AUTORIZAÇÃO ANP Nº 296, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 4)

Dado às características definidas no Plano CV não existem obrigações adicionais da Patrocinadora após efetuar os pagamentos das contribuições. As contribuições feitas pela
Patrocinadora são reconhecidas como despesas de benefícios concedidos a empregados.
3.9 RECONHECIMENTO DA RECEITA
A EPE tem como atividade principal estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados,
carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.
A Empresa reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando
critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir:
A)RECEITA DE SUBSÍDIOS PÚBLICOS
As receitas da EPE são oriundas de dotações orçamentárias, para custeio de despesas e investimentos, através do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Eventualmente poderá ter,
também, receita de leilão. A Empresa poderá futuramente prestar serviços a terceiros, ensejando a emissão de Notas Fiscais de Serviços.
B)RECEITA FINANCEIRA
A receita financeira é decorrente da atualização da taxa Selic de tributos a compensar, da atualização monetária dos depósitos judiciais, dos descontos obtidos em pagamentos a
fornecedores e atualização de direitos a receber.
3.10 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O imposto de renda e a contribuição social correntes e diferidos são calculados com base no lucro real, a alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10%, sobre o lucro tributável excedente
de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro
tributável anual.
3.11 ARRENDAMENTO
A empresa reconhece o ativo referente ao direito de uso e um passivo correspondente ao arrendamento na data de início de um contrato que é, ou contém um arrendamento. O ativo
de direito de uso é mensurado inicialmente ao custo, o que inclui o valor inicial do passivo de arrendamento ajustado por qualquer pagamento de arrendamento feito no momento ou antes da data
de início. O ativo é subsequentemente depreciado de forma linear durante o período contratual ou até o final da vida útil do ativo.
A empresa não reconhece os ativos de direito de uso e passivos de arrendamentos com um período inferior a 12 meses e/ou para arrendamentos de baixo valor. Os pagamentos
associados a esses contratos são reconhecidos como uma despesa em base linear durante o prazo contratual.
O passivo de arrendamento é inicialmente mensurado pelo valor presente dos pagamentos de arrendamento, descontados utilizando a taxa de juros implícita do arrendamento ou, caso
essa taxa não possa ser imediatamente determinada, com base na taxa incremental de captação da empresa ou outra aplicável.
Os pagamentos de arrendamento incluídos na mensuração do passivo de arrendamento compreendem:
(i) pagamentos fixos, incluindo pagamentos fixos em essência; (ii) pagamentos variáveis de arrendamento que dependam de um índice ou taxa; e (iii) preço de exercício de uma opção de
compra ou renovação, quando for provável o exercício da opção contratual e estiver no controle da empresa.
O passivo de arrendamento é mensurado ao custo amortizado pelo método de juros efetivo e é remensurado quando há uma alteração nos pagamentos futuros de arrendamento
resultante de uma mudança em um índice ou taxa. Quando o passivo de arrendamento é remensurado, um ajuste correspondente é feito no valor contábil do ativo do contrato de arrendamento ou
é reconhecido diretamente no resultado do exercício se o valor contábil do ativo já tiver sido reduzido a zero.
3.12 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela empresa e sua distribuição durante determinado período e é apresentada como parte de suas demonstrações
contábeis, conforme requerido pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias abertas. A DVA não é uma demonstração prevista nem
obrigatória conforme as IFRSs.
A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações contábeis e seguindo as disposições contidas no CPC
09 - Demonstração do Valor Adicionado.
3.13 NORMAS E INTERPRETAÇÕES NOVAS E REVISADAS
As alterações nas normas e emendas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC que entrarão em vigor no exercício de 2024, que impactaram as demonstrações contábeis
do exercício da empresa. São elas:
a) Apresentação das demonstrações contábeis (CPC 26/IAS 1)
b) Arrendamentos (CPC 06/IFRS 16)
Abaixo segue alterações que entrarão em vigência a partir de 2024:
a) Imposto diferido relacionado a ativos e passivos decorrentes de uma única transação (alterações ao CPC 32 /IAS 12);
b) Demonstração dos fluxos de caixa (Alterações ao CPC 03/IAS 7)
c) Instrumentos financeiros: Evidenciação (Alterações ao CPC 40/IFRS 7)
Atualmente, a Administração está conduzindo uma análise dos impactos que poderão advir com a adoção das normas e interpretações novas e revisadas supracitadas em suas
demonstrações financeiras. Contudo, com base nas análises realizadas até o momento, não são esperados impactos relevantes.
