PORTARIA SECEX Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 5)

51. Na busca pela melhor compreensão dos fatos, foi emitido o ofício
347/2024, no dia 18 de janeiro de 2024, questionando a HUE sobre 2 pontos específicos.
Sobre a capacidade produtiva, questionou-se sobre quais alterações ocorreram na planta
da HUE CRAFTS, desde a última investigação ocorrida no Brasil em 2015 e como funciona
o controle de produção da fábrica da Chhabra Industries. Sobre a importação de produtos
perguntou-se sobre: a quantidade importada da empresa Modal Gagasan e qual foram as
justificativas para se importar canecas da empresa Modal Gagasan.
52. Em resposta ao questionamento apresentado, foi encaminhado um ofício em 31
de janeiro de 2024, portanto tempestivamente. Neste ofício a empresa esclareceu que, em 2015,
sua planta fabril não estava trabalhando com sua capacidade total, e seu uso era compartilhado
com a empresa Naeem Potteries. Outra inovação foi o uso de gás natural sob pressão, em
substituição ao óleo diesel, no processo de finalização. Por fim, outra inovação citada foi uso de
esponjas específicas na finalização das canecas, antes da etapa de vitrificação.
53. Diante da análise da resposta apresentada pela HUE ao questionário e
conforme previsto na Portaria SECEX nº 87 de 2021, foi acordado com a empresa a
realização de uma verificação in loco
7. DA VERIFICAÇÃO IN LOCO
54. No período de 17 a 19 de abril de 2024, foi realizada verificação in loco na
empresa Hue Crafts Overseas, com instalações localizadas nas cidades de Noida, Mumbai
e Khurja, na Índia.
55. A equipe de técnicos brasileiros visitou a fábrica da Hue, em Khurja, e o
escritório comercial, em Noida.
56. Tal procedimento teve como objetivo verificar a capacidade produtiva do
produto objeto da investigação de origem não preferencial por parte da empresa, bem
como obter informações a respeito das compras de insumos, das vendas domésticas e das
exportações dos objetos de louça para mesa, classificados nos subitens 6911.10.10,
6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, com origem declarada Índia.
57. Os procedimentos da visita técnica foram realizados por analistas de
comércio exterior da SECEX, acompanhados por representantes da empresa e por
procurador da Hue, Sr. Gustavo Silvério da Fonseca.
7.1. Etapas da Verificação
58. Inicialmente, foi feita uma apresentação por parte dos técnicos do DEINT dos
objetivos da verificação e dos procedimentos a serem cumpridos durante a visita na empresa.
59. Posteriormente, ofereceu-se oportunidade à empresa com relação a
possíveis ajustes nas informações enviadas em resposta ao questionário. Os representantes
da Hue afirmaram não haver qualquer necessidade de ajuste.
60. Na oportunidade, a equipe verificadora entregou à empresa, adicionalmente,
uma lista de faturas referentes a compras de matérias primas para que preparasse os mesmos
documentos solicitados no Roteiro de Verificação para a lista enviada previamente.
7.1.1. Estrutura Institucional e Organizacional
61. Sobre a organização da empresa, os representantes da Hue afirmaram que
a empresa começou a operar em 2011 atendendo exclusivamente o mercado doméstico,
sendo que em 2015 começaram a exportar.
62. Ademais, esclareceu que a sociedade é composta por três sócios. Sobre as
vendas da empresa, informaram que exportam seu portifólio de produtos para o Brasil,
Alemanha, Estados Unidos e Oriente Médio, tendo 20% do faturamento derivado do
mercado interno e 65% de exportações para o Brasil.
63. Esclareceram, também, que em sua fábrica, localizada em Khurja, produzem
apenas canecas. Os demais produtos comercializados, como jogos de jantar, são produzidos
em outra empresa, sendo que a gestão da produção é exclusiva da Hue.
64. Sobre o tema, importa esclarecer que 92,2% das vendas da empresa para o
Brasil são de canecas, isto é, de produção própria. Nesse sentido, optou-se por avaliar a
origem da empresa com base nesse segmento de mercado, haja vista a sua
representatividade no total das exportações.
65. Os representantes da Hue afirmaram que compraram o prédio do escritório central
da empresa, em Noida, em 2021. Antes da data, a HUE alugava outro imóvel na mesma cidade.
66. Além da função de escritório comercial, nesse espaço também é realizada
a última etapa produtiva da empresa, a sublimação.
67. Os representantes da Hue esclareceram que essa etapa não acontece na
fábrica da empresa, em Khurja, pela alta rotatividade dos funcionários, portanto, frente à
possibilidade de disseminação do conhecimento sobre a sublimação, considerada pela
empresa como elemento ímpar de sua vantagem competitiva.
68. Nesse diapasão, registra-se que 95% do faturamento da empresa provém
de canecas sublimadas. O restante, de qualidade inferior, é vendido ao mercado indiano
sem sublimação. Assim, todas as exportações de canecas da empresa saem da fábrica
própria, em Khurja, para a realização da última etapa produtiva em Noida.
69. Os representantes da Hue marcaram, ainda, que possuem um centro de
distribuição em Mumbai, para estarem mais próximos do porto, e em outra cidade, para
reduzir o tempo de entrega da mercadoria no mercado sul-americano. Foi informado que a
escolha da cidade onde ficaria o armazém decorreu da proximidade com outros países da
América Latina e a dificuldade encontrada em razão da burocracia para a criação de um centro
distribuição no Brasil. Repisa-se que todas as canecas sublimadas são de fabricação própria,
tendo os representantes da Hue esclarecido que não realizam essa atividade para terceiros.
7.1.2. Práticas Contábeis
70. No que se refere às práticas contábeis, a empresa informou que utiliza o
sistema contábil Tally Prime 9 e que arquiva os documentos pertinentes por três anos,
conforme legislação indiana.
71. A equipe do DEINT solicitou à empresa que apresentasse seu Plano de
Contas com os respectivos números das contas e a descrição.
72. Nesse sentido, após a apresentação do Plano de Contas, os representantes da
Hue informaram que os registros de importação são lançados na rubrica "IMPORT PURCHASE".
73. Para comprovar essa afirmação, os investigadores solicitaram acesso ao
registro contábil de importação de canecas da determinada empresa malaia já investigada, a
qual teve a origem China determinada para suas exportações ao Brasil, em portaria SECEX.
74. A importação estava devidamente registrada no sistema gerencial da empresa
e na rubrica "IMPORT PURCHASE". Ademais, por se tratar de uma importação de caneca de
cerâmica chinesa, nos termos da devida portaria SECEX, esse DEINT rastreou a venda do
produto, identificando como destino o mercado indiano, por meio das faturas 200 e 201, de
28 de agosto de 2021, sendo que a importação ocorreu em 26 de julho de 2021.
75. Registra-se, portanto, que se comprovou que a mercadoria não foi
exportada para o Brasil, fator que poderia aumentar o risco na avaliação da determinação
de origem do produto investigado.
76. Segundo os representantes da empresa, a importação ocorreu como tentativa
de diversificar o mercado ao atender um segmento que não costuma figurar em suas vendas,
canecas de uma medida específica. Além disso, a empresa não tinha tempo hábil para
atender a demanda por esse modelo de caneca, salvo se fizesse a devida importação.
77. Sobre o tema, de acordo com informações do sistema brasileiro de registro
de importações, a empresa exportou para o Brasil apenas 984 quilos dessa especificação
de caneca em doze meses.
78. Quando questionados a respeito, afirmaram que por mais que não atuem
de forma significativa nesse mercado, como demonstrado pelo baixo volume exportado,
podem fazê-lo caso haja pedidos, já que bastaria preparar moldes específicos para tanto.
79. Cumpre destacar ainda que a soma das quantidades das faturas 200 e 201,
de 28 de agosto de 2021, é igual à quantidade importada da empresa malaia.
