AUTORIZAÇÃO ANP Nº 296, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 4 de 4)

. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
. Ativo circulante 39.355 40.080 (725)
. Ativo não circulante 31.681 31.680 1
. Total do Ativo 71.036 71.760 (724)
. Passivo circulante 16.220 22.338 (6.118)
. Passivo não circulante 29.472 27.459 2.013
. Patrimônio líquido 25.344 21.963 3.381
. Total do Passivo 71.036 71.760 (724)
A conciliação apresentou uma diferença no total de (R$ 724). Não foi possível o ajuste no SIAFI em razão do prazo de fechamento do sistema ser exíguo para a conciliação entre
os encerramentos da contabilidade privada e pública.
As justificativas por grupamento do Balanço Patrimonial estão descritas abaixo:
a) O Ativo Circulante apresentou uma diferença de R$ 724 conforme demonstrado na tabela abaixo. Tributos a compensar refere-se à utilização de créditos tributários
. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
. Tributos a Recuperar/compensar 2.890 3.614 (724)
. Total 2.890 3.614 (724)
b)O Ativo Não Circulante não apresentou diferenças.
c) O Passivo Circulante apresentou uma diferença de (R$ 6.118). Impactada pelos fornecedores, obrigações fiscais, obrigações trabalhistas e arrendamento mercantil em função
da diferença de critérios. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
. Fornecedores 1.031 986 172
. Obrigações Fiscais/Retenções tributárias 461 2.881 (2.420)
.
. Obrigações Trabalhistas e Sociais/Cessão de pessoal/Previdência privada
complementar
14.728 16.026 (1.298)
.
. Arrendamento Mercantil - 2.544 (2.544)
.
. Demais Obrigações de CP - 4 (4)
. Total 16.220 22.338 (6.118)
d)O passivo não circulante apresentou diferença de R$ 2.012 em função das provisões para contingências e arrendamento mercantil. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64
se dará no próximo mês.
. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença
. Provisões para Contingências 11.763 11.016 747
. Arrendamento Mercantil 17.708 16.443 1.265
. Total 29.471 27.459 2.012
e) As diferenças no patrimônio líquido estão diretamente relacionadas as informações prestadas nos itens (a), (b) e (c) e deverão ter suas regularizações providenciadas no próximo
mês.
29. SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.
A cobertura de seguros, em valores de 31 de dezembro de 2023, é assim demonstrada:
. Modalidade Montante cobertura Vigência
. Responsabilidade civil 195 31/12/2024
A adequação dos limites de cobertura dos seguros contratados não é escopo dos auditores independentes.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2024
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Presidente
THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA
Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais
HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES
Diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Diretor de Estudos de Energia Elétrica
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
Diretora de Gestão Corporativa
SANDRO DA SILVA ABILIO
Contador - CRC-RJ 093927/0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa de Pesquisa Energética ("EPE"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa de Pesquisa Energética em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board
(IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à empresa, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Going Concern - Continuidade
As Demonstrações Financeiras da EPE foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais são aplicáveis a uma empresa em atividade normal. Essas
práticas pressupõem a realização dos ativos e a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Nesse sentido, gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que, conforme
apresentado na Nota Explicativa nº 1.1, a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 14.822, publicada em 23 de janeiro de 2024, aprovou uma dotação orçamentária total no valor de R$ 170 milhões.
Deste montante, R$ 144 milhões foram destinados a despesas com pessoal, encargos e benefícios, atendendo assim a todas as necessidades da empresa relacionadas a essas rubricas,
enquanto R$ 26 milhões foram alocados para despesas discricionárias. É importante ressaltar que os valores aprovados para as despesas discricionárias são inferiores aos valores pleiteados,
que totalizavam R$ 55 milhões. Diante desse cenário, a EPE implementou um plano de contingência e está em negociações com as autoridades superiores visando à obtenção de
suplementação orçamentária. Diante dos desafios e entendendo que a dependência por recursos do Tesouro é um fator decisivo para a capacidade da Empresa cumprir com suas
responsabilidades, a continuidade operacional depende do projeto de lei orçamentário e das suplementações aprovadas pela União. Nossa opinião não contém modificação em virtude deste
assunto.
Reapresentação dos saldos comparativos
Conforme divulgado na Nota Explicativa 3.15, as demonstrações financeiras foram alteradas e estão sendo reapresentadas. Tais alterações referem-se ao saldo de abertura em
01 de janeiro de 2022 e ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022, visando refletir adequadamente a aplicação do CPC 06 (R2) - Arrendamentos. Essas mudanças estão em
conformidade com o estipulado pelo CPC 23 (IAS 08) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assim como pelo CPC 26 (IAS 01) - Apresentação das Demonstrações
Contábeis. Em 17 de fevereiro de 2023, emitimos um relatório de auditoria, sem modificações, acerca das demonstrações financeiras da empresa, que agora estão sendo reapresentadas.
Nossa opinião permanece inalterada, já que as demonstrações financeiras e seus valores correspondentes ao período anterior foram ajustados de maneira retrospectiva.
Demonstrações do valor adicionado
A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da empresa, e
apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da empresa.
Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo
estão de acordo com os critérios definidos no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos
os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Responsabilidades da Diretoria e do Conselho de Administração pelas demonstrações financeiras
A diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas
internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é
responsável pela avaliação da capacidade de a empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar
o encerramento das operações. Os responsáveis pelo Conselho de Administração da empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas
referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais.
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da empresa. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da empresa. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a empresa
a não mais se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos. Fornecemos também à administração declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e
comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Blumenau (SC), 26 de fevereiro de 2024
BERKAN AUDITORES INDEPENDENTES S.S
CRC SC-009075/O-7
BRADLEI RICARDO MORETTI
Sócio Responsável Técnico
CRC SC- 023618/O-6