3.14INSTRUMENTOS FINANCEIROS
A) RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO INICIAL
Os instrumentos financeiros são reconhecidos pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos financeiros
mensurados ao valor justo por meio do resultado do exercício. O principal ativo financeiro reconhecido pela empresa é: Caixa ("Conta única"). O principal passivo financeiro reconhecido pela empresa
é: Fornecedores. Sendo ambos classificados na categoria de custo amortizado.
B) MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE
A mensuração subsequente dos instrumentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a sua classificação, sendo os ativos e passivos financeiros da empresa classificados
na seguinte categoria:
I. Ativos e passivos financeiros a custo amortizado
O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas:
a) O ativo financeiro ou passivo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter instrumentos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e
b) Os termos contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e
juros sobre o valor do principal em aberto.
Passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos.
3.15REAPRESENTAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES
A Empresa está reapresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Valor Adicionado relativas a
31 de dezembro de 2022, originalmente autorizadas em 14 de fevereiro de 2023.
A reapresentação deve-se a reclassificações e equalizações de práticas contábeis aplicáveis às informações relativas aos períodos anteriores devido a aplicação da IFRS 16 (CPC 06 (R2)) na
contabilização dos arrendamentos.
Além disso, foram realizadas reclassificações na Demonstração do Resultado para melhor apresentação da natureza das transações.
Tais mudanças foram aplicadas de maneira retrospectiva, de forma a ajustar o exercício de 31 de dezembro de 2022 e o período de 01 de janeiro de 2022, apresentados para fins de
comparação com o exercício atual, como se estivessem corretos nas respectivas datas, sendo os ajustes registrados em Lucros ou Prejuízos acumulados, conforme previsto no CPC 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
A adoção dessa norma não traz efeito fiscal no tocante ao IRPJ e CSLL já que a amortização do direito de uso e os encargos financeiros do passivo de arrendamento são neutralizados como
adição na apuração do lucro real e a contraprestação (aluguel mensal), que apesar de não transitar por resultado, continua sendo uma despesa dedutível, logo, é considerada como exclusão da base
de cálculo.
Os impactos estão demonstrados nos quadros abaixo:
Balanço patrimonial:
. 31/12/2022
(Publicado)
Ajustes 31/12/2022
(Reapresentado)
. ATIVO
. Circulante 35.519 - 35.519
.
. Não Circulante
. Direito de uso - 20.434 20.434
. Outros ativos não circulantes não afetados 15.854 - 15.854
. 15.854 20.434 36.288
. TOTAL DO ATIVO 51.373 20.434 71.807
.
. PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Circulante
. Outros passivos não circulantes não afetados 19.124 - 19.124
. Arrendamento Mercantil - 2.374 2.374
. 19.124 2.374 21.498
.
. Não Circulante
. Outros passivos não circulantes não afetados 7.040 - 7.040
. Arrendamento Mercantil - 18.987 18.987
. 7.040 18.987 26.027
.
. Patrimônio Líquido
. Capital Social 28.469 - 28.469
. Adiant. para Futuro Aumento de Capital 2.550 - 2.550
. Prejuízos Acumulados (5.810) (9.27) (6.737)
. 25.209 (927) 24.282
. TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 51.373 20.434 71.807
. 01/01/2022
(Publicado)
Ajustes 01/01/2022 (Reapresentado)
. ATIVO
. Circulante 34.148 - 34.148
.
. Não Circulante
. Direito de uso - 23.158 23.158
. Outros ativos não circulantes não afetados 13.580 - 13.580
. 13.580 23.158 36.738
. TOTAL DO ATIVO 47.728 23.158 70.886
.
. PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
. Circulante
. Outros passivos circulantes não afetados 16.432 - 16.432
. Arrendamento mercantil - 1.798 1.798
. 16.432 1.798 18.230
. Não Circulante
. Outros passivos não circulantes não afetados 6.185 - 6.185
. Arrendamento mercantil - 21.360 21.360
. 6.185 21.360 27.545
. Patrimônio Líquido
. Capital Social 26.211 - 26.211
. Adiant para Futuro Aumento de Capital 2.258 - 2.258
. Prejuízos Acumulados (3.358) - (3.358)
. 25.111 - 25.111
. TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 47.728 23.158 70.886
Demonstração do resultado:
. 31/12/2022
(Publicado)
Ajustes 31/12/2022
(Reapresentado)
. RECEITA LÍQUIDA - - - -
. CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS (4.320) 2.048 (2.272)
. Gerais de Funcionamento das Instalações
Outros custos dos serviços prestados não afetados
(73.519) - (73.519)
. (77.839) 2.048 (75.791)
. RESULTADO BRUTO (77.839) 2.048 (75.791)
.
. DESPESAS OPERACIONAIS
. Gerais de Funcionamento das Instalações (4.855) (1.877) (6.732)
. Remunerações (18.211) (26) (18.237)
. Indenizações Trabalhistas (26) 26 -
. Outras despesas operacionais não afetadas (19.674) - (19.674)
. (42.766) (1.877) (44.643)
.
. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 118.148 - 118.148
.
. PREJUÍZO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS (2.457) 171 (2.286)
. Despesas Financeiras (948) (1.098) (2.046)
. Outras receitas e despesas financeiras não afetadas 953 - 953
. 5 (1.098) (1.093)
.
. PREJUÍZO ANTES DO IRPJ E DA CSLL (2.452) (927) (3.379)
.
. PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (2.452) (927) (3.379)
Demonstração dos fluxos de caixa:
. 31/12/2022 (Publicado) Ajustes 31/12/2022 (reapresentado)
. Fluxo de caixa das atividades operacionais
. rejuízo do Exercício (2.452) (927) (3.379)
. Depreciação / Amortização 2.927 2.725 5.652
. Ajuste a valor presente de arrendamento mercantil - 1.098 1.098
. Outras atividades operacionais não afetadas (110.718) - (110.718)
.
.
. Variação nos saldos de ativos e passivos não afetados 656 - 656
. Caixa líquido consumido pelas atividades operacionais (109.587) - (106.691)
.
.
. Fluxo de caixa das atividades de investimentos não afetados (4.606) - (4.606)
. Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (4.606) - (4.606)
.
.
. Amortização arrendamento mercantil (CPC 06) - (2.895) (2.895)
. Fluxo de caixa das atividades de financiamento não afetados 112.905 - 112.905
. Caixa líquido gerado pelas atividades financiamentos 112.905 (2.895) 110.010
.
. Variação caixa e equivalentes de caixa (1.287) - (1.287)
.
. No início do exercício 31.909 - 31.909
. No fim do exercício 30.622 - 30.622
.
. Variação caixa e equivalentes de caixa no final do exercício (1.287) - (1.287)
Demonstração do valor adicionado:
. 31/12/2022 (Publicado) Ajustes 31/12/2022 (Reapresentado)
.
.
. Receitas 118.003 - 118.003
.
. Insumos 23.017 - 23.017
.
. Valor Adicionado Bruto 94.986 - 94.986
.
. Depreciação e Amortização 2.927 2.725 5.652
.
. Valor Adicionado Líquido produzido 92.059 (2.725) 89.334
.
. Valor Adicionado recebido em transferência 953 - 953
.
.
. Valor Adicionado Total a Distribuir 93.012 (2.725) 90.287
. Distribuição do valor adicionado
. Pessoal 77.769 - 77.769
.
. Governos (Impostos, taxas e contribuições) 13.828 - 13.828
.
. Remuneração do capital de terceiros
. Juros e multas 948 1.097 2.045
. Aluguéis 2.919 (2.895) 24
. 3.867 (1.798) 2.069
.
