência da notificação, que se
encerrou no dia 20 de maio de 2023 para as partes interessadas nacionais e estrangeiras.
194. Até o dia 20 de maio de 2024, apenas o do Sindicato das Indústrias de
Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana de Blumenau apresentou uma
contestação a respeito da conclusão preliminar contida no Relatório Preliminar no 9/2024.
Nenhuma outra parte interessada se manifestou em relação ao relatório apresentado.
11.DASMANIFESTAÇÕESDASPARTESINTERESSADASACERCADACONCLUSÃOPRELIMINAR
195. O DEINT recebeu, em 20 de maio de 2024, portanto, dentro do prazo
estipulado, a contestação por parte do Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais,
Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelana de Blumenau a respeito da conclusão preliminar
contida no Relatório Preliminar no 9/2024.
196. Na referida manifestação, o Sindicato discordou da conclusão preliminar
contida no citado relatório de que a totalidade da produção da Hue Crafts Overseas é
originária da Índia. Apresenta-se a seguir os principais comentários desta manifestação.
197. Como destacado na introdução de sua contestação, o objetivo da
contestação não é questionar se a Hue produz artigos de cerâmica de mesa e cozinha ou
não, mas sim demonstrar que a capacidade produtiva alegada não condiz com os dados
apresentados no relatório preliminar, que está sendo questionado. A contestação alega
que a empresa investigada não tem capacidade de produzir as 40.000 peças/dia estimadas
no item no 142 do relatório. Para tanto, são apresentados gargalos técnicos que
comprovariam esta afirmação: da impossibilidade humana (funcionários) e técnica (espaço)
de uma produção de 40.000 peças/dia. Vejamos:
1. Quadro de funcionários
Cerâmica de Mesa (69.11 e 69,12) é uma atividade intensiva de mão de obra. A
automatização tem limites financeiros (Return on Investment). Em países com baixo custo de
mão de obra, a automatização é menor. Produzir 40.000 peças/dia, conforme informado no item
nº 142 do Relatório nº 9, com um quadro de 56 funcionários, representa uma produtividade de
19.286 peças/funcionário/mês. Isto não tem equivalente em qualquer fábrica do mundo. Duas
das mais automatizadas fábricas de canecas do mundo produzem respectivamente:
- Porcelanas Costa Verde, em Portugal - 4.782 peças/funcionário/mês;
- Oxford Porcelanas, Brasil - 4.408 peças/funcionário/mês.
Mesmo que a HUE tivesse o nível da automatização da Costa Verde, o que é
altamente improvável, não teria como atingir este volume de produção com 56 pessoas.
Utilizando a produtividade da Porcelanas Costa Verde, a mais produtiva segundo
informações do setor, a HUE: a) Produziria, no máximo 267.792 peças mês, ou 3.213.504
peças ano; b) Necessitaria de 226 funcionários para produzir as 12.960. 000 canecas/ano.
2. Dimensões Forno
A HUE afirma, no item nº 131 do Relatório, que seu gargalo de produção é o
"único forno de queima (tipo túnel a vagonetas), e o cálculo da capacidade produtiva teve
como base o funcionamento de tal maquinário".
Considerando as limitações do ciclo de queima (tempo para uma vagoneta
passar no forno a túnel), um forno para queimar 40.000 peças/dia, teria que ter 52,7
metros de comprimento, conforme dimensionamento no item VI desta contestação.
A HUE informa no seu site que o imóvel onde produziria 40.000 peças/dia, tem
2.000 jardas quadradas, ou 1.672,25 m². Um forno de 52,7 m, mais uns 10 metros
necessários para entrada e saída das vagonetas, não cabe em um imóvel de 1.672,25 m².
Baseado nas informações a partir do item nº 121 até 151 do Relatório
produzido por este DEINT, concluímos que a produtividade (peças/funcionário/mês) é
muito abaixo das 4.782 peças/funcionário/mês da Costa Verde.