80. Registra-se, também, que foram apresentados o BL, pagamento e despacho
de importação das canecas da empresa malaia, indicando Malásia como país de embarque.
81. Ainda sobre as práticas contábeis, os técnicos brasileiros pediram
esclarecimentos sobre a rubrica "DRAWBACK (EXPORT)", haja vista que a empresa afirmou
que todos os insumos são comprados localmente.
82. Os funcionários da Hue esclareceram que a rubrica se refere ao crédito
tributário decorrente das operações de exportação, não tendo relação com o regime
aduaneiro de aperfeiçoamento ativo, como no Brasil.
83. Por fim, a pedido dos técnicos brasileiros, a empresa apresentou seus
demonstrativos financeiros do último ano fiscal disponível (abril de 2022 a março de 2023),
auditados pela empresa Morit CB & Associates.
7.1.3. Das Importações
84. Conforme apresentado no questionário do produtor, a empresa reafirmou
que importou canecas de cerâmica uma única vez da Malásia.
85. Apontou, também, que importou diversos produtos da China que não
compõem o escopo da medida de defesa comercial, como canecas de plástico, classificadas
no capítulo 39 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
86. Para confirmar essa afirmação, esse DEINT selecionou duas faturas de importação,
assim como requisitou a apresentação do Bill of Lading (BL) e do despacho de importação.
87. Com o fito de checar a descrição do produto que ingressou na Índia, foram
selecionadas as seguintes faturas:
. Número da Fatura Data da Fatura
. HG118L 16/10/2022
. HG125C 05/12/2022
88. Constatou-se que as importações também estavam registradas na rubrica
"IMPORT PURCHASE" e, de acordo com o sistema contábil, não fazem parte do escopo da
investigação, tratando-se de "plastic mug"
89. Adicionalmente, percebeu-se que os dados das faturas foram adequadamente
reportados no Anexo D (Importação de Produto) do questionário do produtor.
90. Acerca do respectivo BL e do despacho de importação, validou-se a
descrição do produto, não havendo nada mais a relatar.
91. Por fim, os técnicos do DEINT perguntaram sobre a fatura comercial E1B
7101392, de 2021, disponível em sítio eletrônico não oficial, segundo o qual a Hue figura
como importadora de canecas de cerâmica da China.
92. A Hue informou não reconhecer essa fatura, afirmando ser informação
inverídica e provida em um banco de dados não oficial, sendo que argumentaram que
todas as faturas da empresa chinesa, que figura no mencionado sítio eletrônica como
produtora, começam com o acrônimo HG, argumento validado com as notas avaliadas.
93. De toda forma, os investigadores solicitaram acesso à conta contábil do
fornecedor chinês, mas encontraram apenas vendas de produtos fora do escopo de medida
de defesa comercial, tal como relatado pela empresa.
94. Ainda, os técnicos brasileiros pediram acesso aos balancetes de seis
fornecedores para avaliar importações ou compras não reportadas de canecas de cerâmica
no mercado interno, não tendo sido encontrada qualquer aquisição de produto investigado.
95. Registra-se que o total de importações indicado no sistema contábil da
empresa (rubrica IMPORT PURCHASE) era idêntico ao montante constante no relatório
auditado da empresa, validando-se o dado observado.
7.1.4. Das Vendas
96. A empresa informou no questionário que a sua produção é destinada tanto
para o mercado interno quanto para exportação. A empresa informou também que suas
exportações de canecas são destinadas ao Brasil (em P1 e P2) e outro país (em P1).
97. Em relação às vendas no mercado interno, para comprovação das
quantidades e valores reportados no Anexo G (Vendas do Produto no Mercado Interno), a
empresa apresentou o relatório Razão da conta de vendas, extraído do sistema contábil,
para o segundo período de análise, a pedido desse DEINT.
98. O relatório apresentado continha a data das vendas, o nome do cliente,
número da fatura, quantidade e valor. Registre-se que todos os anexos foram preenchidos
com base no ano fiscal indiano (1o de abril a 31 de março) e não com base na solicitação
do DEINT (1o de julho a 30 de junho)
99. Assim, após conferir o total reportado no sistema contábil da empresa com
as informações do questionário, esse DEINT selecionou duas vendas no mercado doméstico
para conferência, não havendo nada a relatar, ou seja, os dados das faturas refletiram
corretamente as informações apresentadas no sistema.
100. A primeira fatura escolhida foi a 175, de 18 de agosto de 2021, referente
à venda de canecas de cerâmica.
101. A segunda fatura escolhida foi a 634, de 16 de agosto de 2021, referente
à venda de canecas de plástico.
102. Destaca-se, portanto, que os técnicos brasileiros escolheram uma fatura de
produto investigado e outra de produto não investigado para garantir que as informações
apresentadas no questionário estavam corretas.
103. Em relação às exportações, assim como quanto às vendas no mercado
interno, o montante informado no sistema contábil estava corretamente apresentado no
questionário do produtor.
104. Após comprovados os dados de exportação no sistema, a equipe
verificadora solicitou cópias de faturas de exportação e que também apresentassem, para
rastreamento das informações, o registro contábil, pagamentos e conhecimentos de
embarque (bill of lading).
105. Sobre o conhecimento de embarque, considerando que todas as faturas
selecionadas são procedentes de um terceiro país, a Hue esclareceu que possui um
estoque regulador naquele país, para atender rapidamente os clientes brasileiros.
106. Nesse sentido, foram apresentados os BL e despachos de exportação da
mercadoria exportada a este país previamente às datas das faturas selecionadas, com o fito de
comprovar que a mercadoria já estava no território deste país quando a venda foi concretizada.
107. Registra-se que, a pedido dos clientes brasileiros, exclusivamente, a Hue
envia canecas de cerâmica para outros países da América do Sul, configurando-se a entrega
de mercadorias por conta e ordem de terceiros.
108. Outrossim, como a relação comercial da Hue com os países da América do Sul
deriva dos clientes localizados no Brasil, acharam por bem reportar no questionário exportações
exclusivamente para o Brasil, mesmo que, uma vez mais, o país de entrega fosse outro.
Fatura HC 116-F, de 24.06.2022
109. Trata-se de exportação de diferentes tipos de canecas de cerâmica para o Brasil.
Os documentos mencionados anteriormente foram verificados e os dados da fatura foram
conferidos com os documentos de exportação e sistema da empresa, não havendo nada a relatar.
Fatura HC 97-M, de 13.07.2021
110. Trata-se de exportação de canecas de cerâmica (11 Oz White Ceramic Mug
- Grade B) para o Brasil. Os documentos foram verificados e os dados da fatura foram
conferidos com os documentos de exportação e sistema da empresa.
111. De acordo com o sistema da HUE, refletido no questionário, o montante
exportado foi de 40.212 peças.
Fatura BS 9119 - C3, de 27.01.2022
112. Trata-se de exportação de diferentes tipos de canecas de cerâmica para o
Brasil para um cliente específico. Os documentos foram verificados e os dados da fatura
foram conferidos com os documentos de exportação e sistema da empresa, tendo sido
encontrada divergência na quantidade de algumas canecas, igual a 0,03% do total.
113. Registre-se, portanto, que a diferença observada com a soma das faturas
de exportação foi de 14,5%.
114. Segundo a empresa, a diferença ocorreu porque a quantidade de peças
faturada foi menor que a efetivamente exportada, haja vista a necessidade de reposição
parcial de embarques anteriores, com perdas superiores a 2% da carga.
115. Outrossim, como o objetivo da verificação é avaliar se a quantidade
exportada é condizente com o total produzido e tendo em vista que a aplicação do
percentual de 14,5% no Anexo F (Exportação do Produto) representaria falta de produto de
fabricação própria, esse DEINT selecionou, aleatoriamente, mais três notas fiscais de
exportação para garantir que as informações apresentadas no sistema contábil da empresa
e no questionário do produtor estavam condizentes com os dados das faturas.