. Remuneração dos capitais próprios
. Prejuízo do exercício (2.452) (927) (3.379)
. (2.452) (927) (3.379)
.
. Valor Adicionado Total Distribuído 93.012 (2.725) 90.287
4. CAIXA - CONTA ÚNICA
Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas do Tesouro Nacional (a) e por fontes de origem próprias (b), destinam-se principalmente ao pagamento de fornecedores,
pessoal próprio e pessoal cedido de outras empresas estatais e de órgãos públicos, encargos sociais e previdência privada, vencíveis no início do mês seguinte, em consonância com as Programações
Financeiras enviadas ao MME.
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. A - Recursos do Tesouro Nacional 5.012 4.082
. B - Recursos Próprios 28.526 26.540
. Total 33.538 30.622
5. IMPOSTOS A RECUPERAR
Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de:
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
.
. COFINS a Recuperar 2 1
. IRPJ Estimativa 2023 842 -
. CSLL Estimativa 2023 335 -
. IRPJ Estimativa 2022 751 668
. CSLL Estimativa 2022 300 268
. IRPJ Estimativa 2021 337 304
. CSLL Estimativa 2021 129 116
. Antecipação de IRRF - 0561 - 161
. IRRF a compensar 912 6
. IRRF a restituir 4 -
. COSIRF a restituir 2 2
. IR a compensar - pagamento a maior 23 21
. Contribuição social a compensar - pagamento a maior 152 138
. ISS a restituir 5 5
. Total 3.794 1.690
O IRPJ e CSLL estimativa dos exercícios de 2023 e 2022 ficam mantidos no ativo circulante dada a natureza da conta e crédito. A Companhia solicitará a restituição por meio do programa
"Perdcomp".
Curto Prazo:
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. reapresentado
. COFINS a recuperar 2 1
. IRPJ Estimativa 2023 842 -
. CSLL Estimativa 2023 335 -
. IRPJ Estimativa 2022 751 668
. CSLL Estimativa 2022 300 268
. IRPJ Estimativa 2021 337 304
. CSLL Estimativa 2021 129 116
. Antecipação de IRRF - 0561 - 161
. IRRF a compensar 912 6
. IRRF a restituir 4 -
. COSIRF a restituir 2 2
. Total 3.614 1.526
Longo Prazo:
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. IR a compensar - pagamento a maior 23 21
. Contribuição social a compensar - pagamento a maior 152 138
. ISS a restituir 5 5
. Total 180 164
6. ADIANTAMENTOS
O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias.
. 31/12/2023 31/12/2022
. Adiantamento a Empregados 750 792
. Total 750 792
7. DESPESAS ANTECIPADAS
Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência.
Curto Prazo:
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. Prêmio de seguros 185 182
. Assinaturas e anuidades 528 997
. Provedores de informação 151 123
. Manutenção de software¹ 1.314 1.277
. Totais 2.178 2.579
¹ Contempla o pagamento ao Cepel no valor de R$ 162 mil em dezembro referente a manutenção anual dos softwares recebidos em doação.
Longo Prazo:
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. Manutenção de Software - 281
. Totais - 281
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS
. Descrição 31/12/2023 31/12/2022
. Tributários (i) 4.113 3.928
. Trabalhistas (ii) 1.319 310
. Cíveis (iii) 168 161
. Total 5.600 4.399
(i) Depósitos Judiciais - Previdenciário
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito
tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da
Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010.
A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e.
(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas
Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da
Poupança.
Em dezembro 2023 foi efetuado depósito judicial no montante de R$ 863 mil para garantia do juízo referente a execução do processo 0000852-08.2011.5.01.0027. Após a garantia do
juízo, será apresentado os embargos à execução para discutir o mérito dos cálculos que foram homologados.
(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis
Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice
de Correção IPCA-e.
. Descrição 31/12/2022 Atualizações Adições *Reversões 31/12/2023
. Trabalhistas 310 31 982 (4) 1.319
. Previdenciário 3.928 200 - (15) 4.113
. Cíveis 161 9 - (2) 168
. Total 4.399 240 982 (20) 5.600
*Reversões de atualização monetária.