198. Feita esta introdução técnica sobre o tema e os pontos questionados, a
contestação foi dividida em sete itens, que trataram dos pontos críticos identificados no
relatório preliminar, de modo a esclarecer o ponto apresentado. O primeiro ponto a ser
analisado, diz respeito ao dimensionamento da capacidade produtiva:
I - DIMENSIONAMENTO CAPACIDADE PRODUÇÃO - OXFORD PORCELANAS
Considerando que este Peticionário não está questionando que a HUE produz
objetos de louça para mesa e cozinha, mas que não tem capacidade para produzir 40.000
peças/dia, cabe questionar os métodos utilizados para dimensionar sua capacidade de
produção, em cada etapa do processo de produção, da preparação de massa até a
embalagem das peças terminadas. O processo de produção de objetos de louça para mesa,
sem decoração, como as canecas de sublimação, pode ser dividido em três etapas:
1) Redução: Mistura e moagem das matérias-primas, redução do conteúdo de
água nas filtro prensas e extrusão do ar nas marombas a vácuo;
2) Conformação (dar forma): moldagem das peças em tornos cerâmicos, que
podem ser estecas manuais, rollers automáticos ou linha automática de rollers;
3) Sinterização: queima em fornos contínuos, de carrinhos/vagonetas, rolos
cerâmicos ou fornos intermitentes.
A unidade da Oxford em São Bento do Sul, Brasil, produziu 21.634.464 canecas,
de diversos modelos e cores em 2023, com 409 funcionários. Isto representa 52.896
peças/funcionário/ano, ou 4.408 peças/funcionário/mês (...)
199. Tendo em vista as diferenças entre as indústrias de cerâmica do Brasil e da Índia,
o Sindicato apresentou um estudo que visa demonstrar os diversos tipos de processos produtivos
na região, que podem ser divididos em três tipos, sendo que a fábrica da HUE em Khurja, seria
considerada artesanal com algum grau de automatização, como se observa a seguir.
II - INDÚSTRIA CERÂMICA DE ARTEFATOS DE MESA NA ÍNDIA
1) Processo produção canecas:
O processo de produção é basicamente o mesmo em todos os produtores
mundiais. Os diferenciais estão:
- Nível de automação dos equipamentos de produção. Uma menor automação
requer mais funcionários, o que aparenta ser o caso da produção da HUE;
- Logística interna (movimentação de materiais): transportes manuais,
requerem mais espaço e mais funcionários;
- Tipo de forno utilizado (intermitente, túnel com vagoneta/carrinhos, rolo): o
forno túnel com vagonetas requer mais pessoal para o carregamento e descarregamento.
Baseado nas informações do Relatório nº 9, a partir do item 121 até o 151,
concluímos que HUE deve ter uma produtividade (peças/funcionário/mês) MUITO ABAIXO
das 4.408 peças/funcionário/mês da Oxford.
2) Tipos de produção na Índia:
- Artesanais manuais: pequenos ateliês, que não são o foco deste material. A
Índia tem uma antiga tradição nesta categoria.
- Artesanais com alguma automatização: a região de Khurja, em UIttar Pradesh,
onde está a HUE, tem dezenas de pequenas fábricas, com baixíssimo nível de
automatização e uso intensivo de mão de obra.
- Produtores de grande escala: possuem equipamentos de última geração, com alto
grau de automatização. Na Índia as empresas Ariane Porcelain, Clay Craft e BP Porcelain, estão
nesta categoria. Os vídeos destas empresas comprovam esta afirmação. Os equipamentos são
similares aos da Porcelanas Costa Verde, de Portugal, e da Oxford no Brasil.
Como já argumentado, a automatização é um fator determinante na
produtividade (peças produzidas por funcionário).
3) Fábricas com pouca automatização:
Nos vídeos anexos, é possível identificar equipamentos com pouca
automatização, logística interna totalmente manual, fornos do tipo túnel, com carrinhos
(vagonetas), com carregamento e ciclo de queima lentos. Estes dois fatores influenciam a
produtividade (pecas/funcionário/mês), consequentemente aumentando o número de
funcionários em relação ao volume de produção.
Anexo 1 - Vídeo YouTube - Top Works - Amazing Process of Making Ceramic
Mugs in Factory/ How Tea Cups are Made: https://youtu.be/BAsf_1E2MkQ
Anexo 2 - https://www.kanishkainternational.in/company-profile.php
Anexo 3 - vídeos na Kanishka International - (disponibilizados em pasta
compartilhada no Google Drive, cujo acesso também está descrito no corpo do e-mail:
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/186Z42UbmbqrB4kG0hChujfQ2kWD8
Jfo7 4) Produtores com elevada automatização:
Ariane Porcelain: produz 15.000.000 peças/ano com mais de 500
funcionários.
- About Us | Ariane Fine Porcelain - Premium Porcelain Manufacturers
Clay Craft Índia: Maior fabricante Hindu. Produz 25% (10.000 toneladas/ano),
do total da produção da Índia (40.000 toneladas/ano.) com 1.500 funcionários, somente na
fábrica de Manda, que produz 200.000 peças/dia. A empresa estima que estas 10.000
toneladas/ano representam 20 vezes mais do que qualquer produtor Khurja.
Como simples exercício: se convertermos as 10.000 toneladas/ano em canecas
(335 gramas cada) teríamos uma produção anual de 29.850.000 canecas. Aceitando a
argumentação dos donos de que esta unidade é pelo menos 20 vezes maior do que
qualquer outra fábrica em Khurja, a segunda maior fábrica teria uma produção máxima de
1.500.000 canecas ano.
Informações de um dos proprietários, em uma entrevista para dois jornais da
Índia, com transcrição parcial abaixo, e o texto integral no anexo nº 4: India's Largest
Ceramic Tableware Company, Clay Craft India starts production at its New Manufacturing
Unit in Manda, Rajasthan. | News On Project (newsonprojects.com)
India's Largest Ceramic Tableware Company, Clay Craft India starts production
at its New Manufacturing Unit in Manda, Rajasthan.
"Currently, Clay Craft's manufacturing facility in
(https://www.claycraftindia.com)Vishwakarma industrial area makes more than 100k pieces
a day. In the new Manda unit, we have already started production of 50k pieces daily. But
when fully operational, the facility will produce over 200k pieces a day - almost tripling our
current capacities" says Bharat. The new unit is already providing jobs to over 400+ skilled
and unskilled labour, out of whichwomen contributes a substantial share in employment.
In the coming time, the unit will provide jobs to over 1500 people Today, Clay Craft
commands a share of about 25 per cent in the Indian ceramic tableware market with production
of 10,000 metric tonne annually, which is almost 20 times compared to any manufacturer in
Khurja in Uttar Pradesh, another specialised hub in the sector, but mostly unorganized.
India's Largest Ceramic Tableware Company, Clay Craft India starts production at
its New Manufacturing Unit in Manda, Rajasthan. | News On Project (newsonprojects.com)
BP CERAMIC TABLEWARE - BHARAT FINE BONWE CHINA
A BP Ceramics informa no seu site:
"We have a production capacity of over 40 million pieces per annum. Our
manufacturing unit, and wharehouses cover over 25.000 square meters and have a
combine workforce of over 1.000 people".
BP | Ceramic Tableware Pvt Ltd (bharatin.com)
200. Seguindo sua argumentação, a contestação questionou a capacidade
produtiva da empresa, em comparação com as fábricas automatizadas:
III - PROJEÇÃO PRODUÇÃO x PESSOAL FÁBRICA AUTOMATIZADA
Uma comparação entre os vídeos citados anteriormente (anexos nº 1, nº 2 e nº
3) de fábricas de baixa automatização na Índia, com o vídeo do anexo nº 5 (abaixo), de
uma fábrica na China com alta automatização, facilmente comprova o argumento de que
uma fábrica com baixa automação, como o Relatório nº 9 indica ser a HUE, tem uma
produtividade (peças/funcionário/mês) significativamente mais baixa do que uma
automatizada como a Oxford no Brasil, e a Costa Verde em Portugal.
