AUTORIZAÇÃO ANP Nº 296, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 4)

. Descrição 31.12.2021 Líquido Adições Baixas Amortização Baixa de Amortização 31.12.2022 Líquido
. Software 4.461 1.098 - (1.380) - 4.179
. Total 4.461 1.098 - (1.380) - 4.179
. Descrição 31.12.2022 Líquido Adições Baixas Amortização Baixa de Amortização 31.12.2023 Líquido
. Software 4.179 - - (1.503) - 2.676
. Total 4.179 - - (1.503) - 2.676
Conforme Contrato de Cessão Não Onerosa - CT-EPE-073/2022, em dezembro de 2022, foi realizada a doação de 15 softwares pelo Centro de Pesquisas em Energia Elétrica
(CEPEL) no montante de R$ 1.053. Como todos os softwares adquiridos, estes também necessitarão de manutenção anual que será prestado pelo CEPEL conforme contrato.
12. FORNECEDORES
Na rubrica de Fornecedores estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de Ativo Imobilizado e Intangível, além das obrigações por serviços prestados por
fornecedores nacionais.
Seu montante de R$ 883 tem como principais fornecedores a serem pagos em janeiro de 2024:
. Fornecedores 31/12/2023 31/12/2022
. Futura Agência de Viagens e Turismo Ltda. 254 -
. Austral Seguradora S.A 195 -
. Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A 125 -
. Universidade Patativa do Assaré 90 -
. Viena Empreendimentos Ltda. 84 84
. Primetech - 65
. Ideias Turismo Eireli 32 15
. AMM Tecnologia - 36
. Thap Brindes Ltda. - 25
. NCT informática Ltda. - 15
. T & S locação de Mão de Obra em Geral - Ltda. 29 -
. Time Multisserviços 15 14
. MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. 11 10
. Outros diversos 48 31
. Total 883 305
13. OBRIGAÇÕES FISCAIS
O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2023, com vencimento em janeiro/2024.
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. INSS retido 33 30
. IRRF s/ salários 2.845 858
. PIS e COFINS (i) 3 98
. Total 2.881 986
(i)Em 2023, devido a alteração da metodologia de reconhecimento do IRRF s/ salários, consta em aberto as apurações das folhas de novembro e dezembro de 2023, apropriação
de IRRF sobre 13º salário e IRRF sobre férias.
(ii)Valor a recolher sobre as atualizações monetárias de depósitos judiciais e impostos recuperáveis, bem como sobre a receita de doação derivada do termo de acordo de cessão
não onerosa de licenças de softwares com o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, CT-EPE-073/2022, resultando no recebimento de doação de licenças de programas totalizando
um valor de R$ 1.053 em 2022.
14. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros) são reconhecidos mensalmente no
resultado obedecendo-se o regime de competência:
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. Salários a pagar 3.842 3.297
. Provisões de férias e encargos 9.084 9.084
. Rescisão a pagar - 11
. INSS a recolher 1.392 1.314
. FGTS a pagar 629 608
. Total 15.302 14.314
15. PROVISÇÕES PARA CONTINGÊNCIAS
A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos
e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas:
A) AÇÕES COM RISCO DE PERDA PROVÁVEL
O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa.
A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da própria natureza das demandas (tributária, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o
provisionamento considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE.
A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja
classificado como provável. Em 2023, foi realizada a transferência das provisões trabalhistas de curto prazo para longo prazo devido o aprimoramento no critério de apuração da expectativa
de perda em processos trabalhistas envolvendo pleitos de pagamento de parcelas salariais vencidas e vincendas, mais consectários.
Até dezembro de 2023 o valor total de provisão de contingência com risco provável de perda é de R$ 11.016, conforme abaixo:
. Descrição 31.12.2022 Atualizações Adições *Reversões e Baixas 31.12.2023
. Trabalhistas 3.229 1.478 4 (675) 4.036
. Tributárias 6.634 1.056 - (712) 6.978
. Cíveis 2 - - - 2
. Total 9.865 2.534 4 (1.387) 11.016
*Reversão trabalhistas e baixas cíveis
Trabalhistas
A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão de justa
causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31/12/2023, conforme cálculos da PLM consultoria
e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação de função.
Em 2023, O processo 0000852-08.2011.5.01.0027 sofreu ajustes em função do depósito judicial efetuado. A EPE adota como critério provisionar como perda, em casos que já
existem depósitos judiciais com mesmo valor.
Tributárias
As contingenciais fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração, relacionados os principais abaixo:
Processo nº: 04/354158/2008
Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em julgado.
Provisão: R$ 2.447.
Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400
Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165, 372001173 e
370923740. Discussões acerca:
(i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de contribuição social sobre
auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de
contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca.
Provisão: R$ 4.525
Em 2023, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis.
Processos Cíveis
Refere-se ao processo originado do auto de infração pelo não registro da EPE no CREA/RJ.
B) AÇÕES COM RISCO DE PERDA POSSÍVEL
Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer da
Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.
. Descrição 31/12/2022 Atualizações Adições Reversões e Baixas 31/12/2023
. Trabalhistas 308 45 13 (6) 360
. Ambiental 4 - - (3) 1
. Cíveis 5.044 492 - (1.738) 3.798
. Tributárias 8.676 109 - (140) 8.645
. Total 14.032 646 13 (1.887) 12.804
A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período:
16. PREVIDÊNCIA PRIVADA
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês subsequente aos
descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. A - Contribuições da Patrocinadora 351 336
. B - Contribuições dos Empregados 347 332
. Total 698 668
17. CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 31.019 em 31 de dezembro de 2023. A última deliberação de aumento de capital ocorreu em
17 de abril de 2023.
18. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Nota Técnica
SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2023 para fins de investimentos
estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO).
O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2023 foi de R$ 439, conforme a seguir:
. FONTE PF SOLICITAÇÃO DATA PF RECEBIMENTO ENTRADA DO RECURSO RECURSO RECEBIDO
. 100000000 2023PF000017 30/03/2023 2023PF000017 30/03/2023 16
. 100000000 2023PF000023 25/04/2023 2023PF000282 24/04/2023 13
. 100000000 2023PF000033 02/08/2023 2023PF000519 03/08/2023 204
. 100000000 2023PF000036 11/09/2023 2023PF000585 13/09/2023 14
. 100000000 2023PF000039 06/10/2023 2023PF000666 16/10/2023 18
. 100000000 2023PF000043 13/11/2023 2023PF000756 14/11/2023 127
. 100000000 2023PF000043 06/12/2023 2023PF000830 08/12/2023 47
. TOTAL RECEBIDO 439
Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde
que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item
2.3.8.
Na 15ª AGE realizada em 17/04/2023 foi aprovada a proposta da administração de aumentar o capital social da companhia de R$ 28.469 para R$ 31.019, mediante a incorporação
de recursos recebidos a título de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) no montante de R$ 2.550, sem emissão de novas ações, a ser subscrito e integralizado pela União,
bem como da subsequente alteração do art. 7º do Estatuto Social, de modo a expressar o novo valor do capital social da companhia nos termos do art. 167 da Lei nº 6.404, de 1976.
19. PREJUÍZOS ACUMULADOS
. (-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2022 (6.737)
. (-) Prejuízos acumulados (2.758)
. (-) Prejuízo acumulados saldo em 31 de dezembro de 2023 (9.495)
A EPE encerra o exercício de 2023 com um prejuízo de R$ 2.758, que somado com o saldo de períodos anteriores de R$ 6.737, totaliza um prejuízo acumulado de R$ 9.495, razão
pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:
20. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no
exercício de 2023 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
. Remuneração Maior Menor Média
. Diretores incluindo presidente R$ 35 R$ 12 (*) R$ 22
. Empregados - Nível Médio R$ 32 (**) R$ 4 R$ 8
. Empregados - Nível Superior R$ 32 (***) R$ 12 (****) R$ 18
(*) Honorários pagos à Dirigente cedido.
(**) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada.
(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Cargo em Comissão.
(****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela Diretoria Executiva.
Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros
de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2023:
. Descrição R$ mil
. Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração 3
. Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais 3
. Quantidade de empregados contratados 335
. Gasto médio com previdência privada 363
. Gasto médio com benefícios a empregados 455
21. CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO
. Custos e Despesas por função 31/12/2023 31/12/2022
reapresentado
. Custos dos serviços prestados (83.782) (75.791)
. Despesas operacionais (44.063) (44.643)
. Total (127.845) (120.434)
. Custos e Despesas por Natureza
. Pessoal (i) (93.991) (87.551)
. Materiais (56) (164)
. Serviços de Terceiros (ii) (14.948) (14.059)
. Gerais de Funcionamento das instalações (iii) (9.477) (9.004)
. Gerais da Administração (iv) (8.517) (8.248)
. Impostos, Taxas e Contribuições (852) (1.172)
. Provisões para Contingências (4) (236)
. Total (127.845) (120.434)
(i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$52.357), provisões de férias (R$ 5.925), abono pecuniário de férias (R$ 605), 13º salário (R$4.853), encargos sociais
- INSS e FGTS (R$18.793), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 244), Indenizações (R$ 134), Incorporação Função Gratificada (R$ 63), benefícios - previdência privada, auxílio
alimentação, transporte, moradia, creche, assistência médica e vale cultura (R$9.816), estagiários (R$842), despesa com jovem aprendiz (R$43) e requisição de pessoal (R$316) de todos os
empregados da EPE, apropriadas até o mês de dezembro/2023.