9. IMOBILIZADO
O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como segue:
. Descrição Taxa anual de depreciação Custo Corrigido Depreciação Acumulada 31.12.2022 Líquido 31.12.2021 Líquido
. Instalações 10% 2.400 (479) 1.921 2.161
. Máquinas e equipamentos 10% 792 (715) 77 98
. Equipamentos de informática 20% 11.462 (6.818) 4.644 2.424
. Móveis e utensílios 10% 2.186 (1.997) 189 187
. Total 16.840 (10.009) 6.831 4.870
A movimentação do período está apresentada a seguir:
. Descrição 31.12.2021 Líquido Adições Depreciação Baixa de Depreciação 31.12.2022 Líquido
. Instalações 2.161 - (240) - 1.921
. Máquinas e Equipamentos 98 - (21) - 77
. Equipamentos de informática 2.424 3.468 (1.248) - 4.644
. Móveis e utensílios 187 40 (38) - 189
. Total 4.870 3.508 (1.547) - 6.831
. Descrição 31.12.2022 Líquido Adições Depreciação Baixa de Depreciação 31.12.2023 Líquido
. Instalações 1.921 - (240) - 1.681
. Máquinas e Equipamentos 77 - (21) - 56
. Equipamentos de informática 4.644 391 (1.422) - 3.613
. Móveis e utensílios 189 17 (41) - 165
. Total 4.870 408 (1.724) - 5.515
10. DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO
A Empresa analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para os
arrendamentos mercantis em que a empresa é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de desconto 5,00% a.a.
Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois não é
tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este aluguel de imóvel.
Face a isto, a empresa buscou as seguintes opções:
Taxa do contrato (IPCA);
Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central.
A Administração, dada a volatilidade, entende que o IPCA não é o mais recomendável.
Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A
administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com 5%, o
que não causa distorção material.
Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em cada
imóvel.
Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato.
A) MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO
. Descrição Custo
Corrigido
Amortização Acumulada 31.12.2022
Líquido
01.01.2022 Líquido
. Direito de uso de bens 23.158 (2.725) 20.434 23.158
. Total 23.158 (2.725) 20.434 23.158
. Descrição Custo
Corrigido
Amortização Acumulada 31.12.2023
Líquido
31.12.2022 Líquido
. Direito de uso de bens 20.434 (2.725) 17.709 20.434
. Total 20.434 (2.725) 17.709 20.434
O cálculo da amortização levou em conta o valor do reconhecimento inicial do ativo dividido pelo prazo remanescente do contrato em 1º de janeiro de 2022.
B) MOVIMENTAÇÃO DO PASSIVO
. 31/12/2023 31/12/2022
. Arrendamento de curto prazo 2.544 2.374
. Arrendamento de longo prazo 16.443 18.987
. 18.987 21.361
. Saldo em 1º de janeiro de 2022 (reconhecimento inicial)
Pagamentos do arrendamento
Juros reconhecidos no resultado
23.158
(2.895)
1.098
. 21.361
. Pagamentos do arrendamento
Juros reconhecidos no resultado
(3.366)
982
. Saldo em 31 de dezembro de 2023 18.987
11. INTANGÍVEL
Os itens classificados como intangíveis no âmbito da EPE se referem às aquisições de licenças de softwares, de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível.
A amortização do Ativo Intangível é calculada usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil, que é estimada em cinco anos.
. Descrição Taxa anual Amortização Custo Corrigido Amortização Acumulada 31.12.2022 Líquido 31.12.2021 Líquido
. Software 20% 12.791 (8.612) 4.179 4.461
. Total 12.791 (8.612) 4.179 4.461
. Descrição Taxa anual Amortização Custo Corrigido Amortização Acumulada 31.12.2023 Líquido 31.12.2021 Líquido
. Software 20% 12.791 (10.115) 2.676 4.179
. Total 12.791 (10.115) 2.676 4.179
A seguir posição do intangível com a movimentação do período: