CNPJ: 33.808.013/0001-40 Número do Processo: 25351.531893/2019-08 Expediente: 4962344/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659138/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIAS RAMOS LTDA.-ME CNPJ: 27.350.573/0001-00 Número do Processo: 25351.416122/2017-11 Expediente: 4967866/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659223/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA. CNPJ: 45.006.693/0001-68 Número do Processo: 25351.455162/2022-46 Expediente: 4983609/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659289/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA. CNPJ: 45.006.693/0001-68 Número do Processo: 25351.455162/2022-46 Expediente: 4983664/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659295/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BLITZ FARMA SESC LTDA. CNPJ: 45.006.693/0001-68 Número do Processo: 25351.455162/2022-46 Expediente: 4983675/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659299/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 46.330.202/0001-00 Número do Processo: 25351.423653/2022-28 Expediente: 4982555/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659304/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DINIZ FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.770.725/0001-05 Número do Processo: 25351.458496/2022-71 Expediente: 4988193/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659349/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ÁGIL TRADING ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 45.822.214/0001-81 Número do Processo: 25351.492775/2022-64 Expediente: 5019562/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659354/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G.B STRAPASSON & CIA LTDA. CNPJ: 12.044.700/0021-00 Número do Processo: 25351.492796/2022-80 Expediente: 5023321/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659377/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLAUDENIS DOS SANTOS ARRUDA FILHO ME CNPJ: 19.533.953/0002-24 Número do Processo: 25351.520438/2022-74 Expediente: 5023312/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659393/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECONOFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA. CNPJ: 34.642.952/0001-20 Número do Processo: 25351.444089/2022-87 Expediente: 5022819/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659366/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 43.686.481/0001-43 Número do Processo: 25351.492788/2022-33 Expediente: 5024475/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659413/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A JUNIO BRITO ALVES LTDA. - ME CNPJ: 11.441.087/0001-59 Número do Processo: 25351.106599/2015-20 Expediente: 5055486/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659404/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUEDES MALHEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 04.210.360/0001-79 Número do Processo: 25351.102267/2014-95 Expediente: 5089034/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659430/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. M. B. & CIA. LTDA. CNPJ: 08.909.499/0004-09 Número do Processo: 25351.239241/2013-52 Expediente: 5091200/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659451/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. M. B. & CIA. LTDA. CNPJ: 08.909.499/0001-66 Número do Processo: 25351.575215/2013-53 Expediente: 5096868/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659569/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STARK FARMA LTDA. CNPJ: 09.342.533/0001-26 Número do Processo: 25351.577659/2022-14 Expediente: 5095917/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659598/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GEIZIANE MARIA DE MELO CNPJ: 47.301.531/0001-88 Número do Processo: 25351.581806/2022-51 Expediente: 5095843/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659603/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA RODOVIARIA TERESOPOLIS LTDA. ME CNPJ: 28.856.086/0001-78 Número do Processo: 25351.180329/2002-66 Expediente: 5100689/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659612/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALMEIDA E CIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 32.635.338/0001-06 Número do Processo: 25351.576693/2022-71 Expediente: 5101392/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0656624/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA. CNPJ: 17.669.644/0001-70 Número do Processo: 25351.295525/2013-97 Expediente: 5103525/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659617/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA. CNPJ: 17.669.644/0001-70 Número do Processo: 25351.295525/2013-97 Expediente: 5103549/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659650/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA. CNPJ: 17.669.644/0001-70 Número do Processo: 25351.295525/2013-97 Expediente: 0234801/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659652/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA SHOPP CENTRO LTDA. CNPJ: 17.669.644/0001-70 Número do Processo: 25351.295525/2013-97 Expediente: 0234809/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659653/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIAGNOSTICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. EPP CNPJ: 00.060.349/0001-19 Número do Processo: 25351.344473/2023-61 Expediente: 0823643/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659718/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M A B DE ALCANTARA DROGARIA CNPJ: 50.908.907/0001-21 Número do Processo: 25351.423650/2023-75 Expediente: 0826264/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659736/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R.F FABIANO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 20.617.161/0001-36 Número do Processo: 25351.145180/2023-01 Expediente: 0946880/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659662/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 05.577.401/0004-75 Número do Processo: 25351.564713/2023-42 Expediente: 1024015/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659667/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DE MANIP SINETE LTDA. CNPJ: 05.404.331/0005-34 Número do Processo: 25351.549989/2023-09 Expediente: 1089519/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659769/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L4B LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 24.217.653/0152-06 Número do Processo: 25351.631466/2023-05 Expediente: 1091396/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659771/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRINCESAHR FARMA LTDA. CNPJ: 50.377.310/0001-06 Número do Processo: 25351.606390/2023-71 Expediente: 1103634/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659790/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGA FARMA GUARAMIRIM LTDA. CNPJ: 51.337.612/0001-05 Número do Processo: 25351.558515/2023-40 Expediente: 1111213/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0659776/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA. CNPJ: 46.271.011/0001-07 Número do Processo: 25351.240643/2019-53 Expediente: 0903505/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2536/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERVIEGAS QUIMICA FINA E PLASTICOS LTDA. CNPJ: 46.271.011/0001-07 Número do Processo: 25351.240643/2019-53 Expediente: 1362930/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2536/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 00.630.511/0001-97 Número do Processo: 25351.419970/2023-21 Expediente: 0145535/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0630882/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 04.203.927/0001-80 Número do Processo: 25351.624657/2022-21 Expediente: 0966636/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631304/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.391241/2023-01 Expediente: 1027861/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631441/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.353041/2023-41 Expediente: 0948050/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631709/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.353564/2023-98 Expediente: 0946274/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631710/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.613236/2023-56 Expediente: 1300516/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631711/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.613615/2023-46 Expediente: 1300940/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0631714/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.670562/2023-61 Expediente: 0115148/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668577/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.670684/2023-57 Expediente: 0115164/24-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668702/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671013/2023-11 Expediente: 0115183/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668724/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671119/2023-15 Expediente: 0116847/24-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0668974/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671125/2023-64 Expediente: 0115171/24-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669602/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671259/2023-85 Expediente: 0167851/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669644/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671402/2023-39 Expediente: 0115160/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669702/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.671487/2023-55 Expediente: 0115201/24-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0669764/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.
ARESTO Nº 1.639, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/05/2024