(ii) Os valores apropriados até dezembro/2023, referem-se, aos serviços de consultorias (R$5.493), serviços de apoio técnico profissional (R$2.889), treinamentos (R$1.898),
Serviços prestados por pessoas físicas (R$16) processamento de dados (R$28), manutenção de equipamentos de informática (R$355), serviço fiscal/tributário (R$251), cessão temporária e
manutenção de softwares (R$3.740), Serviços de Clipping de Multimídia (R$39) e locação de Veículos (R$ 239).
(iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores apropriados até dezembro/2023, relativos à 809energia elétrica (R$809), telecomunicações (R$28),
correios e malotes (R$2), depreciação do ativo imobilizado e amortização do ativo intangível (R$3.228), Aluguéis de equipamentos (R$101), serviços de limpeza e higiene (R$763), serviços
gerais (R$505), condomínio (R$1.281), manutenção e reparos (R$35) e Amortização Arrendamento Mercantil (R$2.725).
(iv) Referem-se à honorários da diretoria (R$1.169), honorários dos conselhos (R$398), viagens de empregados a serviço da empresa (R$3.084), assinaturas de bancos de dados
e portais eletrônicos (R$3.529), despesas legais e judiciais (R$10), honorários comitê auditoria (R$135) e seguro de responsabilidade civil (R$192) apropriadas no período de janeiro/23 a
dezembro/2023.
22. SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL
O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos, despesas
e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. A - Recursos recebidos do Tesouro Nacional 122.465 110.355
. Total 122.465 110.355
23. OUTRAS RECEITAS - LEILÕES ANEEL
O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que compõem
os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-2022 Processo 48500.003385/2022-76, lotes 01; 03; 04 e 05. Leilão ANEEL 01-2023
Processo 48500.007497/2022-04, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. Reembolso de Custos e Despesas - Leilões ANEEL 4.162 6.294
. Outras receitas - 1.499
. Total 4.162 7.793
24. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
. Receita Financeira (i) 31/12/2023 31/12/2022
Reapresentado
. Rendas de Variações Monetárias 600 953
. Total 600 953
. Despesas financeiras (ii)
. Variações monetárias (2.140) (2.046)
. Total (2.140) (2.046)
. Resultado financeiro líquido (1.540) (1.093)
(i) O saldo da conta representa os valores apurados relativos às receitas de variações monetárias (R$ 594) e descontos obtidos (R$6).
(ii) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$ 1.148) e apropriação de juros do arrendamento mercantil (R$ 992).
25. APURAÇÃO IRPJ E CSLL
. 31/12/2023 31/12/2022
. IRPJ e CSLL IRPJ e CSLL
. Lucro/Prejuízo antes do IRPJ e CSLL (2.758) (2.758) (3.379) (3.379)
. Adições 5.137 5.137 5.238 5.238
. Exclusões (3.378) (3.378) (2.895) (2.895)
. Base de cálculo antes das compensações negativas (999) (999) (1.036) (1.951)
. Alíquota utilizada para cálculo 15% e 10% 9% 15% e 10% 9%
. Total dos incentivos fiscais - - - -
. IRPJ/CSLL pagos por estimativas (842) (335) (668) (268)
. CRÉDITO DE IRPJ/CSLL (842) (335) (668) (268)
a) Em 2023 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo:
b) Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda e contribuição social:
. 31/12/2023 31/12/2022
Reapresentado
. Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL (2.758) (3.379)
. Alíquota nominal vigente 34% 34%
. Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e contribuição social às alíquotas vigentes 938 1.149
.
. Reconciliação para a taxa efetiva
. Licença paternidade e maternidade prorrogada (82) (60)
. Provisões de processos (6) (78)
. Variações monetárias de provisões judiciais (390) (324)
. Outras adições (4) (20)
. Aprop. Juros Arrendamento Mercantil (337) (373)
. Amortização Arrend. Mercantil (926) (926)
.
. Exclusões:
. Reversão de provisão de processos 4 8
. Amortização de arrendamento mercantil 1.144 984
.