116. As faturas selecionadas, também procedentes do mesmo terceiro país, foram:
Fatura MBI-9X9X2247-C3, de 26.07.2022
117. Trata-se de exportação de canecas de cerâmica (11OZ White Mug Grade
AAA) para o Brasil. Os dados da fatura foram conferidos com o sistema da empresa, não
tendo nada específico a relatar.
Fatura MBI-9X9X114-B, de 05.08.2022
118. Trata-se de exportação de xícaras (Stackcable Coffee Cup) para o Brasil. Os dados
da fatura foram conferidos com o sistema da empresa, não tendo nada específico a relatar.
Fatura BS9126-F, de 17.04.2023
119. Trata-se de exportação de diferentes tipos de canecas de cerâmica para o
Brasil. Os dados da fatura foram conferidos com o sistema da empresa, tendo sido
encontrada uma diferença de 12,9% peças.
120. Assim, considerando a soma das seis faturas de exportação selecionadas,
encontrou-se uma diferença de 11,6% a menor no questionário, necessitando-se, portanto,
de ajuste no respectivo Anexo F, conforme segue.
. Período Estoque
Inicial
Produção Compras Importação Exportação Vendas
Domésticas
Estoque Final Informar Unidade
de Medida
. Period Inicial
Stock
Production Purchases Imports Exports Domestic
Sales
Final Stock Inform Unit of
Measurement
. (+) (+) (+) (-) (-)
. P1 481.392 12.414.026 - - 11.207.421 2.131.208 (443.211) PCS
. P2 (443.211) 12.958.173 - - 11.392.536 2.208.141 (1.085.716) PCS
121. Percebe-se, portanto, que não foi possível validar o total exportado
apresentado no questionário do produtor, sendo que a origem da mercadoria deve ser
definida com base na produção da empresa, como elucidado nos tópicos vindouros.
7.1.5. Visita à Planta Produtiva e Processo Produtivo
122. Realizou-se visita à planta produtiva da empresa, em Khurja, no terceiro
dia da missão, onde se demonstraram todas as etapas do processo produtivo, exceto a
sublimação, com a identificação dos respectivos equipamentos utilizados.
123. A visita começou pela área de elaboração dos moldes de canecas e alças
que serão utilizados no processo produtivo.
124. Em seguida, os técnicos do DEINT visitaram o estoque de insumos que são
organizados em lugares específicos da fábrica, conforme tipo, por exemplo, argila.
125. Destaca-se que todas as embalagens checadas eram de empresas indianas,
conforme reportado no Anexo B (Aquisição de Insumos) do questionário.
126. A empresa relatou que trabalha em sua fábrica apenas com cerâmica,
produzindo porcelana em fábricas alugadas, de acordo com a demanda. A baixa
representatividade da porcelana nas canecas vendidas pela empresa fica latente ao se
analisar as exportações para o Brasil em 12 meses, o que foi feito pelos técnicos
brasileiros, haja vista que esse produto representou um valor muito baixo, corroborando-
se, portanto, o argumento da Hue.
127. Após a conferência dos insumos, visitou-se a moagem das matérias-primas
que são realizadas em dois moinhos para a preparação da massa do corpo da caneca,
entre 12 e 24 horas, e três moinhos para a preparação do esmalte, durante,
aproximadamente, três dias.
128. Após a moagem da massa das canecas, ela repousa entre quatro e cinco
horas para homogeneização e primeira secagem.
129. Então, a massa é colocada em um compressor para reduzir o ar e torná-
la, assim, mais fácil de trabalhar.
130. Em seguida, a massa é colocada nos moldes (moulding) para a
conformação das canecas, com posterior acréscimo das alças, com a caneca ainda
ligeiramente úmida. Para tal serviço, há 3 plataformas de trabalho.
131. As canecas, já com as alças, são, então, polidas, manualmente, com água
e revestidas de esmalte para serem levadas ao forno.
132. Sobre o gargalo da produção, a Hue esclareceu que esse se dá no único
forno de queima (tipo túnel a vagonetas) e o cálculo da capacidade produtiva teve como
base o funcionamento de tal maquinário. Foi informado que o forno é dividido em três
fases, quais sejam: pré-aquecimento, queima e resfriamento.
133. De acordo com a empresa, o forno possui determinada capacidade
produtiva por dia, sendo que cada caneca pesa entre 320 e 350 gramas. Perguntados sobre
como chegaram a esse número de capacidade produtiva, afirmaram que baseados na
experiência empresarial.
134. Considerando que a "experiência" não é auditável sem a realização de
testes específicos, como teste de estresse, a equipe técnica brasileira decidiu apoiar-se na
produção efetiva da Hue para definir a capacidade de produção da empresa.
135. No fim do ciclo produtivo é realizado o controle de qualidade da
mercadoria, sendo que são descartadas as canecas indevidas para venda. Nesse sentido, são
enviadas para Noida, onde ocorre a etapa de sublimação, diferentes grades comerciais.
136. A distribuição das canecas entre os diferentes mercados (exportação e
mercado doméstico) é realizada, portanto, apenas em Noida.
137. Questionado a respeito do funcionamento da fábrica, o funcionário
esclareceu que somente o forno trabalha em um regime de 24 horas, enquanto os outros
setores funcionam em dois turnos. Excepcionalmente, os outros setores poderiam
funcionar em três turnos a depender da demanda dos objetos de louça para mesa.
138. Esse DEINT também visitou a etapa produtiva de sublimação em Noida. Assim,
quando as canecas produzidas em Khurja chegam em Noida, elas são rechecadas, limpas e
carregadas em uma máquina de revestimento (coating) para serem pré-aquecidas, aquecidas e
resfriadas em um ciclo de 30 minutos, em uma temperatura de 1.200 graus Celsius.
139. Noida conta com dois turnos e 18 a 20 funcionários. Por sua vez, a fábrica
de Khurja conta com 56 funcionários fixos. Tanto em Noida, quanto na fábrica, em Khurja,
são contratados funcionários extraordinários, a depender da demanda.
140. Após o processo de revestimento, as canecas são embaladas e, se
destinadas à exportação, são enviadas para o armazém da empresa em Mumbai.
141. Os técnicos do DEINT visitaram, por fim, o estoque de produto acabado,
tendo identificado diversos produtos endereçados ao Brasil à espera de carregamento e
embalagens com a marcação "Indian Origin".
7.1.6. Da Capacidade Instalada e da Produção
142. Em relação à capacidade produtiva da empresa, afirmou-se que ela foi
calculada com base na seguinte fórmula: 40.000 peças por dia de produção multiplicadas por
27 dias trabalhados no mês e por 12 meses no ano, equivalente a 12.960.000 canecas.
143. Esse montante é 9,9% inferior à capacidade produtiva informada no Anexo
C e similar à quantidade produzida reportada no questionário.
144. Questionados a respeito da diferença e como confirmariam a capacidade
de 40.000 peças por dia, os representantes da Hue afirmaram que esse número decorre da
experiência industrial e que o montante de 12.960.000 canecas corresponderia à,
aproximadamente, o efetivamente produzido pela empresa.
145. Adicionalmente, esclareceram que a produção apresentada no Anexo C
(Capacidade de Produção) referir-se-ia ao produzido em Noida, sendo que o montante
fabricado em Khurja, em P2, por exemplo, seria de 13.008.259 canecas, sendo que a
diferença entre os números, equivalente a 48.259 peças, seria refugo.
146. Para justificar a produção reportada, apresentaram uma tabela com a
produção da fábrica em Khurja e em Noida, por dia. Solicitado pelo governo brasileiro,
apresentaram a mesma tabela para os primeiros três meses de 2024.