Anexo nº 5 - YouTube - Quality Logo Products - How are Ceramic Mugs
Produced: https://youtu.be/pYw5zUyiS7M
Desta forma, a informação do Relatório nº 9 de que a HUE produz 12.960.000
canecas com 56 pessoas, com uma produtividade de 19.285 peças/funcionário/mês é
técnica e fisicamente impossível.
Importante destacar que não existe uma fábrica com o quadro de pessoal projetado acima,
por uma combinação de limitantes técnicos e de viabilidade econômica (Return on Investment).
201. Outro ponto trazido na contestação como limitante da capacidade
produtiva, diz respeito ao forno necessário para realizar a queima da quantidade de canecas
produzidas como informado pela Hue Crafts. Vejamos os trechos apresentados a seguir.
V- LIMITANTE ADICIONAL CAPACIDADE PRODUÇÃO HUE
Além da impossibilidade produtiva (peças/funcionário/mês) o imóvel da HUE
em Khurja, onde deveriam ser produzidas 40.000 peças/dia, com 56 funcionários, não tem
espaço suficiente para acomodar o forno túnel de vagonetas para queimar estas alegadas
40.000 peças. No site www.huecraftoverseas.com encontramos as seguintes informações:
Infrastruture - Size of Premisses: 2000 square yards, o que equivale a 1.672,25 m². Esta
área da fábrica pode ser confirmada no Google Earth.
Como o Relatório nº 9 não informa as dimensões do forno (comprimento, largura,
altura), nem ciclo de queima (tempo para uma vagoneta percorrer o comprimento do forno),
este Peticionário projetou um forno com as dimensões mínimas necessárias para queimar as
40.000 peças/dia. - Forno túnel com vagonetas - Monoqueima - 40.000 peças/dia;
- Ciclo de queima 12 horas;
- Vagoneta com área útil de carga com 1.700 mm comprimento x 1350 mm
largura x 600 mm de altura. Capacidade de carga por vagoneta = 650 peças;
- 31 vagonetas no interior do forno. Produção diária de 62 vagonetas x 650
peças por vagoneta = 40.300 peças queimadas por dia, considerando 27 dias por mês;
- Capacidade mensal - 1.088.000 peças; Comprimento mínimo do forno: 52,70
m, mais espaço adicional para entrada e saída das vagonetas de uns 10 metros.
Em relação à largura do forno, o espaço necessário é o dobro, já que para cada vagoneta
que está passando no forno tem uma vagoneta circulando na lateral, para descarregamento das
peças queimadas, e carregamento das peças cruas, que serão queimadas. Baseado na imagem do
Google Earth, um forno com este comprimento não cabe no imóvel da HUE.
202. O penúltimo argumento trazido na contestação é sobre as exportações declaradas
da empresa para o Brasil, em comparação com a suposta capacidade produtiva. Vejamos.
VI- EXPORTAÇÕES DECLARADAS DA HUE PARA O BRASIL
Baseado nas estatísticas de exportação da Índia, oficialmente levantadas pela
Logcomex, a HUE exportou para o Brasil:
2022 - US$ 4.408.895 - 3.287.194 Kg +- 9.812.000 canecas, ou 75% da
capacidade declarada, segundo o item nº 142 do relatório, que já comprovamos ser
impossível de produzir com 56 funcionários.
2023-US$3.313.529-2.565.931kg+-7.659.495canecas,ou69%dadeclarada,segundo
o item nº 142 do Relatório que já comprovamos ser impossível produzir com 56 funcionários.
Os volumes exportados somente para o Brasil, em 2022 e 2023, são muito
superiores do que a efetiva capacidade de produção da HUE.
203. Finalizando, o Sindicato apresenta algumas observações sobre o depósito em
um terceiro país e um questionamento técnico sobre as faturas de matérias-primas. Ademais,
foi feita uma conclusão sobre todos os argumentos apresentados durante a contestação.
VII- OBSERVAÇÕES PECULIARES DO RELATÓRIO Nº 9
1) Item nº 191 - Depósito em terceiro país. Considerando que o custo de logística
(frete até porto da Índia, custos porto, frete até depósito em terceiro país e custos
armazenagem terceiro país), é altamente questionável a validade econômica para esta
operação. Caso o real motivo fosse realmente atender mais rapidamente os clientes no Brasil,
o produto poderia ser estocado, com estocagem em armazéns alfandegados no Brasil.
2) Item nº 189 - Faturas matéria-prima As matérias-primas para produção de
69.11 e 69.12, são compradas e transportadas, in natura, sem beneficiamento. As principais
matérias-primas (argilas e caulins) contêm umidade, que varia de lote para lote, afetando
o peso. É praticamente impossível que todos os embarques tenham o mesmo peso.
VIII- CONCLUSÃO
Este peticionário nunca contestou que a HUE produz canecas na sua fábrica na
Índia. Com a investigação in loco, que geraram o Relatório nº 9, e as informações prestadas
pelo peticionário nesta contestação, resta totalmente comprovado que a HUE não tem
capacidade de produção para exportar os volumes que entraram no Brasil nos últimos anos.
A produção de cerâmica segue princípios, e limitantes, similares em todo o mundo:
- A atividade é "labour intensive";
- A automatização, especialmente na produção de peças ocas (xícaras e
canecas) é limitada.
- A colagem das asas é feita, quase exclusivamente, de forma manual.
- Ganhos de escala, e redução de pessoal no processo, só podem ser logrados em
grandes unidades de produção (metros quadrados), com otimização da logística interna.
Pela experiência do Peticionário, de clientes e fornecedores que visitaram fábricas
na Índia, o parque industrial é quase integralmente composto por pequenas unidades de
produção, com características artesanais. Baseado nas informações disponíveis do Relatório
nº 9, e em informações de clientes que visitaram a unidade de Khurja da HUE, concluímos
que ela seria enquadrada nesta categoria. Isto leva o Peticionário a concluir que:
- É uma fábrica com características artesanais;
- Com um quadro de 56 funcionários;
- Com limitações de espaço (comprimento para o forno);
- Com uma produtividade baixa (peças/funcionário/mês). Não tem nenhuma
condição de produzir 40.000 peças/dia ou 12.960.000 peças/ano.
Considerando que:
- A HUE exportou, somente para o Brasil, sem considerar as vendas na Índia, e
para os outros países 3.287.194 kg, ou 9.812.194 canecas em 2022 e 2.565.331, ou
7.659.495 canecas em 2023;
- Não declarou terceirizar produção na Índia;
- Não declarou terceirizar produção em país que não tem tarifa antidumping
para as exportações para o Brasil.
Por fim, concluímos que: - Uma significativa parcela destas exportações foi de
mercadoria produzida em outro país, e exportados com falso Certificado de Origem da Índia; -
Que a diferença entre o efetivamente produzido pela HUE e o total exportado, seja de origem da
China, como já comprovado por este DEINT na investigação na Modal Gagazan, da Malásia.
204. Em resumo, o referido Sindicato contestou os seguintes pontos em relação
ao Relatório Preliminar no 9/2024:
Capacidade produtiva da Hue, que classificou como "fábrica de baixa automação";
Gargalo do processo produtivo, o forno para queima das canecas;
Volume de exportações da Hue versus sua capacidade produtiva; e,
Existência de depósito em terceiro país e peso idêntico nas faturas de matéria-prima.