. Débito do imposto de renda e contribuição social 341 360
. Diferido não reconhecido (i) 341 360
(i) Créditos tributários diferidos - não registrados
Os créditos tributários diferidos não registrados pela empresa em 31 de dezembro de 2023 representam o montante de R$ 1.177 (R$936 em 31 de dezembro de 2022), composto
por R$842 (R$668 em 31 dezembro de 2022) de IRPJ e R$335 (R$268 em 31 de dezembro de 2022) de CSLL, representados por prejuízo fiscal e diferenças temporárias. O montante será
registrado contabilmente a partir do momento em que a Companhia atender a todas as premissas para o registro do referido crédito tributário.
26. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, o que normalmente coincide com seu valor de aquisição, mais os custos de transação que são
diretamente atribuíveis à sua aquisição ou Emissão.
Os instrumentos financeiros estão classificados e mensurados como segue:
. 31/12/2023 31/12/2022
. Ativos Financeiros
Custo amortizado
Caixa - Conta única
33.538 30.622
. 33.538 30.622
.
. Passivos Financeiros
. Custo amortizado 883 305
. Fornecedores 883 305
Caixa e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido de
provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. O custo histórico reflete o valor justo de mensuração.
Para a mensuração do valor justo de seus instrumentos financeiros, a empresa adota a técnica de avaliação de avaliação de preços observáveis (Nível 2).
27.INTERESSE PÚBLICO
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas
demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto,
em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-
se uma empresa cuja finalidade seria justamente desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e
Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do interesse
público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é natural que
o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito da política
energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a finalidade precípua das empresas privadas, mas
sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE
recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
27. PARTES REALCIONADAS
De acordo com o item 9 do CPC 05, Parte Relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis. A Política
de Transação com Partes Relacionadas da EPE (Política e Diretriz nº PDG-COA-012) arrola, em seu item nº 2 (definições), as pessoas físicas e/ou jurídicas que, além da União, devem ser
reputadas partes relacionadas à EPE. A referida política também define a transação com parte relacionada como sendo qualquer ajuste de obrigações, por qualquer instrumento ou
fundamento, entre a EPE e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado uma contrapartida financeira. Levando-se em consideração este conceito, em cumprimento à obrigação
trazida pelo item nº 6.3 da já mencionada política, é possível afirmar que, no 4º Trimestre de 2023, os quadros abaixo demonstram as transações com partes relacionadas, todas celebradas
pela EPE, (i) em conformidade com a Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE; (ii) com pessoas jurídicas de direito público e privado; (iii) sem cobrança de contrapartida
financeira; e (iv) destinados ao desempenho de suas competências, conforme autoriza o § 2º do art. 5º do Estatuto da EPE:
A EPE é uma empresa pública 100% Federal e dependente do orçamento da União, possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetuada pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados, pela EPE, para compor o quadro e de diretores, conselheiros
e membros de comitê de auditoria. As transações com partes relacionadas estão resumidas no quadro a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
Consideram-se pessoal-chave da Administração os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, gratificações e benefícios de curto prazo.
. 31/12/2023 31/12/2022
. Diretores
Conselheiros de Administração e Fiscal
1.169
398
1.725
387
Quadro 2 - Transações com o Estado de São Paulo
. R$ 31/12/2023 31/12/2022
. Passivo Circulante
Ressarcimento a Universidade do Estado de São Paulo - USP
-
-
-
25
A EPE possui em seus quadros funcionários cedidos/requisitados/movimentados de/para, outros órgãos da administração pública, de acordo com o decreto 10.835/2021. A EPE
não efetua e não recebe ressarcimento de servidores/empregados que os órgãos de origem façam parte do Orçamento Fiscal da União. O quadro abaixo apresenta a quantidade de
servidores/empregados cedidos/requisitados:
Quadro 3 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para EPE
. CARGO NA EPE CONDIÇÃO ORGÃO RESSARCIMENTO
. Auditor Interno Requisitado CGU Não
. Assessor de Diretor Requisitado STJ Sim
.
. Chefe de Gabinete Requisitado MGI Não
.
. Assessor de Presidente Requisitado BB Sim
Quadro 4 - Servidores/empregados cedidos da EPE para outros órgãos
. CARGO NA EPE CONDIÇÃO ORGÃO RESSARCIMENTO
. Analista de Pesquisa Requisitado MME Não
. Analista de Pesquisa Requisitado MME Não
.
. Analista de Pesquisa Requisitado PR Não
.
. Analista de Pesquisa Requisitado GSP Sim
.
. Analista de Pesquisa Requisitado Eletronuclear Sim
.
. Analista de Pesquisa Requisitado CETESB Sim
.
. Analista de Gestão Movimentado ANP Não
.
. Analista de Gestão Movimentado MPOG Não
Quadro 5 - Diretores/Conselheiros da Administração Pública
. Cargo na EPE Órgão
. Diretor Presidente e Conselheiro de Administração Agência Nacional de Energia Elétrica
. Diretor de Estudos de Petróleo, Gás, e Biocombustíveis - DPG Agência Nacional do Petróleo
. Diretor de Estudos de Energia Elétrica Agência Nacional de Energia Elétrica
. Conselheiro de Administração (um) EPE
. Conselheiro de Administração (dois) Ministério de Minas e Energia
. Conselheiro de Administração (um) Ministério da Fazenda
. Conselheiro de Administração (um) Ministério da Gestão e Inovação
. Conselheiro Fiscal (dois titulares e dois suplentes) Ministério de Minas e Energia
. Conselheiro Fiscal (um titular e um suplente) Ministério da Fazenda
Informações adicionais:
Diretores cedidos à EPE: ANEEL e ANP. Nenhum dos dois órgãos recebe ressarcimento. Não há pagamento de INSS nem FGTS.
Para os conselheiros que possuem cargo estatutário não há recolhimento de INSS, para os demais há recolhimento de INSS.
Partes Relacionadas com Pessoa Jurídica
Acordos de cooperação técnica
. Convenente Tipo de Relação Objeto Vigência
. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Acordo de Cooperação Técnica Ações de cooperação por meio de compartilhamento de bases de dados e informações
institucionais.
Em elaboração
. Pré-sal Petróleo S.A (PPSA) Acordo de Cooperação Técnica Promoção do desenvolvimento de atividades econômicas integrantes da Indústria do Petróleo,
do Gás Natural, dos Biocombustíveis e da Energia.
Em elaboração
. Operador Nacional do Setor Elétrico - ONS Acordo de Cooperação Técnica Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a Empresa de Pesquisa Energética -
EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de intercâmbio de dados e
informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências das
instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social da EPE
31/08/2023 a 30/08/2028
. Operador Nacional do Setor Elétrico - ONS Acordo de Cooperação Técnica Organização do 15º Clean Energy Ministerial (CEM) e 9ª Reunião Ministerial da Mission
Innovation (MI)
16/03/2023 a 16/03/2024
. Agência Nacional de Petróleo - ANP Acordo de Cooperação Técnico-
Operacional
Intercâmbio de informações e elaboração de estudos (DPG/GAB) 11/01/2023 a 10/01/2028
. Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-BRASIL) Protocolo de intenções Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas
favoráveis a atração de investimentos para adensamento das cadeias produtivas e para
projetos de infraestrutura dos setores prioritários.
09/11/2022 a 09/11/2026
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social -
BNDES
Acordo de Cooperação Técnica Realização de uma avaliação dos efeitos locais da construção de usinas hidrelétricas 27/07/2022 a 27/01/2025
. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE Acordo de Cooperação Técnico-
Operacional
Constitui objeto do acordo o estabelecimento de regras entre as partes para fins de: (a)
intercâmbio dos dados e informações estritamente necessários ao desenvolvimento das
atividades das PARTES; e (b) elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências
das instituições.
28/07/2020 a 28/07/2025
. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE Acordo de Cooperação Técnico Instituir a cooperação dos partícipes com vistas ao fortalecimento e aprimoramento das
estatísticas econômicas oficiais, visando à compatibilização conceitual das mesmas e à
racionalização da aplicação de recursos públicos na geração e manutenção das referidas bases
de dados objetivando a elaboração das Contas Econômicas Ambientais de Energia do Brasil.
11/06/2021 a 11/06/2026
. Fundação Parque Tecnológico Itaipu - Brasil Acordo de Cooperação Técnica Acordo de cooperação técnica que tem por objeto estabelecer as diretrizes sob as quais os
partícipes, em comum acordo, se propõem a realizar o intercâmbio de conhecimento e
elaboração de estudos energéticos sobre o potencial energético e estimativas de viabilidade
técnica e econômica no mercado de energia.
03/09/2021 a 03/09/2025
Acordos encerrados no quarto trimestre:
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP - Descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro nº 2023NC000001 - vigência 31/12/2023.
28. CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO SOCIETÁRIO E O BALANÇO SIAFI
Em cumprimento ao Acórdão n° 2016/2006 do Tribunal de Contas da União - TCU, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2006, apresentamos a seguir as
conciliações dos saldos das contas dos Balanços Patrimoniais registrados de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações com os saldos registrados no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, em conformidade com Lei nº 4.320/64, o DL nº 200/67, e a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal e suas
atualizações.