147. De posse desse documento, a equipe do DEINT solicitou os cadernos de
apontamento da fábrica para checar os registros manuais de produção com as informações
das tabelas, escolhendo, aleatoriamente, as seguintes datas, não havendo nada a relatar e
confirmando-se, portanto, a produção reportada. Destaca-se que o caderno foi solicitado
diretamente ao responsável pela conferência do montante produzido diariamente, no
momento da visita dos técnicos à fábrica, sendo que o caderno apresentava a assinatura
do gestor em cada dia e marcas de uso.
. Data Produção Khurja
. 05.02.2023 0 peças
. 13.02.2023 38.010 peças
. 27.03.2023 31.899 peças
. 14.01.2024 0 peças
. 12.02.2024 14.786 peças
. 27.03.2024 15.156 peças
148. Nesse diapasão, considerando que cada caneca pesa entre 320 e 350
gramas, conforme esclarecido pela empresa, a produção validada de 13.008.259 canecas,
corresponderia ao máximo de 4.548 toneladas, sendo que durante o período de verificação
exportaram para o Brasil uma capacidade compatível com a produção validada e com a
representatividade das vendas ao Brasil no faturamento da empresa.
149. Ainda, esse DEINT questionou o documento indiano "Capacity Report", que
foi encontrado em um dos cômodos da fábrica, segundo o qual a capacidade do forno seria
de 1 tonelada por dia, o que resultaria em 324 toneladas ano, bem inferior ao reportado
pela empresa.
150. A esse respeito, a Hue afirmou que esse documento serviria apenas para
questões governamentais internas. Contudo, não teria relação com o faturamento da
empresa e, nesse sentido, com a efetiva produção.
151. Repisa-se que os técnicos do DEINT validaram a efetiva produção da HUE
de acordo com os cadernos de apontamento de produção apresentados pela empresa.
7.1.7. Das Compras de Matérias Primas
152. Conforme já mencionado neste relatório, a empresa informou produzir em
sua fábrica apenas canecas de cerâmica.
153. Em relação às compras de matérias-primas necessárias à produção de canecas, a
empresa informou que compra de fornecedores locais de acordo com as demandas de produção.
154. Os valores das compras de matéria-prima reportados no questionário
foram conferidos por meio da apresentação das notas de compras no mercado interno
solicitadas no roteiro de verificação previamente enviado à empresa. Registre-se que,
embora o roteiro tenha sido enviado à empresa com a devida antecedência, a empresa
não havia preparado os documentos solicitados referentes às notas fiscais de compra.
155. Desta forma, a partir das faturas de compras de matérias prima reportadas
no Anexo B do questionário do produtor, foram conferidas cinco faturas selecionadas pela
equipe verificadora. Para todas as faturas foram observadas as seguintes informações,
conforme reportadas no Anexo B: insumo, fornecedor, país de origem, número, data da
fatura e quantidade.
156. Ademais às faturas comerciais, a empresa apresentou os registros
contábeis no livro Razão, o extrato bancário com o pagamento e a entrada do insumo na
fábrica para cada uma das faturas verificadas.
Fatura IN800/21-22, de 31/03/2022
157. Trata-se de fatura correspondente à compra de argila junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
158. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
Fatura K162/2021-22, de 16/06/2022
159. Trata-se de fatura correspondente à compra de quartzo e feldspato junto
à empresa fornecedora localizada na Índia.
160. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
Fatura 22-23/354, de 09/03/2023
161. Trata-se de fatura correspondente à compra de calcita junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
162. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
163. Como mencionado, no início do procedimento de verificação de origem a
equipe do DEINT entregou à empresa uma lista contendo indicação de mais duas faturas
para as quais deveriam ser apresentados os mesmos documentos solicitados para as
faturas constantes do roteiro.
Fatura (Surpresa) IN566/22-23, de 09/01/2023
164. Trata-se de fatura correspondente à compra de calcita junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
165. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.